Posts Tagged ‘fórum’

Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Teto de fórum desaba em São Mateus há pouco mais de uma semana de inaugurado

Novembro 24, 2011

O novo Fórum de Justiça de São Mateus foi inaugurado há menos de uma semana e custou aos cofres públicos R$ 1.050.950,43 (um milhão e cinquenta mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos).

Parte de seu telhado já desabou:

Policiais tentaram impedir que populares registrassem o fato

Leia mais sobre o assunto nos blogues Empoderamento e São Mateus em Off.

Brevíssima radiografia da estrutura da justiça no Maranhão

Maio 2, 2011

[O Tribunal Popular do Judiciário recebeu o texto abaixo por e-mail, da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça. Entre colchetes em itálico, nossa colher nesse angu]

DURANTE TRÊS MESES FÓRUM VAI FUNCIONAR EM CASA DE SECRETÁRIA JUDICIAL

A partir desta semana o Fórum de Parnarama (a 504 km de São Luís) terá como endereço a Rua Imperatriz, 210. A nova referência é a casa da secretária judicial Ana Bela, que cedeu três pequenos cômodos da moradia para que a comarca não fechasse as portas enquanto durar a reforma e ampliação do fórum, que deve se estender até dezembro. [Mas não eram “só três meses? Ou: e depois do terceiro mês, voltam para o Fórum ou ficarão desabrigados? Funcionária exemplar a Ana Bela: leva ao pé da letra “levar o trabalho pra casa”] Os servidores tratam da mudança de cerca de 800 processos e dos poucos móveis e equipamentos.

O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, esteve na comarca na quinta-feira, 28 – uma das 27 que inspeciona com assessores –, conversou com o juiz Manoel Felismino Gomes Neto e servidores, e ficou espantado com o que viu. O Fórum Des. Eleazar Soares Campos não tem forro no teto e está tomado por rachaduras, umidade, cupins e mofo.

Logo à entrada, as madeiras que sustêm a calha d´água exposta estão seriamente comprometidas. O corredor leva a cubículo de porta única e sem ventilação onde foram despejados pilhas de processos e bens inservíveis.

Na sexta-feira, 30, em Timon, o presidente Jamil Gedeon mostrou a Guerreiro Júnior e ao juiz o layout da obra e adaptações. O corregedor fez elogios ao Tribunal de Justiça por autorizar a obra, contudo diz ser mais adequado construir um novo prédio em razão da estrutura frágil do atual. A última melhoria no fórum inaugurado em 1974 foi em junho de 2000 – há quase onze anos.

A situação em Matões é inversa. Após alerta do corregedor, o TJMA se apressou em concluir a reforma do fórum Des. João Manoel de Assunção e Silva, que não mais oferece riscos de ruir. Há 317 processos na comarca.

Também precisa de obras e serviços urgentes o Fórum de Tutóia. Desde janeiro o telefone não funciona, cadeiras têm estofado à mostra e infiltrações se multiplicam por frestas nas caixas de ar-condicionado.

O prédio inunda a cada chuva, e o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa diz ter perdido 300 livros numa das enchentes. O corregedor autorizou novas cadeiras e computadores para a comarca. O terreno no entorno do prédio tem mais de 2.000 m² e é perfeito a construções.

Em Buriti, a juíza Vanessa Ferreira Lopes sofre com as constantes interrupções de energia – um drama que afeta todo o município – e está cansada de acionar a Cemar, sem sucesso [se a juíza não tem sucesso, imagina o cidadão “comum”!]. A comarca reúne cerca de 1.400 processos em tramitação, incluindo os do juizado especial cível.

Em duas semanas Araioses vai estrear fórum reformado e em condições de receber a 2ª Vara, soube Guerreiro Júnior pelo juiz Marcelo Fontenelle Vieira. A comarca tem em torno de 6.000 processos, organizados por índice.

Comando do TJ-MA protagoniza escândalo em Santa Inês

Janeiro 24, 2011

DO VIAS DE FATO

Obra inacabada em Santa Inês: o retrato do escândalo

Uma obra inacabada, no centro da cidade de Santa Inês, a 243 km de São Luís, é uma imagem vergonhosa produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O local deveria ser o Fórum daquela Comarca. Mas, o que existe hoje é um prédio inteiramente abandonado, em ruínas, todo ele tomado pelo mato. Um retrato fiel do desperdício e do descaso com o dinheiro público, da impunidade e da ausência de fiscalização e de controle social.

A obra começou, há quase seis anos, em julho de 2005. Segundo informações obtidas no Portal Transparência, a empresa contratada para fazê-la foi a Brandão Construção Ltda. O valor do contrato teria sido de R$ 699.898,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais). O período previsto para a execução foi de cinco meses (21/07/2005 a 21/12/2005). Enfim, no Natal de 2005 a obra deveria ter ficado pronta. Mas, não ficou.

Em dezembro de 2005 foi feito um aditivo no contrato num valor de R$ 899.958,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais). Um aditivo maior do que o valor original. Nesta segunda tentativa, o prazo para a conclusão seria de nove meses (26/12/2005 a 26/09/2006). Apesar das cifras milionárias, o prédio do Fórum não ficou pronto.

Nesta verdadeira lambança foram gastos, pelo menos, 1.599.856,00 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e a obra, além de inacabada, foi abandonada.  Levantaram as paredes, começaram a fazer o telhado e pararam o serviço. Com o passar do tempo o local passou a servir como reduto de assaltantes (sem colarinho branco) e de apoio as lavanderias da vizinhança, que estendem suas roupas no arame que cerca o imóvel. O excesso de capim faz com que alguns animais pastem no local. Telhas e madeiras já foram roubadas. Atualmente o Tribunal está tendo que pagar uma segurança privada, 24 horas, para vigiar o que tem sido negligenciado.

Manifestação – Por conta desta situação absurda, os servidores da comarca de Santa Inês, com apoio do Sindjus-Ma (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão), fizeram um protesto no último sábado (22/01) e realizaram um ato público em frente à mazela. Num panfleto distribuído pelo Sindicato estava dito: “FÓRUM INACABADO UM RETRATO DO DESCASO”.  Entre as várias faixas, em frente às ruínas, uma delas dizia: “AQUI ESTÁ ENTERRADO UM MILHÃO DO CONTRIBUINTE”. Um carro de som fazia a convocação e repercutia as denúncias.

O evento começou às nove da manhã e além dos sindicalistas, reuniu servidores, representantes da OAB e duas vereadoras de Santa Inês. Um abaixo assinado foi feito no sentido de pressionar o Tribunal para a solução do problema. Na ocasião, fazendo uso da palavra, o presidente do Sindjus-Ma, Aníbal Lins, disse que “entre outras coisas, estamos fazendo este ato, para que o dinheiro público possa ser gasto com mais responsabilidade”.

Coincidência ou não, com o anúncio do ato público, o Tribunal de Justiça rapidamente se pronunciou sobre a retomada das obras e anunciou a conclusão num prazo de seis meses.

Mas, às novas promessas parecem que não empolgam os sindicalistas, que já anunciaram que vão continuar a pressionar.  Logo após a manifestação, em texto publicado no site do sindicato, está dito que os servidores organizados vão continuar “vigilantes e fiscalizando o cumprimento dos prazos estabelecidos pela atual presidência do TJ-MA”.

Esta situação do Fórum de Santa Inês já foi abordada, também, pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Este fato foi lembrado no panfleto distribuído no sábado pelos manifestantes. Em rápida pesquisa na Internet são encontrados textos no site da AMMA onde é associado este grave problema com a “falta de planejamento na gestão do Poder Judiciário maranhense”, “gastos desordenados” e “inversão de prioridades”.

Será que são apenas estes os motivos do escândalo em Santa Inês?

Caça ao juiz

Maio 21, 2010

POR ITEVALDO JR.

Contrariados com uma decisão do juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, da comarca de São Domingos do Azeitão, moradores de Benedito Leite – termo da comarca – se dirigiram ao Fórum em manifestação contra o magistrado.

Os manifestantes cercaram a sede do Fórum no último dia 12, em busca do juiz. O oficial de justiça Paulo Osório trancou a grade de acesso ao prédio e aconselhou o magistrado a permanecer no alojamento.

Paulo Osório chegou a portar uma arma – de modo não ofensivo – na tentativa de arrefecer os ânimos dos manifestantes, que perguntavam insistentemente onde estava o juiz?

Leia o texto completo no blogue do Itevaldo.

Notas da Cáritas repercutem na Câmara Federal

Outubro 19, 2009

O deputado Luiz Couto (PT-PB) repercutiu, em pronunciamento na Câmara Federal, as notas de D. Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales, e Cáritas Brasileira Regional Maranhão dando conta das ameaças de morte que vêm sofrendo integrantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA e agentes da Cáritas Diocesana de Viana/MA.

O pronunciamento do deputado se deu na sessão de 14 de outubro, quarta-feira passada. A íntegra das notas a que ele se refere podem ser lidas aqui (Maranhão) e aqui (Nacional).