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Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Agentes Cáritas ameaçados de morte em Buriticupu/MA

Outubro 9, 2009

NOTA

Cáritas Brasileira aponta “quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas” em Buriticupu.

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A segunda página do documento

A segunda página do documento

Sob o comando do Ministério do Meio Ambiente, a Operação Arco de Fogo, deflagrada para coibir desmatamentos e a extração ilegal de madeira, entre outros crimes ambientais, representantes de diversos ministérios, do IBAMA e da Polícia Federal, estiveram em agosto no município de Buriticupu/MA. Na ocasião, o Fórum de Políticas Públicas daquele município denunciou as ações criminosas de madeireiros, incluindo os senhores Antônio Marcos de Oliveira, vulgo Primo, prefeito municipal, e seu sócio José Mansueto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de vereadores.

Com a retirada da operação e de todo o seu aparato de segurança, funcionários do IBAMA evadiram-se da cidade, permitindo assim a retirada do lacre das madeireiras e seu retorno ao funcionamento normal, continuando o trágico quadro de crimes contra o meio ambiente, seja pela extração ilegal de madeira, poluição, geração de resíduos e proliferação de doenças, entre outros.

O envolvimento de autoridades com criminosos, ou o cometimento de delitos pelas próprias, contribui para um quadro de descrédito nas instituições, por parte da população, que busca fazer justiça com as próprias mãos, aumentando os alarmantes índices de violência – só após a passagem da operação Arco de Fogo, quatro jovens foram assassinados em Buriticupu.

Lideranças do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA, integrado por representantes da Cáritas Diocesana de Viana e Rede de Educação Cidadã, entre outras, têm sofrido ameaças de morte. Naíza Gomes de Sousa Abreu, agente da Cáritas Diocesana de Viana e membro do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, após receber diversos recados, resolveu, forçada, deixar família, trabalho, seu cotidiano, saindo da cidade.

Diante do quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público denunciar estes mais recentes acontecimentos e cobrar providências por parte das autoridades competentes – poderes executivo, legislativo e judiciário –, nas esferas federal e estadual. A garantia de vida destes cidadãos e cidadãs por parte das autoridades é mais que urgente.

Faz-se necessária uma intervenção em Buriticupu – para além de uma bissexta operação. Diante do imperativo ético revelado pela Igreja Católica ao afirmar que “a paz é fruto da justiça” – tema de sua Campanha da Fraternidade em 2009 –, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão denuncia a ausência do Estado brasileiro assegurador da ordem pública e garantidor do direito fundamental à vida no município de Buriticupu/MA e exige apuração e punição imediata para os agentes públicos que encobrem, incentivam e/ou praticam crimes contra o meio ambiente e a vida de quem lá reside.

Coordenação Colegiada
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu faz apelo à Cáritas

Setembro 17, 2009

Lideranças do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA procuraram a Cáritas Brasileira Regional Maranhão para apresentar a denúncia de quatro assassinatos de jovens, de anteontem para cá, pela ação de bandidos. O Fórum denuncia que a insegurança se acirrou após a suspensão do acampamento realizado pelo IBAMA no município após a passagem da Operação Arco Verde Terra Legal, que articula o Ministério do Meio Ambiente e mais 12 ministérios.

A operação Arco Verde fechou 30 madeireiras que agiam ilegalmente na região e prendeu 20 pistoleiros. Um grande número de vereadores, além do prefeito municipal, estava envolvido com madeireiros e pistoleiros. “O IBAMA suspendeu acampamento sem literalmente atingir os objetivos da Operação, deixando a sociedade a mercê de bandidos, pois aqui não se tem segurança de maneira nenhuma”, afirmam as lideranças em e-mail encaminhado ao organismo da Igreja Católica no Maranhão.

“Essas quatro vidas tiradas não podem ficar por isso mesmo, não podem ser apenas mais quatro a entrar para as estatísticas. O nosso povo está se acabando! Aqui tem muita gente trabalhadora, honesta, e que precisa da ajuda dos companheiros e companheiras, para que assim não entreguemos a nossa bandeira de luta e resistência nas mãos de quem mata por esporte a vida de pessoas, de seres humanos. Fica aqui o nosso apelo à vida e o nosso pedido de ajuda”, conclui o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, por e-mail.

Redação: Zema Ribeiro, Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão