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Venda de gasolina tem indícios de cartel

Abril 1, 2011

ÉRIKA PINHEIRO ROSA
EDITORA DE ECONOMIA

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatou indícios de cartel no mercado de revenda da gasolina comum em São Luís. A análise do comportamento dos preços do combustível em postos da capital maranhense, realizada no período da última semana de fevereiro até o início de março deste ano, foi encaminhada quarta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para as devidas providências.

As análises da ANP mostraram que a variação de preços da gasolina comum, que até meados de fevereiro era de R$ 0,40, pois o combustível era vendido por R$ 2,30 até R$ 2,70, passou para uma diferença de apenas R$ 0,12, com os preços de tabela variando de R$ 2,70 a R$ 2,82 nos postos da capital.

A agência também apurou que, a partir de 20 de fevereiro, a margem bruta de lucro dos postos de São Luís – incluindo custos e impostos da atividade de revenda – dobrou, passando de R$ 0,20 a R$ 0,25 no início do ano, para R$ 0,50 por litro de gasolina comum no período do fim de fevereiro ao início de março. Todas essas constatações feitas pela ANP configuram a formação de cartel, um crime contra a ordem econômica.

De acordo com o Art.10 da Lei 9.478 (Lei do Petróleo), cabe à ANP comunicar ao Cade e à SDE fatos que possam configurar indícios de infração à ordem econômica. A agência informou ainda que já havia enviado nota com análise similar no fim de 2009 com conclusões que apontavam indícios de cartel na revenda de combustíveis em São Luís.

Ontem, a ANP informou que fez a sua parte e caberá ao Cade a partir de agora dar prosseguimento à investigação, com base na análise feita. Normalmente nessas situações o conselho passa a monitorar o mercado para apurar a concorrência desleal. Se os indícios de crime contra a ordem econômica se tornarem evidentes, o Cade poderá solicitar à ANP a interdição ou o cancelamento do registro do posto de combustível infrator.

Histórico – A ANP havia aberto procedimento administrativo no dia 23 de fevereiro para investigar o aumento generalizado de preços dos combustíveis em postos de São Luís, ocorrido uma semana antes, e identificar se havia cartelização do setor.

Embora não seja competência da agência regular os preços dos combustíveis, a ANP informou na ocasião que, caso fosse verificado algum ‘artificialismo’ para o aumento de preços – ou cartelização – durante a investigação, o resultado seria encaminhado ao Cade, para as medidas cabíveis. E foi o que ocorreu esta semana.

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Matéria d’O Estado do Maranhão (acesso mediante senha para assinantes). Essas o assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, digo, o Chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão Tácito Garros não conseguiu impedir a publicação.

Assuntos fundiários serão debatidos no Maranhão

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

A realização do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários e o projeto de padronização dos serviços cartorários foram discutidos terça-feira (22) numa reunião entre os desembargadores presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Junior, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior.

Na reunião, foi definida a data do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro deste ano, em São Luís. O evento a ser realizado no Maranhão reunirá subsídios para a elaboração de propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil e terá como tema central o monitoramento das questões de natureza fundiária, cujos registros de conflitos vêm colocando em risco a segurança no campo e nas cidades.

“O objetivo é discutir, com profundidade, os problemas agrários que exigem, conforme a Resolução n° 110 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), ações concretas para solução dos conflitos, assegurando o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural”, salientou Berthe.

O juiz explicou que essa resolução instituiu o Fórum de Assuntos Fundiários e o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, sendo o último o responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, deliberando sobre as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

O presidente Jamil Gedeon afirmou que o TJMA colocará à disposição toda a estrutura do TJMA para a realização do evento, “por tratar-se de uma iniciativa da maior importância, vez que a questão dos conflitos agrários inquieta a todos, merecendo, por isso mesmo, uma discussão aprofundada que possa sinalizar soluções para o grave problema”.

Cartórios – Durante a reunião, os juízes auxiliares do CNJ falaram sobre a implantação do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal e apresentaram o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.

A padronização dos serviços nos cartórios é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis. O programa vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão de documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios.

Na execução do projeto, serão investidos R$ 10 milhões – doados pelo Instituto de Colonização Agrária (Incra) – para que o CNJ possa desenvolver as ações, incluindo investimentos, como a aquisição de equipamentos para montagem de laboratórios de restauração de documentos antigos e a contratação de serviços de digitalização e microfilmagem.

Os representantes do CNJ afirmaram que os acervos da maioria dos cartórios da Amazônia Legal estão em péssimo estado de conservação.

Mais – Participaram da reunião os desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha, os juízes auxiliares da presidência do TJMA, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral, o assessor de Comissões do CNJ, Davi Alvarenga, e o juiz Fernando Mendonça.

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PITACO DO TPJ

A solução dos conflitos fundiários no Maranhão é assunto urgente, não devendo se encerrar em um encontro nacional, importantíssimo, reconheçamos, nem podendo esperar até novembro. O Caso Flaviano é apenas um exemplo dos inúmeros e grandes problemas destas plagas e glebas.

Justiça solta suspeito de contratar assassinato de líder quilombola

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

Foi solto ontem, antes mesmo de completar 24 horas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, de 53 anos, suspeito de encomendar a morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o Bique, de 45 anos, em outubro de 2010, no município de São João Batista. O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, em decisão, criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

“O que existe no inquérito policial são apenas depoimentos contra o suspeito. A polícia não apresentou provas. Além disso, se a investigação foi concretizada e os nomes revelados, a decisão judicial da Comarca de São João Batista deveria ser a de uma prisão preventiva e não temporária, já que o trabalho da polícia já está bem avançado. A prisão temporária de um suspeito só se justifica quando ele pode alterar provas, ou fugir durante as investigações”, disse o desembargador, em entrevista ao repórter Marcial Lima (Rádio Mirante AM).

Manoel de Jesus Martins Gomes, que também atende pelo nome de Manoel de Gentil Gomes, foi preso na manhã de terça-feira, 22, na praça principal da cidade de São João Batista, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Odete Maria Pessoa Mota. Segundo apurou a polícia, o fazendeiro teria contratado o ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, o Sabóia, que, por sua vez, intermediou o crime, acionando o traficante Irismar Pereira, de 31 anos, morador do bairro Vila Embratel, que já está preso.

Motivação – A motivação do crime, segundo a polícia, teria sido a disputa pelas terras da Fazenda Juçaral, de mais de 1.400 hectares, e que é de propriedade do patriarca da família Gentil Gomes. Em 2005, essas terras foram pleiteadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). Entretanto, um ano depois, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a primeira vistoria, houve uma divisão irregular da área.

“Essa divisão beneficiou justamente os quatro herdeiros do patriarca, e passou a gerar vários processos. Enquanto a família exigia a gleba, a associação dos quilombolas, liderada por Flaviano Pinto Neto, também passou a ganhar atenção do Ministério Público Federal. Como houve possibilidade de conceder a posse das terras ao quilombola, o líder comunitário passou a ser visto como uma ameaça”, explicou o delegado Maymone Barros.

Repúdio – A concessão do alvará de soltura ao fazendeiro foi duramente criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, composta pelos advogados Antônio Pedrosa, Rafael Silva e Diogo Cabral, que denunciou que até o fim da tarde de ontem ainda não havia conseguido cópia da decisão no TJ/MA. Em repúdio à decisão do desembargador, Pedrosa chegou a classificá-la de “bitolada”.

“É preciso que se critique este tipo de postura parcial, que submete os pobres às condições indignas das cadeias, enquanto só aqueles mais abastados gozam dos direitos humanos”, observou Pedrosa, que é presidente da CDH da OAB/MA.

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Comarca de São Mateus passa por nova correição

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

São Mateus – A Comarca de São Mateus receberá correição extraordinária na próxima segunda-feira. Essa será a primeira correição que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fará este ano no interior. O juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho irá verificar quais providências a Comarca tomou para sanar irregularidades que os juízes Kleber Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos detectaram em correição ordinária em junho do ano passado.

A falta de cumprimento a despachos e sentenças do juiz pela secretaria judicial, despachos e sentenças soltos em processos ainda não-juntados e numerados e a inexistência de termo de abertura e de encerramento nos livros obrigatórios da serventia compõem a lista de problemas detectados na Comarca durante a correição ocorrida em 2010.

O objetivo da volta do juiz José Nilo Filho é averiguar se foram tomadas as providências necessárias apontadas no diagnóstico feito após relatório da correição.

“Depois do relatório, enviamos o diagnóstico para o responsável pela Comarca que deve adotar as medidas necessárias para sanar as irregularidades. Por isso que estamos voltando à Comarca de São Mateus. Nosso objetivo é exatamente constatar se todas as providências foram tomadas”, explicou o magistrado.

Até outubro deste ano, a CGJ deverá fazer cerca de 50 correições no interior e na capital do estado entre extraordinárias e ordinárias. Já estão agendadas para fevereiro correições extraordinárias em Balsas na 1ª, 2ª e 3ª varas; em Imperatriz, no 2º Juizado Cível; em Pinheiro 1ª e 2ª varas, em Pindaré-Mirim e em Cururupu.

Em todas essas situações será gerado um relatório que posteriormente será encaminhado ao corregedor-geral, Guerreiro Júnior. “Quando o relatório chegar às mãos do corregedor, ele tomará as providências cabíveis para sanar todos os problemas”, disse o juiz.

Ordinárias – O mapa de correições ordinárias para março mostra, por enquanto, três comarcas. O juiz Kleber Carvalho fiscalizará Colinas e Paraibano de 1ª a 3ª Varas, além da correição em São Luiz Gonzaga, cujo juiz a fiscalizar será José Nilo Filho.

Duas Varas de Família de São Luís estão passando por correição extraordinária esta semana. A fiscalização na 2ª Vara ocorreu na última terça-feira e hoje será a vez da 6ª Vara.

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CNJ afasta o juiz Luis Carlos Nunes Freire de suas funções

Agosto 6, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter especial

O juiz Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, foi afastado de suas funções ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ, que teve como relator o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Com a decisão, a Justiça estadual já contabiliza o afastamento de cinco magistrados pelo CNJ nos últimos 10 meses. Na mesma sessão, Gilson Dipp pediu o adiamento do julgamento do processo contra o juiz Nemias Nunes Carvalho, 2ª Vara Cível da capital. O conselheiro Gilson Dipp tem mais duas sessões ordinárias para levar o relatório a julgamento.

Juízes – O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia pela 7ª Vara Criminal; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível; e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

O plenário do CNJ acatou o relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Luis Carlos Nunes Freire e outros sete juízes de praticar irregularidades no julgamento de processos. Além do relatório da CGJ, o relatório de Dipp aponta outros supostos problemas envolvendo o magistrado, apurados em inspeção do CNJ feita no Judiciário maranhense em novembro de 2008.

As acusações a Luis Carlos Nunes Freire constam do processo 8505/2009 do TJ-MA e foiram avocados pelo CNJ em maio de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma “tese” da desembargadora Cleonice Freire segundo a qual Nunes Freire não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura. Nessa mesma época, o CNJ avocou todos os procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

O juiz Luiz Carlos Nunes Freire nega todas as acusações, na sua defesa.

O Estado do Maranhão, 5 de agosto de 2010, Geral, página 7 (acesso mediante senha para assinantes)

Mutirões da Cidadania visam ao aprimoramento do Judiciário, diz Peluso

Junho 23, 2010

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que os Mutirões da Cidadania são projetos direcionados ao aprimoramento do Poder Judiciário. “O CNJ é um órgão voltado para o aprimoramento do Judiciário. Esse é o seu grande foco”, disse o ministro, durante a solenidade de lançamento do projeto, ontem, em Brasília. De acordo com Peluso, o projeto é o que os juízes e o Judiciário podem fazer em termos de assumir os aspectos sociais no que envolve essas necessidades.

Segundo o presidente do CNJ, as áreas abrangidas pelo projeto – que são o atendimento a idosos, crianças e adolescentes, portadores de necessidades especiais e mulheres – são assuntos carentes de atenção da Justiça. Na avaliação do ministro Peluso, o Judiciário precisa ouvir mais essas pessoas. A presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, destacou que os mutirões não são uma imposição, mas sim um convite do Conselho. “Esses mutirões não trazem a tônica de obrigatoriedade. Ao contrário, é um convite, uma parceria”, explicou a conselheira.

Os projetos – As ações constantes do projeto Mutirões da Cidadania foram apresentadas a presidentes e juízes terça-feira última. Uma das ações propostas é voltada ao atendimento das crianças e adolescentes. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) cumpre o Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local em prol do menor infrator.

O NAI é um trabalho integrado entre os poderes e outras instituições, no atendimento do adolescente infrator, com o objetivo de recuperá-lo, reduzindo, assim a violência juvenil e as internações na Febem. Originalmente, a ação é desenvolvida pela Prefeitura de São Carlos (SP), em parceria com o Juizado da Infância e Juventude da cidade, mas o intuito é que ele seja lançado em todo o país. O Núcleo agiliza o atendimento inicial da criança ou adolescente que cometeu algum tipo de infração, bem como dá apoio a medidas socioeducativas.

De acordo com o juiz João Baptista Galhardo Júnior, o NAI atua em várias frentes para ajudar o adolescente. O núcleo faz com que o menor receba propostas positivas, como saúde, lazer, educação e amor que o ajudaram em sua recuperação. “No NAI, todos os adolescentes recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves”, explica Galhardo.

Além do NAI, também foi apresentado o projeto Depoimento sem Dano, que busca reduzir as seqüelas na hora de colher o depoimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso. O juiz da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, José Antônio Daltoé Cezar, mostrou o método usado na Vara para coletar o depoimento das crianças. A oitiva da criança é realizada em sala própria para esse fim. “Não podemos ouvir uma criança como ouvimos um adulto”, disse o magistrado.

[O Estado do Maranhão, Geral, página 5, 23 de junho de 2010]

Ministério Público tem postura criticada em Balsas/MA

Março 5, 2010

A Diocese de Balsas, representada por seu Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra, a CPT – Balsas, e demais entidades, abaixo referidas, vem a publico informar que:

Ao contrário do que divulgou o Promotor Sr. Rosalvo Bezerra Lima Filho no site do Ministério Público, no Jornal Pequeno e no jornal O Estado do Maranhão no dia 25 de fevereiro de 2010 e da presidenta da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) Dra. Doracy Reis.

1 – A Diocese de Balsas, a Comissão Pastoral da Terra e muito menos as famílias foram convocadas, pelo Promotor, para a busca de solução ao caso. Foi somente a CPT que procurou o referido promotor para informar do caso ocorrido e pedir a contribuição do representante do Ministério Público para buscar a solução.

2 – Em sua nota, o promotor, afirma não ter citado a Comissão Pastoral da Terra; contudo, na folha 2 do processo,  ele cita a Comissão Pastoral da Terra que, segundo ele, “vem agindo de forma irresponsável ao incentivar essas ações, que causam danos irreparáveis aos envolvidos”.  Por essa “razão” o douto promotor qualificou o “crime” como formação de quadrilha, (art. 288 CPB), apesar de  os ocupantes denunciados não terem mantido contatos com a CPT antes da ocupação do terreno baldio pertencente à Associação de Moradores, da qual são sócios/as. A CPT tomou conhecimento da ocupação 7 dias após sua realização, pelos meios de comunicação local.

3 – O Ministério Público é fiscal da lei, responsável pela manutenção da ordem jurídica, como bem afirma o Promotor, então deveria ele saber que: o direito a moradia é lei e está na Constituição Federal no artigo 6º.: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (CF). Olhando para a realidade de Balsas todos esses direitos estão sendo violados! A lei está sendo descumprida! Por estes fatos, que podem ser comprovados a qualquer tempo, o Promotor pode, sem medo de incorrem em injustiça, ser qualificado como péssimo fiscal da lei.

4 – Com o processo contra as famílias o Promotor revela estar realmente preocupado em resolver o problema de forma ordeira, sem precisar se indispor com as administrações públicas, uma vez que, com a condenação dos acusados eles serão presos, passando a ter moradia: a cadeia de Balsas.

5 – A Procuradora Geral da Justiça Dra. Fátima Travassos, quando da reunião, no dia 24 de fevereiro de 2010, com entidades de luta pelos direitos humanos, ligou para o Promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho, relembrando-o das atribuições do Ministério Público, se colocou a disposição para ir até Balsas pessoalmente e indicou que ele reabrisse o diálogo, convocando as partes; o mesmo, não o fez, dando pouca importância às observações da Procuradora. O referido fiscal da lei diz ter certeza do dever cumprido e continua afirmando ser o processo o único caminho a ser tomado.

Chocados com as inverdades publicadas pelo Sr. Promotor e pela falta de providências para garantir o direito de moradia das famílias, o Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, a CPT, os Sindicatos de trabalhadores/as de Balsas, de Riachão, de São Raimundo das Mangabeiras, de Loreto, Associação Vida Nova, Fórum Apoio de Balsas, o Fórum de defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense, o Fórum Carajás, a Associação Camponesa – ACA, a Cáritas da região de Balsas, a Pastoral da Saúde, a Pastoral do Migrante, a Pastoral da Juventude, o SAVI – Serviço de Animação Vocacional, a Associação dos Assentados do Sul do Maranhão, o Comitê de Cidadania de Pastos Bons, a Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, ONGs e outras diversas entidades que lutam em defesa dos direitos humanos na região e no Estado do Maranhão realizaram uma vigília onde permaneceram em oração na segunda e na terça-feira, dias 2 e 3 de março de 2010, em frente à sede do Ministério Público de Balsas, tendo a ação de repúdio, a postura do promotor, culminado com um ato público na manhã da quinta feira, 4 de março de 2010.

Finalizamos com as palavras da deputada Helena Heluy:  “constrangi-me, dói para mim o Ministério Público que sempre foi, a todo o tempo, até por que a constituição assim o quer, quando me assegura a vitaliciedade, isto me constrange pensar-se que, no século 21, terceiro milênio, ainda existam promotores com esta visão pequena, fechada para a sociedade brasileira e a sociedade maranhense. Espero que o Poder Judiciário cumpra o seu dever e examinando esta peça acusatória a coloque no lugar que deverá ficar, que é no lixo” (pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 24 de fevereiro de 2010).

(Nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas/MA)

Mão-de-ferro na OAB

Fevereiro 18, 2010

Vai ser mesmo jogo duro: o novo comando do braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil está mesmo disposto a passar a limpo denúncias de envolvimento de advogados em falcatruas nos subterrâneos do Poder Judiciário. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB, Mário Macieira, no dia 11, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções o juiz Megbel Abdalla, informando, no seu relatório, que advogados maranhenses poderiam ter tido conduta irregular no exercício da advocacia.

Numa atitude que surpreendeu boa parte dos associados da OAB, o presidente Mário Macieira decidiu antecipar a providência, solicitando ao CNJ, de imediato, informações acerca da suspeita que pesa sobre advogados.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se a análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético disciplinar”, declarou Macieira.

No mesmo dia, Mário Macieira foi informado de que o corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp (STJ), enviará, sem demora, a documentação para a seção maranhense da OAB, o que deve acontecer no início da próxima semana. Segundo Dipp, os documentos evidenciariam fortemente que advogados teriam sido beneficiados por decisões tomadas pelos magistrados afastados e que vão responder a sindicância.

Mário Macieira justifica o uso da mão-de-ferro: “A OAB tem se manifestado contra a corrupção, portanto, entendo que a entidade tem de esclarecer denúncias que ocorram contra seus próprios membros”.

O Estado do Maranhão, 16 de fevereiro de 2010, Política/ Estado Maior, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/16/estadomaior.asp (acesso mediante senha para assinantes)

CNJ afasta também o juiz Megbel Abdalla

Fevereiro 12, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Megbel Abdalla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi afastado ontem das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acatou relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Megbel Abdalla e outros sete juízes de praticar irregularidades.

Megbel Abdalla é o terceiro magistrado que o CNJ afasta no Maranhão nos últimos seis meses. O CNJ decidiu pelo seu afastamento por 10 votos a dois. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Na última terça-feira, o conselho afastou José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

A decisão no caso de Megbel Abdalla – tanto quanto as relativas aos juízes Arimatéia e Sauáia – não representam o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos três casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

Avocação – As denúncias contra Megbel Abdalla constam da Sindicância nº 2009.10.00.00849-5. O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.

A desembargadora defendeu ainda que, por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.

Na época, o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla pela Corregedoria Geral de Justiça foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla, o CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

CÚPULA DO TJ-MA NÃO SE MANIFESTA

A cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) silencia sobre o afastamento de três juízes da magistratura estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto o presidente do tribunal, desembargador Jamil Gedeon Neto, quanto o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, não se manifestarão sobre os processos.

As decisões dos desembargadores Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior de não se pronunciar foram informadas pelas assessorias de comunicação do TJ-MA e da Corregedoria de Justiça. O CNJ afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, em novembro passado, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira. Ontem, também foi afastado de suas funções o juiz Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Os juízes responderão a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no CNJ.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros cinco juízes maranhenses. Todos os relatórios das sindicâncias instauradas devem ser apreciados até o mês de abril.

A assessoria do tribunal informou que o presidente Jamil Gedeon “não se manifesta sobre processos que tramitam no CNJ”. Os processos contra os magistrados que transitam no conselho nacional estão sob sigilo. Já a assessoria da CGJ comunicou que o corregedor Gerreiro Júnior “não se pronuncia sobre decisões do CNJ, elas são para serem cumpridas”.

A assessoria da CGJ advertiu que aguarda comunicado oficial do conselho nacional para tratar da substituição dos magistrados afastados nesta semana. Juízes auxiliares da entrância final é que ocuparão as varas de Megbel Abdalla e José Arimatéia.

Amma – O presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, em entrevista a O Estado, pregou que todas as denúncias devem ser apuradas e investigadas, mas que não se faça generalizações. “Não temos como negar que esses episódios são ruins para a imagem da magistratura. Porém, temos que fugir das generalizações. Os juízes não são todos iguais. A direção da Amma entende que as denúncias sejam apuradas”, declarou o presidente da Amma.

Gervásio Santos destacou que a decisão tomada pelo CNJ nos três casos inicia um processo, não é uma decisão terminativa. “Na verdade, as decisões do conselho foram para iniciar o processo. O afastamento provisório dos magistrados é o entendimento do CNJ para que não tenha prejuízos à investigação e que os magistrados tenham ampla defesa”, disse ele.

O presidente da Amma ressaltou que a entidade tem uma história de compromisso com a ética e a transparência, e que as decisões tomadas pelo CNJ, nesses casos, não refletem a atuação da maioria da magistratura do Maranhão.

OAB TAMBÉM VAI APURAR DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS

Presidente Mário Macieira não pretende aguardar decisão do CNJ e vai solicitar todas as informações referentes a favorecimentos de associados

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Mário Macieira, afirmou ontem, em entrevista a O Estado, que requisitará os documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar se houve conduta irregular de advogados nos processos que originaram o afastamento de três juízes da Justiça estadual.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético discplinar”, declarou Macieira.

Após os julgamentos dos relatórios da sindicâncias dos juízes Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ontem, e de José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que encaminhará as cópias das sindicâncias para a OAB nacional e para a seccional maranhense para apurarem as condutas dos advogados beneficiários das decisões dos magistrados afastados.

Mário Macieira recordou que, nos últimos dois anos, a OAB-MA se manifestou publicamente contra casos de corrupção ocorridos no Maranhão e que a entidade não pode deixar de apurar as denúncias contra os seus próprios membros.

“O combate à corrupção tem sido um mote forte nas gestões da OAB. A entidade tem se manifestado publicamente nos casos mais diversos, portanto entendo que a OAB tem que esclarecer as denúncias que ocorram contra seus próprios membros. Tem que ser feito”, ressaltou Macieira.

Segundo o presidente da OAB-MA, os advogados que participam de atos ilegais, irregulares colaboram para o enfraquecimento de toda a classe. Caso algum advogado venha a responder um processo, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da ordem. Os processos que eventualmente sejam instaurados tramitarão sob sigilo na OAB-MA.

O Estado do Maranhão, 11.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/11/pagina170125.asp (acesso mediante senha para assinantes)

CNJ decide afastar mais um juiz no MA

Fevereiro 12, 2010

Marco Aurélio D’Eça
Da editoria de Política

O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem afastar das funções, por unanimidade, o juiz titular da 5ª Vara Cível de São Luís, José de Arimatéia Corrêa Silva. O CNJ acatou relatório do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Corrêa Silva e outros nove juízes de praticar irregularidades. Além de Arimatéia, o conselho julgaria também se afastaria ou não o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, mas este julgamento foi transferido para hoje.

É o segundo juiz que o CNJ afasta no Maranhão em menos de seis meses. Em novembro passado, o CNJ afastou por unanimidade de suas funções o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, que também passou pela inspeção do conselho e pela correição da CGJ.

A decisão de ontem – assim como aquela relacionada ao juiz Sauaia – não é o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e, acatando, se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos dois casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

As denúncias contra José de Arimatéia Corrêa Silva constam da Sindicância nº 2009.10.00.001569-4, de fevereiro de 2009. Foram investigados quatro processos da 5ª Vara Cível. Dos quatro processos analisados, dois eram contra bancos (Brasil e Bradesco) e dois contra a Caema. Em todos eles, foi recomendado a instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar desvio de conduta na direção dos processos.

Na ação contra o Bradesco – uma execução provisória -, o relatório da correição possui uma coincidência muito suspeita entre o tipo de letra da petição (à s folhas 73/80) e a da decisão do juiz (folhas 88/110). A ação contra o Bradesco foi movida por um magistrado da capital.

O processo contra o Banco do Brasil se arrastava por nove anos, de acordo com o relatório por “morosidade judicial da 5ª Vara Cível”, quando o juiz José Arimatéia Correia Silva constatou a possibilidade de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor.

Segundo o relatório da CGJ, “a alegada demora no processo frisa-se, não pode ser imputada ao réu. Ela decorreu da falta de operosidade do juízo da 5ª Vara Cível”.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros nove juízes maranhenses. Todos os relatórios devem ser apreciados nos próximos meses.

O Estado do Maranhão, 10.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/10/pagina170061.asp (acesso mediante a senha para assinantes)