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Baldochi é condenado

Maio 30, 2011

Juiz de direito do Maranhão é condenado a pagar danos morais a trabalhadores rurais

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes – Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal – O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar – A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante

Setembro 1, 2010

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

CNJ julga hoje Baldochi. “Fantástico” noticiou acusação ainda em março de 2009

Agosto 31, 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter em uma fazenda de sua propriedade, no município de Bom Jardim/MA trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também conduziu uma ação de reintegração de posse, escoltado por policiais militares. Veja aqui depoimentos de trabalhadores resgatados.

Abaixo, matéria veiculada no dominical Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março de 2009 (não encontramos o vídeo no site do programa e postamos o abaixo, que tem algumas falhas no áudio e no vídeo).

CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.

Tribunal Popular do Judiciário vai retomar denúncia contra juiz acusado de trabalho escravo

Novembro 16, 2009

Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.

Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.

Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.

A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.

Leia, no blogue de Ed Wilson Araújo, o texto completo.