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Violações de direitos: primeira carga transportada pela Via Expressa

Outubro 18, 2011

Moradores da Vila Vinhais Velho procuraram, na manhã de ontem (17), a Cáritas Brasileira Regional Maranhão: sábado (22), eles organizam o Café da Resistência, onde denunciarão as violências que vêm sofrendo – ou que podem vir a sofrer – com a construção da Via Expressa

Piada corrente que tem circulado à boca grande: o governo Roseana Sarney está gastando mais com a publicidade sobre que com as obras da Via Expressa em si. É outdoor pra lá, busdoor pra cá, propaganda na TV – da família da governadora – da hora em que se acorda até a hora em que se vai dormir – coitados dos insones que tentam dormir à base de televisão, bombardeados com a publicidade madrugada adentro.

Um projeto de grande porte, que já surge devastando: no marco zero da obra, um retorno próximo ao Jaracaty Shopping – mais um dos negócios da família Sarney – árvores já foram derrubadas e o sítio Santa Eulália, que outrora não pode ter casas populares construídas por se tratar de área de preservação ambiental, já vê o rastro de enormes tratores onde certamente em breve o asfalto passará, em “seis faixas, duas exclusivamente para ônibus”, conforme apregoa a propaganda oficial.

“Uma obra para os 400 anos de São Luís”, vendem, talvez na tentativa de a população esquecer outras promessas de campanha, a exemplo dos 72 hospitais, que vêm ganhando aditivos informais de prazo, na base da cara lavada e das mentiras deslavadas e desveladas da governadora e de seu secretário de saúde. Quiçá os narizes de Pinóquio terão maiores extensões que a Via Expressa.

Entre os significados dados ao verbete “expresso”, no Dicionário Aurélio, estão “que não admite réplicas, terminante, categórico, decisivo”, “que se expõe em termos explícitos e concludente” e “que é enviado rapidamente, sem delongas”. Certamente o batismo das seis pistas não foi escolhido ao acaso. Traduz as vontades da mimada filha do patriarca e seu modus operandi: participação popular? Transparência? Controle social? Para Roseana Sarney tais expressões não passam de postulados.

O caso do Vinhais Velho – Engana-se quem pensa que os megaprojetos implantados pelo governo Roseana Sarney ou com sua permissão façam eco aos versos de João do Vale: “corda só quebra no fraco/ Deus quando dá a farinha/ o diabo vem e rouba o saco”. Não são só quilombolas e indígenas que sofrem no interior do estado na “guerra” por terra e direitos, nem os moradores da Vila Cristalina, na capital, com a implantação do Shopping da Ilha. A classe média também se sente ameaçada. Parecem escapar apenas os envolvidos na execução da obra – em curto prazo.

Um grupo de moradores da Vila Vinhais Velho, área que será “atingida” – não há outro termo – pela Via Expressa, procurou, na manhã de ontem (17) a Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

 

Dois momentos da Igreja de São João Batista, na Vila Vinhais Velho...

O Vinhais Velho localiza-se próximo ao Recanto dos Vinhais, em São Luís. Lá habitam 600 famílias, num contingente populacional de aproximadamente 3 mil pessoas, em área remanescente de aldeamento indígena. Parte das famílias complementa sua renda com atividades como pesca, extrativismo de caranguejo e coleta de frutas. Os moradores listaram à Cáritas o patrimônio ameaçado pelo avanço da Via Expressa: a secular Igreja de São João Batista (que completará 399 anos no próximo dia 20 de outubro), o Cemitério do Vinhais Velho (datado do século XVIII), um porto (construído no Governo Newton Belo, 1961-1966), a Escola Municipal Oliveira Roma, diversas fontes naturais que abastecem a comunidade (além de servir como atrativo turístico) e reservas naturais com mangues, juçarais e ipês entre outras.

A Cáritas, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), está entre os órgãos, entidades, instituições e organizações que estão sendo convidados para um café da manhã no próximo sábado, dia 22, às 8h. O evento público está sendo chamado por eles de Café da Resistência. A ideia dos moradores é denunciar a forma desrespeitosa e o pouco caso com que as coisas estão sendo tratadas pelo Governo do Estado.

... em fotos enviadas à Cáritas pelos moradores da Vila Vinhais Velho

“Já se ouve o bate-estaca na Cohama. A Sinfra, representando o Governo do Maranhão, tem jogado lá embaixo o valor da avaliação dos imóveis: em geral entre 28 e 30 mil reais. Os funcionários têm aterrorizado os moradores, dizendo coisas como ‘não estamos aqui para discutir valores sentimentais’”, contou Maria José Alves, uma das moradoras que visitou a sede da Cáritas.

Segundo as denúncias dos moradores, a Secretaria de Estado de Infraestrutura não tem levado em conta o tamanho do terreno, querendo indenizar apenas as “benfeitorias”, o que contraria o artigo 5º., inciso XXIV da Constituição Federal: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Os tratores “de volta ao trabalho” querem passar por cima até da carta magna.

Ainda segundo o grupo de moradores, as avaliações dos imóveis estão sendo feitas por uma empresa terceirizada pela Caixa Econômica Federal: “O Governo do Estado e a CEF fizeram um contrato, e esta terceirizou o serviço e só tem avaliado as melhorias, a área edificada, colocando em xeque a credibilidade de uma instituição como a CEF”, afirmou José João Amorim. Para ele, “o que mais revolta a comunidade é que nada é respeitado. Nem o Estatuto do Idoso”.

Diante do quadro, os moradores do Vinhais Velho procuraram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA/MA). Técnicos do órgão constataram as suspeitas da população: os valores propostos a título de indenização estão aquém do que valem os imóveis. “Para você ter uma ideia, o CREA não tem uma cópia do projeto da Via Expressa”, afirmou Maria José, proprietária de uma granja, que também vem recebendo pressão para aceitar o “pouco-mais-ou-nada” oferecido pelo Governo do Maranhão. A ela, por seu imóvel, foi oferecido menos de um quarto do valor avaliado pelo CREA. “Vocês estão com vontade é de ver os tratores derrubando suas casas e ficarem sem nada”, aterrorizam os responsáveis por abrir as picadas por onde a Via Expressa passará. Segundo eles, portam documentos que os autorizam a tal e estão cumprindo ordens.

“Nenhum de nós é contra o progresso, mas o governo não tem se preocupado com a vida social da população. Do jeito que as coisas estão acontecendo, ou do jeito que eles [o Governo] querem que aconteça, trata-se de despejo puro e simples”, afirmou Carlos Magno Penha, outro morador que organiza o Café da Resistência.

Serviço – O Café da Resistência acontece sábado (22), às 8h, na Rua Grande, 68, Vila Vinhais Velho, antiga Base do Binoca.

Sobre as vias e a liberdade

Novembro 10, 2009

A opinião do jornal Vias de Fato sobre o incidente ocorrido no Sindicato dos Bancários, durante o lançamento do livro Honoráveis Bandidos*.

O lamentável incidente ocorrido no lançamento do livro Honoráveis Bandidos, dia 4 de novembro, na cidade de São Luís, revela o quanto o Maranhão carece de liberdade política. Sim, de liberdade. Se por um lado a palavra foi desgastada por diferentes demagogos ao longo das últimas décadas, por outro a necessidade concreta de uma libertação cresce a cada dia.

É revelador o fato de um grupo de pessoas contratadas pela máfia-Sarney ir até o auditório de um sindicato para jogar ovos e outros objetos no jornalista Palmério Dória, co-autor do livro que denuncia a trajetória política do coronel. Ato contínuo, o Sistema Mirante (previamente pautado pelos agressores) diz que era uma ousadia (ou provocação) lançar o livro em São Luís.

Qualquer semelhança com Vitorino Freire não é mera coincidência. Sarney é cria do vitorinismo. Começou na vida pública a partir de fraudes eleitorais montadas por seu pai (o ex-desembargador Sarney Costa) e pelo então senador Vitorino Freire, manda-chuva da política maranhense nas décadas de 1940 e 1950.

No período em que Vitorino mandou no Maranhão havia violência no campo e na cidade, com lavradores sendo perseguidos e jornais empastelados. Após Sarney substituir o seu padrinho, lavradores continuaram a ser massacrados e jornalistas perseguidos. O caso de José de Ribamar Bogéa, ocorrido na década de 1960 e o de Palmério Dória, ocorrido agora, são exemplos incontestáveis.

Então a liberdade (ou a falta dela) continua na pauta. O problema não está na palavra, mas em quem usa (ou usou ao longo da história). Independente de partidos ou de eleições existe sim, no Maranhão, um poderoso grupo opressor (definido pela Polícia Federal como organização criminosa) e milhões de oprimidos espalhados pelos quatro cantos do Estado.

São vítimas desta opressão, os índios Awá-Guajá, os trabalhadores transformados em mão de obra escrava, a militante da Cáritas ameaçada pelos madeireiros de Buriticupu (Naíza Gomes de Sousa Abreu), os cortadores de cana explorados pela TG Agroindustrial em Codó, os sem-terra perseguidos pelo juiz escravocrata Marcelo Baldochi (protegido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), os renegados de uma “Justiça” corrupta e elitista, as comunidades que sofrem com a poluição e os desmandos da Vale e da Alumar, os aliciados pelo Sistema Mirante etc.

O Maranhão tem que se livrar do “oportunismo e do adesismo” tão bem denunciados pelo professor Wagner Cabral em seu artigo publicado na 1º edição do Vias de Fato (“O Manto de Penélope”). Mas, além disso, tem também que encarar a realidade.  Existe aqui uma estrutura opressora – montada sob o cajado de um candidato a faraó – que precisa ser combatida dentro de um processo político que vai além de simples eleições. E neste combate, não existe espaço para a omissão, a conivência, a subserviência às grandes estruturas de poder (públicas e/ou privadas) ou ao malabarismo verbal de políticos profissionais.

A guerra foi deflagrada bem antes da batalha do Sindicato dos Bancários. Ela é anterior ao golpe que levou Roseana de volta ao Palácio, anterior a crise atual da oligarquia, já acontecia antes dos assassinatos de Conceição Rosa e Padre Josimo, antes das torturas sofridas por Maria Aragão, antes dos processos movidos contra Ribamar Bogéa e Freitas Diniz e antes da polícia do governo Sarney arrancar a perna de Manoel da Conceição. Na realidade, houve, ao longo de anos, um massacre que levou o Maranhão a ser o Estado mais pobre do Brasil. E neste confronto absolutamente desigual – que mata de fome e de bala – a questão é saber quem está de um lado e quem está do outro.

Esta é a grande dificuldade. É saber quem está na via dos opressores ou quem está na via dos oprimidos. É assim que o Vias de Fato observa a atual conjuntura. É nisso que nós acreditamos. Este é o debate que nos interessa.

* Este texto não consta na nossa atual edição impressa (nº. 2, de novembro) que está circulando nas bancas e entre os nossos assinantes.