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Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Baldochi é condenado

Maio 30, 2011

Juiz de direito do Maranhão é condenado a pagar danos morais a trabalhadores rurais

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes – Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal – O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar – A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.