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CNJ afasta o juiz Luis Carlos Nunes Freire de suas funções

Agosto 6, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter especial

O juiz Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, foi afastado de suas funções ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ, que teve como relator o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Com a decisão, a Justiça estadual já contabiliza o afastamento de cinco magistrados pelo CNJ nos últimos 10 meses. Na mesma sessão, Gilson Dipp pediu o adiamento do julgamento do processo contra o juiz Nemias Nunes Carvalho, 2ª Vara Cível da capital. O conselheiro Gilson Dipp tem mais duas sessões ordinárias para levar o relatório a julgamento.

Juízes – O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia pela 7ª Vara Criminal; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível; e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

O plenário do CNJ acatou o relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Luis Carlos Nunes Freire e outros sete juízes de praticar irregularidades no julgamento de processos. Além do relatório da CGJ, o relatório de Dipp aponta outros supostos problemas envolvendo o magistrado, apurados em inspeção do CNJ feita no Judiciário maranhense em novembro de 2008.

As acusações a Luis Carlos Nunes Freire constam do processo 8505/2009 do TJ-MA e foiram avocados pelo CNJ em maio de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma “tese” da desembargadora Cleonice Freire segundo a qual Nunes Freire não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura. Nessa mesma época, o CNJ avocou todos os procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

O juiz Luiz Carlos Nunes Freire nega todas as acusações, na sua defesa.

O Estado do Maranhão, 5 de agosto de 2010, Geral, página 7 (acesso mediante senha para assinantes)

Nota de repúdio – Caso Lago dos Rodrigues

Maio 26, 2010

A Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), em vista da notícia veiculada no Blog do jornalista Itevaldo Jr., em 25.05.2.010, sob o título “SOU AMIGO DO DESEMBARGADOR, sentencia o prefeito de Lago dos Rodrigues”, vem a público fazer a seguinte manifestação:

1 – Repudiar de forma veemente o ato praticado pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, pois, ao demitir 22 servidores públicos concursados e já gozando de estabilidade, demonstra de forma clara e inequívoca o desrespeito à Constituição da República, caracterizando mais uma comprovação de que as autoridades públicas brasileiras não têm o menor respeito pela lei, pelo direito, fazem o que bem entendem e ainda gozam de impunidade;

2 – Endereçar também de forma veemente o seu repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Des. Jamil Gedeon Neto, pelos seguintes motivos:

a) a estranha e célere decisão expedida no dia 25 de dezembro de 2009, sexta-feira, dia de Natal, por lei feriado nacional, sob a justificativa de que a reintegração dos servidores acarretaria “enorme dispêndio financeiro ao município com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial”, apenas caracteriza, a um só tempo, a pouca importância com o direito dos servidores, a vida, a dignidade e a própria subsistência dos mesmos e de suas famílias, pois se tratava do direito básico a alimentação, o que afrontou os princípios elementares da Constituição Federal, provocou grave injustiça social e infringiu o art. 5º. do Dec.-Lei 4.707/42, que determina que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”;

b) ao contrário do que afirma a nota da Presidência do TJ/MA, não estava em discussão o motivo da abertura do processo administrativo, mas se a administração pública tem o poder de violar direito constitucional, no caso afastar servidores concursados dos seus cargos, suspender de forma ilegal os seus vencimentos e exceder de forma abusiva e injustificada na conclusão do procedimento administrativo;

c) assim a alegação de lesão à ordem pública que a reintegração dos servidores importaria, não passa de uma visão equivocada e parcial do desembargador, ao verificar somente os argumentos apresentados pelo prefeito, deixando de observar os consistentes fundamentos da decisão expedida pelo juízo da Comarca de Lago da Pedra, de onde Lago dos Rodrigues é termo, baseados em provas pré-constituídas juntadas aos autos, como aponta a decisão, extraindo-se dela o seguinte trecho: “ocorre que o requerido (município) vem cometendo excesso, ate então injustificável, ao deixar os demandantes, que são servidores estáveis, afastados por quase um ano sem que estes obtenham qualquer resultado em relação aos seus processos administrativos, prazo este absolutamente irrazoável”;

d) pela matéria está mais do que claro e provado que a decisão do desembargador está fundamentada numa mentira, num engodo, pregado pelo prefeito Valdemar Araújo, vulgo “Valdemar da Serraria”, uma vez que ocultou deliberadamente a informação de que o município, cinco dias antes da decisão do desembargador, estava realizando concurso público para preencher 123 vagas existentes, incluindo as 22 vagas dos servidores afastados, dispondo de recursos para tanto, restando saber agora do desembargador se irá tornar sem efeito ou não sua decisão;

e) para que não fique em meras palavras a afirmação contida na nota de que o desembargador não mantém qualquer relação de amizade com o mandatário (leia-se: Valdemar Araújo, prefeito de Lago dos Rodrigues) a sociedade exige que o Sr. Jamil Gedeon tome as providências devidas, conforme está inscrito no art. 40, do Código de Processo Penal, encaminhando ofício ao Ministério Público para que seja apurada a conduta de “Valdemar da Serraria”, que usou de ludibrio para obter uma decisão judicial.

Por fim, a nota expedida pela presidência do TJ/MA apenas reforça os depoimentos colhidos durante o ano de 2009, quando do lançamento do Tribunal Popular do Judiciário, suas cinco caravanas regionais e sua etapa estadual, realizadas entre junho e dezembro do ano passado: o poder judiciário é seletivo, célere quando quer e tem sempre decisões uniformes, o que o identifica invariavelmente com um dos lados.

A Comissão Organizadora do TPJ quer deixar claro para a população maranhense que encaminhará o presente caso ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo a abertura de procedimento contra o desembargador Jamil Gedeon, e caso este não determine o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, para a abertura de procedimento contra o prefeito Valdemar Araújo, irá encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República.

Por Justiça de verdade!

Tribunal Popular do Judiciário
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Redes e Fórum de Cidadania do Estado do Maranhão
P/Comissão Organizadora

“Sou amigo do desembargador”, sentencia prefeito de Lago dos Rodrigues

Maio 25, 2010

POR ITEVALDO JR.

Ao sentar na cadeira de prefeito do município de Lago dos Rodrigues, em janeiro de 2009, Valdemar Sousa Araújo (PV), o Valdemar da Serraria com a desculpa de recadastramento dos funcionários, mandou para casa 22 servidores públicos municipais concursados. Os servidores estavam na prefeitura desde 2002.

Para Valdemar Araújo de nada adiantou fazerem concurso público. Muito menos a garantia da estabilidade. Pois o prefeito os dispensou de forma arbitrária e sem qualquer explicação legal.

Sem os salários, os servidores demitidos recorreram ao juízo da Comarca de Lago da Pedra – de onde Lago dos Rodrigues é termo – para garantir seus direitos.

No dia 16 de dezembro de 2009, o juiz de Lago da Pedra, Alessandro Bandeira Figueiredo expediu decisão reintegrando todos os servidores aos seus cargos. Para o magistrado a demissão foi ilegal e causadora de prejuízos consideráveis aos servidores em suas subsistências.

Ato contínuo, o prefeito Valdemar Araújo apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) e obteve uma decisão, alegando que a decisão implicaria numa completa reorganização administrativa, com dificuldade de lotação dos servidores e de alocação de recursos para o pagamento de salários.

Em 25 de dezembro de 2009, Dia de Natal – por lei feriado nacional – Valdemar Araújo obtém uma célere medida de suspensão assinada pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, presidente do TJ-MA.

Na decisão, o desembargador diz que a reintegração dos servidores pode lesar a ordem pública, pois o município teria enorme dispêndio financeiro com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial.

Portanto, vê-se claramente que o juízo de segundo grau observou somente os argumentos formais do recurso do prefeito.

Não viu ou não quis ver o lado dos servidores, demitidos irregularmente e sem receber os seus salários há um ano.

Mas o que fazer quando um magistrado concede uma decisão que irá provocar uma injustiça social e, acima de tudo, assentada numa mentira?

Pois foi isso que aconteceu. O prefeito Valdemar Araújo tapeou o desembargador para conseguir uma decisão. Mas, entre o dia em que deu entrada no recurso no TJ-MA e o dia em que o desembargador Jamil Gedeon concedeu a decisão acima citada, o município de Lago dos Rodrigues realizou as provas para o preenchimento de vagas, concurso público nacionalmente divulgado.

Leia o texto completo no Blogue do Itevaldo.

CNJ afasta também o juiz Megbel Abdalla

Fevereiro 12, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Megbel Abdalla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi afastado ontem das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acatou relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Megbel Abdalla e outros sete juízes de praticar irregularidades.

Megbel Abdalla é o terceiro magistrado que o CNJ afasta no Maranhão nos últimos seis meses. O CNJ decidiu pelo seu afastamento por 10 votos a dois. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Na última terça-feira, o conselho afastou José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

A decisão no caso de Megbel Abdalla – tanto quanto as relativas aos juízes Arimatéia e Sauáia – não representam o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos três casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

Avocação – As denúncias contra Megbel Abdalla constam da Sindicância nº 2009.10.00.00849-5. O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.

A desembargadora defendeu ainda que, por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.

Na época, o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla pela Corregedoria Geral de Justiça foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla, o CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

CÚPULA DO TJ-MA NÃO SE MANIFESTA

A cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) silencia sobre o afastamento de três juízes da magistratura estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto o presidente do tribunal, desembargador Jamil Gedeon Neto, quanto o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, não se manifestarão sobre os processos.

As decisões dos desembargadores Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior de não se pronunciar foram informadas pelas assessorias de comunicação do TJ-MA e da Corregedoria de Justiça. O CNJ afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, em novembro passado, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira. Ontem, também foi afastado de suas funções o juiz Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Os juízes responderão a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no CNJ.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros cinco juízes maranhenses. Todos os relatórios das sindicâncias instauradas devem ser apreciados até o mês de abril.

A assessoria do tribunal informou que o presidente Jamil Gedeon “não se manifesta sobre processos que tramitam no CNJ”. Os processos contra os magistrados que transitam no conselho nacional estão sob sigilo. Já a assessoria da CGJ comunicou que o corregedor Gerreiro Júnior “não se pronuncia sobre decisões do CNJ, elas são para serem cumpridas”.

A assessoria da CGJ advertiu que aguarda comunicado oficial do conselho nacional para tratar da substituição dos magistrados afastados nesta semana. Juízes auxiliares da entrância final é que ocuparão as varas de Megbel Abdalla e José Arimatéia.

Amma – O presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, em entrevista a O Estado, pregou que todas as denúncias devem ser apuradas e investigadas, mas que não se faça generalizações. “Não temos como negar que esses episódios são ruins para a imagem da magistratura. Porém, temos que fugir das generalizações. Os juízes não são todos iguais. A direção da Amma entende que as denúncias sejam apuradas”, declarou o presidente da Amma.

Gervásio Santos destacou que a decisão tomada pelo CNJ nos três casos inicia um processo, não é uma decisão terminativa. “Na verdade, as decisões do conselho foram para iniciar o processo. O afastamento provisório dos magistrados é o entendimento do CNJ para que não tenha prejuízos à investigação e que os magistrados tenham ampla defesa”, disse ele.

O presidente da Amma ressaltou que a entidade tem uma história de compromisso com a ética e a transparência, e que as decisões tomadas pelo CNJ, nesses casos, não refletem a atuação da maioria da magistratura do Maranhão.

OAB TAMBÉM VAI APURAR DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS

Presidente Mário Macieira não pretende aguardar decisão do CNJ e vai solicitar todas as informações referentes a favorecimentos de associados

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Mário Macieira, afirmou ontem, em entrevista a O Estado, que requisitará os documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar se houve conduta irregular de advogados nos processos que originaram o afastamento de três juízes da Justiça estadual.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético discplinar”, declarou Macieira.

Após os julgamentos dos relatórios da sindicâncias dos juízes Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ontem, e de José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que encaminhará as cópias das sindicâncias para a OAB nacional e para a seccional maranhense para apurarem as condutas dos advogados beneficiários das decisões dos magistrados afastados.

Mário Macieira recordou que, nos últimos dois anos, a OAB-MA se manifestou publicamente contra casos de corrupção ocorridos no Maranhão e que a entidade não pode deixar de apurar as denúncias contra os seus próprios membros.

“O combate à corrupção tem sido um mote forte nas gestões da OAB. A entidade tem se manifestado publicamente nos casos mais diversos, portanto entendo que a OAB tem que esclarecer as denúncias que ocorram contra seus próprios membros. Tem que ser feito”, ressaltou Macieira.

Segundo o presidente da OAB-MA, os advogados que participam de atos ilegais, irregulares colaboram para o enfraquecimento de toda a classe. Caso algum advogado venha a responder um processo, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da ordem. Os processos que eventualmente sejam instaurados tramitarão sob sigilo na OAB-MA.

O Estado do Maranhão, 11.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/11/pagina170125.asp (acesso mediante senha para assinantes)

CNJ decide afastar mais um juiz no MA

Fevereiro 12, 2010

Marco Aurélio D’Eça
Da editoria de Política

O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem afastar das funções, por unanimidade, o juiz titular da 5ª Vara Cível de São Luís, José de Arimatéia Corrêa Silva. O CNJ acatou relatório do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Corrêa Silva e outros nove juízes de praticar irregularidades. Além de Arimatéia, o conselho julgaria também se afastaria ou não o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, mas este julgamento foi transferido para hoje.

É o segundo juiz que o CNJ afasta no Maranhão em menos de seis meses. Em novembro passado, o CNJ afastou por unanimidade de suas funções o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, que também passou pela inspeção do conselho e pela correição da CGJ.

A decisão de ontem – assim como aquela relacionada ao juiz Sauaia – não é o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e, acatando, se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos dois casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

As denúncias contra José de Arimatéia Corrêa Silva constam da Sindicância nº 2009.10.00.001569-4, de fevereiro de 2009. Foram investigados quatro processos da 5ª Vara Cível. Dos quatro processos analisados, dois eram contra bancos (Brasil e Bradesco) e dois contra a Caema. Em todos eles, foi recomendado a instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar desvio de conduta na direção dos processos.

Na ação contra o Bradesco – uma execução provisória -, o relatório da correição possui uma coincidência muito suspeita entre o tipo de letra da petição (à s folhas 73/80) e a da decisão do juiz (folhas 88/110). A ação contra o Bradesco foi movida por um magistrado da capital.

O processo contra o Banco do Brasil se arrastava por nove anos, de acordo com o relatório por “morosidade judicial da 5ª Vara Cível”, quando o juiz José Arimatéia Correia Silva constatou a possibilidade de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor.

Segundo o relatório da CGJ, “a alegada demora no processo frisa-se, não pode ser imputada ao réu. Ela decorreu da falta de operosidade do juízo da 5ª Vara Cível”.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros nove juízes maranhenses. Todos os relatórios devem ser apreciados nos próximos meses.

O Estado do Maranhão, 10.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/10/pagina170061.asp (acesso mediante a senha para assinantes)