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Venda de gasolina tem indícios de cartel

Abril 1, 2011

ÉRIKA PINHEIRO ROSA
EDITORA DE ECONOMIA

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatou indícios de cartel no mercado de revenda da gasolina comum em São Luís. A análise do comportamento dos preços do combustível em postos da capital maranhense, realizada no período da última semana de fevereiro até o início de março deste ano, foi encaminhada quarta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para as devidas providências.

As análises da ANP mostraram que a variação de preços da gasolina comum, que até meados de fevereiro era de R$ 0,40, pois o combustível era vendido por R$ 2,30 até R$ 2,70, passou para uma diferença de apenas R$ 0,12, com os preços de tabela variando de R$ 2,70 a R$ 2,82 nos postos da capital.

A agência também apurou que, a partir de 20 de fevereiro, a margem bruta de lucro dos postos de São Luís – incluindo custos e impostos da atividade de revenda – dobrou, passando de R$ 0,20 a R$ 0,25 no início do ano, para R$ 0,50 por litro de gasolina comum no período do fim de fevereiro ao início de março. Todas essas constatações feitas pela ANP configuram a formação de cartel, um crime contra a ordem econômica.

De acordo com o Art.10 da Lei 9.478 (Lei do Petróleo), cabe à ANP comunicar ao Cade e à SDE fatos que possam configurar indícios de infração à ordem econômica. A agência informou ainda que já havia enviado nota com análise similar no fim de 2009 com conclusões que apontavam indícios de cartel na revenda de combustíveis em São Luís.

Ontem, a ANP informou que fez a sua parte e caberá ao Cade a partir de agora dar prosseguimento à investigação, com base na análise feita. Normalmente nessas situações o conselho passa a monitorar o mercado para apurar a concorrência desleal. Se os indícios de crime contra a ordem econômica se tornarem evidentes, o Cade poderá solicitar à ANP a interdição ou o cancelamento do registro do posto de combustível infrator.

Histórico – A ANP havia aberto procedimento administrativo no dia 23 de fevereiro para investigar o aumento generalizado de preços dos combustíveis em postos de São Luís, ocorrido uma semana antes, e identificar se havia cartelização do setor.

Embora não seja competência da agência regular os preços dos combustíveis, a ANP informou na ocasião que, caso fosse verificado algum ‘artificialismo’ para o aumento de preços – ou cartelização – durante a investigação, o resultado seria encaminhado ao Cade, para as medidas cabíveis. E foi o que ocorreu esta semana.

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Matéria d’O Estado do Maranhão (acesso mediante senha para assinantes). Essas o assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, digo, o Chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão Tácito Garros não conseguiu impedir a publicação.

Justiça solta suspeito de contratar assassinato de líder quilombola

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

Foi solto ontem, antes mesmo de completar 24 horas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, de 53 anos, suspeito de encomendar a morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o Bique, de 45 anos, em outubro de 2010, no município de São João Batista. O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, em decisão, criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

“O que existe no inquérito policial são apenas depoimentos contra o suspeito. A polícia não apresentou provas. Além disso, se a investigação foi concretizada e os nomes revelados, a decisão judicial da Comarca de São João Batista deveria ser a de uma prisão preventiva e não temporária, já que o trabalho da polícia já está bem avançado. A prisão temporária de um suspeito só se justifica quando ele pode alterar provas, ou fugir durante as investigações”, disse o desembargador, em entrevista ao repórter Marcial Lima (Rádio Mirante AM).

Manoel de Jesus Martins Gomes, que também atende pelo nome de Manoel de Gentil Gomes, foi preso na manhã de terça-feira, 22, na praça principal da cidade de São João Batista, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Odete Maria Pessoa Mota. Segundo apurou a polícia, o fazendeiro teria contratado o ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, o Sabóia, que, por sua vez, intermediou o crime, acionando o traficante Irismar Pereira, de 31 anos, morador do bairro Vila Embratel, que já está preso.

Motivação – A motivação do crime, segundo a polícia, teria sido a disputa pelas terras da Fazenda Juçaral, de mais de 1.400 hectares, e que é de propriedade do patriarca da família Gentil Gomes. Em 2005, essas terras foram pleiteadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). Entretanto, um ano depois, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a primeira vistoria, houve uma divisão irregular da área.

“Essa divisão beneficiou justamente os quatro herdeiros do patriarca, e passou a gerar vários processos. Enquanto a família exigia a gleba, a associação dos quilombolas, liderada por Flaviano Pinto Neto, também passou a ganhar atenção do Ministério Público Federal. Como houve possibilidade de conceder a posse das terras ao quilombola, o líder comunitário passou a ser visto como uma ameaça”, explicou o delegado Maymone Barros.

Repúdio – A concessão do alvará de soltura ao fazendeiro foi duramente criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, composta pelos advogados Antônio Pedrosa, Rafael Silva e Diogo Cabral, que denunciou que até o fim da tarde de ontem ainda não havia conseguido cópia da decisão no TJ/MA. Em repúdio à decisão do desembargador, Pedrosa chegou a classificá-la de “bitolada”.

“É preciso que se critique este tipo de postura parcial, que submete os pobres às condições indignas das cadeias, enquanto só aqueles mais abastados gozam dos direitos humanos”, observou Pedrosa, que é presidente da CDH da OAB/MA.

*acesso mediante senha para assinantes

Nota pública

Julho 22, 2010

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.

A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.

A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:

– a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;

– a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e

– que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.

São Luís/MA, 22 de julho de 2010

Agentes Cáritas ameaçados de morte em Buriticupu/MA

Outubro 9, 2009

NOTA

Cáritas Brasileira aponta “quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas” em Buriticupu.

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A segunda página do documento

A segunda página do documento

Sob o comando do Ministério do Meio Ambiente, a Operação Arco de Fogo, deflagrada para coibir desmatamentos e a extração ilegal de madeira, entre outros crimes ambientais, representantes de diversos ministérios, do IBAMA e da Polícia Federal, estiveram em agosto no município de Buriticupu/MA. Na ocasião, o Fórum de Políticas Públicas daquele município denunciou as ações criminosas de madeireiros, incluindo os senhores Antônio Marcos de Oliveira, vulgo Primo, prefeito municipal, e seu sócio José Mansueto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de vereadores.

Com a retirada da operação e de todo o seu aparato de segurança, funcionários do IBAMA evadiram-se da cidade, permitindo assim a retirada do lacre das madeireiras e seu retorno ao funcionamento normal, continuando o trágico quadro de crimes contra o meio ambiente, seja pela extração ilegal de madeira, poluição, geração de resíduos e proliferação de doenças, entre outros.

O envolvimento de autoridades com criminosos, ou o cometimento de delitos pelas próprias, contribui para um quadro de descrédito nas instituições, por parte da população, que busca fazer justiça com as próprias mãos, aumentando os alarmantes índices de violência – só após a passagem da operação Arco de Fogo, quatro jovens foram assassinados em Buriticupu.

Lideranças do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA, integrado por representantes da Cáritas Diocesana de Viana e Rede de Educação Cidadã, entre outras, têm sofrido ameaças de morte. Naíza Gomes de Sousa Abreu, agente da Cáritas Diocesana de Viana e membro do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, após receber diversos recados, resolveu, forçada, deixar família, trabalho, seu cotidiano, saindo da cidade.

Diante do quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público denunciar estes mais recentes acontecimentos e cobrar providências por parte das autoridades competentes – poderes executivo, legislativo e judiciário –, nas esferas federal e estadual. A garantia de vida destes cidadãos e cidadãs por parte das autoridades é mais que urgente.

Faz-se necessária uma intervenção em Buriticupu – para além de uma bissexta operação. Diante do imperativo ético revelado pela Igreja Católica ao afirmar que “a paz é fruto da justiça” – tema de sua Campanha da Fraternidade em 2009 –, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão denuncia a ausência do Estado brasileiro assegurador da ordem pública e garantidor do direito fundamental à vida no município de Buriticupu/MA e exige apuração e punição imediata para os agentes públicos que encobrem, incentivam e/ou praticam crimes contra o meio ambiente e a vida de quem lá reside.

Coordenação Colegiada
Cáritas Brasileira Regional Maranhão