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Nota da CNBB sobre ética e programas de TV

Fevereiro 17, 2011

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

Nota de solidariedade

Junho 15, 2010

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos atos de bravura e gestos extremos do líder camponês Manoel da Conceição, do deputado federal Domingos Dutra e da ex-deputada federal Terezinha Fernandes.

Os petistas entraram em greve de fome no último dia 11 (sexta-feira; a adesão de Terezinha se deu na segunda-feira, 14) como forma de protestar contra a imposição do Diretório Nacional ao Partido dos Trabalhadores que, desrespeitando a decisão legítima do diretório estadual, que havia optado pelo apoio à candidatura do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado, definiu aliança com o grupo oligárquico chefiado pelo Senador José Sarney (PMDB/AP), cuja candidata é sua filha Roseana, inimigos históricos das lutas sociais pelos direitos humanos no Maranhão.

Uma das sete personalidades que assinaram a ata nacional de fundação do Partido dos Trabalhadores, Manoel da Conceição está com 75 anos, é diabético e sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2002. Sua trajetória política e história de vida estão intimamente ligadas ao combate à oligarquia Sarney, da qual foi vítima: Mané – como gosta de ser chamado – teve uma perna amputada em decorrência de uma gangrena, após ter recebido tiros da polícia do então governador do Maranhão na década de 1960. Foi jogado numa cela, onde permaneceu por uma semana sob tortura, sem atendimento médico,  seguindo depois para o exílio.

Mané tem um importante retrospecto na luta por direitos humanos que extrapola os limites geográficos do Maranhão e do Brasil. A Cáritas Brasileira Regional Maranhão solidariza-se com seus gestos, com que ora estão “defendendo e promovendo a vida e participando da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural”, missão deste organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão é entidade-membro de uma rede que congrega outras 170 entidades, sendo 12 regionais no Brasil. É católica e apartidária e tem encampado as lutas dos movimentos sociais do Maranhão das quais Manoel da Conceição é personagem ativo, símbolo e exemplo vivo.

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Nota de repúdio – Caso Lago dos Rodrigues

Maio 26, 2010

A Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), em vista da notícia veiculada no Blog do jornalista Itevaldo Jr., em 25.05.2.010, sob o título “SOU AMIGO DO DESEMBARGADOR, sentencia o prefeito de Lago dos Rodrigues”, vem a público fazer a seguinte manifestação:

1 – Repudiar de forma veemente o ato praticado pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, pois, ao demitir 22 servidores públicos concursados e já gozando de estabilidade, demonstra de forma clara e inequívoca o desrespeito à Constituição da República, caracterizando mais uma comprovação de que as autoridades públicas brasileiras não têm o menor respeito pela lei, pelo direito, fazem o que bem entendem e ainda gozam de impunidade;

2 – Endereçar também de forma veemente o seu repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Des. Jamil Gedeon Neto, pelos seguintes motivos:

a) a estranha e célere decisão expedida no dia 25 de dezembro de 2009, sexta-feira, dia de Natal, por lei feriado nacional, sob a justificativa de que a reintegração dos servidores acarretaria “enorme dispêndio financeiro ao município com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial”, apenas caracteriza, a um só tempo, a pouca importância com o direito dos servidores, a vida, a dignidade e a própria subsistência dos mesmos e de suas famílias, pois se tratava do direito básico a alimentação, o que afrontou os princípios elementares da Constituição Federal, provocou grave injustiça social e infringiu o art. 5º. do Dec.-Lei 4.707/42, que determina que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”;

b) ao contrário do que afirma a nota da Presidência do TJ/MA, não estava em discussão o motivo da abertura do processo administrativo, mas se a administração pública tem o poder de violar direito constitucional, no caso afastar servidores concursados dos seus cargos, suspender de forma ilegal os seus vencimentos e exceder de forma abusiva e injustificada na conclusão do procedimento administrativo;

c) assim a alegação de lesão à ordem pública que a reintegração dos servidores importaria, não passa de uma visão equivocada e parcial do desembargador, ao verificar somente os argumentos apresentados pelo prefeito, deixando de observar os consistentes fundamentos da decisão expedida pelo juízo da Comarca de Lago da Pedra, de onde Lago dos Rodrigues é termo, baseados em provas pré-constituídas juntadas aos autos, como aponta a decisão, extraindo-se dela o seguinte trecho: “ocorre que o requerido (município) vem cometendo excesso, ate então injustificável, ao deixar os demandantes, que são servidores estáveis, afastados por quase um ano sem que estes obtenham qualquer resultado em relação aos seus processos administrativos, prazo este absolutamente irrazoável”;

d) pela matéria está mais do que claro e provado que a decisão do desembargador está fundamentada numa mentira, num engodo, pregado pelo prefeito Valdemar Araújo, vulgo “Valdemar da Serraria”, uma vez que ocultou deliberadamente a informação de que o município, cinco dias antes da decisão do desembargador, estava realizando concurso público para preencher 123 vagas existentes, incluindo as 22 vagas dos servidores afastados, dispondo de recursos para tanto, restando saber agora do desembargador se irá tornar sem efeito ou não sua decisão;

e) para que não fique em meras palavras a afirmação contida na nota de que o desembargador não mantém qualquer relação de amizade com o mandatário (leia-se: Valdemar Araújo, prefeito de Lago dos Rodrigues) a sociedade exige que o Sr. Jamil Gedeon tome as providências devidas, conforme está inscrito no art. 40, do Código de Processo Penal, encaminhando ofício ao Ministério Público para que seja apurada a conduta de “Valdemar da Serraria”, que usou de ludibrio para obter uma decisão judicial.

Por fim, a nota expedida pela presidência do TJ/MA apenas reforça os depoimentos colhidos durante o ano de 2009, quando do lançamento do Tribunal Popular do Judiciário, suas cinco caravanas regionais e sua etapa estadual, realizadas entre junho e dezembro do ano passado: o poder judiciário é seletivo, célere quando quer e tem sempre decisões uniformes, o que o identifica invariavelmente com um dos lados.

A Comissão Organizadora do TPJ quer deixar claro para a população maranhense que encaminhará o presente caso ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo a abertura de procedimento contra o desembargador Jamil Gedeon, e caso este não determine o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, para a abertura de procedimento contra o prefeito Valdemar Araújo, irá encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República.

Por Justiça de verdade!

Tribunal Popular do Judiciário
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Redes e Fórum de Cidadania do Estado do Maranhão
P/Comissão Organizadora

Notas da Cáritas repercutem na Câmara Federal

Outubro 19, 2009

O deputado Luiz Couto (PT-PB) repercutiu, em pronunciamento na Câmara Federal, as notas de D. Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales, e Cáritas Brasileira Regional Maranhão dando conta das ameaças de morte que vêm sofrendo integrantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA e agentes da Cáritas Diocesana de Viana/MA.

O pronunciamento do deputado se deu na sessão de 14 de outubro, quarta-feira passada. A íntegra das notas a que ele se refere podem ser lidas aqui (Maranhão) e aqui (Nacional).

Agentes Cáritas ameaçados de morte em Buriticupu/MA

Outubro 9, 2009

NOTA

Cáritas Brasileira aponta “quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas” em Buriticupu.

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A segunda página do documento

A segunda página do documento

Sob o comando do Ministério do Meio Ambiente, a Operação Arco de Fogo, deflagrada para coibir desmatamentos e a extração ilegal de madeira, entre outros crimes ambientais, representantes de diversos ministérios, do IBAMA e da Polícia Federal, estiveram em agosto no município de Buriticupu/MA. Na ocasião, o Fórum de Políticas Públicas daquele município denunciou as ações criminosas de madeireiros, incluindo os senhores Antônio Marcos de Oliveira, vulgo Primo, prefeito municipal, e seu sócio José Mansueto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de vereadores.

Com a retirada da operação e de todo o seu aparato de segurança, funcionários do IBAMA evadiram-se da cidade, permitindo assim a retirada do lacre das madeireiras e seu retorno ao funcionamento normal, continuando o trágico quadro de crimes contra o meio ambiente, seja pela extração ilegal de madeira, poluição, geração de resíduos e proliferação de doenças, entre outros.

O envolvimento de autoridades com criminosos, ou o cometimento de delitos pelas próprias, contribui para um quadro de descrédito nas instituições, por parte da população, que busca fazer justiça com as próprias mãos, aumentando os alarmantes índices de violência – só após a passagem da operação Arco de Fogo, quatro jovens foram assassinados em Buriticupu.

Lideranças do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA, integrado por representantes da Cáritas Diocesana de Viana e Rede de Educação Cidadã, entre outras, têm sofrido ameaças de morte. Naíza Gomes de Sousa Abreu, agente da Cáritas Diocesana de Viana e membro do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, após receber diversos recados, resolveu, forçada, deixar família, trabalho, seu cotidiano, saindo da cidade.

Diante do quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público denunciar estes mais recentes acontecimentos e cobrar providências por parte das autoridades competentes – poderes executivo, legislativo e judiciário –, nas esferas federal e estadual. A garantia de vida destes cidadãos e cidadãs por parte das autoridades é mais que urgente.

Faz-se necessária uma intervenção em Buriticupu – para além de uma bissexta operação. Diante do imperativo ético revelado pela Igreja Católica ao afirmar que “a paz é fruto da justiça” – tema de sua Campanha da Fraternidade em 2009 –, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão denuncia a ausência do Estado brasileiro assegurador da ordem pública e garantidor do direito fundamental à vida no município de Buriticupu/MA e exige apuração e punição imediata para os agentes públicos que encobrem, incentivam e/ou praticam crimes contra o meio ambiente e a vida de quem lá reside.

Coordenação Colegiada
Cáritas Brasileira Regional Maranhão