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Mais um escândalo no Parquet: Fátima Travassos exonera procurador em retaliação

Abril 15, 2011

No último dia 24 de março o Tribunal Popular do Judiciário noticiou que os procuradores de justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho protocolaram, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a promotora Núbia Zeile e a corregedora-geral Selene Coelho de Lacerda, “ante irregularidades na prática de concessão de diárias”. Releia a matéria do TPJ e o citado documento.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, José Henrique Marques Moreira foi exonerado do cargo na última terça-feira, 12 de abril. Para seu lugar, na mesma data, foi nomeada Mariléa Campos dos Santos Costa, promovida ao cargo de procuradora de justiça pela Procuradora Geral.

Não se tem notícia de qualquer ilícito ou desvio cometido por Moreira, considerado um “papa” quando o assunto é patrimônio público e probidade administrativa. A exoneração é tão-somente demonstração de poder de Fátima Travassos, que trata o Ministério Público como se fosse coisa sua em vez de instituição pública.

Veja aqui a portaria que exonera Moreira e a que nomeia Mariléa. Além das denúncias do documento impetrado no CNMP por Moreira e Carvalho Filho, devem ser investigadas também estas “travassuras”.

“O errado são os outros”

Março 24, 2011

Procuradores requerem ao CNMP investigação de irregularidades no Ministério Público do Maranhão

Os Procuradores de Justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho enviaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representação solicitando instauração de procedimento de controle administrativo, “ante irregularidades na prática de concessão de diárias no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, através de sua titular, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro”, texto do documento (grifo do original).

Entre as irregularidades citadas no documento estão a “concessão de diárias com desvio de finalidade” e “pagamento de diárias em valor unitário acima do legalmente estabelecido”. Leia aqui a íntegra do documento.

E aqui, tramitação de processo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), sobre o mesmo assunto, também protocolado no CNMP.

Conselho Nacional do Ministério Público realiza audiências e vistoria em São Luís

Fevereiro 26, 2011

Diligência conduzida pelo conselheiro Bruno Dantas tem como pauta inércia nas obras do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, popularmente conhecido como “espeto de pau”.

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará pequenas audiências na manhã desta segunda-feira (28), a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Todos os interessados serão ouvidos, por ordem de chegada, pelo conselheiro Bruno Dantas, relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (RIEP) nº. 0.00.000.1142/2009-31, que trata da “alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”.

Bruno Dantas esteve em São Luís ano passado. Participou, em novembro, do “Seminário Estadual do Ministério Público”, realizado na capital maranhense pela instituição; deve ser, portanto, um conhecedor razoável dos desmandos por ela praticados, que incluem inclusive práticas de assédio moral, segundo o relato de fontes do Tribunal Popular do Judiciário.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação do CNMP, “a diligência deferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público incluirá audiências com todos os interessados em prestar informações sobre os fatos apurados” na citada RIEP.

Após as audiências o conselheiro e equipe visitarão a obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº., Calhau). O Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado, a que o Tribunal Popular do Judiciário teve acesso, aponta uma série de irregularidades – para citar algumas: não execução da obra no prazo previsto e aditivos em contratos em desacordo com a legislação vigente. Além dos serviços de engenharia, o documento, que investiga o período de janeiro a dezembro de 2009, aponta diversas outras irregularidades em licitações – fornecimento de combustível e compra de passagens aéreas, entre outras –, além de no provimento de vagas por cargos comissionados.

O documento responsabiliza entre outros a Procuradora-Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro: “Em relação aos contratos nº. 49/2005, 38/2007 e 69/2008, celebrou Aditivos fora do prazo e com valores superiores aos permitidos pela Lei nº. 8.666/93. Em relação ao Contrato nº. 100/2007 não exerceu sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente, o que poderia ter evitado as ocorrências apontadas nos itens 4.4.2.1 a 4.4.2.13 deste relatório”.

Em ofício assinado por sua presidente, a promotora Doracy Moreira Reis Santos, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) refutou acusações da Procuradora-Geral de Justiça sobre atos praticados pela entidade de classe e requer acompanhar a vistoria à obra hoje nacionalmente conhecida como “espeto de pau”.

Este é talvez o maior, o mais visível dos problemas do Ministério Público do Maranhão. Mas não só o “espeto de pau” sofre por inércia. Questões de improbidade administrativa, direitos humanos (criança e adolescente, situação carcerária etc.), questões fundiárias urbanas e rurais, políticas de segurança alimentar e nutricional, saúde e educação, entre muitas outras pautas, também precisam ser denunciadas, cabendo ao MP outra postura, mais proativa, operante e republicana em relação aos direitos da sociedade, sendo esta a regra, não a exceção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão constantemente desrespeita resoluções do CNMP. O Tribunal Popular do Judiciário, bem como toda a sociedade maranhense, espera que a diligência do CNMP seja imparcial e contundente e que a partir dela, providências sejam tomadas para que as irregularidades observadas – na obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital ou outras – sejam sanadas o quanto antes.