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Comarca de São Mateus passa por nova correição

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

São Mateus – A Comarca de São Mateus receberá correição extraordinária na próxima segunda-feira. Essa será a primeira correição que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fará este ano no interior. O juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho irá verificar quais providências a Comarca tomou para sanar irregularidades que os juízes Kleber Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos detectaram em correição ordinária em junho do ano passado.

A falta de cumprimento a despachos e sentenças do juiz pela secretaria judicial, despachos e sentenças soltos em processos ainda não-juntados e numerados e a inexistência de termo de abertura e de encerramento nos livros obrigatórios da serventia compõem a lista de problemas detectados na Comarca durante a correição ocorrida em 2010.

O objetivo da volta do juiz José Nilo Filho é averiguar se foram tomadas as providências necessárias apontadas no diagnóstico feito após relatório da correição.

“Depois do relatório, enviamos o diagnóstico para o responsável pela Comarca que deve adotar as medidas necessárias para sanar as irregularidades. Por isso que estamos voltando à Comarca de São Mateus. Nosso objetivo é exatamente constatar se todas as providências foram tomadas”, explicou o magistrado.

Até outubro deste ano, a CGJ deverá fazer cerca de 50 correições no interior e na capital do estado entre extraordinárias e ordinárias. Já estão agendadas para fevereiro correições extraordinárias em Balsas na 1ª, 2ª e 3ª varas; em Imperatriz, no 2º Juizado Cível; em Pinheiro 1ª e 2ª varas, em Pindaré-Mirim e em Cururupu.

Em todas essas situações será gerado um relatório que posteriormente será encaminhado ao corregedor-geral, Guerreiro Júnior. “Quando o relatório chegar às mãos do corregedor, ele tomará as providências cabíveis para sanar todos os problemas”, disse o juiz.

Ordinárias – O mapa de correições ordinárias para março mostra, por enquanto, três comarcas. O juiz Kleber Carvalho fiscalizará Colinas e Paraibano de 1ª a 3ª Varas, além da correição em São Luiz Gonzaga, cujo juiz a fiscalizar será José Nilo Filho.

Duas Varas de Família de São Luís estão passando por correição extraordinária esta semana. A fiscalização na 2ª Vara ocorreu na última terça-feira e hoje será a vez da 6ª Vara.

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Moradores de Serrano do Maranhão fazem protesto no Tribunal de Justiça

Novembro 13, 2009

Moradores e vereadores da cidade de Serrano do Maranhão (distante a 480 quilômetros da capital) fizeram, na manhã de ontem, em frente à sede do Tribunal de Justiça (TJ) em São Luís, uma manifestação cobrando providências urgentes do Tribunal quanto à situação de indefinição política da cidade. Um mandado de justiça foi impetrado pelos vereadores da cidade contestando a decisão da juíza titular da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, em manter no cargo o vice-prefeito Vagno Pereira, o Banga (PTdoB), afastado por 60 dias pela Câmara do Município, acusado ter desviado recursos do fundo de participação, além de outras irregularidades.

O vice-prefeito Vagno Pereira assumiu a prefeitura de Serrano depois que o atual prefeito, Leocádio Olimpio Rodrigues (PDT), foi cassado pela justiça acusado de desviar R$ 3,8 milhões de convênios oriundos do governo. De acordo com a denúncia do MPMA, o prefeito Leocádio fez convênios com órgãos estatais, mas não utilizou adequadamente as verbas na realização das obras e serviços públicos.

Segundo informaram três vereadores, do mês de abril para cá, quando houve a cassação de Leocádio Rodrigues e a posse do vice-prefeito, Vagno Pereira, o município de Serrano vem passando por um verdadeiro caos administrativo, uma pane generalizada que se instalou em diversas áreas do setor público, principalmente nos serviços essências como saúde, educação, funcionalismo público e infra-estrutura.

“Além do descaso com a administração de Serrano, como o atraso de 3 meses de salário, Vagno vem promovendo na sua gestão uma série de atos ilícitos, a exemplo de um depósito irregular no Banco do Brasil de R$ 300 mil na conta corrente do seu chefe de gabinete, Alain Silva Souza, sem a descrição do gasto. Em virtude disso, abrimos uma comissão processante na Câmara onde nós vereadores decidimos, no último dia 3, afastá-lo por 60 dias até que fosse averiguado esse desvio de recurso”, disse o vereador Claudio das Neves (PSB).

Ainda de acordo com Claudio, antes mesmo que fosse dada posse ao presidente da casa, Hermínio Pereira Gomes, a juíza da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, concedeu horas depois liminar autorizando a permanência de Vagno Pereira na Prefeitura e, caso o presidente da Câmara continuasse, o bloqueio no Banco do Brasil dos recursos do fundo de participação do município.

“Por isso estamos aqui em frente ao TJ cobrando uma resposta dessa corte em relação ao mandado de segurança ao qual demos entrada contestando a decisão da juíza. Ela desrespeitou o princípio harmônico dos três poderes, sendo assim, feriu autonomia do poder legislativo segundo preconiza a Constituição Federal”, finalizou. Uma comissão formada por vereadores da cidade foi chamada pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar do assunto.
(Do blog de Jonh Cutrim)

Fonte: Jornal Pequeno. Link original: http://www.jornalpequeno.com.br/2009/11/13/Pagina127866.htm