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Audiência pública marcará encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida

Outubro 6, 2011

Dossiês denunciando improbidade administrativa e malversação do dinheiro público em 10 municípios maranhenses serão entregues a autoridades

Mais de 1.500 pessoas marcharão amanhã (7) pelas ruas de São Luís denunciando a corrupção. A partir das 8h, com concentração no retorno do Tirirical, acontece a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida. Os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão consolidaram 10 dossiês em que comprovam atos de corrupção e improbidade administrativa por gestores municipais: em Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande auditorias populares deram conta de malversação de dinheiro público, entre outros ilícitos.

As denúncias serão apresentadas às autoridades presentes, entre as quais representantes do Ministério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União e Polícia Rodoviária Federal. A documentação foi colhida por núcleos regionais dos Fóruns e Redes. “São auditorias populares, mas os dossiês trazem provas de desvio de recursos públicos, de negação de políticas públicas, enfim, de violações de direitos humanos”, explica Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes.

Além dos marchantes, confirmaram presença na caminhada e na audiência pública que será realizada após a mesma representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento Força Tarefa (do Piauí) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA). Também participam as entidades que apóiam a iniciativa: Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão. A promotora de justiça Nayma Abas (membro do Ministério Público estadual) é outra que vem somar forças: “Trata-se de um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”, declarou à época do lançamento da III Marcha.

A III Marcha terá o seguinte percurso: saída da rotatória do Tirirical, Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Avenida Getúlio Vargas, até o IFMA, cujo auditório receberá a audiência pública marcada para as 14h.

Marcha contra a corrupção será realizada em São Luís

Junho 21, 2010

Ato pretende mostrar a indignação do povo maranhense com a corrupção eleitoral e administrativa.

Amanhã (22) e depois militantes sociais de diferentes entidades, representando municípios de todas as regiões do Maranhão realizarão em São Luís a I Marcha do Povo contra a corrupção. Eles irão caminhar da entrada do bairro do Maracanã, a altura do km 15 da BR-135, até a sede da Procuradoria Geral da Justiça, na Rua Oswaldo Cruz (Canto da Fabril, Centro), numa demonstração clara da indignação do povo maranhense contra a corrupção.

Divulgação

Atitude de revolta, o ato pretende provocar o povo de São Luís e do Maranhão, para que se indigne contra esse crime que viola e destroi direitos, compromete a justiça social e fragiliza as instituições democráticas.

“É praticamente impossível a efetivação dos direitos sociais, a distribuição de renda e o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro enquanto a corrupção for algo aceito como normal, enquanto houver omissão no seu combate, enquanto a certeza da impunidade estiver na mente do corrupto”, afirmou o bacharel em Direito Iriomar Teixeira, da coordenação da Marcha.

“Por isso o povo deve se levantar e exigir a punição daqueles que, ao receberem a responsabilidade de cuidar e zelar pela coisa pública, fazem o contrário, desviam, se apropriam, beneficiando a si, seus parentes e aliados”, continuou.

A I Marcha do Povo contra a corrupção será dividida em duas etapas: dia 22, a partir das 8h, um grupo de 80 pessoas, depois do ato público no local, fará o primeiro trecho, do km 15 até o marco zero da BR-135 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado), objetivando despertar a população, chamar a atenção, provocar a consciência e a indignação.

No segundo dia, 23 de junho (quarta-feira), a marcha terá início às 8h, com a participação esperada de 600 militantes sociais, dos mais diversos municípios maranhenses, que deixarão a rotatória do Tirirical, seguindo pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas, até a sede da Procuradoria Geral de Justiça. Lá serão entregues representações contra os prefeitos que não prestaram contas para o povo dos recursos recebidos no ano de 2010.

Na oportunidade os manifestantes irão publicar a lista de prefeitos inadimplentes com o povo, gestores que serão representados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica. Entregarão ainda, também na ocasião, requerimento para que a Procuradora Geral de Justiça oficie os Promotores de Justiça sobre a responsabilidade em acompanharem a entrega da prestação de contas e o dever de acionarem os prefeitos que não cumprem o que determina a Constituição e as leis do país.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregado a prestação de contas do exercício de 2009 nas câmaras municipais, para ficarem à disposição da população, a fim de que o povo exerça o direito de análise e verificação, encaminhando aos órgãos de fiscalização do Estado aquilo que entender como irregularidade.

A marcha pretende se instituir como ato de controle popular sobre a administração pública, visitando o local da obra pública para comprovar se realmente ela foi executada corretamente. Ano que vem, nos moldes da Força Tarefa Popular, que já ocorre faz nove anos no Piauí, irá percorrer os municípios com fortes indícios de corrupção, para não só mobilizar o povo e conscientizá-lo, mas também para ir até o local da irregularidade, apresentando em seguida representação aos órgãos de fiscalização para a tomada de posição.

O ato final da I Marcha do Povo contra a corrupção acontecerá às 16h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro), momento em que será divulgada a lista de gestores inadimplentes com o povo, sendo protocolada, em seguida, representação coletiva contra os mesmos, pelos crimes de responsabilidade fiscal e falsidade ideológica.

Serviço

O quê: I Marcha do Povo contra a corrupção.
Quem: militantes de entidades do movimento social de todo o Maranhão.
Onde/quando: dia 22 (terça-feira): Concentração: BR-135 (km 15), 8h. Caminhada até o km 0 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado); dia 23 (quarta-feira): Concentração: BR-135 (km 0), 8h. Marcha pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas. Ato público em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro).
Maiores informações e entrevistas: Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609.

Redação e fotos: Coordenação. Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Participação social e instrumentos de controle do Judicário são debatidos na Bahia

Maio 19, 2010

O Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo. A este processo dá-se o nome de “judicialização da política”, o que, segundo Boaventura de Souza Santos, reflete em uma inevitável “politização da justiça”.

A interação entre judiciário e conflitos sociais, e os espaços de participação social neste poder foram debatidos, entre os dias 14 e 15 de maio, no Seminário “Participação popular e controle social do judiciário”, promovido pela Articulação em Políticas Públicas da Bahia (APP). O objetivo do seminário foi “socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático”.

Leia o texto completo no site da Terra de Direitos.

Controle social do Judiciário é tema de Seminário na Bahia

Maio 10, 2010

A Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) realiza entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da  Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Seminário Participação Popular e Controle  Social do Judiciário ( veja o material de divulgação e a programação completa).

Com abertura prevista para as 8h30min da sexta-feira (14/5), o objetivo do seminário é socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos, discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.

Além das entidades integrantes da APP, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia.

Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo.

Casos exemplares de atuação da sociedade civil

No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com cerca de 2 mil participantes.

Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ.

O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário também serão encaminhadas.

As inscrições são limitadas e é necessário o envio da ficha de inscrição para o e-mail disponível abaixo.

Passo a passo:

1. acessar o site da APP e baixar a ficha de inscrição disponível no artigo: Controle Social do Judiciário é tema de seminário organizado pela APP.

2. preencher a ficha e enviar para o email da APP: appbahia@gmail.com

Serviço:

O quê? Seminário: participação Popular e Controle Social do Judiciário
Quando? Nos dias 14 e 15 de maio de 2010
Onde? Na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, s/n, Graça, Salvador, Bahia.
Maiores informações: Tel: (71) 3356-8013, 3356-8013, 3357-1667
Site: www.politicaspublicasbahia.org.br
Email: appbahia@gmail.com

Israel Rocha
Articulação em Politicas Públicas no Estado da Bahia (APP)
Assessoria de Comunicação
Contatos: (71) 3356-8862, 3357-1667
E-mail:
ascomapp@gmail.com
Páginas: www.politicaspublicasbahia.org.br, www.controlepopular.org.br

Juízes articulam pressão sobre CNJ

Janeiro 18, 2010

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A toga está inquieta. Aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento contra a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ao qual a emenda 45, de 2004, conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas e planejamentos do poder. Os insatisfeitos alegam que o CNJ extrapola suas funções recorrentemente, que o órgão legisla, atropela leis, códigos e a própria Constituição. Sustentam que o conselho tornou-se “fábrica de resoluções” e que tais normas os asfixiam, roubam-lhes tempo precioso com exigências de caráter burocrático.

No CNJ, porém, conselheiros recebem com naturalidade o queixume. Eles consideram que a reação já era prevista porque o aperto atinge costumes e práticas seculares da corte, inclusive regalias das quais se beneficiavam julgadores – carros de luxo nem sempre para missões oficiais, nepotismo e vencimentos bem acima do teto. No Piauí, o CNJ encontrou 20 servidores para cada desembargador. No Maranhão, 140 militares a serviço dos desembargadores, até em suas fazendas.

O grito da toga será debatido na primeira reunião do Conselho Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), marcada para o dia 26, em Brasília. A AMB reúne 30 entidades e cerca de 15 mil juízes. Na pauta estão a autonomia dos tribunais, as audiências públicas realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e as resoluções. “Verificamos inquietações”, atesta Mozart Valadares, presidente da AMB, que encaminhou expediente a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça pedindo sugestões.

Valadares enaltece a atuação do CNJ e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, mas pede diálogo permanente. “Precisa ter mecanismos de contatos entre os juízes e o CNJ. Antes de editar resolução, o CNJ pode promover audiência para que os juízes se manifestem. Os juízes devem ter oportunidade de dar sugestões evitando, assim, ações judiciais contra resoluções.”

“O CNJ tem que ser repensado”, sugere o desembargador Sérgio Antonio Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas, há 43 anos na magistratura. “Tenho condição suficiente para discutir o que é o Judiciário. Eu digo que o CNJ tem que respeitar nossas diferenças. Não se pode tratar igualmente aqueles que tradicionalmente são desiguais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Reproduzido de O Estado de São Paulo; o texto foi reproduzido também na página 3 do Jornal Pequeno de hoje.