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Maranhão realiza Caravana do Tribunal Popular do Judiciário

Dezembro 11, 2009

Depois de encerradas as etapas regionais, em que foram visitados 56 municípios maranhenses durante cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário, a Caravana do Tribunal Popular do Judiciário realizou no dia 1 de dezembro sua etapa estadual, em São Luís, capital do Maranhão.

Durante o julgamento simbólico, os advogados populares tipificaram 16 falhas, comprovadas por meio dos depoimentos da população. Juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, falta de fiscalização nas delegacias, tratamento arbitrário para com as pessoas e arbitrariedade no aprisionamento dos réus. Estes são apenas alguns dos casos que foram levantados e mapeados durante as caravanas e foram tipificados durante a etapa estadual.

Estiveram presentes neste momento, além dos advogados populares e da população maranhense, membros de organismos nacionais e internacionais que irão comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Nossa ideia era que o povo comprovasse que o Judiciário maranhense é lento e omisso. Demos voz popular para que estas denúncias fossem feitas e, assim, mostramos como todas essas características negativas podem afetar a população”, explica Ricarte Almeida, secretário executivo da Cáritas Maranhão.

Após a etapa estadual, terá inicio um processo de sistematização de todos os documentos, depoimentos e provas colhidas durante os cinco meses de caravanas. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário maranhense darão origem a um relatório que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros. Também a população terá acesso a este documento.

Segundo Ricarte, todo o processo que foi iniciado com as caravanas não termina com a realização do julgamento simbólico. “A intenção é de que seja criado um Observatório da Justiça para que a própria população, que denunciou as falhas, possa alimentar com conteúdo e acompanhar a atuação do Judiciário no Maranhão. Ainda não definimos como esse mecanismo irá funcionar, mas é importante que o espírito de vigilância possa continuar”, esclarece.

Avaliando o processo das caravanas e de recolhimento dos depoimentos, Ricarte afirmou que a iniciativa inédita, no Maranhão e no Brasil, de unir a população para discutir o judiciário foi muito positiva. “Hoje, existe na população maranhense a consciência de que o judiciário precisa ser útil e servir às necessidades das pessoas. A discussão deste judiciário sob a ótica da violação dos direitos humanos fez com que as pessoas abrissem seus olhos para a realidade. Também foi importante que atores sociais como os ribeirinhos e as quebradeiras de coco se mostrassem e mostrassem seus problemas”, afirma.

A realização das caravanas foi uma iniciativa da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Nordeste V, unidas a um grupo de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil.

* Com informações da Adital

Link original: http://www.mobilizadores.org.br/coep/Publico/consultarConteudoGrupo.aspx?TP=N&CODIGO=C200912214520750&GRUPO_ID=6

Repercussões da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 27, 2009

Promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e CNBB Regional NE V, a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontece na próxima terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento), no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center).

Acompanhe abaixo a repercussão da notícia em alguns sites e blogues.

ADITALSão Luís (MA) receberá etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

ITEVALDOTribunal Popular do Judiciário fará ato em frente ao TJ-MA.

ED WILSONTribunal Popular do Judiciário chega a São Luís dia 1º. de dezembro.

Tribunal Popular do Judiciário terá etapa estadual realizada em São Luís

Novembro 25, 2009

Terça-feira, 1º. de dezembro, ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença) receberá cerca de 3 mil caravaneiros vindos de todas as regiões do Maranhão.

Após cinco caravanas regionais, realizadas nos municípios de Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, visitando mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste V, junto a um conjunto de organizações e entidades da sociedade civil realizam terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento das caravanas vindas de municípios do interior do estado), a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

A plenária popular acontecerá no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center). O comitê organizador estima um público de aproximadamente 3 mil pessoas. “Esse processo teve início em junho, quando lançamos o Tribunal Popular do Judiciário no auditório da OAB. Ali ainda nem tínhamos a dimensão do que se tornaria esse grande e pleno exercício de mobilização social e de denúncia, e já conseguimos reunir 500 pessoas de todo o Maranhão. Após percorrer todos esses municípios e ter realizado todo esse trabalho, de ouvir o sofrimento das pessoas mais humildes, é natural percebermos o crescimento do interesse pela temática”, afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Diversas entidades nacionais confirmaram presença na plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário: Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), a organização Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira e o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública. Também participarão as entidades membro do comitê organizador da ação: além de Cáritas e CNBB, estarão presentes representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Redes e Fóruns de Cidadania, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), além de outras entidades da sociedade civil maranhense.

Uma comissão de sistematização, formada por profissionais das entidades do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário conseguiu registrar, de acordo com os depoimentos colhidos ao longo das caravanas regionais, 17 tipificações de falhas do poder judiciário em sua atuação no estado do Maranhão. De cada, serão apresentados cerca de três depoimentos previamente selecionados, na etapa final, terça-feira que vem. Advogados populares e a mesa de trabalhos irão se posicionar sobre os temas e depoimentos. A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário será encerrada com a Marcha Por Justiça de Verdade, slogan do TPJ, que fará o percurso entre o Ginásio do Colégio Dom Bosco, local da atividade, até a Praça Pedro II, onde está localizada a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em frente ao qual será realizado o ato de encerramento da atividade.

O comitê organizador da ação encaminhará a diversos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário, toda a documentação levantada, além do trabalho de sistematização já iniciado.

Caravanas do Tribunal Popular do Judiciário têm início semana que vem

Setembro 4, 2009

Santa Quitéria sediará primeiro encontro regional. Comissões colherão provas e depoimentos em municípios da região, para compor processos.

A microrregião do Baixo Parnaíba maranhense será a primeira a receber as caravanas do Tribunal Popular do Judiciário: o município de Santa Quitéria será o primeiro a sediar um evento regional do TPJ, nos próximos dias 10 (quinta-feira) e 11 de setembro. O primeiro dia será destinado a visitas de casos de violações de direitos humanos por omissão ou conivência do poder judiciário em diversos municípios da região; no segundo dia será realizada uma audiência pública onde serão relatados os casos apresentados, por pessoas que tiveram seus direitos violados, que serão ouvidas por profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e Comunicação Social, além de autoridades religiosas, entre outros.

A comissão organizadora do Tribunal Popular do Judiciário, formada pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão, CNBB Regional NE V, SMDH, CIMI, CPT, ASP, Redes e Fóruns de Cidadania, MST e OAB/MA, esteve reunida na manhã de ontem (3), na sede da Cáritas, acertando alguns detalhes para a viagem. Duas comissões formadas por profissionais das áreas citadas sairão de São Luís em comboio, visitando os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, Brejo, Magalhães de Almeida e São Bernardo, além de Santa Quitéria, cidade-sede do primeiro evento regional, colhendo depoimentos e documentos de casos de violações de direitos que irão compor os processos do TPJ: “Nossa ideia é colher provas, depoimentos, documentos, fotografias, gravações de áudio e vídeo, quando for o caso e possível, que nos ajudarão a formalizar as denúncias que, ao final do processo, serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais”, explicou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

“Se o Maranhão é o último estado em indicadores sociais, será o primeiro a colocar o poder judiciário no banco dos réus, em modelo que se quer copiado em outros estados, pois um judiciário inoperante não é, infelizmente, privilégio do Maranhão”, diz o material de divulgação do Tribunal Popular do Judiciário, que começa a ser distribuído este fim de semana, na X Romaria da Terra e das Águas, que acontece em Codó, sábado (5) e domingo.

Tragicomicidade – Pelo menos uma prova da inoperância do poder judiciário na região já está nas mãos da comissão organizadora do Tribunal Popular do Judiciário: a portaria nº. 02/09, datada de 2 de janeiro de 2009, e assinada pela Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, titular da comarca de Brejo, respondendo como substituta em Santa Quitéria.

O documento resolve, em seu artigo 1º.: “A cópia de processo ou partes dele, poderá ser fornecida somente a advogado, ainda que não habilitado, desde que: o faça por petição escrita e assinada, dirigida a este Juízo; não seja o processo considerado segredo de justiça; não haja pedido formal de qualquer das partes a impedir esse atendimento”. E continua, em seu artigo 3º. e parágrafo único: “A cópia só será fornecida com o prazo de até 48 horas, devendo o interessado deixar o depósito prévio do valor da mesma”; “Apenas se houver disponibilidade do Oficial de Justiça, de forma que não atrapalhe ou lhe tire de suas tarefas, poderá esse atendimento ser feito de imediato”.

Portaria ou "porcaria"?

Portaria ou "porcaria"?

O texto vai contra o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que é claro: “Os atos processuais são públicos”. As exceções são os processos que correm em segredo de justiça: I) os “em que exigir o interesse público”; e II) “que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores”. O parágrafo único do citado artigo diz ainda que “o direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite”. Entre os direitos do advogado elencados no Estatuto da Advocacia, estão listados, entre outros, o livre ingresso “nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares”, além de “examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”. Cabe observar que mesmo nos processos que correm em segredo de justiça e os da vara da família, os advogados constituídos e as partes têm a eles livre acesso.

A portaria toda deixa transparecer um retrato do judiciário maranhense, subserviente aos executivos municipais, cujas trocas de favores beiram o clientelismo mútuo. Ao final do documento, lê-se: “Dê-se ampla divulgação, fazendo-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça e rara publicação nos Fóruns das Comarcas da Região”. A “rara” publicação foi cumprida: tão logo percebeu o quão patético era o texto do documento, a juíza mandou retirá-lo de onde ele estava afixado; o que determina seu conteúdo, porém, continua vigorando (leia abaixo a transcrição da íntegra da portaria, cuja imagem você já viu acima). Vale o dito popular “seria trágico se não fosse cômico”.

“Basta conversar com alguns profissionais da área do Direito, para saber que não cabe ao poder judiciário legislar, pois isto é usurpação das funções do poder legislativo. A lei para a administração pública é dever, a sua ação está limitada pela lei, não podendo extrapolar esse limite, causando ilegalidade caso avance para além do que determina a lei”, comentou Ricarte Almeida Santos.

Público presente superou todas as expectativas. Foto: Zema Ribeiro

Público presente superou todas as expectativas. Foto: Zema Ribeiro

Em reunião de articulação do primeiro evento regional (foto), realizada em Santa Quitéria, no último dia 28 de agosto, integrantes da comissão organizadora tiveram acesso à portaria. O encontro superou todas as expectativas – “se a reunião de preparação foi tudo isso, imagine o Tribunal em si”, comentaram alguns, surpresos com o número de participantes: 150, quando se esperavam, no máximo, 20 pessoas. A reunião determinou metodologia, criou uma comissão local de articulação e definiu alguns outros detalhes sobre o funcionamento e a estrutura necessária à realização do primeiro evento regional do Tribunal Popular do Judiciário, reunindo representantes de diversos municípios daquela microrregião maranhense.

SERVIÇO

O quê: I Caravana Regional do Tribunal Popular do Judiciário.
Onde: em Santa Quitéria (audiência no Clube Alvorada) e adjacências (visitas a casos de violação de direitos em diversos municípios).
Quando: dias 10 (quinta) e 11 de setembro (sexta-feira).

*

Portaria nº. 02/09

Poder Judiciário – Estado do Maranhão
Juízo de Direito da Comarca de Santa Quitéria

CONSIDERANDO a segurança na tramitação dos processos, dos atos da Secretaria Judicial e das partes litigantes

RESOLVE:

Art. 1º – A cópia de processo ou partes dele, poderá ser fornecida somente a advogado, ainda que não habilitado, desde que: o faça por petição escrita e assinada, dirigida a este Juízo; não seja o processo considerado segredo de justiça; não haja pedido formal de qualquer das partes a impedir esse atendimento.

Art. 2º – Se for o caso de advogado não habilitado nos autos, o processo irá para cópia somente pelas mãos do Oficial de Justiça, que ficará responsável por sua saída e devolução.

Art. 3º – A cópia só será fornecida com o prazo de até 48 horas, devendo o interessado deixar o depósito prévio do valor da mesma.

Parágrafo único – Apenas se houver disponibilidade do Oficial de Justiça, de forma que não atrapalhe ou lhe tire de suas tarefas, poderá esse atendimento ser feito de imediato.

Art. 4º – No caso do art. 1º, nenhum processo será fornecido para cópia sem requerimento por escrito e sem que esteja com todas as folhas numeradas, sendo a última folha a do requerimento.

Art. 5º – O não cumprimento do aqui disposto ensejará ao servidor as conseqüências administrativas, civis e penais pertinentes.

Art. 6º – Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.

Dê-se ampla divulgação, fazendo-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça e rara publicação nos Fóruns das Comarcas da Região.

Sta. Quitéria, 2 de janeiro de 2009.

Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo
Titular da Comarca de Brejo, – Vara Única

Tribunal Popular do Judiciário: Comitê Organizador define datas e locais das caravanas regionais

Agosto 20, 2009

Reunião aconteceu na manhã de ontem (19), na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Representantes do Comitê Organizador do Tribunal Popular do Judiciário estiveram reunidos na manhã de ontem (19), na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, discutindo a organização e estrutura do evento, que acontecerá em São Luís, antecedido de quatro tribunais populares regionais. Participaram da reunião representantes da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, CNBB, SMDH, ASP e Rede de Cidania.

Uma primeira caravana, formada por membros do comitê organizador, visitará o município de Santa Quitéria na próxima sexta-feira (28), para acertar detalhes da realização do primeiro evento de caráter regional, que acontecerá naquela cidade, dias 10 e 11 de setembro.

Datas e locais dos demais tribunais populares regionais também foram definidos nessa última reunião: 1º. e 2 de outubro, em Imperatriz; 15 e 16, em Bacabal; e 5 e 6 de novembro em Santa Inês. “A ideia de escolher essas quatro cidades busca contemplar a geografia maranhense. Os recursos são poucos e o que se quer é que, além das caravanas que sairão de São Luís, é que caravanas de outros municípios próximos a estes se juntem a este coro que clama ‘por justiça de verdade’”, explicou Ricarte Almeida Santos, antecipando o slogan do Tribunal Popular do Judiciário.

Redação: Zema Ribeiro, Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão