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Brevíssima radiografia da estrutura da justiça no Maranhão

Maio 2, 2011

[O Tribunal Popular do Judiciário recebeu o texto abaixo por e-mail, da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça. Entre colchetes em itálico, nossa colher nesse angu]

DURANTE TRÊS MESES FÓRUM VAI FUNCIONAR EM CASA DE SECRETÁRIA JUDICIAL

A partir desta semana o Fórum de Parnarama (a 504 km de São Luís) terá como endereço a Rua Imperatriz, 210. A nova referência é a casa da secretária judicial Ana Bela, que cedeu três pequenos cômodos da moradia para que a comarca não fechasse as portas enquanto durar a reforma e ampliação do fórum, que deve se estender até dezembro. [Mas não eram “só três meses? Ou: e depois do terceiro mês, voltam para o Fórum ou ficarão desabrigados? Funcionária exemplar a Ana Bela: leva ao pé da letra “levar o trabalho pra casa”] Os servidores tratam da mudança de cerca de 800 processos e dos poucos móveis e equipamentos.

O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, esteve na comarca na quinta-feira, 28 – uma das 27 que inspeciona com assessores –, conversou com o juiz Manoel Felismino Gomes Neto e servidores, e ficou espantado com o que viu. O Fórum Des. Eleazar Soares Campos não tem forro no teto e está tomado por rachaduras, umidade, cupins e mofo.

Logo à entrada, as madeiras que sustêm a calha d´água exposta estão seriamente comprometidas. O corredor leva a cubículo de porta única e sem ventilação onde foram despejados pilhas de processos e bens inservíveis.

Na sexta-feira, 30, em Timon, o presidente Jamil Gedeon mostrou a Guerreiro Júnior e ao juiz o layout da obra e adaptações. O corregedor fez elogios ao Tribunal de Justiça por autorizar a obra, contudo diz ser mais adequado construir um novo prédio em razão da estrutura frágil do atual. A última melhoria no fórum inaugurado em 1974 foi em junho de 2000 – há quase onze anos.

A situação em Matões é inversa. Após alerta do corregedor, o TJMA se apressou em concluir a reforma do fórum Des. João Manoel de Assunção e Silva, que não mais oferece riscos de ruir. Há 317 processos na comarca.

Também precisa de obras e serviços urgentes o Fórum de Tutóia. Desde janeiro o telefone não funciona, cadeiras têm estofado à mostra e infiltrações se multiplicam por frestas nas caixas de ar-condicionado.

O prédio inunda a cada chuva, e o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa diz ter perdido 300 livros numa das enchentes. O corregedor autorizou novas cadeiras e computadores para a comarca. O terreno no entorno do prédio tem mais de 2.000 m² e é perfeito a construções.

Em Buriti, a juíza Vanessa Ferreira Lopes sofre com as constantes interrupções de energia – um drama que afeta todo o município – e está cansada de acionar a Cemar, sem sucesso [se a juíza não tem sucesso, imagina o cidadão “comum”!]. A comarca reúne cerca de 1.400 processos em tramitação, incluindo os do juizado especial cível.

Em duas semanas Araioses vai estrear fórum reformado e em condições de receber a 2ª Vara, soube Guerreiro Júnior pelo juiz Marcelo Fontenelle Vieira. A comarca tem em torno de 6.000 processos, organizados por índice.

Comarca de São Mateus passa por nova correição

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

São Mateus – A Comarca de São Mateus receberá correição extraordinária na próxima segunda-feira. Essa será a primeira correição que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fará este ano no interior. O juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho irá verificar quais providências a Comarca tomou para sanar irregularidades que os juízes Kleber Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos detectaram em correição ordinária em junho do ano passado.

A falta de cumprimento a despachos e sentenças do juiz pela secretaria judicial, despachos e sentenças soltos em processos ainda não-juntados e numerados e a inexistência de termo de abertura e de encerramento nos livros obrigatórios da serventia compõem a lista de problemas detectados na Comarca durante a correição ocorrida em 2010.

O objetivo da volta do juiz José Nilo Filho é averiguar se foram tomadas as providências necessárias apontadas no diagnóstico feito após relatório da correição.

“Depois do relatório, enviamos o diagnóstico para o responsável pela Comarca que deve adotar as medidas necessárias para sanar as irregularidades. Por isso que estamos voltando à Comarca de São Mateus. Nosso objetivo é exatamente constatar se todas as providências foram tomadas”, explicou o magistrado.

Até outubro deste ano, a CGJ deverá fazer cerca de 50 correições no interior e na capital do estado entre extraordinárias e ordinárias. Já estão agendadas para fevereiro correições extraordinárias em Balsas na 1ª, 2ª e 3ª varas; em Imperatriz, no 2º Juizado Cível; em Pinheiro 1ª e 2ª varas, em Pindaré-Mirim e em Cururupu.

Em todas essas situações será gerado um relatório que posteriormente será encaminhado ao corregedor-geral, Guerreiro Júnior. “Quando o relatório chegar às mãos do corregedor, ele tomará as providências cabíveis para sanar todos os problemas”, disse o juiz.

Ordinárias – O mapa de correições ordinárias para março mostra, por enquanto, três comarcas. O juiz Kleber Carvalho fiscalizará Colinas e Paraibano de 1ª a 3ª Varas, além da correição em São Luiz Gonzaga, cujo juiz a fiscalizar será José Nilo Filho.

Duas Varas de Família de São Luís estão passando por correição extraordinária esta semana. A fiscalização na 2ª Vara ocorreu na última terça-feira e hoje será a vez da 6ª Vara.

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Corregedor abre procedimento contra juiz Thales Ribeiro

Outubro 22, 2010

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça, o jornalista Itevaldo Jr. publicou em seu blogue: O corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, determinou hoje (dia 22), abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de D. Pedro. O magistrado é acusado de supostas irregularidades no exercício da magistratura todas elas reveladas aqui no blog. Guerreiro Júnior estabeleceu o prazo de 15 dias para que o juiz apresente a sua defesa.

O juiz é acusado, dentre outras coisas, de atender a um pedido da prefeita de Dom Pedro, para determinar ao delegado de polícia Otávio Cavalcante, cumprir um mandado de busca e apreensão – executando a ação ordinária do processo 547/2010, proposta pelo Município contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa –  de uma motocicleta de propriedade de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, que é presidente do sindicato (releia aqui).

Entidades do Movimento Social maranhense ligadas ao Tribunal Popular do Judiciário haviam circulado pela internet uma Moção de Apoio e Repúdio sobre o caso.

Leia a matéria completa no Blogue do Itevaldo.

Leia a Moção de Apoio e Repúdio aqui.

Juiz de Barreirinhas é aposentado compulsoriamente pelo Tribunal

Agosto 18, 2010

DEU NO JORNAL PEQUENO

O Pleno do Tribunal de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, determinando seu afastamento imediato, durante sessão administrativa, nesta quarta-feira, 18. Dentre as acusações contra o magistrado estão improbidade administrativa por locação de prédios públicos a terceiros, especulação imobiliária e uso indevido do cargo de juiz de Direito referente a compra de terras.

Barbosa era representado em processo administrativo disciplinar, instaurado pelo Tribunal de Justiça, com base em representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2004, movida pelo promotor de Justiça de Barreirinhas, Francisco Teomário Serejo Silva que o acusou de especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras em Barreirinhas, para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

CONDUTA – A relatora do processo, desembargadora Graças Duarte, destacou em seu voto que a aposentadoria compulsória mostra-se adequada ao caso, tendo em vista a gravidade das provas contidas nos autos do processo. Considerou ainda que as condutas atribuídas ao magistrado violam os deveres funcionais, previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto a suposta ligação de Fernando Barbosa com traficante de drogas, a relatora observou que são apenas suposições, não existindo provas concretas dessa acusação.

Graças Duarte também determinou que sejam enviadas cópias do processo à Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para conhecimento da decisão.

A determinação do pleno foi de acordo com 16 votos dos desembargadores, incluindo presidente, sendo registrados quatro pedidos de suspeição por parte dos desembargadores Bayma Araújo, Stélio Muniz, Cleonice Freire e Paulo Velten.  (Da Ascom / TJ-MA)

CNJ julga mais dois juízes do Maranhão: um é afastado e outro responderá a processo

Março 10, 2010

Reinaldo Araújo foi colocado em disponibilidade e Douglas Amorim enfrentará investigação no conselho; ambos são acusados de cometer desvio de conduta.

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado do cargo e colocado em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar que teve como relator o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. Na mesma sessão, o CNJ decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra outro magistrado do Maranhão, Douglas Ferreira Amorim, mas sem afastá-lo de suas funções.

A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após decisão dada pelo juiz quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado José de Alencar – que assistia o autor da ação contra Emarhp – era casado com uma filha do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Em seu relatório, Jefferson Kravchychyn defendeu a censura como punição ao magistrado. O relator foi acompanhado no voto pelo conselheiro Leomar Amorim, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura, e ele receberá o vencimento proporcional ao tempo de serviço.

Punidos – Com a punição a Reinaldo Araújo, aumenta para quatro o número de magistrados maranhenses afastados pelo CNJ, nos últimos quatro meses. No mês passado, o conselho afastou os juízes Megbel Abdlla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís.

Reinaldo Araújo foi afastado do cargo cinco dias após assumir a 7ª Vara Criminal de São Luís, removido pelo critério de merecimento, em substituição ao juiz José Luiz Almeida, eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta sexta-feira, o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo iniciou a carreira em 1992 como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento.

Amorim vai permanecer no cargo

O juiz Douglas Amorim respondia a uma sindicância instaurada pelo CNJ, relatada pelo ministro Gilson Dipp, que votou pelo afastamento. O pleno do conselho decidiu por seis voto a quatro pela sua permanência no cargo. “Foi difícil. Houve muita pressão, mas conseguimos que ele permanecesse judicando”, disse o advogado do magistrado, Charles Dias.

Douglas Amorim integra a lista de magistrados que teve o juízo onde atua inspecionado pelo CNJ e depois correicionado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), à época dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA). “Apesar do exame minucioso dos processos trazidos para a correição, neles não foram encontrados indícios de desvio de conduta do magistrado ou dos servidores da 3ª Vara Cível”, diz um trecho do relatório da correição.

Foi após a inspeção do CNJ na Justiça estadual, em novembro de 2008, que o conselho determinou a instauração de sindicância na 3ª Vara Cível do juiz Douglas Amorim, para “apurar eventual favorecimento de parte ou advogados nos processos que contaram com preferências na tramitação”, apontava o documento do CNJ.

Na inspeção do conselho – comandada por Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça -, foi anotado que no juízo comandado por Douglas Amorim eram pouco transparentes os critérios de seleção dos processos que tramitaram com celeridade. “Critério pouco transparente foi observado no processo nº 10774/2001, no qual se expediu alvará de levantamento de valores para cumprimento em duas horas”, apontou o corregedor em seu relatório.

[O Estado do Maranhão, 10 de março de 2010, Política, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/10/pagina171724.asp. Acesso exclusivo mediante senha para assinantes]

Juiz Sauaia afastado pelo CNJ

Novembro 25, 2009

Do blogue do Itevaldo.

Juiz titular da 6ª Vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje à tarde. A decisão unânime dos conselheiros ainda não foi publicada no site do CNJ, mas foi confirmada pela Assessoria de Imprensa, que não soube dar mais detalhes.

O afastamento de Sauaia é resultado da sindicância 2009.10.00.0017520-0, relatada pelo ministro Gilson Dipp, e instaurada em fevereiro de 2009. A sindicância, por sua vez, é fruto do relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que acusa Sauáia e outros nove juízes – que também respondem sindicância no CNJ – de cometerem várias irregularidades no Judiciário maranhense.

Entre essas irregularidades apontadas a Sauáia, estão as suas decisões de valores altíssimos em indenizações contra bancos e empresas. O blog já havia noticiado vários casos nos últimos meses (aqui, aqui, aqui e aqui).

Com a decisão do CNJ, Abrahão Sauáia perdeu todas as vantagens do cargo de juiz, com exceção dos vencimentos. As primeiras informações sobre o assunto, porém, eram de que ele havia perdido, inclusive, os vencimentos. Nem O TJ-MA nem o CNJ confirmaram se houve ou não a perda dos vencimentos.

Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3309

Juiz Sérgio Batista tem aposentadoria compulsória mantida pelo CNJ

Novembro 25, 2009

Do blogue do Itevaldo.

O CNJ decidiu hoje – na mesma sessão que afastou Abrahão Sauaia – pela manutenção da aposentadoria do juiz Sérgio Barros Batista. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA em maio deste ano. O magistrado também figura na correição da Corregedoria Geral de Justiça.

Antes da aposentadoria compulsória, ele respondia pela 2º Vara Cível. A aposentadoria do juiz foi ocasionada por processo administrativo disciplinar instaurado após uma representação da Eletrobrás, quando o mesmo estava na Comarca de Bacabal.

Em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, ele afirmou que a correição cometeu equívocos. “Os homens são capazes de se equivocar, em algum momento, naquele contexto de fazer correição açodada, apressada”.

Há 20 anos na magistratura, o juiz costumava dizer que esclarecera todas as acusações. “Não tenho nenhum constrangimento. Jamais prejudiquei alguém intencionalmente e as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e jurídicos”, contou ao jornal paulistano.

O processo de nº 4161/2002, teve sua lentidão citada no relatório do CNJ. O processo contra Sérgio Barros Batista tramitava desde 2002. Um dos itens do relatório do CNJ, elaborado pelo ministro Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp.

“A grande demora na instrução dos procedimentos abriu suposto precedente para o fato constatado no processo 4.161/2002, no qual consta parecer exarado pelo Ministério Público do estado opinando pela prescrição”.

Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3312

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)