Posts Tagged ‘comarca’

Comando do TJ-MA protagoniza escândalo em Santa Inês

Janeiro 24, 2011

DO VIAS DE FATO

Obra inacabada em Santa Inês: o retrato do escândalo

Uma obra inacabada, no centro da cidade de Santa Inês, a 243 km de São Luís, é uma imagem vergonhosa produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O local deveria ser o Fórum daquela Comarca. Mas, o que existe hoje é um prédio inteiramente abandonado, em ruínas, todo ele tomado pelo mato. Um retrato fiel do desperdício e do descaso com o dinheiro público, da impunidade e da ausência de fiscalização e de controle social.

A obra começou, há quase seis anos, em julho de 2005. Segundo informações obtidas no Portal Transparência, a empresa contratada para fazê-la foi a Brandão Construção Ltda. O valor do contrato teria sido de R$ 699.898,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais). O período previsto para a execução foi de cinco meses (21/07/2005 a 21/12/2005). Enfim, no Natal de 2005 a obra deveria ter ficado pronta. Mas, não ficou.

Em dezembro de 2005 foi feito um aditivo no contrato num valor de R$ 899.958,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais). Um aditivo maior do que o valor original. Nesta segunda tentativa, o prazo para a conclusão seria de nove meses (26/12/2005 a 26/09/2006). Apesar das cifras milionárias, o prédio do Fórum não ficou pronto.

Nesta verdadeira lambança foram gastos, pelo menos, 1.599.856,00 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e a obra, além de inacabada, foi abandonada.  Levantaram as paredes, começaram a fazer o telhado e pararam o serviço. Com o passar do tempo o local passou a servir como reduto de assaltantes (sem colarinho branco) e de apoio as lavanderias da vizinhança, que estendem suas roupas no arame que cerca o imóvel. O excesso de capim faz com que alguns animais pastem no local. Telhas e madeiras já foram roubadas. Atualmente o Tribunal está tendo que pagar uma segurança privada, 24 horas, para vigiar o que tem sido negligenciado.

Manifestação – Por conta desta situação absurda, os servidores da comarca de Santa Inês, com apoio do Sindjus-Ma (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão), fizeram um protesto no último sábado (22/01) e realizaram um ato público em frente à mazela. Num panfleto distribuído pelo Sindicato estava dito: “FÓRUM INACABADO UM RETRATO DO DESCASO”.  Entre as várias faixas, em frente às ruínas, uma delas dizia: “AQUI ESTÁ ENTERRADO UM MILHÃO DO CONTRIBUINTE”. Um carro de som fazia a convocação e repercutia as denúncias.

O evento começou às nove da manhã e além dos sindicalistas, reuniu servidores, representantes da OAB e duas vereadoras de Santa Inês. Um abaixo assinado foi feito no sentido de pressionar o Tribunal para a solução do problema. Na ocasião, fazendo uso da palavra, o presidente do Sindjus-Ma, Aníbal Lins, disse que “entre outras coisas, estamos fazendo este ato, para que o dinheiro público possa ser gasto com mais responsabilidade”.

Coincidência ou não, com o anúncio do ato público, o Tribunal de Justiça rapidamente se pronunciou sobre a retomada das obras e anunciou a conclusão num prazo de seis meses.

Mas, às novas promessas parecem que não empolgam os sindicalistas, que já anunciaram que vão continuar a pressionar.  Logo após a manifestação, em texto publicado no site do sindicato, está dito que os servidores organizados vão continuar “vigilantes e fiscalizando o cumprimento dos prazos estabelecidos pela atual presidência do TJ-MA”.

Esta situação do Fórum de Santa Inês já foi abordada, também, pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Este fato foi lembrado no panfleto distribuído no sábado pelos manifestantes. Em rápida pesquisa na Internet são encontrados textos no site da AMMA onde é associado este grave problema com a “falta de planejamento na gestão do Poder Judiciário maranhense”, “gastos desordenados” e “inversão de prioridades”.

Será que são apenas estes os motivos do escândalo em Santa Inês?

Corregedor abre procedimento contra juiz Thales Ribeiro

Outubro 22, 2010

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça, o jornalista Itevaldo Jr. publicou em seu blogue: O corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, determinou hoje (dia 22), abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de D. Pedro. O magistrado é acusado de supostas irregularidades no exercício da magistratura todas elas reveladas aqui no blog. Guerreiro Júnior estabeleceu o prazo de 15 dias para que o juiz apresente a sua defesa.

O juiz é acusado, dentre outras coisas, de atender a um pedido da prefeita de Dom Pedro, para determinar ao delegado de polícia Otávio Cavalcante, cumprir um mandado de busca e apreensão – executando a ação ordinária do processo 547/2010, proposta pelo Município contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa –  de uma motocicleta de propriedade de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, que é presidente do sindicato (releia aqui).

Entidades do Movimento Social maranhense ligadas ao Tribunal Popular do Judiciário haviam circulado pela internet uma Moção de Apoio e Repúdio sobre o caso.

Leia a matéria completa no Blogue do Itevaldo.

Leia a Moção de Apoio e Repúdio aqui.

População de Santa Luzia ratificará denúncias feitas no Tribunal Popular do Judiciário e revista CartaCapital

Agosto 3, 2010

Sugestão de pauta

A matéria O povo quer justiça, assinada por Leandro Fortes na edição de nº. 603 da revista CartaCapital, desagradou magistrados no Maranhão. Duas associações de juízes e promotores tiveram cartas publicadas na revista, refutando o conteúdo do texto do jornalista.

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da comarca de Santa Luzia, foi um dos que escreveu à revista, eximindo-se das acusações que recebeu nas audiências do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), realizadas em 2009 em cinco regiões do estado.

Mais de 40 pessoas do município estarão amanhã em São Luís. Os populares entregarão na Corregedoria de Justiça e no Ministério Público um pedido de apuração sobre o ocorrido. O processo contra os acusados de terem incendiado o fórum do município está “desaparecido”. Eles irão, também, reforçar o TPJ. Segundo eles, a atenção aos problemas do município só se deu após a visita da caravana do movimento.

As denúncias feitas quando do Tribunal Popular do Judiciário, noticiadas na revista CartaCapital, serão ratificadas. Segundo os organizadores da caravana, a mesma ajuda a dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população de Santa Luzia, sobretudo os que dizem respeito ao poder judiciário. Ainda de acordo com eles, o promotor anunciou denúncia contra o prefeito por abuso de poder econômico, mas o processo nunca teve andamento.

*

Pauta, entrevistas e maiores informações: Jeovane Lima – (98) 8137-1650, Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609

Nota de repúdio – Caso Lago dos Rodrigues

Maio 26, 2010

A Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), em vista da notícia veiculada no Blog do jornalista Itevaldo Jr., em 25.05.2.010, sob o título “SOU AMIGO DO DESEMBARGADOR, sentencia o prefeito de Lago dos Rodrigues”, vem a público fazer a seguinte manifestação:

1 – Repudiar de forma veemente o ato praticado pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, pois, ao demitir 22 servidores públicos concursados e já gozando de estabilidade, demonstra de forma clara e inequívoca o desrespeito à Constituição da República, caracterizando mais uma comprovação de que as autoridades públicas brasileiras não têm o menor respeito pela lei, pelo direito, fazem o que bem entendem e ainda gozam de impunidade;

2 – Endereçar também de forma veemente o seu repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Des. Jamil Gedeon Neto, pelos seguintes motivos:

a) a estranha e célere decisão expedida no dia 25 de dezembro de 2009, sexta-feira, dia de Natal, por lei feriado nacional, sob a justificativa de que a reintegração dos servidores acarretaria “enorme dispêndio financeiro ao município com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial”, apenas caracteriza, a um só tempo, a pouca importância com o direito dos servidores, a vida, a dignidade e a própria subsistência dos mesmos e de suas famílias, pois se tratava do direito básico a alimentação, o que afrontou os princípios elementares da Constituição Federal, provocou grave injustiça social e infringiu o art. 5º. do Dec.-Lei 4.707/42, que determina que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”;

b) ao contrário do que afirma a nota da Presidência do TJ/MA, não estava em discussão o motivo da abertura do processo administrativo, mas se a administração pública tem o poder de violar direito constitucional, no caso afastar servidores concursados dos seus cargos, suspender de forma ilegal os seus vencimentos e exceder de forma abusiva e injustificada na conclusão do procedimento administrativo;

c) assim a alegação de lesão à ordem pública que a reintegração dos servidores importaria, não passa de uma visão equivocada e parcial do desembargador, ao verificar somente os argumentos apresentados pelo prefeito, deixando de observar os consistentes fundamentos da decisão expedida pelo juízo da Comarca de Lago da Pedra, de onde Lago dos Rodrigues é termo, baseados em provas pré-constituídas juntadas aos autos, como aponta a decisão, extraindo-se dela o seguinte trecho: “ocorre que o requerido (município) vem cometendo excesso, ate então injustificável, ao deixar os demandantes, que são servidores estáveis, afastados por quase um ano sem que estes obtenham qualquer resultado em relação aos seus processos administrativos, prazo este absolutamente irrazoável”;

d) pela matéria está mais do que claro e provado que a decisão do desembargador está fundamentada numa mentira, num engodo, pregado pelo prefeito Valdemar Araújo, vulgo “Valdemar da Serraria”, uma vez que ocultou deliberadamente a informação de que o município, cinco dias antes da decisão do desembargador, estava realizando concurso público para preencher 123 vagas existentes, incluindo as 22 vagas dos servidores afastados, dispondo de recursos para tanto, restando saber agora do desembargador se irá tornar sem efeito ou não sua decisão;

e) para que não fique em meras palavras a afirmação contida na nota de que o desembargador não mantém qualquer relação de amizade com o mandatário (leia-se: Valdemar Araújo, prefeito de Lago dos Rodrigues) a sociedade exige que o Sr. Jamil Gedeon tome as providências devidas, conforme está inscrito no art. 40, do Código de Processo Penal, encaminhando ofício ao Ministério Público para que seja apurada a conduta de “Valdemar da Serraria”, que usou de ludibrio para obter uma decisão judicial.

Por fim, a nota expedida pela presidência do TJ/MA apenas reforça os depoimentos colhidos durante o ano de 2009, quando do lançamento do Tribunal Popular do Judiciário, suas cinco caravanas regionais e sua etapa estadual, realizadas entre junho e dezembro do ano passado: o poder judiciário é seletivo, célere quando quer e tem sempre decisões uniformes, o que o identifica invariavelmente com um dos lados.

A Comissão Organizadora do TPJ quer deixar claro para a população maranhense que encaminhará o presente caso ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo a abertura de procedimento contra o desembargador Jamil Gedeon, e caso este não determine o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, para a abertura de procedimento contra o prefeito Valdemar Araújo, irá encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República.

Por Justiça de verdade!

Tribunal Popular do Judiciário
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Redes e Fórum de Cidadania do Estado do Maranhão
P/Comissão Organizadora