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Baldochi é condenado

Maio 30, 2011

Juiz de direito do Maranhão é condenado a pagar danos morais a trabalhadores rurais

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes – Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal – O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar – A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante

Setembro 1, 2010

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

CDVDH de Açailândia demonstra-se surpreso e preocupado com rejeição das denúncias contra Marcelo Baldochi

Novembro 16, 2009

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou denúncia contra juiz Marcelo Baldochi, acusado de trabalho escravo.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão, ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, e ainda um sentimento de impunidade, e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi, foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados, inclusive um adolescente de 15 anos. As condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana, conforme relatou a coordenação da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi, conhecido como Zé Bembem, foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda, de acordo com relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda. Há indícios de que a mesma tenha sido grilada, pois pertenceria à União. Após a ação de reintegração, o juiz, acompanhado de força policial, invadiu residências de outro assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, e mais de 179 empregadores constam da lista suja. Só no Maranhão são 34 escravistas e mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão. Diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado. A Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenham um caráter preventivo, que inibam a continuidade da prática do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o juiz Marcelo Baldochi mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos. O CDVDH/Açailândia reafirmou congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia, mantendo a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.

Veja depoimento de trabalhadores resgatados da fazenda Pôr do Sol neste link.

Com informações do CDVDH/Açailândia.

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)