Posts Tagged ‘desembargador’

TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante

Setembro 1, 2010

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

Funcionária pública é impedida de entrar no Tribunal de Justiça

Julho 6, 2010

Suas vestes estariam “inadequadas” conforme conteúdo de uma portaria, segundo informações de funcionários da casa.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, trajada tal e qual foi impedida de adentrar o TJ- MA. Foto: Zema Ribeiro

A funcionária pública Maria Antonia Garcia Frazão (foto), professora da rede municipal de ensino de Presidente Vargas/MA, foi impedida, por uma policial militar, de entrar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Ela procurou a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização-membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, para denunciar o ocorrido.

Maria Antonia havia ido consultar a tramitação de um processo quando ouviu da mulher que cumpria a função de vigia: “Você não está com roupas adequadas. Não pode entrar aqui de camiseta”. “Mas aquela funcionária entrou  e está com os ombros de fora”, retrucou.

“Você conhece aquele movimento, o Tribunal Popular do Judiciário? Eu faço parte dele”, continuou Maria Antonia. “Agora mesmo é que você não entra!”, não disse, mas devem ter pensado a vigia e outros funcionários da casa. “Por que é mesmo que eu não posso entrar?”, perguntou a professora, que pediu cópia da portaria que disciplina o ingresso nas dependências do prédio, de cuja existência foi informada (veja cópia digitalizada ao final do texto).

Um funcionário providenciou a cópia do documento que motivou a ida de Maria Antonia ao TJ-MA, sem que ela mesmo entrasse no suntuoso prédio branco. Com o acompanhamento do processo e cópia da portaria nº. 2085/2010-TJ em mãos, Maria Antonia, com um jeitinho brasileiro, conseguiu driblar a burocracia, a má-vontade e o arcaísmo do judiciário maranhense acessando o gabinete do desembargador Marcelo Carvalho Silva, onde se encontrava seu processo.

“Doutor, inclusive eu tive dificuldades de chegar até aqui, os funcionários disseram que eu não podia entrar, por estar vestida assim”, denunciou. O desembargador afirmou que “isso não tem nada a ver, aqui não tem disso, eu recebo qualquer pessoa. Não acho isso certo”, sem, no entanto tomar providências para que a cena acontecida com Maria Antonia Garcia Frazão na tarde desta terça-feira, 6 – certamente repetida com outros cidadãos e cidadãs centenas de vezes diariamente – tornasse a acontecer.

“Após a realização do Tribunal Popular do Judiciário, ano passado, a Cáritas acabou se tornando uma espécie de ouvidoria da população sobre os desmandos do judiciário. Constantemente recebemos visitas, telefonemas e e-mails de pessoas reclamando”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “O caso desta professora é só mais um exemplo da mentalidade monárquica ainda impregnada na corte; juízes, desembargadores e promotores, na sanha de manter privilégios, vivem ainda com a cabeça no século XVIII”, finaliza.

Reprodução

Reprodução

Reprodução

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

‘Amizades com desembargadores’ mantêm empresário livre, diz juíza

Julho 5, 2010

CASO EUROMAR

Depois das declarações do desembargador Bayma Araujo, em 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários, agora é a juíza Oriana Gomes quem dirige petardos contra o TJ-MA

POR OSWALDO VIVIANI

Mais uma vez o Poder Judiciário do Maranhão é posto na “berlinda” por um de seus próprios integrantes. Depois das declarações do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, em janeiro de 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários locais, agora é a juíza Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal, quem dirige petardos contra o TJ-MA.

Para a magistrada, o empresário Alessandro Martins de Oliveira – que teve sua prisão preventiva decretada por Oriana na quarta-feira (30), e desde então não mais foi visto na capital maranhense – só não foi preso até agora graças às “relações de amizade” que tem com desembargadores do Maranhão.

“Quanto a este réu, não resta dúvida que está a zombar da Justiça, pois seus depoimentos na própria CPI não deixam dúvidas de que, confiante nas suas relações de amizades com desembargadores e na impunidade, solto, obstaculizará a realização da instrução criminal”, diz um trecho do mandado de prisão formalizado por Oriana Gomes.

Em outro trecho, a magistrada repete um argumento dos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor), autores do pedido de prisão do empresário: “[…] A impunidade do denunciado Alessandro Martins vem causando junto à sociedade um descrédito em relação ao Poder Judiciário […] principalmente por o mesmo ocupar um elevado status social e exteriorizar sinais de riqueza ilícita, criando um falso juízo de que a lei foi feita somente para alguns menos afortunados”.

Os trechos do mandado de prisão expedido pela juíza Oriana Gomes foram publicados na sexta-feira (2) no blog do jornalista Itevaldo Júnior.

Na quinta-feira (1º), policiais chefiados pelo delegado Lucas Ribeiro Filho, da Delegacia da Fazenda (Defaz), e os promotores Augusto Gomes e Lítia Cavalcanti fizeram buscas nas duas lojas da Euromar na capital maranhense e em duas residências de Alessandro, localizadas na Ponta do Farol (edifício Palazzo) e na Ponta d’Areia (edifício Two Towers), mas não encontraram Alessandro Martins.

O advogado do empresário, Gláucio Costa, informou à imprensa que já entrou com pedido de habeas corpus no TJ-MA para que seu cliente – que ainda não foi condenado pela Justiça – permaneça livre.

Alessandro Martins é acusado de, por meio da Euromar, adquirir veículos em nome de locadoras, sem conhecimento das mesmas, para não pagar os impostos necessários, vendendo os automóveis, dessa forma, a preços bem mais baratos do que os concorrentes. O fato envolveria funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que atuariam no esquema na hora da realização do emplacamento dos carros.

Uma contestada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi instalada na Assembléia Legislativa do Maranhão em 27 de março de 2009. Três meses depois, foi divulgado o relatório final da Comissão, que indiciou Alessandro Martins e outras doze pessoas por vários crimes.

Jornal Pequeno, 4 de julho de 2010

Nota de repúdio – Caso Lago dos Rodrigues

Maio 26, 2010

A Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), em vista da notícia veiculada no Blog do jornalista Itevaldo Jr., em 25.05.2.010, sob o título “SOU AMIGO DO DESEMBARGADOR, sentencia o prefeito de Lago dos Rodrigues”, vem a público fazer a seguinte manifestação:

1 – Repudiar de forma veemente o ato praticado pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, pois, ao demitir 22 servidores públicos concursados e já gozando de estabilidade, demonstra de forma clara e inequívoca o desrespeito à Constituição da República, caracterizando mais uma comprovação de que as autoridades públicas brasileiras não têm o menor respeito pela lei, pelo direito, fazem o que bem entendem e ainda gozam de impunidade;

2 – Endereçar também de forma veemente o seu repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Des. Jamil Gedeon Neto, pelos seguintes motivos:

a) a estranha e célere decisão expedida no dia 25 de dezembro de 2009, sexta-feira, dia de Natal, por lei feriado nacional, sob a justificativa de que a reintegração dos servidores acarretaria “enorme dispêndio financeiro ao município com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial”, apenas caracteriza, a um só tempo, a pouca importância com o direito dos servidores, a vida, a dignidade e a própria subsistência dos mesmos e de suas famílias, pois se tratava do direito básico a alimentação, o que afrontou os princípios elementares da Constituição Federal, provocou grave injustiça social e infringiu o art. 5º. do Dec.-Lei 4.707/42, que determina que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”;

b) ao contrário do que afirma a nota da Presidência do TJ/MA, não estava em discussão o motivo da abertura do processo administrativo, mas se a administração pública tem o poder de violar direito constitucional, no caso afastar servidores concursados dos seus cargos, suspender de forma ilegal os seus vencimentos e exceder de forma abusiva e injustificada na conclusão do procedimento administrativo;

c) assim a alegação de lesão à ordem pública que a reintegração dos servidores importaria, não passa de uma visão equivocada e parcial do desembargador, ao verificar somente os argumentos apresentados pelo prefeito, deixando de observar os consistentes fundamentos da decisão expedida pelo juízo da Comarca de Lago da Pedra, de onde Lago dos Rodrigues é termo, baseados em provas pré-constituídas juntadas aos autos, como aponta a decisão, extraindo-se dela o seguinte trecho: “ocorre que o requerido (município) vem cometendo excesso, ate então injustificável, ao deixar os demandantes, que são servidores estáveis, afastados por quase um ano sem que estes obtenham qualquer resultado em relação aos seus processos administrativos, prazo este absolutamente irrazoável”;

d) pela matéria está mais do que claro e provado que a decisão do desembargador está fundamentada numa mentira, num engodo, pregado pelo prefeito Valdemar Araújo, vulgo “Valdemar da Serraria”, uma vez que ocultou deliberadamente a informação de que o município, cinco dias antes da decisão do desembargador, estava realizando concurso público para preencher 123 vagas existentes, incluindo as 22 vagas dos servidores afastados, dispondo de recursos para tanto, restando saber agora do desembargador se irá tornar sem efeito ou não sua decisão;

e) para que não fique em meras palavras a afirmação contida na nota de que o desembargador não mantém qualquer relação de amizade com o mandatário (leia-se: Valdemar Araújo, prefeito de Lago dos Rodrigues) a sociedade exige que o Sr. Jamil Gedeon tome as providências devidas, conforme está inscrito no art. 40, do Código de Processo Penal, encaminhando ofício ao Ministério Público para que seja apurada a conduta de “Valdemar da Serraria”, que usou de ludibrio para obter uma decisão judicial.

Por fim, a nota expedida pela presidência do TJ/MA apenas reforça os depoimentos colhidos durante o ano de 2009, quando do lançamento do Tribunal Popular do Judiciário, suas cinco caravanas regionais e sua etapa estadual, realizadas entre junho e dezembro do ano passado: o poder judiciário é seletivo, célere quando quer e tem sempre decisões uniformes, o que o identifica invariavelmente com um dos lados.

A Comissão Organizadora do TPJ quer deixar claro para a população maranhense que encaminhará o presente caso ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo a abertura de procedimento contra o desembargador Jamil Gedeon, e caso este não determine o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, para a abertura de procedimento contra o prefeito Valdemar Araújo, irá encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República.

Por Justiça de verdade!

Tribunal Popular do Judiciário
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Redes e Fórum de Cidadania do Estado do Maranhão
P/Comissão Organizadora

“Sou amigo do desembargador”, sentencia prefeito de Lago dos Rodrigues

Maio 25, 2010

POR ITEVALDO JR.

Ao sentar na cadeira de prefeito do município de Lago dos Rodrigues, em janeiro de 2009, Valdemar Sousa Araújo (PV), o Valdemar da Serraria com a desculpa de recadastramento dos funcionários, mandou para casa 22 servidores públicos municipais concursados. Os servidores estavam na prefeitura desde 2002.

Para Valdemar Araújo de nada adiantou fazerem concurso público. Muito menos a garantia da estabilidade. Pois o prefeito os dispensou de forma arbitrária e sem qualquer explicação legal.

Sem os salários, os servidores demitidos recorreram ao juízo da Comarca de Lago da Pedra – de onde Lago dos Rodrigues é termo – para garantir seus direitos.

No dia 16 de dezembro de 2009, o juiz de Lago da Pedra, Alessandro Bandeira Figueiredo expediu decisão reintegrando todos os servidores aos seus cargos. Para o magistrado a demissão foi ilegal e causadora de prejuízos consideráveis aos servidores em suas subsistências.

Ato contínuo, o prefeito Valdemar Araújo apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) e obteve uma decisão, alegando que a decisão implicaria numa completa reorganização administrativa, com dificuldade de lotação dos servidores e de alocação de recursos para o pagamento de salários.

Em 25 de dezembro de 2009, Dia de Natal – por lei feriado nacional – Valdemar Araújo obtém uma célere medida de suspensão assinada pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, presidente do TJ-MA.

Na decisão, o desembargador diz que a reintegração dos servidores pode lesar a ordem pública, pois o município teria enorme dispêndio financeiro com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial.

Portanto, vê-se claramente que o juízo de segundo grau observou somente os argumentos formais do recurso do prefeito.

Não viu ou não quis ver o lado dos servidores, demitidos irregularmente e sem receber os seus salários há um ano.

Mas o que fazer quando um magistrado concede uma decisão que irá provocar uma injustiça social e, acima de tudo, assentada numa mentira?

Pois foi isso que aconteceu. O prefeito Valdemar Araújo tapeou o desembargador para conseguir uma decisão. Mas, entre o dia em que deu entrada no recurso no TJ-MA e o dia em que o desembargador Jamil Gedeon concedeu a decisão acima citada, o município de Lago dos Rodrigues realizou as provas para o preenchimento de vagas, concurso público nacionalmente divulgado.

Leia o texto completo no Blogue do Itevaldo.

Mais um absurdo do judiciário maranhense

Novembro 12, 2009

TJ rejeita denúncia do MP contra juiz Marcelo Baldochi

O juiz era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda.

SÃO LUÍS – Por 12 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram, na manhã desta quarta-feira (11), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi. O magistrado era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda, localizada na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão. Com a decisão, o processo contra o juiz deverá ser arquivado.

Antes de sair esta decisão do TJ, o processo havia sido discutido quatro vezes, mas sempre o julgamento era adiado. Na última oportunidade, no dia 28 de outubro, um dos desembargadores havia pedido mais tempo para analisar o caso, o que resultou, mais uma vez, no adiamento do julgamento do juiz Marcelo Baldochi.

O juiz Marcelo Baldochi aparece na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, como um dos proprietários rurais que mantêm trabalhadores em situação semelhante a de escravos.

*

Fonte: Imirante. Link original: http://imirante.globo.com/noticias/pagina221534.shtml