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Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão

Junho 23, 2011

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

ZEMA RIBEIRO*

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Mais de 700 pessoas superlotaram o auditório do Incra em audiência pública ontem (22)

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.

“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.

A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário firmou compromissos com quilombolas maranhenses

A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.

Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.

Participaram ainda da audiência representantes de organizações como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, MST, SMDH, CCN/MA e Aconeruq, entre outras, além de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Resíduos sólidos e catadores são tema de audiência pública na AL

Junho 10, 2011

Iniciativa do gabinete do deputado Bira do Pindaré e da Cáritas Brasileira Regional Maranhão acontece dia 14 (terça-feira).

7 de junho é o Dia Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. Na data, em Buriticupu, foi realizado um seminário que debateu com a categoria, estudantes, autoridades públicas e movimento social, questões acerca dos resíduos sólidos, meio ambiente e política nacional de resíduos sólidos, entre outros assuntos. A atividade aconteceu no âmbito do projeto Reciclando Vidas, desenvolvido pela Cáritas Brasileira em três estados – Bahia, Pará e Maranhão, onde há ações, além de Buriticupu, em Balsas e Imperatriz.

No próximo dia 14 (terça-feira) acontecerá a audiência pública “Resíduos Sólidos e Catadores – Gestão, destino e inclusão”, convocada pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré a partir de diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Será realizada às 15h, no auditório Gervásio Santos, da Assembleia Legislativa (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº., Sítio Rangedor, Cohafuma).

A audiência terá a participação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, representantes da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, do Secretariado Nacional da Entidade e do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Governo Federal, instituída pela lei federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Para Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, o debate é oportuno. “A elevação do consumo e o consequente aumento da produção de lixo, aliada à falta de políticas públicas, tem ameaçado as condições de vidas de todas e de todas. Um exemplo disso, é que nas menores chuvas, as cidades já estão todas experimentando situações de enchentes, a cada dia mais recorrentes”, afirma.

“Excluídos que foram do acesso aos direitos básicos da cidadania e do trabalho, experimentam uma situação de absoluta violação dos seus direitos e vulnerabilidade. As condições nos lixões são as mais degradantes e insalubres possíveis, submetendo os catadores e catadoras a uma situação que beira a indigência. Filhos e filhas de catadores estão submetidos às mesmas condições, com situações de uso de drogas, violência sexual e trabalho infantil, dentre outras violações”, finaliza. (Por Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão)

Tambores contra o descaso

Junho 6, 2011

Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano.

ZEMA RIBEIRO*

Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro (leia o post anterior). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

“O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Arbitrariedade, ilegalidade e relações matrimoniais marcam despejo de lavradores em Grajaú/MA

Julho 3, 2009

Lavradores são despejados de terra que fora dada em garantia ao Banco do Estado do Maranhão, comprado pelo Bradesco. Ação correu repleta de ilegalidades.

POR ZEMA RIBEIRO*

Após uma injeção de 333 milhões de reais para o saneamento de sua estrutura, a privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em fevereiro de 2004 – num dos governos de Roseana Sarney, hoje devolvida ao poder pelo Tribunal Superior Eleitoral –, deu ao Bradesco, comprador do banco público pela bagatela de 78 milhões de reais, também as garantias de dívidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais – e de seus devedores em geral.

Em Grajaú/MA, distante 580km de São Luís, executando a dívida de um proprietário, o banco privado, que até o início do governo Jackson Lago (2007) detinha a folha de pagamento do funcionalismo público estadual procedeu a venda de uma área de 668ha ao senhor Glen Anderson Maia, casado com Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA, que teve concedido um pedido de reintegração de posse da área por João Pereira Neto, juiz de direito da segunda comarca de Grajaú/MA, onde está localizado o povoado Lagoinha, a citada área litigiosa.

O juiz João Pereira Neto recebeu a ação de imissão de posse em favor de Glen, concedendo a tutela antecipada com o despejo em cinco dias. Depois, a assessoria jurídica do STR de Grajaú/MA ingressou no Tribunal com um agravo de instrumento, concedido pelo desembargador Antonio Guerreiro Jr. Glen Maia, em contra-ataque, entrou com um agravo regimental, o que levou à mudança da opinião do Tribunal. João Pereira Neto revogou a tutela antecipada após novo ingresso da assessoria jurídica do STR: os lavradores poderiam voltar a terra. Antonio Guerreiro Jr., após descobrir com quem Glen é casado – Ana Beatriz Jorge de Carvalho, juíza de direito em Senador La Roque/MA –, concedeu novo agravo, ordenando o despejo.

O jogo de estica-e-puxa e as mudanças de posição acabaram desfavoráveis às 20 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que ali viviam há mais de 20 anos. E no último dia 20 de maio, o despejo aconteceu de forma espantosamente acelerada: os lavradores tiveram apenas quatro dias para retirar seus pertences da área (alguns não conseguiram). No quinto dia, com a polícia local em carros particulares alugados por Glen Anderson Maia, além do seu próprio, foi realizado o despejo, sem que o INCRA concluísse a vistoria para o processo de desapropriação.

SELETIVIDADE PARA CELERIDADE – “Quando os pobres são acusadores, a justiça é lenta; quando são réus, justa ou injustamente, como é o caso, processos tramitam numa velocidade espantosa”. A afirmação é de Silvia Cristiane Pessoa, advogada do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Grajaú/MA, que havia impetrado um interdito proibitório tentando impedir o despejo dos, por direito, verdadeiros donos da área. Em vão: a ação de reintegração de posse tramitou mais rapidamente.

João Pereira Neto, também juiz em Grajaú, em vez de tomar uma decisão favorável às famílias despejadas, apenas lhes aconselhou acampar em frente ao Tribunal de Justiça, na capital maranhense, como forma de sensibilizar os meios de comunicação, a sociedade e, talvez, juízes – como o que dá o conselho. Quem conta são os quatro lavradores que visitaram a Cáritas Brasileira Regional Maranhão na tarde da última quarta-feira (1º.).

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Igreja Católica que costuma acompanhar conflitos fundiários e similares informou que há uma recomendação, no contrato de compra e venda, firmado entre o Banco Bradesco e Glen Anderson Maia, de que pelo menos metade da área, ou seja, 334ha, sejam preservados. Atualmente, a área total está quase completamente destruída: as residências dos despejados, suas plantações e pequenos pastos, além da mata nativa até então preservada. Os lavradores despejados afirmam que a área será destinada ao plantio de eucalipto e à produção de carvão: “já há inclusive fornos instalados”, afirmaram. A área é beneficiada pelo Luz Para Todos – programa do Governo Federal cujo uso político no interior do Maranhão foi denunciado pelo então juiz Jorge Moreno, hoje aposentado compulsoriamente – e sua compra pelo programa Cédula da Terra, pelos lavradores agora despejados, não se concretizou.

Outro lavrador, de 38 anos, crescido na área, pai de três filhos, hoje encontra-se na sede, vivendo de bicos – carregar caminhões com pedras é um deles – e passando fome. Sua mulher entrou em estado de choque e está tomando remédios para os nervos. A crise afetou um cisto no útero e ela precisou viajar para Teresina, capital do vizinho estado do Piauí, para tratamento. Capangas impedem a passagem do carro que levava a prole dos trabalhadores rurais à escola, em Vargem Bonita, também em Grajaú. Resultado: sete crianças outrora residentes em Lagoinha estão com o ano letivo perdido e já não fazem jus a programas do Governo Federal, como o Bolsa Família e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A velocidade em que tramitou o processo, o ínfimo prazo dado aos despejados e a inobservância de normais legais quando da efetivação do despejo são assustadores. Até agora, pelo pretenso proprietário da área, só foram pagos os 20% referentes à entrada do imóvel, o que significa dizer que a terra ainda não lhe pertence.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.