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Indenizações irreais revoltam ainda mais moradores do Vinhais Velho

Janeiro 25, 2012

NUBIA LIMA
ESPECIAL PARA O JP

Os moradores do bairro Vinhais Velho recusaram as propostas de indenizações oferecidas pelo governo do estado, que quer construir a chamada Via Expressa na área ocupada há quase oito décadas pelos moradores mais antigos. Segundo o advogado responsável pelas ações dos ameaçados de despejo, Frederick Marx, as indenizações propostas pelo governo/Caixa Econômica Federal não correspondem ao real valor dos imóveis, que estão em área considerada patrimônio histórico de São Luís. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), realizou uma avaliação paralela dos imóveis e constatou significativas defasagens em relação às feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF). “O valor apresentado pelo Estado foi recusado por não considerar que se trata de uma área marinha, que envolve muitos manguezais, além do valor sentimental e histórico do local”, disse o advogado dos moradores.

A história de vida de Olegário Batista Ribeiro, de 77 anos, se mistura com a existência do Vinhais Velho, um dos bairros mais antigos de São Luís. Ele nasceu no bairro e quer morrer ali. A lembrança da infância, o nascimento de filhos e netos de Olegário estão ligados ao local, assim como os registros históricos dos primeiros moradores, os povos indígenas, durante o período colonial.

Olegário Batista Ribeiro, 77 anos, é o morador mais antigo do Vinhais Velho

Fundado em 20 de outubro de 1612, 42 dias após a criação de São Luís, o Vinhais Velho faz 400 anos na contramão de qualquer comemoração, mas em meio a muita luta para garantir a preservação da área.

“Eles querem destruir esse paraíso. Não tem dinheiro que faça eu sair daqui. Nem imagino como vai ser se eu tiver de ir embora, não sei o que pode acontecer comigo”, afirmou, emocionado, ao Jornal Pequeno, seu Olegário Ribeiro.

Sete casas do bairro estão no eixo onde passará a Via Expressa. Destas, seis pertencem à família de Olegário. Somente na casa do aposentado, estão abrigadas nove pessoas.

Ele contou que a avaliação que a CEF fez de sua casa, no ano passado, foi de R$ 29 mil. Foi considerada apenas a área construída, desconsiderando-se a área total do terreno de 35 metros de comprimento por 36 metros de fundo, onde há árvores frutíferas, flora nativa, um poço e até um açude.

“Já o Crea avaliou a casa do Olegário em R$ 283 mil e o terreno em R$ 1 milhão”, contou Aldemir Batista Ribeiro de Assunção, de 61 anos, sobrinho e vizinho do seu Olegário, que também corre o risco de perder sua moradia.

Aldemir, igualmente, teve a casa avaliada bem abaixo do valor real. A CEF avaliou em R$ 41 mil, mas com a nova averiguação técnica do Crea subiu para R$ 284 mil.

Apesar das cifras, o mais importante para os moradores é o valor sentimental do lugar em que vivem. “Nós não queremos sair daqui por dinheiro nenhum. Queremos é ficar”, declarou Aldemir Assunção.

O anúncio de desapropriação dos imóveis foi feito em setembro de 2011, quando as obras da Via Expressa já haviam sido iniciadas. A falta de informações do poder público e o modo pelo qual foram comunicados causou revolta aos moradores.

Eles só ficaram sabendo que deveriam deixar suas casas com a visita da equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Resistência – Desde o fim do ano passado, as famílias atingidas realizaram várias manifestações, a fim de agregar a sociedade ludovicense à sua luta pelo direito de permanecerem no local. Um “Almoço da Resistência” foi feito no dia 18 deste mês.

Uma das vitórias dessas ações de resistência foi a garantia, por parte do governo do estado, da preservação da Igreja São João Batista, um símbolo do bairro. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), cujo titular é o ex-deputado estadual Max Barros, informou, há alguns dias, que o patrimônio não será derrubado.

Apesar desse gesto, a unanimidade dos moradores ainda manifesta indignação diante do procedimento do governo do estado. “Quando a área para construção da Via Expressa foi mapeada, eles [o governo] fizeram isso de helicóptero. Nem tiveram a preocupação de vir até aqui no Vinhais Velho, conhecer nossa realidade e ouvir nossa voz. Achamos uma falta de respeito, até mesmo da própria governadora Roseana, que nuca esteve presente nas reuniões que fizemos para discutir o assunto”, desabafou o morador e empresário José João Soares da Silva.

Conhecido como “JJ”, ele mora há 30 anos na área, e vê seu negócio, de criação de aves, ser prejudicado, por estar localizado onde passará uma das “alças” da Via Expressa. Com a ameaça da construção da via, “JJ” teme perder, além de seu negócio, a casa onde mora.

“Aqui é parte da história da nossa cidade, que vai se perder. Nós não somos contra o progresso, mas a forma como ele está sendo imposto”, disse o comerciante, que cederá sua casa, localizada perto do largo da Igreja, para uma nova reunião em defesa do Vinhais Velho, hoje (25), às 19h.

“Esperamos contar com a presença de todos, uma vez que a situação tende a se agravar com a chegada de novas intimações judiciais, o que torna iminente o despejo dos moradores, para dar passagem à grande avenida. É o ‘presente’ de Roseana Sarney no nosso quarto centenário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

[Jornal Pequeno, 25 de janeiro de 2012, Geral, p. 5]

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão