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Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Bonito, hein?

Janeiro 18, 2011

E-mail recebido da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (grifos do blogue):

Original message
De: TJMA <ascomtj@gmail.com>
Data: 18 de janeiro de 2011 16:04
Assunto: TJMA firma convênio para cessão de servidores com prefeituras
Para: asscom@jtma.jus.br

TJMA firma convênio para cessão de servidores com prefeituras

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está firmando convênio de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios, para prestarem serviços junto ao Poder Judiciário maranhense. Os servidores cedidos deverão exercer somente as funções de serviços gerais e vigilância predial.

A regulamentação da cessão por meio de convênio é uma determinação do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e tem a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

De acordo com o documento, somente poderão permanecer cedidos ou celebrados novos convênios para os casos em que, comprovadamente, o servidor cedido pela prefeitura tenha tido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal. Não será permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria.

A fiscalização e gerenciamento dos serviços caberão ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito. Por meio de portaria, o juiz Diretor do Fórum fixará o horário de trabalho dos servidores cedidos, com observância do regime de horas adotado no seu órgão de origem.

Procedimento – O juiz da comarca onde houver casos de cessão de servidores municipais poderá preencher as duas vias do termo de convênio e, após assinatura do representante municipal, deverá encaminhar ao Tribunal uma das vias e deixar a segunda para o representante.

O magistrado deve ainda comunicar à Diretoria de Recursos Humanos do TJ o nome dos servidores (e demais dados exigidos em ficha cadastral), colocados à disposição do Judiciário, para a confecção do crachá de identificação.

&

Perguntas (im)pertinentes deste Tribunal Popular do Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e prefeituras municipais irão regulamentar o irregulamentável? E onde vão/foram parar a autonomia e independência dos poderes? Depois dos executivos, o judiciário maranhense firmará convênios com os legislativos municipais?

Nota de apoio ao jornalista Itevaldo Jr. e contra a censura

Julho 23, 2010

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o jornalista e blogueiro Itevaldo Jr., pela censura imposta pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, atendendo ao pedido de liminar do também juiz Nemias Nunes Carvalho.

O conjunto de organizações que compõe o TPJ vem a público repudiar veementemente a decisão judicial que obrigou a retirada do ar de uma matéria publicada em 12 de julho passado. O texto dava conta da compra de uma fazenda subvalorizada, às margens da BR-316, de uma ré, à época foragida, que tivera sua prisão revogada pelo próprio Nemias.

Itevaldo Jr. é reconhecido e respeitado pela precisão e capacidade investigativa com que tem trazido à tona os desmandos e os bastidores do poder judiciário maranhense, postura que tem incomodado alguns magistrados. Suas matérias têm a preocupação de documentar e anexar provas em relação aos assuntos abordados, todos de interesse público.

Em pleno século XXI a censura é algo inaceitável. Controle social sobre o poder judiciário é algo necessário e urgente. O Tribunal Popular do Judiciário manifesta-se, assim, pelo direito à informação, com responsabilidade.

Tribunal Popular do Judiciário

Tribunal Popular do Judiciário terá etapa estadual realizada em São Luís

Novembro 25, 2009

Terça-feira, 1º. de dezembro, ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença) receberá cerca de 3 mil caravaneiros vindos de todas as regiões do Maranhão.

Após cinco caravanas regionais, realizadas nos municípios de Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, visitando mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste V, junto a um conjunto de organizações e entidades da sociedade civil realizam terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento das caravanas vindas de municípios do interior do estado), a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

A plenária popular acontecerá no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center). O comitê organizador estima um público de aproximadamente 3 mil pessoas. “Esse processo teve início em junho, quando lançamos o Tribunal Popular do Judiciário no auditório da OAB. Ali ainda nem tínhamos a dimensão do que se tornaria esse grande e pleno exercício de mobilização social e de denúncia, e já conseguimos reunir 500 pessoas de todo o Maranhão. Após percorrer todos esses municípios e ter realizado todo esse trabalho, de ouvir o sofrimento das pessoas mais humildes, é natural percebermos o crescimento do interesse pela temática”, afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Diversas entidades nacionais confirmaram presença na plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário: Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), a organização Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira e o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública. Também participarão as entidades membro do comitê organizador da ação: além de Cáritas e CNBB, estarão presentes representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Redes e Fóruns de Cidadania, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), além de outras entidades da sociedade civil maranhense.

Uma comissão de sistematização, formada por profissionais das entidades do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário conseguiu registrar, de acordo com os depoimentos colhidos ao longo das caravanas regionais, 17 tipificações de falhas do poder judiciário em sua atuação no estado do Maranhão. De cada, serão apresentados cerca de três depoimentos previamente selecionados, na etapa final, terça-feira que vem. Advogados populares e a mesa de trabalhos irão se posicionar sobre os temas e depoimentos. A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário será encerrada com a Marcha Por Justiça de Verdade, slogan do TPJ, que fará o percurso entre o Ginásio do Colégio Dom Bosco, local da atividade, até a Praça Pedro II, onde está localizada a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em frente ao qual será realizado o ato de encerramento da atividade.

O comitê organizador da ação encaminhará a diversos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário, toda a documentação levantada, além do trabalho de sistematização já iniciado.