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Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão

Junho 23, 2011

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

ZEMA RIBEIRO*

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Mais de 700 pessoas superlotaram o auditório do Incra em audiência pública ontem (22)

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.

“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.

A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário firmou compromissos com quilombolas maranhenses

A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.

Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.

Participaram ainda da audiência representantes de organizações como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, MST, SMDH, CCN/MA e Aconeruq, entre outras, além de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Tambores contra o descaso

Junho 6, 2011

Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano.

ZEMA RIBEIRO*

Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro (leia o post anterior). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

“O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A caneta de sangue de Roseana Sarney e o sangue de luta dos professores

Abril 18, 2011

POR HERTZ DIAS*

Gramsci e tantos outros “intelectuais militantes” diziam que a dominação de classe no capitalismo se dá por consenso/convencimento ou por coerção/repressão.Quando a primeira alternativa falha, entra em cena a segunda. Os métodos utilizados pela governadora Roseana Sarney e sua secretária de Educação Olga Simão contra os professores em greve no Estado do Maranhão confirmam essa máxima marxista. Eu mesmo tive oportunidade de participar de uma reunião na escola em que leciono com a então recém-empossada secretária de Educação. A leveza na fala e a atenção dispensada às angústias e denúncias dos professores impressionavam. Para alguns desavisados a postura dessa senhora era digna de auréolas. Pura impressão! Bastou iniciar a greve para a essência se sobrepor à aparência. O governo Roseana (PMDB/PT) resgatara sua fisionomiamais draconiana. Em primeiro lugar, assistimos a uma avalanche de notas distorcidas na imprensa que colocava os professores em condição de mercenários. Diziam que recebíamos o melhor salário do Brasil e que queríamos prejudicar os estudantes. Para isso, comparavam o salário de professores com nível superior e mais de 20 anos de sofrida docência no Estado do Maranhão com companheiros com nível médio em início de carreira em outros estados. A oligarquia Sarney usava a TV Mirante como “escudo” da juventude pobre do Maranhão e perguntava: a quem interessa essa greve? Mas o pé do governo sangrou, o tiro saiu pela culatra e atingiu seu calcanhar de Aquiles. Erraram por atacar o conjunto da categoria, grevistas e não grevistas; assanharam a categoria, as escolas foram silenciadas e o movimento ensurdeceu as ruas. A tática do convencimento de Roseana mostrava seus limites e debilidades; a “caneta” precisava sangrar em favor da repressão.

A primeira canetada de Roseana Sarney foi para financiar entidades estudantis que emergiam do submundo das escolas para tentar atacar moral e fisicamente professores. O subserviente deputado Roberto Costa (PMDB) aparece em fotos junto com “estudantes” em manifestação contra a greve em frente à sede do sindicato. Ao seu lado, um carro de placa branca do governo do Estado “alimentava” os jovens com panfletos, água e lanches. Houve tentativa de invasão da sede do sindicato. A segunda canetada repressiva do governo partiu do judiciário. Só para lembrar Gramsci, é na esfera político-jurídica que se encontra o “punho de aço” do Estado. Ou seja, é onde se concentra a repressão. O desembargador Marcelo Carvalho Filho julgava a greve ilegal, com base em argumentos pra lá de inescrupulusos. Engana-se quem pensa que esse senhor tomou uma decisão judicialmente equivocada. Pelo contrário, a decisão foi política. Considerar que greve na educação coloca a vida dos indivíduos em risco de morte enquadrando-a na Lei 7.783/89 é um ato que, se vivêssemos de fato numa democracia, seria suficiente para arrancar a toga e cassar o diploma desse senhor. Mas, como já afirmamos, essa foi uma decisão politicamente correta no universo de injustiças que sustenta o grupo Sarney. O mesmo ato judicialmente insano foi praticado no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que negou prosseguimento ao pedido do sindicato. Uma grave demonstração de que as garras do grupo Sarney estão fincadas no conjunto das instituições do Estado brasileiro e não apenas do Maranhão. Aqueles educadores que alimentavam ilusões no judiciário e na democracia burguesa foram obrigados a rever suas posições. Com tanto descalabro, o sangue da categoria ferveu e o pulso bateu mais forte. Roseana Sarney apostava suas fichas no STF, mas a categoria apostou nas mobilizações.

A continuidade da greve foi ratificada em assembleia no dia 7 de abril com cerca de 3 mil professores. O governo de Roseana entrava em um frenético desespero. No dia seguinte (sexta-feira) realizaram uma reunião com a susserania do governo e no sábado com dezenas de diretores de escolas. O governo exigia dos seus vassalos fidelidade plena. Uma onda de terror tomou conta da educação pública do Maranhão. Eram telefonemas e mais telefonemas aos professores. Especialmente aos contratados e recém-nomeados, ameaçando-os de devolução ou mesmo de demissão, conforme ocorreu no município de Barra do Corda. Uma “força-tarefa” nunca vista na educação do Maranhão foi montada em caráter de urgência pelo governo. A maioria das escolas foi ocupada por técnicos da Seduc (Secretaria de Educação) para desempenhar uma função não prevista na LDB, a de capataz de governo. O estado de exceção foi instalado. Grevistas estão sendo tratados com quadrilheiros, alunos como detentos e as escolas como presídios. Correntes e cadeados novos impedem alunos de sair e professores grevistas de entrar nesses recintos públicos. Muitos professores estão acuados, outros aterrorizados, alguns foram internados com crise de nervos. Tudo isso deveria ser suficiente para a direção do Sinproesemma (CTB) excluir do Estatuto do Educador a famigerada Avaliação de Desempenho, sob pena de essa mesma avaliação tornar-se o último tijolo da muralha que tenta fazer da escola pública um feudo da oligarquia Sarney.

Ouço, como piada, diretores e os ditos “técnicos” dizerem que, por serem professores, são solidários à nossa luta, mas que, por outro lado, nada podem fazer a não ser cumprir as ordens “supremas”. Solidariedade seria entregar os cargos ou pelo menos se negarem a cumprir ordens punitivas contra colegas de profissão. Mas não! As escolas foram lacradas. Vários professores foram substituídos por outros que não aderiram à greve, numa clara tentativa de jogar a categoria contra a própria categoria. Infelizmente, entre os trabalhadores há aqueles que se submetem a situações humilhantes e indignas. Mas há aqueles, uma maioria absoluta, que trazem nas veias o sangue lutador. Continuam nas ruas, fazendo aquilo que podem, enfrentando diretores, jornalistas reacionários e as ameaças de exoneração. Até a principal BR do Maranhão foi bloqueada no intuito de desbloquear as negociações emperradas pelo autoritarismo neofacista do governo do Estado. A greve de uma categoria foi transformada em guerra de classe. Gostaria de saber aonde os “coveiros” da luta de classe, especialmente os pós-modernos, irão enfiar suas caras e teorias? Neste contexto, a razão comunicativa da sociedade dialógica de Habermas não passa de um cadáver fantasmagórico, morto pela realidade concreta, apesar de existir apenas como idealismo infantil no mundo capitalista. Repito, essa greve é uma guerra de classe contra classe.

Vergonhoso também é o papel que o PT e a CUT do Maranhão assumem nesse mesmo cenário. E preciso lembrar que o PT é parte desse governo, tem o vice-governador e alimenta a caneta de Roseana Sarney com o sangue de nossa classe. A CUT se esconde e não lança uma única nota em apoio à greve dos professores. Na verdade, lideranças históricas da CUT e do PT estão envolvidos até a medula nos casos de corrupção da Fapema do Incra. Assim, como a categoria enterrou simbolicamente a governo de Roseana Sarney no ultimo dia 15 de abril, aos militantes desse PT um gesto importante para a greve seria se desfilarem em massa desse partido, desenterrando-o dos seus corações e mentes.

É lamentável ver tamanha covardia com uma categoria de homens e mulheres que passam mais tempo com os filhos da comunidade onde estão localizadas suas escolas do que com seus próprios filhos. É lamentável ouvir jornalistas como Roberto Fernandes que sempre nutriu uma grande simpatia da classe trabalhadora desse estado reproduzindo fielmente o discurso criminalizador de seus patrões da Mirante. Espero que o espírito desse camarada não esteja assombrado pelos “fantasmas” que rondam a Assembleia Legislativa do Maranhão. Na verdade, não são apenas os educadores que estão na alça de mira desse governo, mas a juventude de periferia que igualmente clama por uma educação de qualidade. “Prefiro ficar com sede até o final do horário do que beber essa água com gosto de esgoto”, assim desabafou uma aluna da escola Paulo XVI após aderir ao ato dos professores no bairro Cidade Operária. Não tenho dúvida que aqueles que negam uma educação de qualidade para esses jovens são os mesmos que entopem os bairros de periferia com crak, merla e armas. Essa é a politica de mão dupla do governo Roseana para a juventude pobre e negra. Os familiares dos 18 massacrados em Pedrinhas que os digam.

Eu, particularmente, não acredito na possibilidade de universalização da educação pública no capitalismo, nem muito menos que a educação irá resolver os graves problemas estruturais desse modo de produção. Na hierarquia de organização da sociedade capitalista a escola é um importante espaço de disputa por poder, mas não é dela que emana o poder dos que controlam a sociedade como um todo. No entanto, entendo que a luta por uma educação pública de qualidade é uma tarefa que não devemos abrir mão de jeito algum, especialmente num estado como o Maranhão que ocupa os mais baixos IDHs do Brasil. A luta por uma educação libertadora deve ser parte da luta por uma sociedade de homens e mulheres livres. Por isso continuo orgulhoso em ser professor da escola pública e de, juntamente com outros/as companheiros/as, dedicar uma parte preciosa de minha vida para lutar por uma educação pública e de qualidade, em que pese todo e qualquer tipo de retaliação.

*Hertz Dias é graduado em História, mestre em Educação e militante da CSP Conlutas-MA.
Artigo originalmente publicado no blogue Educação Com Lutas. Grifos do TPJ.

Assuntos fundiários serão debatidos no Maranhão

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

A realização do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários e o projeto de padronização dos serviços cartorários foram discutidos terça-feira (22) numa reunião entre os desembargadores presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Junior, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior.

Na reunião, foi definida a data do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro deste ano, em São Luís. O evento a ser realizado no Maranhão reunirá subsídios para a elaboração de propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil e terá como tema central o monitoramento das questões de natureza fundiária, cujos registros de conflitos vêm colocando em risco a segurança no campo e nas cidades.

“O objetivo é discutir, com profundidade, os problemas agrários que exigem, conforme a Resolução n° 110 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), ações concretas para solução dos conflitos, assegurando o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural”, salientou Berthe.

O juiz explicou que essa resolução instituiu o Fórum de Assuntos Fundiários e o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, sendo o último o responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, deliberando sobre as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

O presidente Jamil Gedeon afirmou que o TJMA colocará à disposição toda a estrutura do TJMA para a realização do evento, “por tratar-se de uma iniciativa da maior importância, vez que a questão dos conflitos agrários inquieta a todos, merecendo, por isso mesmo, uma discussão aprofundada que possa sinalizar soluções para o grave problema”.

Cartórios – Durante a reunião, os juízes auxiliares do CNJ falaram sobre a implantação do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal e apresentaram o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.

A padronização dos serviços nos cartórios é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis. O programa vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão de documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios.

Na execução do projeto, serão investidos R$ 10 milhões – doados pelo Instituto de Colonização Agrária (Incra) – para que o CNJ possa desenvolver as ações, incluindo investimentos, como a aquisição de equipamentos para montagem de laboratórios de restauração de documentos antigos e a contratação de serviços de digitalização e microfilmagem.

Os representantes do CNJ afirmaram que os acervos da maioria dos cartórios da Amazônia Legal estão em péssimo estado de conservação.

Mais – Participaram da reunião os desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha, os juízes auxiliares da presidência do TJMA, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral, o assessor de Comissões do CNJ, Davi Alvarenga, e o juiz Fernando Mendonça.

*acesso mediante senha para assinantes

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PITACO DO TPJ

A solução dos conflitos fundiários no Maranhão é assunto urgente, não devendo se encerrar em um encontro nacional, importantíssimo, reconheçamos, nem podendo esperar até novembro. O Caso Flaviano é apenas um exemplo dos inúmeros e grandes problemas destas plagas e glebas.

Justiça solta suspeito de contratar assassinato de líder quilombola

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

Foi solto ontem, antes mesmo de completar 24 horas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, de 53 anos, suspeito de encomendar a morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o Bique, de 45 anos, em outubro de 2010, no município de São João Batista. O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, em decisão, criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

“O que existe no inquérito policial são apenas depoimentos contra o suspeito. A polícia não apresentou provas. Além disso, se a investigação foi concretizada e os nomes revelados, a decisão judicial da Comarca de São João Batista deveria ser a de uma prisão preventiva e não temporária, já que o trabalho da polícia já está bem avançado. A prisão temporária de um suspeito só se justifica quando ele pode alterar provas, ou fugir durante as investigações”, disse o desembargador, em entrevista ao repórter Marcial Lima (Rádio Mirante AM).

Manoel de Jesus Martins Gomes, que também atende pelo nome de Manoel de Gentil Gomes, foi preso na manhã de terça-feira, 22, na praça principal da cidade de São João Batista, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Odete Maria Pessoa Mota. Segundo apurou a polícia, o fazendeiro teria contratado o ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, o Sabóia, que, por sua vez, intermediou o crime, acionando o traficante Irismar Pereira, de 31 anos, morador do bairro Vila Embratel, que já está preso.

Motivação – A motivação do crime, segundo a polícia, teria sido a disputa pelas terras da Fazenda Juçaral, de mais de 1.400 hectares, e que é de propriedade do patriarca da família Gentil Gomes. Em 2005, essas terras foram pleiteadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). Entretanto, um ano depois, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a primeira vistoria, houve uma divisão irregular da área.

“Essa divisão beneficiou justamente os quatro herdeiros do patriarca, e passou a gerar vários processos. Enquanto a família exigia a gleba, a associação dos quilombolas, liderada por Flaviano Pinto Neto, também passou a ganhar atenção do Ministério Público Federal. Como houve possibilidade de conceder a posse das terras ao quilombola, o líder comunitário passou a ser visto como uma ameaça”, explicou o delegado Maymone Barros.

Repúdio – A concessão do alvará de soltura ao fazendeiro foi duramente criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, composta pelos advogados Antônio Pedrosa, Rafael Silva e Diogo Cabral, que denunciou que até o fim da tarde de ontem ainda não havia conseguido cópia da decisão no TJ/MA. Em repúdio à decisão do desembargador, Pedrosa chegou a classificá-la de “bitolada”.

“É preciso que se critique este tipo de postura parcial, que submete os pobres às condições indignas das cadeias, enquanto só aqueles mais abastados gozam dos direitos humanos”, observou Pedrosa, que é presidente da CDH da OAB/MA.

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Desembargador manda soltar suspeito de mandar assassinar quilombola

Fevereiro 24, 2011

POR OSWALDO VIVIANI
DO JORNAL PEQUENO

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (23) habeas corpus ao fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, de 53 anos, acusado de ser o mandante do assassinato, com 7 tiros, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, 45, ocorrido em 30 de outubro do ano passado, no povoado Charco, em São Vicente Ferrer. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã de ontem (22), em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da comarca de São João Batista. A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

De acordo com o desembargador Bayma Araujo, a prisão temporária do suspeito não se fazia necessária, uma vez que a apuração dos fatos já havia sido realizada. A prisão temporária de um suspeito, conforme Bayma, só se justifica quando ele atuar para alterar provas, coagir testemunhas ou fugir enquanto a investigação acontece.

‘Rico não fica na cadeia’ – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa, afirmou que a decisão do desembargador demonstra como funciona o sistema de Justiça do Maranhão. “Rico não fica na cadeia”, disse Pedrosa. “A metade do contingente de detentos do sistema penitenciário do Maranhão é composta de presos provisórios, gente pobre, na grande maioria, que não têm o privilégio que teve esse fazendeiro rico”, completou o militante dos Direitos Humanos, que informou, ainda, que o caso será levado a organismos internacionais, como a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Flaviano Pinto Neto era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco. Segundo a polícia, ele foi assassinado depois de ser atraído para uma cilada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, preso no último dia 2 no Anjo da Guarda (São Luís).

O suspeito de ser o executor do crime é Irismar Pereira, 31 anos – que também já está preso desde 5 de janeiro passado, mas sob a acusação de mandar matar o motorista Ronielson Lima Pinheiro, o “Roni”, 28 anos. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2010, e teria motivação passional.

A polícia passou a investigar a morte de Flaviano Neto a partir da quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos, principalmente do ex-PM Josuel Sabóia, que responde a vários processos na Justiça, sob suspeita de participação em homicídios, sequestros, receptação de carro roubado, entre outras acusações.

A disputa entre os quilombolas e o “grileiro” “Manoel de Gentil” por uma área de 1,4 hectares de terra – conhecida como “Fazenda Juçaral” – foi a motivação da morte do trabalhador rural Flaviano Neto, que liderava a comunidade de cerca de 70 famílias quilombolas da comunidade do Charco que desde 2005 lutavam pela titulação da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado várias vezes pelos lavradores, mas nunca resolveu a questão a contento. Um laudo favorável ao fazendeiro chegou a ser emitido pelo instituto, mas foi contestado pelos quilombolas.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso, a pedido dos líderes quilombolas Flaviano Neto e Manoel Santana da Costa. Após isso, ambos se tornaram homens marcados para morrer, passando a receber ameaças frequentes de gente ligada a “Manoel de Gentil”. No final de outubro do ano passado, Flaviano foi morto. Manoel Santana continua sendo ameaçado.

A História e o assassinato de Flaviano Pinto Neto

Fevereiro 23, 2011

DO VIAS DE FATO

Nesta terça-feira (22/02/11), logo cedo, militantes de diferentes organizações sociais do Maranhão, trocavam e-mails e telefonemas anunciando a prisão do grileiro/fazendeiro Manoel Gentil Gomes, acusado de mandar matar o quilombola e líder de trabalhadores rurais Flaviano Pinto Neto, assassinado com sete tiros na cabeça, em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Férrer (MA).

Em mais de três meses, o assassinato de Flaviano e todo o seu contexto foram praticamente ignorados pela grande imprensa maranhense, especialmente pelo Sistema Mirante/Globo. Por outro lado, houve uma imensa pressão feita por diferentes organizações sociais que levaram o assunto para muito além das fronteiras do Maranhão.  Algumas entidades atuaram na linha de frente e outras deram apoio. Lembramos aqui da CPT, FETAEMA, MST, CONLUTAS, Comitê Padre Josimo, Comissão de Direitos Humanos da OAB, ANEL, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Cáritas.

A sede da associação que Flaviano Pinto Neto presidia foi queimada um ano antes de sua morte. Apesar deste atentando político, o governo de Roseana Sarney Murad (PMDB) nada fez, criando as condições para que, um ano depois, o conflito acabasse em tragédia. Esta é, apenas, uma das razões do silêncio da grande mídia “chapa branca”.

Manoel Gentil Gomes (hoje preso) tem litígio contra dois quilombos na Baixada Maranhense. Um deles é a comunidade de Charco, onde tombou morto Flaviano Pinto Neto. O outro é a comunidade do Cruzeiro, onde no final do ano passado, após UMA LIMINAR ABSURDA do juiz Sidney Cardoso (comarca de São Bento), foram destruídas inúmeras roças. Detalhe: o Governo do Estado mandou a polícia para GARANTIR A DESTRUIÇÃO das roças dos lavradores. Este novo escândalo resultou em nova mobilização e denúncias.

Por conta destes conflitos, atualmente existem outras lideranças ameaçadas de morte na Baixada maranhense. Uma delas ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No caso do Charco, recentemente o juiz federal Magno Linhares homologou um acordo no processo, garantindo a permanência do povoado no local, até a conclusão da titulação pelo INCRA.  O mesmo INCRA que foi acionado pelo Ministério Público Federal por conta de sua omissão neste caso.

Sobre o assassinato de Flaviano, a polícia passou a investigar o crime a partir da quebra dos sigilos telefônicos e descobriu, num primeiro momento, os executores. No início deste mês foi preso Josué Sodré Sabóia, chefe de um grupo de extermínio que, além de Flaviano, já teria liquidado aproximadamente 16 pessoas. Sabóia teria também participado da Operação Tigre, uma atrocidade comandada pelo governo do Maranhão em 1990. Na época o governador era João Alberto, hoje senador pelo PMDB, premiado em dezembro passado pelo governo de Roseana pela “defesa dos Direitos Humanos”.

Hoje foi preso o grileiro Manoel Gentil Gomes. Por ironia, na imprensa maranhense, os primeiros a noticiar foram os veículos ligados a governadora.  E, na maioria dos textos, o fazendeiro/grileiro é chamado de “empresário”.

O fato é que a pressão social determinou a prisão do acusado de mandar matar Flaviano.  Num estado como o Maranhão, onde política, governo, latifúndio, máfia e oligarquia confundem-se numa coisa só, a pressão social é a única forma de fazer com que o chamado “Estado Democrático de Direito” funcione a serviço do interesse público.

Em relação aos conflitos agrários do Maranhão é FUNDAMENTAL registrar que, em abril de 2009, a Justiça maranhense determinou que fosse preso o fazendeiro Adelson Veras Araújo, acusado de mandar matar dois camponeses em Açailândia. Apesar da ordem judicial, este mesmo governo de Roseana IGNOROU A DECISÃO JUDICIAL, deixando o fazendeiro – que tem uma história de vida ligada ao trabalho escravo – solto por quase dois anos.

Este assunto foi denunciado na edição deste mês de fevereiro do Vias de Fato. Esta mesma matéria teve seu texto reproduzido nos sites organizados pelas direções nacionais do MST e da CPT. O título da reportagem é: “FAZENDEIRO IMPUNE E LAVRADOR DESPEJADO”.

Enfim, nunca é demais lembrar que, além desta relação com fazendeiros acusados de assassinatos, em menos de dois meses deste novo mandato, o governo e a governadora do Maranhão estão enrolados com escândalos na FAPEMA, na segurança pública e na educação. Por tudo isto junto, para evitar mais problemas do governo com a opinião pública, Manoel Gentil Gomes foi preso, hoje pela manhã, com direito a helicóptero da Polícia e cobertura do Sistema Mirante.

É o espetáculo midiático – patrocinado pelo Governo do Estado – querendo reescrever a História.

Arbitrariedade, ilegalidade e relações matrimoniais marcam despejo de lavradores em Grajaú/MA

Julho 3, 2009

Lavradores são despejados de terra que fora dada em garantia ao Banco do Estado do Maranhão, comprado pelo Bradesco. Ação correu repleta de ilegalidades.

POR ZEMA RIBEIRO*

Após uma injeção de 333 milhões de reais para o saneamento de sua estrutura, a privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em fevereiro de 2004 – num dos governos de Roseana Sarney, hoje devolvida ao poder pelo Tribunal Superior Eleitoral –, deu ao Bradesco, comprador do banco público pela bagatela de 78 milhões de reais, também as garantias de dívidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais – e de seus devedores em geral.

Em Grajaú/MA, distante 580km de São Luís, executando a dívida de um proprietário, o banco privado, que até o início do governo Jackson Lago (2007) detinha a folha de pagamento do funcionalismo público estadual procedeu a venda de uma área de 668ha ao senhor Glen Anderson Maia, casado com Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA, que teve concedido um pedido de reintegração de posse da área por João Pereira Neto, juiz de direito da segunda comarca de Grajaú/MA, onde está localizado o povoado Lagoinha, a citada área litigiosa.

O juiz João Pereira Neto recebeu a ação de imissão de posse em favor de Glen, concedendo a tutela antecipada com o despejo em cinco dias. Depois, a assessoria jurídica do STR de Grajaú/MA ingressou no Tribunal com um agravo de instrumento, concedido pelo desembargador Antonio Guerreiro Jr. Glen Maia, em contra-ataque, entrou com um agravo regimental, o que levou à mudança da opinião do Tribunal. João Pereira Neto revogou a tutela antecipada após novo ingresso da assessoria jurídica do STR: os lavradores poderiam voltar a terra. Antonio Guerreiro Jr., após descobrir com quem Glen é casado – Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA –, concedeu novo agravo, ordenando o despejo.

O jogo de estica-e-puxa e as mudanças de posição acabaram desfavoráveis às 20 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que ali viviam há mais de 20 anos. E no último dia 20 de maio, o despejo aconteceu de forma espantosamente acelerada: os lavradores tiveram apenas quatro dias para retirar seus pertences da área (alguns não conseguiram). No quinto dia, com a polícia local em carros particulares alugados por Glen Anderson Maia, além do seu próprio, foi realizado o despejo, sem que o INCRA concluísse a vistoria para o processo de desapropriação.

SELETIVIDADE PARA CELERIDADE – “Quando os pobres são acusadores, a justiça é lenta; quando são réus, justa ou injustamente, como é o caso, processos tramitam numa velocidade espantosa”. A afirmação é de Silvia Cristiane Pessoa, advogada do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Grajaú/MA, que havia impetrado um interdito proibitório tentando impedir o despejo dos, por direito, verdadeiros donos da área. Em vão: a ação de reintegração de posse tramitou mais rapidamente.

João Pereira Neto, também juiz em Grajaú, em vez de tomar uma decisão favorável às famílias despejadas, apenas lhes aconselhou acampar em frente ao Tribunal de Justiça, na capital maranhense, como forma de sensibilizar os meios de comunicação, a sociedade e, talvez, juízes – como o que dá o conselho. Quem conta são os quatro lavradores que visitaram a Cáritas Brasileira Regional Maranhão na tarde da última quarta-feira (1º.).

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Igreja Católica que costuma acompanhar conflitos fundiários e similares informou que há uma recomendação, no contrato de compra e venda, firmado entre o Banco Bradesco e Glen Anderson Maia, de que pelo menos metade da área, ou seja, 334ha, sejam preservados. Atualmente, a área total está quase completamente destruída: as residências dos despejados, suas plantações e pequenos pastos, além da mata nativa até então preservada. Os lavradores despejados afirmam que a área será destinada ao plantio de eucalipto e à produção de carvão: “já há inclusive fornos instalados”, afirmaram. A área é beneficiada pelo Luz Para Todos – programa do Governo Federal cujo uso político no interior do Maranhão foi denunciado pelo então juiz Jorge Moreno, hoje aposentado compulsoriamente – e sua compra pelo programa Cédula da Terra, pelos lavradores agora despejados, não se concretizou.

Outro lavrador, de 38 anos, crescido na área, pai de três filhos, hoje encontra-se na sede, vivendo de bicos – carregar caminhões com pedras é um deles – e passando fome. Sua mulher entrou em estado de choque e está tomando remédios para os nervos. A crise afetou um cisto no útero e ela precisou viajar para Teresina, capital do vizinho estado do Piauí, para tratamento. Capangas impedem a passagem do carro que levava a prole dos trabalhadores rurais à escola, em Vargem Bonita, também em Grajaú. Resultado: sete crianças outrora residentes em Lagoinha estão com o ano letivo perdido e já não fazem jus a programas do Governo Federal, como o Bolsa Família e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A velocidade em que tramitou o processo, o ínfimo prazo dado aos despejados e a inobservância de normais legais quando da efetivação do despejo são assustadores. Até agora, pelo pretenso proprietário da área, só foram pagos os 20% referentes à entrada do imóvel, o que significa dizer que a terra ainda não lhe pertence.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.