Posts Tagged ‘observatório da justiça’

Agentes populares discutem funcionamento de Observatório da Justiça no Maranhão

Fevereiro 10, 2011

Segunda etapa de curso de formação de Agentes Populares de Direito e Justiça acontece hoje (11) e amanhã, em São Luís.

Fruto das necessidades da sociedade civil levantadas durante as audiências públicas do Tribunal Popular do Judiciário, acontecidas no segundo semestre de 2009, a construção de uma tecnologia social que permita o acompanhamento e fiscalização das ações do poder judiciário e do Ministério Público vem sendo discutida por diversas entidades e organizações do movimento social.

São Luís sedia, hoje (11) e amanhã, a segunda etapa do Curso de Formação de Agentes Populares de Direito e Justiça do Observatório de Justiça e Cidadania do Maranhão. A primeira foi realizada em Codó, ano passado. Esta será realizada na Casa das Irmãs de São José de São Jacinto (Av. São Marçal, Filipinho). Cerca de 70 agentes participam do momento de formação, realizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão, entidades à frente do processo do Tribunal Popular do Judiciário.

Na pauta, temas como os fundamentos do poder judiciário e Ministério Público, suas relações políticas, estrutura organizativa e perfil, tratados internacionais de Direitos Humanos, a Constituição Federal, e legislações específicas do funcionamento das instituições jurisdicionais e do papel do/a juiz/a e do/a promotor/a. Nesta etapa, os cursistas também debaterão a criação e utilização de instrumentos de monitoramento e formas de acesso a eles (sites, blogues, acompanhamento processual, minutas etc.), além de definir sua metodologia, organograma, cronograma, estrutura de funcionamento e linha pedagógica.

“Toda a construção do Observatório é, a exemplo do que aconteceu com o Tribunal Popular do Judiciário, coletiva. Isso não é invenção desta ou daquela entidade: é uma resposta popular à indignação que a atuação das instituições jurisdicionais tem causado em homens e mulheres maranhenses que, em vez de ter seus direitos garantidos e defendidos por estas instituições, muitas vezes os têm violados e negados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Agentes populares recebem capacitação para implantação do Observatório da Justiça

Setembro 23, 2010

Iniciativa da Cáritas e Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, curso acontece em Codó, hoje (24) e amanhã

Entidades à frente do Tribunal Popular do Judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e as Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão realizam, hoje (24) e amanhã (25) em Codó/MA, um curso de formação de agentes populares do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão.

A formação de uma rede para dar suporte ao observatório é deliberação do Tribunal Popular do Judiciário, que percorreu no segundo semestre do ano passado, todas as regiões do Estado, colhendo denúncias sobre a incidência do poder judiciário sobre a vida das pessoas e comunidades, por ação ou omissão.

O resultado foi um calhamaço de denúncias, classificadas em 18 tipificações (categorias) de irregularidades. O material está em fase de sistematização e deve ser enviado em breve a órgãos de controle nacionais e internacionais, como os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), além das comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros.

“O objetivo do curso é capacitar as pessoas para o acompanhamento das atividades de juízes e promotores nas comarcas e a formulação de denúncias. Será criado um mecanismo de controle, que ganhará um site onde será realizada uma fiscalização popular sobre a atuação do judiciário no Maranhão”, explica Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

A instrumentalização de lideranças populares e pessoas de referência para o Observatório, o início de sua implantação e a construção de uma metodologia para seu funcionamento destacam-se entre os objetivos do curso deste fim de semana.

A memória do Tribunal Popular do Judiciário, histórico do poder judiciário no Brasil e no Maranhão, pressupostos filosóficos de um judiciário democrático e o perfil do poder judiciário no Maranhão estão entre os conteúdos dos dois dias do curso que acontece no Centro Paroquial São Raimundo Nonato, no bairro homônimo em Codó.

Mais de 80 pessoas participarão desta atividade de formação. Para Ricarte “a formação não se encerra aí. Este é um primeiro momento, o aprimoramento deste exercício de controle social virá com a prática e sempre que necessário, novos momentos de formação serão convocados. Nossos agentes de justiça e direitos precisam estar preparados, capacitados constantemente”, finaliza.

Os próximos passos do Tribunal Popular do Judiciário: rumo à construção do Observatório da Justiça do Maranhão

Dezembro 18, 2009

por Zema Ribeiro*, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Encerrado em 1º. de dezembro de 2009, em audiência pública que reuniu em São Luís – no ginásio do Colégio Dom Bosco, Renascença – mais de 1.500 pessoas, o Tribunal Popular do Judiciário apontou diversas falhas do poder judiciário no Maranhão – o pior do país, de acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TPJ, como ficou conhecido o processo desencadeado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações sociais, primeiro despiu-se de academicismos; depois, abandonou os escritórios: em cinco etapas estaduais, chegou a mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e/ou vídeo) e provas para compor o dossiê que será encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do judiciário.

Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra foram os municípios-pólo que receberam as caravanas do TPJ, divididas em comitivas que, antes das audiências regionais, visitavam outros diversos municípios. Sem maiores preocupações com o “juridiquês” – língua oficial dos tribunais “impopulares”, sempre tão distantes do povo – membros do Comitê Organizador tipificaram em 16 as falhas do poder judiciário no Estado.

Da morosidade na tramitação de processos dos menos favorecidos (e agilidade na dos que detêm o poder econômico), das estreitas e imorais ligações com os executivos municipais, do envolvimento, de forma parcial, com os processos eleitorais, da ausência de juízes nas comarcas, da não-fiscalização de cartórios e unidades de detenção, entre outras, os muitos depoimentos colhidos, de gente simples, nunca ouvida, deixam bastante clara a ineficiência do poder judiciário, que no Maranhão não tem cumprido seu papel constitucional de garantidor de direitos: ao contrário, tem, em muito, colaborado para sua violação.

O Tribunal Popular do Judiciário não se encerra, no entanto, na grande audiência pública da etapa estadual, tampouco na transcrição e encaminhamento das provas e depoimentos colhidos ao longo das etapas anteriores aos órgãos nacionais e internacionais de controle do terceiro poder. Ao tempo em que o Maranhão, ostentador dos piores indicadores sociais do país, deu um exemplo ao, pioneiramente, realizar algo do porte de um TPJ para denunciar ao mundo sua insatisfação com a atuação – ou não atuação, melhor dizendo – do poder judiciário, será também o primeiro estado brasileiro a instituir um Observatório da Justiça, tendo o povo como agente fiscalizador da atuação do poder judiciário.

*Zema Ribeiro escreve no blogue http://www.zemaribeiro.blogspot.com