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Meta 2 do CNJ é martírio para a Justiça estadual

Outubro 21, 2010

ITEVALDO JR.

Cumprir a Meta 2 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário estadual se tornou um martírio. A Justiça maranhense é antepenúltima na quantidade de processos julgados, estando à frente somente dos tribunais do Rio de Janeiro e Bahia.

Nesta semana o desembargador- corregedor divulgou um balanço do Meta 2 no estado. São 26.574 processos pendentes de julgamento no Maranhão. Todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 deverão sem julgados até dezembro deste ano.

Leia a matéria completa no Blogue do Itevaldo.

Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano, mas 71% dos processos continuam sem solução

Setembro 15, 2010

Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta o relatório "Justiça em Números 2009". Foto: Wilson Dias/ABr

As despesas da Justiça brasileira somaram R$ 37,3 bilhões em 2009 e chegaram a 1,2% do PIB nacional. No entanto, 71% dos processos que deram entrada na Justiça no ano passado não foram solucionados.

Os dados constam do relatório “Justiça em Números”, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados dos tribunais e das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal de 2º grau, 1º grau e juizados especiais, em 2009, e apresentado nesta terça-feira (14) em Brasília (DF).

Dos R$ 37,3 bilhões, 56% (ou R$ 21 bilhões) foram gastos da Justiça Estadual, que é o ramo que mais movimenta processos (18,7 milhões de novos casos no ano passado). A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, com cerca de 3 milhões de novos casos cada uma, respondem por 28% (R$ 10 bilhões) e 16% (R$ 6 bilhões) das despesas, respectivamente. Do total gasto, R$ 33,8 bilhões foram despesas com recursos humanos. Em relação a 2008, houve um aumento de 9% nos gastos. O percentual ficou um pouco acima da média de crescimento de 8% observada entre 2004, quando foi feita a primeira pesquisa, e o último balanço de 2008. 

Esse crescimento nas despesas, no entanto, não foi provocado por um aumento significativo na demanda. Os dados apontam que 25,5 milhões de novos processos entraram na Justiça em 2009, um crescimento de apenas 1,28% em relação a 2008.

O número de funcionários também aumentou pouco. Até o final do ano passado, eram 16.108 magistrados e 312.573 servidores trabalhando no Judiciário, uma média de oito funcionários para cada 100 mil habitantes. De um ano para outro, o crescimento foi de 3% no número de magistrados e de 7% no número de servidores.

O maior número de funcionários, porém, somado à queda na quantidade de novos casos provocou uma diminuição de 12,75% na proporção de processos analisados por cada magistrado. Segundo o relatório, isso vai contra a tendência observada entre 2004 e 2008, que apontava um aumento médio de 5% ao ano, e pode indicar o começo de uma queda na demanda, rumo à estabilização.

Em média, cada magistrado julgou 1.439 processos em 2009, o que representa um aumento de 3,6% em relação aos dados de 2008.

Ao todo, entre novos casos e casos pendentes, 86,6 milhões de processos passaram pelos três ramos do Judiciário. Destes, 71% já se encontravam pendentes antes de 2009 e, portanto, viraram o ano sem solução.

Ou seja, embora a sobrecarga por funcionário tenha diminuído um pouco, a taxa de congestionamento ainda é altíssima e, de acordo com o levantamento, tem se mantido assim desde 2004. A situação é mais grave na Justiça Estadual, que concentra 74% dos novos processos e ainda tem 73% dos processos sem resolução.

O estudo afirma ainda que, em todos os ramos, o principal gargalo está na 1ª instância. Na Justiça Estadual, a taxa de processos parados nesse ponto foi de quase 80%.

Por outro lado, o relatório ressalta que, embora o Brasil ainda precise melhorar muito as taxas de congestionamento, houve um avanço. Em 2008, 86% dos processos ingressados tiveram baixa. No ano seguinte, esse índice passou para 99%.

Leia a matéria no UOL.

CNJ julga mais dois juízes do Maranhão: um é afastado e outro responderá a processo

Março 10, 2010

Reinaldo Araújo foi colocado em disponibilidade e Douglas Amorim enfrentará investigação no conselho; ambos são acusados de cometer desvio de conduta.

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado do cargo e colocado em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar que teve como relator o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. Na mesma sessão, o CNJ decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra outro magistrado do Maranhão, Douglas Ferreira Amorim, mas sem afastá-lo de suas funções.

A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após decisão dada pelo juiz quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado José de Alencar – que assistia o autor da ação contra Emarhp – era casado com uma filha do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Em seu relatório, Jefferson Kravchychyn defendeu a censura como punição ao magistrado. O relator foi acompanhado no voto pelo conselheiro Leomar Amorim, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura, e ele receberá o vencimento proporcional ao tempo de serviço.

Punidos – Com a punição a Reinaldo Araújo, aumenta para quatro o número de magistrados maranhenses afastados pelo CNJ, nos últimos quatro meses. No mês passado, o conselho afastou os juízes Megbel Abdlla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís.

Reinaldo Araújo foi afastado do cargo cinco dias após assumir a 7ª Vara Criminal de São Luís, removido pelo critério de merecimento, em substituição ao juiz José Luiz Almeida, eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta sexta-feira, o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo iniciou a carreira em 1992 como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento.

Amorim vai permanecer no cargo

O juiz Douglas Amorim respondia a uma sindicância instaurada pelo CNJ, relatada pelo ministro Gilson Dipp, que votou pelo afastamento. O pleno do conselho decidiu por seis voto a quatro pela sua permanência no cargo. “Foi difícil. Houve muita pressão, mas conseguimos que ele permanecesse judicando”, disse o advogado do magistrado, Charles Dias.

Douglas Amorim integra a lista de magistrados que teve o juízo onde atua inspecionado pelo CNJ e depois correicionado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), à época dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA). “Apesar do exame minucioso dos processos trazidos para a correição, neles não foram encontrados indícios de desvio de conduta do magistrado ou dos servidores da 3ª Vara Cível”, diz um trecho do relatório da correição.

Foi após a inspeção do CNJ na Justiça estadual, em novembro de 2008, que o conselho determinou a instauração de sindicância na 3ª Vara Cível do juiz Douglas Amorim, para “apurar eventual favorecimento de parte ou advogados nos processos que contaram com preferências na tramitação”, apontava o documento do CNJ.

Na inspeção do conselho – comandada por Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça -, foi anotado que no juízo comandado por Douglas Amorim eram pouco transparentes os critérios de seleção dos processos que tramitaram com celeridade. “Critério pouco transparente foi observado no processo nº 10774/2001, no qual se expediu alvará de levantamento de valores para cumprimento em duas horas”, apontou o corregedor em seu relatório.

[O Estado do Maranhão, 10 de março de 2010, Política, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/10/pagina171724.asp. Acesso exclusivo mediante senha para assinantes]