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2ª. Caravana: povo perde medo e denuncia descaso do Judiciário

Outubro 7, 2009

Mais de 200 pessoas participaram da audiência pública da II Caravana do Tribunal Popular do Judiciário. Comitivas percorreram dez municípios da região Tocantina/Sul.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e as entidades da sociedade civil que compõem o comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário realizaram, quinta e sexta-feira passadas, mais uma caravana, desta vez chegando à região Tocantina/Sul, com sede em Imperatriz/MA, onde aconteceu a segunda audiência pública regional prevista no calendário de atividades.

Momento de mística demonstrou clamor popular por justiça de verdade

Momento de mística demonstrou clamor popular por justiça de verdade

Divididos em três comitivas, representantes do comitê organizador visitaram diversos municípios da região: Açailândia, Amarante, Arame, Estreito, Grajaú, Loreto, Paraibano, Porto Franco e São João do Paraíso, além do município-sede, Imperatriz, onde trabalhadores rurais de São Pedro da Água Branca também prestaram depoimento.

Entre as denúncias apresentadas por lideranças comunitárias, sindicais e populares, as mais recorrentes são a morosidade de ações na justiça, despejo de trabalhadores rurais por grileiros, improbidade administrativa, expulsão e assassinatos de indígenas – a região registra um quadro de 64 homicídios nos últimos dez anos –, nenhuma resultando em condenação de mandantes ou assassinos.

Algumas denúncias beiram o surreal: um dos depoentes, sem o braço esquerdo e com parte dos dedos da mão direita comprometida, está apto a trabalhar na lavoura, segundo laudo médico; com isso, não consegue se aposentar. Detalhe: ele perdeu o braço aos dez meses de idade. Outro caso já bem conhecido é o do juiz Marcelo Testa Baldochi, proprietário da Fazenda Por do Sol, em Bom Jardim: armado com um pedaço de pau e escoltado por policiais armados, ele mesmo fez cumprir a liminar de reintegração de posse em sua propriedade.

Membros do comitê organizador, lideranças populares e religiosas na mesa de trabalhos da 2ª. Caravana

Membros do comitê organizador, lideranças populares e religiosas na mesa de trabalhos da 2ª. Caravana

“O crime que tirou a vida de Pe. Josimo prescreveu. Essa é uma prova da ineficiência do poder judiciário em nosso estado. Seu assassino foi condenado, mas os mandantes nunca tiveram punição. Pe. Josimo é um mártir de nossa luta por justiça de verdade”, afirmou, durante a audiência em Imperatriz, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que promove o Tribunal Popular do Judiciário.

Pe. Josimo Tavares foi assassinado em 10 de maio de 1986 por defender trabalhadores sem terra e posseiros na região do Bico do Papagaio, onde atuava. Entre os mandantes do crime, um era juiz federal do atual estado do Tocantins, fato lembrado por diversas lideranças comunitárias, sindicais e religiosas presentes ao auditório da Paróquia Cristo Salvador, em Imperatriz, onde foi realizada a II Caravana Regional do Tribunal Popular do Judiciário, sexta-feira passada (2).

Diversas denúncias foram apresentadas, tendo a audiência se estendido até por volta de 13h. O promotor Sandro Bíscaro aproveitou a ocasião para apresentar mecanismos de denúncias que podem ser acessados por qualquer cidadão: “Muitas vezes, o cidadão comum, ao ver o seu processo não ter andamento, pensa que as coisas param no juiz ou no promotor. Dependendo do caso, há instâncias superiores, em que estes podem ser denunciados”, afirmou, apresentando endereços e telefones da Corregedoria e Procuradoria de Justiça, em âmbito estadual, e do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em âmbito federal.

Pe. Agenor, na ocasião representando o bispo da diocese de Imperatriz, conclamou os mais de 200 presentes a não medirem esforços para participar da etapa estadual do Tribunal: “Organizem-se em suas paróquias, peçam o auxílio dos padres, do bispo, façam bingos, vaquinhas, mas a participação de todos e todas é muito importante. Só na diocese de Imperatriz são 40 paróquias, será ótimo cada uma mandar pelo menos um ônibus à São Luís”, provocou, antes de dar a bênção final: “Deus proteja a todos. É necessário muita proteção divina para cumprimos nossa missão, longa e árdua, de buscar justiça na terra”.

Arbitrariedade, ilegalidade e relações matrimoniais marcam despejo de lavradores em Grajaú/MA

Julho 3, 2009

Lavradores são despejados de terra que fora dada em garantia ao Banco do Estado do Maranhão, comprado pelo Bradesco. Ação correu repleta de ilegalidades.

POR ZEMA RIBEIRO*

Após uma injeção de 333 milhões de reais para o saneamento de sua estrutura, a privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em fevereiro de 2004 – num dos governos de Roseana Sarney, hoje devolvida ao poder pelo Tribunal Superior Eleitoral –, deu ao Bradesco, comprador do banco público pela bagatela de 78 milhões de reais, também as garantias de dívidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais – e de seus devedores em geral.

Em Grajaú/MA, distante 580km de São Luís, executando a dívida de um proprietário, o banco privado, que até o início do governo Jackson Lago (2007) detinha a folha de pagamento do funcionalismo público estadual procedeu a venda de uma área de 668ha ao senhor Glen Anderson Maia, casado com Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA, que teve concedido um pedido de reintegração de posse da área por João Pereira Neto, juiz de direito da segunda comarca de Grajaú/MA, onde está localizado o povoado Lagoinha, a citada área litigiosa.

O juiz João Pereira Neto recebeu a ação de imissão de posse em favor de Glen, concedendo a tutela antecipada com o despejo em cinco dias. Depois, a assessoria jurídica do STR de Grajaú/MA ingressou no Tribunal com um agravo de instrumento, concedido pelo desembargador Antonio Guerreiro Jr. Glen Maia, em contra-ataque, entrou com um agravo regimental, o que levou à mudança da opinião do Tribunal. João Pereira Neto revogou a tutela antecipada após novo ingresso da assessoria jurídica do STR: os lavradores poderiam voltar a terra. Antonio Guerreiro Jr., após descobrir com quem Glen é casado – Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA –, concedeu novo agravo, ordenando o despejo.

O jogo de estica-e-puxa e as mudanças de posição acabaram desfavoráveis às 20 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que ali viviam há mais de 20 anos. E no último dia 20 de maio, o despejo aconteceu de forma espantosamente acelerada: os lavradores tiveram apenas quatro dias para retirar seus pertences da área (alguns não conseguiram). No quinto dia, com a polícia local em carros particulares alugados por Glen Anderson Maia, além do seu próprio, foi realizado o despejo, sem que o INCRA concluísse a vistoria para o processo de desapropriação.

SELETIVIDADE PARA CELERIDADE – “Quando os pobres são acusadores, a justiça é lenta; quando são réus, justa ou injustamente, como é o caso, processos tramitam numa velocidade espantosa”. A afirmação é de Silvia Cristiane Pessoa, advogada do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Grajaú/MA, que havia impetrado um interdito proibitório tentando impedir o despejo dos, por direito, verdadeiros donos da área. Em vão: a ação de reintegração de posse tramitou mais rapidamente.

João Pereira Neto, também juiz em Grajaú, em vez de tomar uma decisão favorável às famílias despejadas, apenas lhes aconselhou acampar em frente ao Tribunal de Justiça, na capital maranhense, como forma de sensibilizar os meios de comunicação, a sociedade e, talvez, juízes – como o que dá o conselho. Quem conta são os quatro lavradores que visitaram a Cáritas Brasileira Regional Maranhão na tarde da última quarta-feira (1º.).

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Igreja Católica que costuma acompanhar conflitos fundiários e similares informou que há uma recomendação, no contrato de compra e venda, firmado entre o Banco Bradesco e Glen Anderson Maia, de que pelo menos metade da área, ou seja, 334ha, sejam preservados. Atualmente, a área total está quase completamente destruída: as residências dos despejados, suas plantações e pequenos pastos, além da mata nativa até então preservada. Os lavradores despejados afirmam que a área será destinada ao plantio de eucalipto e à produção de carvão: “já há inclusive fornos instalados”, afirmaram. A área é beneficiada pelo Luz Para Todos – programa do Governo Federal cujo uso político no interior do Maranhão foi denunciado pelo então juiz Jorge Moreno, hoje aposentado compulsoriamente – e sua compra pelo programa Cédula da Terra, pelos lavradores agora despejados, não se concretizou.

Outro lavrador, de 38 anos, crescido na área, pai de três filhos, hoje encontra-se na sede, vivendo de bicos – carregar caminhões com pedras é um deles – e passando fome. Sua mulher entrou em estado de choque e está tomando remédios para os nervos. A crise afetou um cisto no útero e ela precisou viajar para Teresina, capital do vizinho estado do Piauí, para tratamento. Capangas impedem a passagem do carro que levava a prole dos trabalhadores rurais à escola, em Vargem Bonita, também em Grajaú. Resultado: sete crianças outrora residentes em Lagoinha estão com o ano letivo perdido e já não fazem jus a programas do Governo Federal, como o Bolsa Família e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A velocidade em que tramitou o processo, o ínfimo prazo dado aos despejados e a inobservância de normais legais quando da efetivação do despejo são assustadores. Até agora, pelo pretenso proprietário da área, só foram pagos os 20% referentes à entrada do imóvel, o que significa dizer que a terra ainda não lhe pertence.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.