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Assuntos fundiários serão debatidos no Maranhão

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

A realização do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários e o projeto de padronização dos serviços cartorários foram discutidos terça-feira (22) numa reunião entre os desembargadores presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Junior, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior.

Na reunião, foi definida a data do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro deste ano, em São Luís. O evento a ser realizado no Maranhão reunirá subsídios para a elaboração de propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil e terá como tema central o monitoramento das questões de natureza fundiária, cujos registros de conflitos vêm colocando em risco a segurança no campo e nas cidades.

“O objetivo é discutir, com profundidade, os problemas agrários que exigem, conforme a Resolução n° 110 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), ações concretas para solução dos conflitos, assegurando o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural”, salientou Berthe.

O juiz explicou que essa resolução instituiu o Fórum de Assuntos Fundiários e o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, sendo o último o responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, deliberando sobre as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

O presidente Jamil Gedeon afirmou que o TJMA colocará à disposição toda a estrutura do TJMA para a realização do evento, “por tratar-se de uma iniciativa da maior importância, vez que a questão dos conflitos agrários inquieta a todos, merecendo, por isso mesmo, uma discussão aprofundada que possa sinalizar soluções para o grave problema”.

Cartórios – Durante a reunião, os juízes auxiliares do CNJ falaram sobre a implantação do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal e apresentaram o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.

A padronização dos serviços nos cartórios é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis. O programa vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão de documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios.

Na execução do projeto, serão investidos R$ 10 milhões – doados pelo Instituto de Colonização Agrária (Incra) – para que o CNJ possa desenvolver as ações, incluindo investimentos, como a aquisição de equipamentos para montagem de laboratórios de restauração de documentos antigos e a contratação de serviços de digitalização e microfilmagem.

Os representantes do CNJ afirmaram que os acervos da maioria dos cartórios da Amazônia Legal estão em péssimo estado de conservação.

Mais – Participaram da reunião os desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha, os juízes auxiliares da presidência do TJMA, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral, o assessor de Comissões do CNJ, Davi Alvarenga, e o juiz Fernando Mendonça.

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PITACO DO TPJ

A solução dos conflitos fundiários no Maranhão é assunto urgente, não devendo se encerrar em um encontro nacional, importantíssimo, reconheçamos, nem podendo esperar até novembro. O Caso Flaviano é apenas um exemplo dos inúmeros e grandes problemas destas plagas e glebas.

Bonito, hein?

Janeiro 18, 2011

E-mail recebido da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (grifos do blogue):

Original message
De: TJMA <ascomtj@gmail.com>
Data: 18 de janeiro de 2011 16:04
Assunto: TJMA firma convênio para cessão de servidores com prefeituras
Para: asscom@jtma.jus.br

TJMA firma convênio para cessão de servidores com prefeituras

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está firmando convênio de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios, para prestarem serviços junto ao Poder Judiciário maranhense. Os servidores cedidos deverão exercer somente as funções de serviços gerais e vigilância predial.

A regulamentação da cessão por meio de convênio é uma determinação do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e tem a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

De acordo com o documento, somente poderão permanecer cedidos ou celebrados novos convênios para os casos em que, comprovadamente, o servidor cedido pela prefeitura tenha tido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal. Não será permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria.

A fiscalização e gerenciamento dos serviços caberão ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito. Por meio de portaria, o juiz Diretor do Fórum fixará o horário de trabalho dos servidores cedidos, com observância do regime de horas adotado no seu órgão de origem.

Procedimento – O juiz da comarca onde houver casos de cessão de servidores municipais poderá preencher as duas vias do termo de convênio e, após assinatura do representante municipal, deverá encaminhar ao Tribunal uma das vias e deixar a segunda para o representante.

O magistrado deve ainda comunicar à Diretoria de Recursos Humanos do TJ o nome dos servidores (e demais dados exigidos em ficha cadastral), colocados à disposição do Judiciário, para a confecção do crachá de identificação.

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Perguntas (im)pertinentes deste Tribunal Popular do Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e prefeituras municipais irão regulamentar o irregulamentável? E onde vão/foram parar a autonomia e independência dos poderes? Depois dos executivos, o judiciário maranhense firmará convênios com os legislativos municipais?