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Vinhais Velho: reunião definirá rumos de movimento de resistência

Janeiro 23, 2012

Família Ribeiro terá 45 atingidos por obra da Via Expressa. Documentos históricos resgatados por professora comprovam que seus ancestrais vivem ali há mais de 220 anos

Na próxima quarta-feira (25), às 19h, na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho), uma reunião definirá os próximos passos do movimento de resistência dos moradores da localidade, com a presença de moradores, lideranças, meios de comunicação, políticos e organizações do movimento social.

“Considerando a presença de um grande número de entidades, por ocasião do Almoço da Resitência do Vinhais Velho, no último dia 18, na qual alguns compromissos, em função da defesa da comunidade, foram assumidos pelo conjunto dos presentes, queremos convidar todas as organizações e/ou lideranças solidárias para nos encontrarmos mais uma vez, no sentido dos encaminhamentos e novas definições, na luta pela preservação daquela comunidade e todo seu acervo humano, histórico e cultural”, reforça o convite o sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

No último domingo (22), no Chorinhos e Chorões, programa que apresenta semanalmente na Rádio Universidade FM, ele entrevistou a professora Antonia Mota, do departamento de História da UFMA. A Vila Vinhais Velho foi a pauta da conversa regada a De bandolim a bandolim, disco assinado em parceria dois dos mais geniais bandolinistas brasileiros em todos os tempos: Hamilton de Holanda e Joel Nascimento.

O Tribunal Popular do Judiciário toma a liberdade de transcrever o e-mail abaixo, enviado pela professora Antonia Mota a diversas lideranças que estiveram presentes no Almoço da Resistência, quarta-feira passada (18).

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Antonia da Silva Mota <motaufma@gmail.com>
Data: 23 de janeiro de 2012 12:44
Assunto: Re: vinhais velho matéria

Senhores,

As referências a Vinhais Velho remontam o período dos franceses, o padre Claude d’Abeville relatou que em 1612 visitaram a aldeia de Uçaguaba, a segunda em população na ilha de Upaon Açu. Depois a povoação tornou-se uma Missão Jesuítica, a primeira do Norte do Brasil, em que se iniciou a produção de gêneros alimentícios para abastecer São Luís. Com a expulsão dos Jesuítas pelo Marquês de Pombal, em 1755, tornou-se Vila, com Casa de Cadeia e Câmara, Juízes e vereadores, sendo concedida as terras à comunidade que ali vivia. Depois, no século XIX, foi anexada ao município de São Luís.
 
Durante todo este período as ameaças às terras dos índios foram uma constante, como atestam os documentos abaixo anexados.
 
Hoje ainda resiste na área, sob grave ameaça de despejo pela Via Expressa, a família Ribeiro.
 
Em conversa com os irmãos Olegário e dona Babá – os moradores mais antigos, consegui contabilizar o número de pessoas de sua família que vivem nas casas sob ameaça, são os seguintes:
 
Quatro idosos: seu Olegário Batista Ribeiro e sua esposa Janete Burgos; D. Ubaldina Ribeiro (Babá); D. Maria Vitória – irmãos que beiram os oitenta anos, que nasceram na vila, assim como seus ancestrais;
 
Dezesseis filhos adultos da família Ribeiro, entre trinta e quarenta anos: Jair, Jurandir, Jaílson, Jairo, Odinéia, Odiléia; Ademir, Adelson, Adaílton, Almir, Arlindo, Ana Luíza; Altamira, Marco Aurélio e Solange, e outro, filho de D.Maria Vitória que não sabiam o nome;
 
23 netos e dois bisnetos;
 
Ao todo, serão atingidas quarenta e cinco pessoas da família Ribeiro.
 
Descobri no Arquivo Histórico Ultramarino um requerimento feito em 1790 de um ancestral desta família, que reproduzo abaixo, comprovando que se trata de uma comunidade de origem indígena e tradicional, pois vêm reproduzindo, ao longo dos séculos, suas estratégias de sobrevivência, valores, religiosidade etc.
 
Documento 01:
 
Do presente Vigario da Villa de S. João de Vinhais.

A todos que a presente certidão virem que he verdade ter o suplicante Manoel Ribeiro cinco filhos, e ser lavrador em terras suas próprias e ser bem procedido, temente o cabido da Igreja e lhe terem estas tirado da sua companhia, em grave detrimento de sua casa, para trabalharem no serviço da roça do Sargento-Mor Antônio José de Brito; não obstante ter servido o dito na Câmara da dita Villa, e por ser todo o referido verdade o juro aos Santos Evangelhos, Villa de São João Batista de Vinhais, aos vinte e três de junho de 1790.

Pe. Timotheo de Santa Rita e Serra

Referência: PORTUGAL. Arquivo Histórico Ultramarino. Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão.Cx. 68, D.5933
 
Documento 02:

A Vossa Magestade fez petição por este Concelho o Juiz da Villa de Vinhais Calisto Arnaut, Indio nacional da capitania do Maranhão, na qual disse que ele servia a Vossa Magestade naquella Villa havião quatorze annos com boa satisfação, e sendo a mais populosa de quantas se crearam na dita capitania, a mais abundante de gêneros, e fértil em todas as suas produções, sempre se governaram em paz, e os índios dela perceberam os seus interesses Repartidos a seu tempo conforme as Reais Ordens de Vossa Magestade, conservando-se nos seus Privilégios. Que tomando porem posse do Governo D. Antônio de Sales Noronha, tudo tinham sido inquietações, prejuízos, injúrias, e castigos, que se faziam naquella Villa, porque o primeiro objeto do dito governador tinha sido a acomodação dos muitos criados que consigo levou, entre os quaes era um chamado Luís Licont, mosso libertino, ______, dissoluto que com o favor do dito governador que lhe aprova todas as ações, por mais depravadas…………

REFERÊNCIA: PORTUGAL. Arquivo Histórico Ultramarino. Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão.Caixa 76, Documento 6518.
 
Esperamos que esta comunidade tradicional permaneça em Vinhais Velho, mantendo suas raízes milenares, pois sabemos que as comunidades indígenas estáo nestas terras a pelo menos oito mil anos, como atestam os estudos feitos por arqueólogos em outras áreas de São Luís.
 
Profa. Dra. Antonia da Silva Mota – Depto de História UFMA

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Agentes populares discutem funcionamento de Observatório da Justiça no Maranhão

Fevereiro 10, 2011

Segunda etapa de curso de formação de Agentes Populares de Direito e Justiça acontece hoje (11) e amanhã, em São Luís.

Fruto das necessidades da sociedade civil levantadas durante as audiências públicas do Tribunal Popular do Judiciário, acontecidas no segundo semestre de 2009, a construção de uma tecnologia social que permita o acompanhamento e fiscalização das ações do poder judiciário e do Ministério Público vem sendo discutida por diversas entidades e organizações do movimento social.

São Luís sedia, hoje (11) e amanhã, a segunda etapa do Curso de Formação de Agentes Populares de Direito e Justiça do Observatório de Justiça e Cidadania do Maranhão. A primeira foi realizada em Codó, ano passado. Esta será realizada na Casa das Irmãs de São José de São Jacinto (Av. São Marçal, Filipinho). Cerca de 70 agentes participam do momento de formação, realizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão, entidades à frente do processo do Tribunal Popular do Judiciário.

Na pauta, temas como os fundamentos do poder judiciário e Ministério Público, suas relações políticas, estrutura organizativa e perfil, tratados internacionais de Direitos Humanos, a Constituição Federal, e legislações específicas do funcionamento das instituições jurisdicionais e do papel do/a juiz/a e do/a promotor/a. Nesta etapa, os cursistas também debaterão a criação e utilização de instrumentos de monitoramento e formas de acesso a eles (sites, blogues, acompanhamento processual, minutas etc.), além de definir sua metodologia, organograma, cronograma, estrutura de funcionamento e linha pedagógica.

“Toda a construção do Observatório é, a exemplo do que aconteceu com o Tribunal Popular do Judiciário, coletiva. Isso não é invenção desta ou daquela entidade: é uma resposta popular à indignação que a atuação das instituições jurisdicionais tem causado em homens e mulheres maranhenses que, em vez de ter seus direitos garantidos e defendidos por estas instituições, muitas vezes os têm violados e negados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida acontece nesta quinta (9) em São Luís

Dezembro 7, 2010

 500 militantes de diversas regiões do Maranhão se concentrarão no retorno do Tirirical, a partir das 7h30min. Ato lembrará o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Um grupo de cerca de 500 militantes e lideranças do movimento social maranhense participará, em São Luís, de diversos atos que marcarão o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro (quinta-feira). Logo cedo, às 7h30min, delegações com representantes de municípios de diversas regiões do estado se concentrarão no retorno do Tirirical.

Lá mesmo acontecerá o ato de abertura da II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida – a primeira aconteceu dias 22 e 23 de junho de 2010 – que terá início no Parque Folclórico da Vila Palmeira, às 9h. A previsão de chegada na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Grande, Canto da Fabril, Centro) é ao meio-dia, quando se verificará o andamento de representação contra prefeitos inadimplentes, protocolada no órgão por ocasião da I Marcha. Amanhã (9) será apresentada ainda outra representação, contra o prefeito de Anajatuba, considerado um caso exemplar de corrupção pelas lideranças da Marcha.

A representação contra Dr. Nilton (PV), prefeito de Anajatuba, será entregue também na Procuradoria Geral da República (Rua das Hortas, Centro, 14h). Às 15h, o Auditório da OAB/MA será o palco de um ato de desagravo. Cáritas Brasileira Regional Maranhão, OAB/MA, CPT, MST/MA, ASP/MA, CIMI, FMSAN, CESAN, Redes e Fóruns de Cidadania, CTB e Sinproesemma ouvirão entidades e lideranças, que apresentarão casos de violação de direitos humanos no Maranhão.

Na ocasião, será lançado ainda o Observatório da Justiça e Cidadania do Estado do Maranhão, um desdobramento do Tribunal Popular do Judiciário. Após a leitura de seus objetivos e de sua carta de princípios, haverá a assinatura da Carta de Adesão pelas entidades.

Data – O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído a partir de proposta da delegação brasileira presente à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, realizada em Mérida, México, em 2003. Mais de 100 países, inclusive o Brasil, assinaram a convenção. No Brasil, o texto da Convenção foi aprovado em maio de 2005, passando a vigorar, com força de lei, em janeiro do ano seguinte.

Organizações representarão contra delegado de Dom Pedro e policiais envolvidos no caso das prisões arbitrárias

Dezembro 1, 2010

Prisões ilegais foram ordenadas pelo juiz da comarca Thales Ribeiro de Andrade

Mais de 60 organizações e entidades do movimento social brasileiro assinaram nota de apoio e repúdio manifestando seu posicionamento acerca dos fatos acontecidos no último dia 23 de novembro, em Dom Pedro/MA, quando uma manifestação foi arbitrariamente reprimida pelo juiz daquela comarca, Thales Ribeiro de Andrade, resultando na prisão, sem motivos legais, de três manifestantes.

Amanhã, às 10h, Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST/MA), Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz apresentarão representações nas corregedorias das polícias civil e militar contra os policiais e o delegado envolvidos na operação.

Otávio Chaves Cavalcante, delegado de Dom Pedro, o Tenente Cid, comandante do batalhão, e os sargentos Wilson e Novaes, além de outros quatro policiais não identificados – eles retiraram a tarja do fardamento durante a operação – serão representados por abuso de autoridade, pelo cumprimento de ordem de prisão manifestamente ilegal. O delegado será representado ainda por ter aceito mandados de prisão expedidos de forma ilegal, já após a prisão dos manifestantes, e sem informar-lhes o motivo das prisões. Cavalcante transformou todos os casos em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), além de negar-se a fornecer-lhes cópias de seus mandados de prisão.

No ato da representação, além das entidades supramencionadas estarão em São Luís pessoas que participaram da manifestação em Dom Pedro/MA.

Corregedor abre procedimento contra juiz Thales Ribeiro

Outubro 22, 2010

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça, o jornalista Itevaldo Jr. publicou em seu blogue: O corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, determinou hoje (dia 22), abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de D. Pedro. O magistrado é acusado de supostas irregularidades no exercício da magistratura todas elas reveladas aqui no blog. Guerreiro Júnior estabeleceu o prazo de 15 dias para que o juiz apresente a sua defesa.

O juiz é acusado, dentre outras coisas, de atender a um pedido da prefeita de Dom Pedro, para determinar ao delegado de polícia Otávio Cavalcante, cumprir um mandado de busca e apreensão – executando a ação ordinária do processo 547/2010, proposta pelo Município contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa –  de uma motocicleta de propriedade de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, que é presidente do sindicato (releia aqui).

Entidades do Movimento Social maranhense ligadas ao Tribunal Popular do Judiciário haviam circulado pela internet uma Moção de Apoio e Repúdio sobre o caso.

Leia a matéria completa no Blogue do Itevaldo.

Leia a Moção de Apoio e Repúdio aqui.