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Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em 16 municípios do MA

Outubro 9, 2011

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da ‘III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida’, realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas ‘Luz para todos’, ‘Esporte escolar’ e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do ‘Minha casa minha vida’. ‘Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)’, explicou o assessor jurídico.

Milhares de pessoas percorreram ruas e avenidas de São Luís contra a corrupção

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. ‘Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações’, disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. ‘Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso’, declarou.

Jornal Pequeno, 8/10/2011

Combater a corrupção e lutar pela vida: um dever da cidadania!

Setembro 29, 2011

IRIOMAR TEIXEIRA*

Uma marcha com cheiro de povo. Será assim a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que ocorrerá no dia 7 de outubro de 2011, data em que mais de 2 mil mulheres, homens, jovens e crianças, marcharão  pelas principais avenidas de São Luís, capital do Maranhão.

Caravanas de todas as regiões do estado se encontrarão e marcharão 13 quilômetros a pé. A III Marcha é o ápice das mobilizações ocorridas durante todo o ano no interior maranhense pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, com o apoio da Cáritas Brasileira e de outras organizações sociais que combatem a corrupção e lutam pela efetivação dos direitos humanos.

Os marchantes ocuparão as ruas da capital maranhense a fim de denunciar o desastre provocado na vida de milhares de maranhenses por conta do desvio, da malversação, do “roubo” do dinheiro público. O que, em linguagem clara, significa negação de  políticas públicas e violação sistemática de direitos humanos.

Tudo isso coloca o Maranhão como o estado com o maior contingente do seu povo vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo-lhes negados direitos elementares como o direito à saúde de qualidade, à habitação, à educação, à terra, à alimentação, ao emprego, direitos gravados a duras penas na lei maior do nosso país.

Quando não se aplica devidamente os recursos públicos, aumenta o fosso entre ricos e pobres, corrói-se a democracia e a república e nosso estado democrático de direito torna-se letra morta. A corrupção tem relação íntima com a violação dos direitos humanos, com o empobrecimento do povo e com o não florescimento da cidadania.

Assim, a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida tem como função precípua criar uma consciência coletiva de que os recursos públicos malversados, desviados, roubados criam o delinquente social. A criança não estudará em uma escola digna, o camponês não terá terra para plantar, o jovem emigrará para outros estados em busca de emprego, surgirá a prostituição e o medo prevalecerá sobre a esperança.

Na oportunidade, as organizações que coordenam a marcha entregarão dez dossiês feitos ao longo do ano sobre o volume de corrupção nas prefeituras maranhenses, principalmente no que tange os recursos federais canalizados aos municípios. E, por óbvio, a consequência direta da corrupção na efetivação das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Os dossiês foram feitos nos seguintes municípios, dando ênfase aos devidos casos, respectivamente: São Benedito do Rio Preto, obras inacabadas e empresas “fantasmas”; Vargem Grande, estradas vicinais e perfuração de poços; Presidente Vargas, sistema educacional e fundo de previdência do município; Itapecuru–Mirim, estradas vicinais e escolas; Cantanhede, hospital e matadouro público; Anajatuba, Fundeb, despesas de campanha e sistema de saúde; Turilâdia, estrutura das escolas municipais; Santa Helena, escolas públicas e sistema de saúde; São João do Caru, estrada estadual “fantasma”; Lago dos Rodrigues, demissão ilegal de funcionários públicos; e Codó, construção de pontes e desabrigados.

A Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida vai para além da denúncia de prefeitos e vereadores; quer demonstrar que a corrupção acontece, os corruptos só agem porque têm a certeza da  impunidade, ou seja, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização pouco agem.

No Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário devem ser corresponsabilizados por esse sistema perverso de corrupção instalado e ramificado em todas as instâncias e poderes no estado. Tudo acontece à vista destes órgãos. Por isso, a Marcha também tem este propósito: de mostrar que os políticos têm relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes. Por conta disso, as ações e representações feitas pela cidadania organizada quase sempre estão condenadas a mofarem nas gavetas das comarcas.

No entanto, tem sido cada vez mais crescente a consciência de que é impossível se constituir uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta direitos se não combatermos com todas as nossas forças esta chaga chamada corrupção.

Se não enfrentarmos a corrupção hoje, certamente passaremos para a história como o país da injustiça, como o país que rouba os sonhos e degrada a vida, pois “dinheiro roubado, vida assassinada”!

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida constitui-se como exemplo a ser seguido no Brasil, pois, não se trata de uma organização de uma meia dúzia de letrados, mais sim de uma ampla mobilização envolvendo pessoas de variadas classes sociais: quebradeiras de coco, estudantes, camponeses, indígenas, funcionários públicos, vaqueiros e movimentos sociais de todas as regiões do estado.

Assim, no dia 7 de outubro (sexta-feira), cidadãs e cidadãos do estado do Maranhão farão ecoar o grito da cidadania organizada que clama por justiça e por direitos. Pois, enquanto houver corrupção, marcharemos!

*IRIOMAR TEIXEIRA é assessor jurídico das Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Defesa dos direitos humanos e paixão pela música

Setembro 5, 2011

Esta entrevista começa falando de política e termina tratando de música e cultura. O entrevistado é Ricarte Almeida Santos, radialista, sociólogo e mestrando em Cultura e Sociedade (UFMA). Atualmente ele exerce a função de secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que atua na defesa e promoção de direitos, controle social e na construção de um projeto de desenvolvimento solidário e sustentável.  Aos domingos ele apresenta, na Rádio Universidade FM (106,9MHz), o programa Chorinhos e Chorões. Nasceu na região do Pindaré, num povoado chamado Tufilândia, área de grandes conflitos fundiários.

Ainda pequeno foi, junto com seus pais, para Santa Tereza do Paruá (hoje município de Presidente Médici) na pré-Amazônia maranhense. Lá, em meados dos anos 70, viveu uma experiência junto com padres progressistas e educadores populares. Ele fala com entusiasmo do fato de sua comunidade ter construído sua própria escola “da primeira pedra até o último tijolo”. Uma escola, onde o slogan era “estude para ajudar seu povo”, e que, segundo ele, tinha “altíssimo padrão, do ponto de vista da qualidade da educação e da perspectiva transformadora”.

Em 1985, chegou a São Luís para estudar na Escola Agrotécnica Federal do Maranhão. Em seguida, entrou na Universidade Federal onde cursou Ciências Sociais. A paixão pela música o transformou em radialista e, em sem seguida, num dos articuladores do Clube do Choro em São Luís, iniciativa que influenciou a cena instrumental da cidade. No comando da Cáritas, ele esteve, a partir de 2009, no centro das articulações do Tribunal Popular do Judiciário, uma iniciativa de um conjunto de organizações e redes da sociedade civil, com o objetivo de promover uma reflexão profunda sobre o papel e atuação do Poder Judiciário maranhense, considerando um quadro de profunda negação e violação dos Direitos Humanos no estado. Esta iniciativa relacionada ao Judiciário maranhense repercutiu nacionalmente, com muita intensidade. Na manhã do dia 17 de agosto, Ricarte conversou com os jornalistas Emilio Azevedo e Zema Ribeiro.

ENTREVISTA: RICARTE ALMEIDA SANTOS

Vias de Fato – Como surgiu a ideia do Tribunal Popular do Judiciário?

Ricarte – A ideia não surgiu de uma cabeça única. Avaliando os anos de atuação da Cáritas e da RIPP, a Rede de Intervenção em Políticas Públicas, de 1999 para 2008, percebemos que avançávamos muito na formação popular para o controle de políticas públicas, para a luta por reforma agrária, para a luta pelos direitos humanos, para o combate à violência infantil. Mas todas essas lutas, todas essas demandas, quando a gente avançava, esbarravam nas instituições jurisdicionais, seja no Ministério Público um pouco menos, seja no Judiciário, absurdamente mais. Então percebemos que não se avançava muito por que existia uma barreira muito grande marcada pela opulência, pela arrogância, pelo distanciamento da realidade concreta da vida das pessoas.

O que ocorre na vida dos pequenos municípios, das pessoas que moram nas pequenas cidades, nos pequenos povoados, é uma violação profunda dos direitos humanos. Não tem como compreender hoje a vida sem a efetivação das políticas públicas de saúde, de educação, de moradia, de segurança. Nós temos hospitais? Nós temos escolas de qualidade? O que há, de fato, é uma violação profunda dos direitos humanos. Esse é o entendimento que a gente tem que ter. Em todos os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, em todas as leis, todos os marcos legais, no ordenamento jurídico brasileiro, está dito que isto é dever do Estado e direito do cidadão. E não temos percebido, sobretudo no âmbito do Estado e dos municípios, a garantia e a efetividade desses direitos. As pessoas vivem e morrem à míngua. Sobrevivem de teimosos e valentes que são, mas vivem em condições absurdas de negação e violação dos direitos. Acho que isso merece uma denúncia profunda do Estado brasileiro e sobretudo do Estado do Maranhão aos organismos internacionais de direitos humanos à medida em que esse estado não garante os direitos da pessoa humana, para viver com dignidade.

Eu pegaria apenas três exemplos bem claros e evidentes de situações que já não estariam assim se tivéssemos um Ministério Público operoso: a política de educação, a política de saúde e de segurança pública. As cadeias são verdadeiras masmorras onde as pessoas vivem em situação abaixo da dignidade humana. É uma coisa vergonhosa.

Quais as consequências e os principais resultados do Tribunal Popular do Judiciário?

Nos últimos tempos, esta foi a mais contundente manifestação popular que houve. E acho que teve resultados importantes. Primeiro, a possibilidade da sociedade civil desmistificar essa aura de superioridade do Judiciário, das instituições jurisdicionais. Muito hoje já se diz sobre o Poder Judiciário. Antigamente não se fazia isso, hoje as mobilizações vão para a porta do fórum, para a porta do tribunal, para a porta da promotoria pública dos municípios, para cobrarem o promotor, para denunciá-lo, à medida que ele não age são apresentadas representações aqui na procuradoria estadual.

A perda do medo que esse processo de formação e mobilização desencadeou é algo, na minha visão, talvez a coisa de maior importância, a dimensão político-pedagógica do processo. O desvelamento, tirar o véu, a máscara dessas instituições são resultados da maior importância. Outro resultado importante é essa perspectiva do constrangimento: na medida em que o Tribunal Popular do Judiciário repercutiu localmente, nacionalmente e até internacionalmente, ocupando páginas de revistas consagradas nacionalmente, isso fez com que a sociedade brasileira, os organismos de comunicação, os representantes do Estado, em Brasília, pudessem tomar conhecimento, dito pelos populares, do que realmente ocorre no Maranhão em relação à prestação jurisdicional.

Isso fez com que desencadeassem do Tribunal aqui no Maranhão diversas medidas que vão ao encontro daquilo que a gente estava denunciando. Passaram a fiscalizar cartórios, passaram a estabelecer medidas para que os juízes fiquem de segunda à sexta-feira nas comarcas, passaram a investigar a situação de alguns juízes denunciados, o próprio Conselho Nacional de Justiça passou a apurar a situação de juízes que já foram amplamente denunciados pela sociedade civil, afastando alguns de suas funções jurisdicionais. Então, isso mostra que, de algum modo, a situação, ainda que timidamente, começa a ser apurada. E um dos grandes resultados é que o modelo que nós escolhemos para fazer esse processo de enfrentamento, de denúncia do Poder Judiciário, mas também de formação popular em relação a essa temática, começa a despertar interesse de outras partes do Brasil. Vários estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Piauí interessados na experiência que foi desenvolvida no Maranhão. Já fomos convidados a ir a essas regiões todas para falar da experiência.

Qual o futuro dessa iniciativa aqui no Maranhão?

Uma entidade como a Cáritas é uma entidade de assessoria e apoio. O papel dela é animar, articular, assessorar. Mas isso é uma questão que a sociedade começa a tomar conta. Tem as Redes e Fóruns [de Justiça e Cidadania], que são fóruns locais em diferentes cantos do Maranhão, em mais de 180 municípios, que começam de fato a criar localmente suas próprias ferramentas de monitorar o Poder Judiciário. O que a gente queria despertar na cabeça das pessoas é que é possível sim, fazer controle social sobre o Poder Judiciário. Isso não significa nenhuma perda da autonomia, do poder, mas significa a compreensão de que o Poder Judiciário, o Ministério Público e essas instituições jurisdicionais todas, elas têm uma responsabilidade da maior grandeza. Agora, tem que ser exercida com zelo e respeito aos direitos humanos. Um dos elementos importantes da república é a possibilidade da participação popular e uma das formas de participação popular é a sociedade fazer o controle das políticas públicas, das instituições, dos recursos públicos. Por que o Judiciário ficaria imune ao controle social? Essa pergunta começa a ser respondida na prática por muita gente, hoje. Essa perspectiva de fiscalizar a chegada do juiz e do promotor à comarca, que dia eles chegam, que dia saem, o que eles fazem, e de denunciar as medidas esdrúxulas, que a gente percebe que são ao arrepio da lei, permite com que a sociedade, de fato, comece a exercer algo que disseram para ela que não podia acontecer, que é o controle social sobre essas instituições.

A experiência deu no Observatório da Justiça e Cidadania, que conta com núcleos locais, que permite que as pessoas compreendam hoje a relação do Poder Judiciário não só como uma coisa isolada: a efetividade dos direitos, eles não são isolados em si, são interconectados, numa perspectiva de integralidade dos direitos. A ideia é ver qual o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação dos direitos sociais, dos direitos humanos como um todo, em sua integralidade. Estes núcleos já começaram a atuar em Codó, na região da Baixada, Médio Mearim, Alto Turi.São vários núcleos das Redes e Fóruns que, de fato, estão cumprindo esse papel, de monitorar, acompanhar, fazer denúncias, fiscalizar as contas públicas. Por isso o nome é Observatório da Justiça e da Cidadania e não mais do Judiciário. Tem uma perspectiva de abarcar os direitos, de monitoramento, de vigilância e formação, então tem todo um conjunto de atividades.

Para esse ano, optamos por contribuir com os outros estados, assessorando, falando da experiência do Maranhão, e pelo lançamento de um livro, resultado de toda a experiência do Tribunal Popular do Judiciário até aqui, que deve ser lançado entre outubro e dezembro, e de um filme. Nós pensamos em fazer um documentário, este material já está todo recolhido, falta editar, para que tanto o filme quanto o livro possam ser entregues aos organismos internacionais, como denúncia, com toda a formulação do material que a gente tem. Como juntamos muito material, isso não se faz de uma hora para outra, é um material que requer bastante cuidado. A gente está, além de continuar o processo de formação, de mobilização, sistematizando todo esse material para que, de fato, se faça uma denúncia contundente. E vamos realizar também, ainda este ano, a 3ª. Marcha Contra a Corrupção, pela Vida e Direitos Humanos, que vai ser dia 7 de outubro, aqui em São Luís. Tem uma série de ações e para o ano que vem queremos fazer, e já começamos a preparar, a formação popular dos grupos que a gente trabalha nas regiões, nos municípios, para um levantamento da realidade da educação e da saúde no estado do Maranhão, como dois dos direitos mais básicos, elementares, mas pelo que tem se observado, são os que mais estão sendo negados e violados nas vidas das comunidades, da população do Maranhão. A gente vai fazer um grande levantamento para que se tenha a possibilidade de denunciar essa realidade do Maranhão junto aos organismos internacionais.

Quanto tempo durou, na prática, a experiência do Tribunal Popular do Judiciário?

Nós trabalhamos na prática, um ano. Visitas, preparação, levantamento da realidade.

O que mais te impressionou nesse contato direto com a população?

O que mais me impressionou foi esse grito que estava engasgado na garganta de centenas e centenas de pessoas. O quadro de pessoas negligenciadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público é alarmante. Se o Estado brasileiro seriamente fosse fazer uma auditoria profunda da situação de violação dos direitos humanos, por responsabilidade ou por negligência dessas instituições jurisdicionais, teríamos um quadro de verdadeira, de profunda violação, de profunda negação dos direitos humanos, a partir dessas instituições.

Foram inúmeros os depoimentos e olha que só visitamos cinco grandes pólos regionais. É claro que muita gente não chegou até onde a gente. Mas foram inúmeras as mães de família que entraram para a mendicância porque seu pedido de aposentadoria ou de pensão com a morte do marido está parado na mesa de um juiz, de um promotor. São centenas e centenas de pais e mães de famílias expulsas de sua terra, e eu não estou falando dos grandes casos de conflitos, estou falando de casos de uma, duas, três, quatro famílias que são expulsas e que não chegam a um nível de denúncia, de organização, por que ficam muito isoladas, as pessoas não têm às vezes como chegar às instituições de apoio e defesa.

São inúmeros os casos que apareceram de despejos, de tomada da terra, de apropriação da terra, com a conivência e a responsabilidade do Poder Judiciário. Lembro de um caso de Buriti de Inácia Vaz, em que uma senhora com seus 64 anos chorava diante de nossa câmera, dizendo que ela tinha 105 hectares de terra, que herdou da mãe. Ela nasceu nessa terra, a mãe morreu e ela tinha essa propriedade e quatro filhos para criar. De repente apareceu um dono dessa terra, uma pessoa inclusive que não é maranhense, com documento dessa terra e tudo. A juíza deu, nas palavras da trabalhadora, uma “eliminar” para ela. Com muita luta, a juíza concedeu para ela quatro hectares e ela nos perguntava: “doutor, como é que eu vou criar essas quatro crianças em quatro hectares de terra?”.

São inúmeros casos. Outro, na região de Imperatriz, foram 52 famílias despejadas de uma área da União por uma juíza estadual. A gente viu como isso é corriqueiro. Estupro mal apurado por pessoas poderosas. Foram tantos os quadros de indignação que fica difícil pontuar. Mas se eu tiver que definir o que de fato mais me chamou a atenção é que o que se imaginava de negligência, de conivência, de responsabilidade dessas instituições, o que a gente imaginava é infinitamente menor do que a realidade pode nos mostrar. É um quadro alarmante e escandaloso.

Agora em junho desembargadores do Maranhão decidiram transferir 16 juizados, daqui de São Luís, dos bairros para o Fórum do Calhau. Uma decisão que foi tomada em junho, mas só em dezembro vai se consumar por que o prédio está passando por uma reforma. Na prática, existiam juizados no Anjo da Guarda, no Maracanã, Coroado, Monte Castelo, e deixam de existir lá para existir em um único local, no Calhau. Como é que tu observas isso?

Eu acho que vai na contramão, inclusive do princípio da criação dos juizados especiais. A existência dos juizados especiais, quando eles foram criados, era para aproximar cada vez mais o atendimento jurisdicional do cidadão e da cidadã, lá no local, no bairro, na comunidade, e de repente, não se sabe por quais interesses, você, ao invés de aproximar a justiça, descentralizar, possibilitar a agilidade, o acesso à justiça, você centraliza e distancia, coloca num bairro de elite, distanciado dos grandes conglomerados urbanos.

Eu acho que é um atentado a toda necessidade da justiça se aproximar cada vez mais do cidadão. Isso a gente não estranha por que, de fato, a cabeça dos integrantes dessas instituições não funciona na lógica popular, na lógica das necessidades do povo, funciona na lógica de atender suas prerrogativas, seus direitos, em detrimento dos direitos humanos, em detrimento do alcance do cidadão. Vejo isso como anacrônico, por que com o passar do tempo, o aumento da população, o crescimento dos bairros, então, ao invés do Judiciário se aproximar do povo, se distancia. É uma agressão violenta a toda perspectiva de avanço dos direitos uma medida como essa, não sei atendendo a que interesses.

Teria que haver reação, na tua opinião?

Eu acredito que sim. As associações de bairros, as organizações sociais poderiam reagir, denunciar, fazer toda uma movimentação, uma mobilização para denunciar e exigir do Poder Judiciário que os juizados possam, de fato, ficar nas comunidades onde eles já viraram uma prática de a sociedade recorrer contra a enganação de um comércio, contra um direito violado por uma prestadora de serviços, pequenos conflitos na comunidade, você utiliza esses juizados especiais para agilizar a resolução de problemas que poderiam demorar séculos, e agora você volta, tira isso da comunidade. Isso inibe as pessoas de irem ao fórum, por que fica numa região distante, de difícil acesso, não tem linhas de ônibus regulares dos bairros que as pessoas moram para lá, toda cheia de opulência, de distanciamento, vai criar uma série de dificuldades que inibe a pessoa, o cidadão comum a buscar o acesso à justiça. É profundamente lamentável.

Como tu analisas comparativamente os oito anos dos governos FHC e Lula, sobretudo em relação aos movimentos sociais?

Eu acho que no governo FHC, embora com a reforma política de Bresser Pereira, de Fernando Henrique Cardoso, a sociedade tinha um pouco mais de autonomia, por que a gente enfrentava e confrontava duramente as mazelas, as medidas, os atos de corrupção do governo. Com todas as tentativas de criminalização que ele praticou, mas a sociedade fazia o enfrentamento. Com o governo Lula houve aquele sentimento de que a chegada do presidente Lula, as organizações que se identificavam com essa linha política, com essa caminhada histórica dos anos 80 para cá, que perpassou a luta das centrais sindicais, a luta pela Constituinte, as pessoas tiveram a sensação de que a situação estava resolvida com a chegada de Lula. Muitos quadros da sociedade civil foram integrar as pastas do governo, ministérios, secretarias, órgãos, e de algum modo houve um esvaziamento de quadros da sociedade civil, e houve também um arrefecimento, um esfriamento das grandes bandeiras.

Acho que isso foi muito ruim para a sociedade civil. Quando a gente tem necessidade de fazer críticas ao governo é inclusive mal interpretado. Acha-se que estamos querendo derrotar o governo, que não queremos que o governo dê certo. Com o fim do governo Lula parece que tem havido uma retomada, uma necessidade de articular as grandes mobilizações. Esse caminho de contribuir propositivamente com o governo não passa pela aceitação emudecida das ações do governo, pelo contrário, passa pela denúncia, pela fiscalização. Governo é sempre governo, independentemente de que partido seja, e sociedade sempre vai ser sociedade. É necessário que a gente esteja sempre atento para as ações do governo e para as possibilidades de participação popular.

Na medida em que o governo se acha autossuficiente, portador das vontades e, por isso, pode fazer o que bem entender, isso compromete, de fato, a perspectiva do controle social, da participação popular e, principalmente, da garantia dos direitos humanos. Basta ver o que ocorre com o PAC. A partir do PAC tem havido toda uma investida dos grandes projetos sobre terras de populações tradicionais, sobre terras de reservas, agredindo frontalmente todos os níveis de direitos humanos: direito ambiental, direito econômico, direitos culturais, direitos políticos, por que as populações ficam impedidas de se organizar para fazer o enfrentamento. São hidrelétricas, termelétricas, siderúrgicas, a mineração, que teve uma retomada extraordinária. O Maranhão, por exemplo, vive um boom dessa história das riquezas do subsolo no estado. A MPX de Eike Batista parece que tem tomado conta de todas as regiões do estado com suas ações mineradoras, de gás, de pedras preciosas, de outros minérios. Isso tem feito com que os conflitos voltassem a se acirrar de maneira impressionante. Por que a terra volta a ter uma revalorização estratégica do ponto de vista econômico, para o capital. Então isso se faz com que se criem estratégias para tirar os empecilhos do meio.

Quem são os empecilhos? As comunidades quilombolas, as populações indígenas, que são ainda aqueles elementos centrais de nossas identidades culturais. Tem legislação especial que protege, então é preciso criar mecanismos de afastar esses empecilhos, esses segmentos que, de fato, podem impedir, por legislação, por direitos, pelos tratados, que as empresas, os grandes grupos econômicos avancem sobre as terras do Maranhão. Então, isso me preocupa muito. Mas me parece que há uma retomada, a experiência do Tribunal Popular do Judiciário, a luta dos quilombolas, mais recentemente, me parece que há o despertar, de novo, da necessidade de fazermos o enfrentamento.

Alguns partidos que tinham um papel importante em outras épocas, passaram a não ter mais, mas surgem outros atores, outras organizações que estão dispostas a continuar o processo de animação, de formação e de mobilização popular em vista de fazer controle social sobre o Estado brasileiro. Agora é preciso despertar para a necessidade de se construir novas referências, novos atores, novas organizações, novos grupos, novos elementos de luta, por que hoje as lutas de 2010, 2011 não são as mesmas das décadas de 80 e 90, então é preciso compreender de fato o que está ocorrendo hoje para que a sociedade fique atenta e vigilante com a garantia dos direitos das populações e das comunidades, de modo geral.

Esse esvaziamento da sociedade civil através da ocupação maciça de cargos se repetiu, por exemplo, no governo Jackson Lago, aqui no Maranhão?

Sim, também. Era difícil fazer a crítica ao governo Jackson Lago. Algumas organizações cumpriram esse papel, foram realizadas audiências com o governador, mas nem sempre isso foi acatado e quando se fazia algum tipo de crítica, tinha-se a sensação de que…

[Interrompendo] A sensação de que você era um sarneysta?

Que você era um sarneysta, que queria fazer a derrota do governo. Pelo contrário. Se o governo tivesse atento aos reclames populares nas vezes em que estivemos reunidos em diversos momentos, poderia, inclusive, ter evitado a tentativa de golpe, por que teria toda uma legitimidade social e política, na luta pela garantia dos direitos, articulados territorialmente, no Baixo Parnaíba, na região dos Cocais, dos Gerais de Balsas, e, de fato, um governo, com uma ação concreta, relacionando-se com a população para garantir direitos, dificilmente cairia, por que de fato tem uma correspondência popular, uma legitimidade popular, e foi o que não se observou: os conflitos com os professores, todo esse confronto de elementos possibilitou que se desse o golpe. A oligarquia sentiu todo o cenário e não pensou duas vezes: com as togas aliadas que tem ficou fácil de apear do governo o governador Jackson Lago.

Tu és filiado ao PCdoB [dias após a entrevista Ricarte deixaria o PCdoB e se filiaria ao PSol]. Passa pela tua cabeça disputar uma eleição? Teu nome está à disposição do partido?

Em princípio, não, eu não penso em disputar uma eleição. Eu acho que é preciso que haja na sociedade civil pessoas, organizações que de fato animem o processo de mobilização social, acho que a gente pode contribuir melhor. Até agora não me passou pela cabeça, pode ser que futuramente, a partir de demandas que surjam, posso até vir a pensar. Mas no momento, não. Acho que a gente precisa de fato continuar no processo de formação e mobilização popular para que a sociedade fique vigilante aos direitos, possa desempenhar melhor o controle social. Na medida em que todos os quadros, todos os grupos se legitimam para uma disputa eleitoral, acho que acaba enfraquecendo. Este parece ser o caminho natural que todos têm que seguir, eu acho que precisam ser construídas alternativas de participação e representatividade. Inclusive é uma das questões que nós temos discutido: essa necessidade de ampliar a base de participação direta. Essa representatividade que nós temos hoje, me parece que não corresponde mais às necessidades do povo.

Por exemplo, as câmaras de vereadores nos municípios praticamente não têm mais função nenhuma, com a ampliação de alguns conselhos ou a manipulação a partir dos prefeitos, das câmaras de vereadores, faz com que elas não tenham função fiscalizadora nenhuma. Então é necessário repensar as regras do jogo para atender as atuais necessidades. Os municípios hoje não são mais os mesmos: antigamente tinham feições rurais, hoje têm feições que misturam o rural e o urbano, as demandas que surgem nos municípios, servidores públicos com mais autonomia, a existência de novos atores localmente, a chegada de pessoas de outras regiões nos municípios, tudo isso faz com que o cenário dos municípios se complexifique ainda mais. E o Brasil está cada vez mais complexo, mais multicultural, cheio de novas demandas. Em contrapartida, as posturas, as atitudes de nossos representantes, hoje, não mais se mostram satisfatórias.

Parece que vivemos uma crise neste processo de representação.

Você vota hoje e em seguida já não se sente mais representado por aquela figura, às vezes nem lembra em quem votou, e perde toda a lógica de diálogo. Às vezes você elege um candidato de certo grupo temático, de certa mobilização, e logo em seguida esse candidato se desprende total. A gente tem sentido cada vez mais isso, por que a lógica lá dentro é outra. A lógica que opera não é a da garantia dos direitos, mas dos acordos institucionais, os acordos partidários, além da sobrevivência eleitoral daquela figura, que passa a ser o principal elemento de sua ação legislativa, vamos dizer assim. Por isso é que os candidatos mais orgânicos que são eleitos têm dificuldades em renovar o mandato por que perdem o vínculo com aquele segmento com que ele tinha uma ação política mais real, mais concreta, mais orgânica. Eu acho que precisa repensar essa lógica representativa e ver como construir um sistema de ampliação da participação popular mais direta. Não sei ainda como, mas acho que é preciso discutir isso com a sociedade.

Com relação à retomada da violência na questão da terra, como você observa essas duas invasões à sede da CPT, uma em junho outra em julho?

Todos sabem que a CPT, historicamente, tem sido uma das instituições que mais têm contribuído com esse debate sobre a reforma agrária e o enfrentamento do latifúndio no Maranhão. As últimas ações da CPT, de forma contundente, mostram que, de fato, ela continua vigilante contra a ação dos latifundiários, em defesa do direito de acesso à terra pela população, e no caso agora da situação em relação aos quilombolas, ela cumpriu um papel de enfrentamento mesmo. Acho que essas duas invasões foram tentativas de intimidar, foram coisas que beiram a barbárie, o verdadeiro sentido da palavra terrorismo. Por que às vezes os meios de comunicação usam a palavra terrorismo de forma mal intencionada. Mas este tipo de ação, intimidatória, violenta, que os companheiros da CPT experimentaram só é possível em um estado onde o governo tem toda essa permissividade para esse tipo de ação, onde os latifundiários se sentem acolhidos pelos representantes públicos, pela cegueira do Judiciário, pela inação do Ministério Público e pela conivência dos representantes do Executivo.

Sobre tuas conhecidas paixões: como começou o teu envolvimento com música, sobretudo com o choro, o Chorinhos e Chorões?

Eu sou filho de um farmacêutico leigo do interior, que gostava muito de boa música, música de qualidade, seu Raimundo Juruca, um negro da região de Pirapemas. Costumo dizer que lá em Santa Tereza a gente não tinha energia elétrica, mas tinha uma radiola de pilha, da Philips, e todos os dias eu dormia e acordava escutando chorinho. Ele botava o disco, até acabar aquele lado, a radiola de pilha automaticamente disparava quando terminava o disco. E de manhã cedo, quando ele acordava, ele acordava mais cedo, ele botava o outro lado. Então eu dormia escutando o lado a e acordava escutando o lado b.

[Rindo e interrompendo] Isso é que é uma lavagem cerebral… No bom sentido, é claro!

Ele gostava. E eu dormia no quarto ao lado… Eu também gostava, mas não achava que isso ia virar algo tão importante para mim. Quando a minha esposa, na minha época minha namorada, estagiava na Rádio Universidade, esse programa ficou lá meio sem ter quem fizesse e ela foi convidada para apresentar. Na época ela tinha pouco conhecimento de choro e sabia que eu gostava, já, antes de fazer o programa. Eu comprava LPs de choro, comecei a comprar uns CDs na Mesbla. Ela sabia que eu gostava e me convidou para produzir. Aí eu comecei a produzir e eu comecei produzindo o programa em 91. Já se vão longos anos…

Fazia só produção ou já apresentação?

Na época só produção. Na verdade, no começo, era só a seleção das músicas, três por bloco.

E ela apresentava?

E ela apresentava. Depois ela saiu, outros apresentadores vieram e eu continuei na produção, até que chegou um tempo em que eu fui convidado para assumir, até para o programa ganhar mais naturalidade, tanto a produção quanto a apresentação, e estamos aí. A partir disso, me interessei, fiz minha graduação, a monografia de conclusão de curso foi sobre o choro, orientada pelo professor Flávio Reis. O grande lance do programa, o grande elemento, que eu considero da maior importância, foi o estabelecimento de relação com o movimento musical, chorístico em São Luís. A partir disso, a articulação do Clube do Choro, dos movimentos, dos projetos de música instrumental. Hoje se pode dizer que São Luís tem uma cena instrumental, o que não acontecia antes do Clube do Choro. Os instrumentistas meio que só acompanhavam os artistas, para cantar na noite, nos discos. Hoje já temos diversos grupos instrumentais, tanto de choro quanto de jazz. O choro voltou a fazer parte das informações musicais de nossos artistas, de modo que acho que a gente vive um bom momento. O programa Chorinhos e Chorões cumpriu um papel importante, nesse sentido.

São Luís padece de longevidade: os projetos começam e tem um fim muito rápido. Uma exceção foi o Clube do Choro Recebe, que durou aí cerca de três anos, com saraus semanais entre o Bar do Chico Canhoto, uma pizzaria na Praia Grande, e novamente o Chico Canhoto. No fim das contas faltou fôlego depois de três anos, o que já foi uma duração extraordinária para os padrões da Ilha. A que se deveu a morte do Clube do Choro Recebe?

Não vou chamar de morte. O Clube do Choro Recebe cumpriu um ciclo e cumpriu também a sua finalidade, que era perceber algo que era parte da realidade: a influência do choro na música do Maranhão. Se a gente pega os grandes compositores, eu já disse isso em outros momentos, Antonio Vieira, Lopes Bogéa, Bibi Silva, Chico Maranhão, Josias Sobrinho, Joãozinho Ribeiro, Cesar Teixeira, Chico Saldanha, entre tantos outros, eu diria Bruno Batista, Zeca Baleiro, a gente vai ver que o choro está presente enquanto informação, e às vezes escancarada, na obra desses compositores. Às vezes é tão forte que escancara mesmo: os caras fazem choro. E às vezes através de células, de informações, de influências muito marcantes. E na base instrumental mesmo dessa gente. Se a gente pega grande parte da base musical desses nossos grandes artistas, está lá um regional de choro, ou todo ou em parte. Mas a influência do choro na música não só do Maranhão, mas na música brasileira, é importante.

A própria pesquisa que o Maurício Carrilho e a Luciana Rabello fizeram sobre o choro no Brasil no século XIX encontrou diversas peças de compositores maranhense do século XIX. Choros autênticos, polcas, xotes e outros gêneros em voga na época que foram a base para o desenvolvimento do choro. Então o choro está na cultura musical do Maranhão, ó [estala os dedos três vezes, indicando tempo]. Eu lembro, por exemplo, do livro de Ribamar Reis sobre a ZBM [Zona do Baixo Meretrício], ele cita a existência de diversos regionais tocando nas casas da Rua do Giz nos anos 50, 60, então isso fez parte do fazer musical. A própria Baixada maranhense é um celeiro de grandes instrumentistas. Qual o repertório dessa gente? Choro. Eu acho que cabe, talvez eu assuma isso como tarefa, num doutoramento, mais tarde, fazer um trabalho sobre a musicalidade, a força da música instrumental, a penetração disso tudo na região da Baixada. Acho que é algo riquíssimo que merece uma investigação, é um estudo muito rico.

Para além do choro, como tu enxergas a cena musical do Maranhão hoje?

O Maranhão vive um momento importante, com o surgimento de novos nomes, de uma nova estética, ou de novas estéticas. Durante os anos 80, na época da tal MPM, parecia que a gente navegava entre o reggae e o bumba meu boi, como um modelo a ser seguido, uma camisa de força da tal MPM. Com a saída de Zeca Baleiro e Rita Ribeiro, os discos deles são marcos que meio que abriram assim o olhar das pessoas que para fazer música no Maranhão você não necessariamente tem que cantar boi. Boi os grandes cantadores já cantam e cantam muito bem: Humberto, Chiador, Chagas, Zé Olhinho e tantos outros estão aí para fazer isso muito bem. Talvez essa cultura musical, rítmica do Maranhão sejam elementos a serem visitados, compreendidos e naturalmente essa questão vai aparecer.

O surgimento de Bruno Batista, de Cláudio Lima, de Lena Machado, de Cecília Leite, Milla Camões, Tássia Campos, Dicy Rocha, Flávia Bittencourt, e tantos outros nomes que a gente podia citar aqui, mostra que estes artistas estão desprendidos dessa fôrma. Parece que eles estão dispostos a fazer música, apenas música, e fazer com as nossas linguagens, o que aparecerá de um modo ou de outro enquanto informação. O que inexiste no Maranhão é, de fato, uma política pública de cultura capaz de agregar tudo isso e fazer com que reverbere mais. A visão míope, equivocada da política cultural no Estado ou a inexistência de uma política cultural no Estado faz com que esse alcance desse novo momento não possa ser maior. Uma tristeza, infelizmente. A gente não sabe como os recursos da cultura são aplicados, vive-se uma política de cultura de eventos, sem nenhuma sintonia efetiva com a perspectiva de um sistema de cultura no estado, articulado com o Sistema Nacional de Cultura, algo ainda bastante atrasado do ponto de vista do que se vive hoje no Brasil e no mundo.

Tu também és letrista, com parcerias gravadas por Lena Machado e Gildomar Marinho. Como é que isso surgiu, quando tu percebeste que podia fazer uma letra de música e com essa carga fortemente chorística? As tuas duas músicas são choros, tanto a parceria com Gildomar [Pra chorar no Rio], gravada por ele mesmo, quanto a com Chico Nô [Chorinho de herança], gravada por Lena.

Há algum tempo a gente timidamente escreve uns rabiscos de poemas e às vezes fica até com vergonha de mostrar para as pessoas. Às vezes é tão banal, tão simplório, que a gente fica acanhado de mostrar. Uma vez eu escrevi um poema e mostrei para Chico Canhoto e ele pegou, arrumou, botou música e foi a primeira música que eu fiz, em parceria com ele. Chama-se A cidade à noite e esta não foi gravada ainda, permanece inédita, tem só a gravação do próprio Chico Canhoto com o violão do Celson Mendes. Quando meu pai faleceu, um mês depois eu sentei e queria fazer uns versos em homenagem a ele, e eu percebi que o poema tinha uma estrutura, uma métrica de chorinho, e Chico Nô viu e quis ser meu parceiro e botou música sem mudar uma vírgula, caiu como uma luva e depois foi gravada pela Lena Machado. A outra foi uma brincadeira que eu fiz, sobre o Rio de Janeiro, e passei para o Gildomar e ele arrumou, musicou e gravou no disco dele. Eu fico muito contente de ter merecido essa consideração desses companheiros em enxergar no que eu escrevi a possibilidade de ser musicado e ser gravado. Mas nada a ponto de me colocar no rol de compositor, foi só uma generosidade dessa gente.

Tu estás agora no processo de escrever a dissertação para o Mestrado em Cultura e Sociedade, da UFMA, estudando as relações entre música e poder, mais especificamente entre artistas “bobos da corte” e suas relações com os “poderosos” de plantão. O que, de fato, teu estudo pretende mostrar?

Quer mostrar que no mundo e no Brasil a noção de cultura enquanto direito tem avançado muito. Quando você compreende cultura enquanto direito e o Estado assume essa perspectiva, é claro que a ação nesse campo vira política pública. E política pública pressupõe participação independente da sociedade civil autônoma, propositiva, de controle. O que a gente observa, de 95 para cá, é que a relação, o que tem havido na relação do Estado, dos gestores públicos com os agentes produtores de música popular no Maranhão, em sua grande maioria, é uma relação de apadrinhamento, bem dentro da tradição escravocrata brasileira, patrimonialista, uma relação do toma-lá-dá-cá.

Isso, além de ser ruim para a música em si, por não permitir a livre criatividade, compromete elementos da ética, da legalidade, da transparência, inibe a participação popular e manipula as ideias, o artístico, o estético em favor da legitimação de uma figura que posa de protetora, de madrinha, de mecenas da música com recursos públicos. Contraria, de cara, até o conceito de mecenato.

Fale mais sobre esse teu trabalho.

O primeiro momento de meu trabalho investiga como a ideia de música popular maranhense é criada, a partir do Laborarte, com os personagens mais importantes desse processo, como Sérgio Habibe, Cesar Teixeira, Josias Sobrinho, Chico Saldanha, João Pedro Borges, Giordano Mochel, Chico Maranhão… a partir das influências que os boêmios da Madre Deus já haviam deixado nos anos 50, que João do Vale, já também como figura consagrada nacionalmente acabou influenciando essa geração de maneira forte, como é que esses atores mais jovens, dos anos 70, vão fazendo com que os elementos da cultura popular pudessem ser valorizados. Até então a música produzida no Maranhão era mera reprodução do que se fazia no Rio de Janeiro, no Brasil de modo geral. Não tinha ainda uma linguagem sustentada nas informações populares do Maranhão. Com esses atores, essas manifestações acabam sendo matéria-prima para o desenvolvimento de uma linguagem musical popular no Maranhão.

Não quero dizer que isso unicamente vai resolver o problema, mas naquele momento foi o que se conseguiu avançar nessa perspectiva. Nos anos 80 isso acaba virando uma fôrma, as pessoas achavam que se tinha construído uma receita. Não! Foi apenas a valorização de algo que era marginal até então. Com muita criatividade, com muitos elementos estéticos estes artistas da década de 70 deram uma contribuição fabulosa nesse sentido. A partir disso, inclusive, o bumba boi, que era tido como coisa de periferia, como coisa de negros, passa a ser assimilado pela sociedade. E como tudo o que passa a ser assimilado pelas elites, acaba ganhando os vieses da pasteurização, da banalidade. Nos capítulos seguintes vamos tecer mais compreensões sobre como se constitui essa relação de aproximação dos artistas da música e das esferas de poder, principalmente o executivo, e como isso se dá, que trocas são feitas, que tipo de serviço se presta e que tipo de distorções isso gera no campo das políticas públicas e do fomento à música popular no estado.

[Entrevista publicada na edição de agosto/2011 do jornal Vias de Fato]

Judiciário baiano será alvo de controle social

Junho 30, 2011

Seminário lança o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia nesta quinta e sexta-feira, dias 30/6 e 1º./7 na Cidade Baixa

DA CÁRITAS BRASILEIRA

Descrença. Esta palavra resume bem a forma como a população brasileira enxerga o Poder Judiciário. A falta de credibilidade dessa importante instituição tem sua raiz na forma conservadora como vem sendo realizada a justiça no Brasil, marcada por uma cultura positivista e elitista que ignora a dinâmica social e aplica o Direito ao belo sabor das suas influências formais e legalistas.

Diante desse cenário, que viola os direitos fundamentais e não assegura as garantias constitucionais, os movimentos sociais convocam a sociedade civil para participar do lançamento do Seminário de Lançamento do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, nos dias 30 de junho e 1º. de julho, na Organização Fraternal São José (Av. Luiz Tarquínio, 18 – Boa Viagem. Atrás das Obras Sociais Irmã Dulce), das 9 às 17 horas, reunindo juristas, agentes dos movimentos sociais, estudantes, operadores do direito e pessoas sensíveis às causas populares e que lutam por justiça social.

O Tribunal Popular do Judiciário é uma iniciativa da Articulação de Políticas Públicas (APP) que reúne diversas entidades dos movimentos sociais. A proposta busca denunciar a postura e a matriz ideológica da maioria dos magistrados brasileiros que asseguram o direito de propriedade, garantem a permanência de prefeitos corruptos, criminaliza as ações dos movimentos sociais e se omitem dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Essa experiência já acontece no Maranhão com grande participação da sociedade civil. Ela será apresentada na manhã do primeiro dia do seminário (30/6). A proposta metodológica, memória, painel sobre violações dos direitos humanos, conflitos fundiários, crimes ambientais, relação sociedade civil e estado também integram a programação do evento.

Realizar o Tribunal Popular do Judiciário integra a luta pela superação dos limites impostos pela formação política brasileira, autoritária e excludente. É uma proposta de novos mecanismos de controle social do Estado e do mercado visando a construção de uma democracia em sentido amplo, com a garantia das liberdades políticas e de alternativas de combate às desigualdades.

O seminário dá início ao calendário do Tribunal Popular do Judiciário que conta com caravanas que percorrerão o estado da Bahia observando e denunciando violações de direitos cometidas pelo Judiciário baiano.

Serviço

O quê: Seminário de lançamento do Tribunal Popular do Judiciário.
Quando: Dias 30 de junho e 1º. de julho, das 9 às 17 horas.
Onde: Organização Fraternal Soa José (Av. Luiz Tarquínio, 18, Boa Viagem).
Mais informações: Secretaria da Articulação de Políticas Públicas (APP) – Luciana: (71) 3357-1667, 8813-9681, 9272-9692.
Assessoria de Comunicação: Marilda Ferri.

Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão

Junho 23, 2011

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

ZEMA RIBEIRO*

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Mais de 700 pessoas superlotaram o auditório do Incra em audiência pública ontem (22)

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.

“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.

A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário firmou compromissos com quilombolas maranhenses

A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.

Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.

Participaram ainda da audiência representantes de organizações como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, MST, SMDH, CCN/MA e Aconeruq, entre outras, além de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Agentes populares constroem Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Junho 17, 2011

Terceira etapa do curso de formação de lideranças acontece até amanhã (18) em Santa Luzia.

Terceira etapa definirá operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Agentes populares de diversas regiões do Maranhão estão reunidos desde a manhã de hoje (17) no Centro de Formação da Paróquia de Santa Luzia, em Santa Luzia, onde participam da terceira etapa do curso de formação de lideranças para o Observatório da Justiça e Cidadania – as primeiras etapas aconteceram em Codó e São Luís.

Mais de 120 pessoas de todas as regiões do estado participam da atividade, que começou ontem à noite com um ato pacífico em protesto contra os inúmeros casos de violações de direitos humanos no município e em todo o Maranhão. A programação de hoje previa, além das atividades formativas, a entrega de uma representação ao Ministério Público, exigindo uma postura mais proativa no que diz respeito à garantia dos direitos da população. O documento foi subscrito por todos os presentes.

“As instituições públicas precisam cumprir o seu papel para que as populações tenham seus direitos assegurados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que ao lado das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão promove a atividade. Ele reconheceu no curso um grande desafio: capacitar lideranças locais para o monitoramento das ações do poder judiciário e do Ministério Público no Maranhão.

Durante a programação serão apresentados casos de violação de direitos humanos, os indicadores sociais do Maranhão, marcos legais para a efetivação dos direitos humanos, e será discutida a operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania.

Acampamento quilombola é suspenso até a visita da ministra de Direitos Humanos

Junho 11, 2011

Maria do Rosário visitará São Luís no próximo dia 22 de junho

O anúncio da visita das ministras de Direitos Humanos e da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, à São Luís suspendeu, ao menos até o próximo dia 22 de junho o Acampamento Negro Flaviano e a greve de fome a que se submeteram 18 lideranças e simpatizantes.

Na data acontecerá uma audiência na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na capital maranhense, para tratar da pauta de reivindicações dos manifestantes. O anúncio da visita foi feito pela própria ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, por telefone – colocado em modo viva voz e ao microfone o compromisso foi assumido perante a plenária que lotava o auditório do Incra. Ela estava no vizinho Pará tratando de questões relativas ao assassinato de lideranças camponesas naquele estado.

Maria do Rosário também se prontificou a negociar com o Governo do Maranhão para que fossem assegurados o retorno dos quilombolas às suas comunidades, bem como a garantia de vida e segurança dos mesmos. Lideranças entenderam que a suspensão do acampamento não é uma derrota. “A ministra coloca o Maranhão na pauta e nos pede um prazo. Veremos que providências serão tomadas até e na audiência do dia 22. Não é o que queremos, mas dependendo dos resultados, o acampamento e as greves de fome serão retomadas”, afirmaram. (Por Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão)

Acampados decretam greve de fome

Junho 10, 2011

18 lideranças quilombolas e simpatizantes iniciaram greve de fome na manhã de hoje (9) no Acampamento Negro Flaviano.

TEXTO: ZEMA RIBEIRO*
FOTO: ERISVAN LOUREIRO**

De costas para a plenária e de frente para as autoridades e lideranças que compunham a mesa de trabalhos, 18 lideranças quilombolas revezavam-se entre o sentar e o deitar, tendo decretado greve de fome na manhã de hoje (9). O gesto extremo foi o meio de chamar a atenção dos governos para os graves problemas enfrentados por diversas áreas em conflito no Maranhão.

Com a presença fixa de cerca de cem quilombolas de 40 comunidades, o Acampamento Negro Flaviano, que ora ocupa as instalações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão, teve início no último dia 1º. de junho, quando realizou diversas atividades e manifestações pacíficas em frente às sedes do judiciário e executivo estadual, ambos na Praça D. Pedro II, no centro da capital maranhense.

“Estivemos lá, na porta do Palácio [dos Leões], na porta do Tribunal de Justiça, mas precisamos vir e ficar aqui por dez dias”, contabilizou um dos manifestantes ao fazer uso da palavra nesta tarde. Representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Justiça e Administração Penitenciária estiveram no auditório do Incra, fazendo promessas sem data para cumpri-las, após a passagem de representantes da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República no dia anterior (8). Há inclusive a de que seja publicado um decreto para orientar os procedimentos a serem tomados pelo Iterma para a regularização fundiária – previsto com base sabe-se lá em quê para ser assinado em 15 de julho.

“Estão sendo feitas diversas promessas, mas que estrutura se criará para isso? Com que recursos? Como garantir o registro de boletins de ocorrência em delegacias onde não há delegados? Quem sofre ameaça no interior não virá à capital fazer denúncias. A ouvidoria agrária está criada desde 2009, mas nunca saiu do papel. Se será de fato criada, que estrutura e recursos terá? As coisas não acontecem, apesar do repasse de recursos do governo federal. Promessas acontecem agora a partir da pressão. O governo parece querer apenas se justificar perante a imprensa e ao governo federal. O governo estadual tem responsabilidades a cumprir”, questionava Pe. Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão.

O Maranhão tem 59 quilombolas ameaçados de morte nas cerca de 170 áreas em conflito no estado, de acordo com dados do caderno Conflitos no Campo 2010, publicação da CPT/MA. O estado ocupa o primeiro lugar em mais esta trágica estatística.

Lideranças do acampamento afirmaram que “não sairão daqui de mãos abanando”. A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário deve vir à São Luís para uma rodada de negociações – ela encontra-se no Pará, onde se reunirá com representantes da CPT no estado para tratar dos recentes assassinatos de lideranças camponesas.

O estabelecimento de prazos urgentes para a inclusão dos ameaçados de morte no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a realização de audiências públicas para discutir as áreas quilombolas em conflito no estado, o estabelecimento de grupo de trabalho para propor os procedimentos de titulação das áreas quilombolas e a instalação de escritório da Fundação Cultural Palmares em São Luís estão entre as diversas reivindicações dos acampados.

Manifestantes em greve de fome no auditório do Incra; no detalhe, Pe. Clemir Batista, de Pinheiro/MA

Entre as lideranças em greve de fome estão o Pe. Clemir Batista, da CPT de Pinheiro/MA, e Almirandir Costa, do quilombo Charco, em São Vicente de Férrer, palco do brutal e covarde assassinato de Flaviano Pinto Neto, que batiza o acampamento, em outubro do ano passado. Indagado se notava alguma evolução nas negociações ao longo dos dias, o segundo não hesitou em afirmar que tudo não passava de “enrolação do governo”.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.
**Erisvan Loureiro é agente da Cáritas Arquidiocesana de São Luís.