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Censura (e prevaricação?)

Março 28, 2011

O Tribunal Popular do Judiciário recebeu, por e-mail, da Coordenação de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Maranhão (ministeriopublicoma@gmail.com), a sugestão de pauta abaixo transcrita na íntegra, em itálico:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Procuradoria Geral de Justiça
Coordenadoria de Comunicação
ministeriopublicoma@gmail.com
Fones: (98) 3219 1737 / 3219 1671 / 3219 1653 (fax)
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – São Luís – MA
Data: 28.03.2011

SUGESTÃO DE PAUTA

Assunto: Aumento de combustível

O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves, concederá à imprensa, na manhã de terça-feira, 29, na sala de reunião na sede das Promotorias da capital (Cohama), entrevista coletiva, na qual falará sobre a questão do aumento de combustível em São Luís.

Atenciosamente,
CCOM-MPMA


COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Inicialmente, perguntamo-nos: por que, em vez de falar das ações tomadas pelo Ministério Público para coibir o aumento ou informar a população de seus reais motivos, ele vai falar justo do aumento? Uma questão de redação, apenas.

Mas eis que o blogue de Gilberto Léda traz informações seríssimas, em post intitulado CENSURA NO PARQUET: chefe da Comunicação veta publicação de matéria contrária ao SINDCOMB no site do MP.

A atitude de Tácito Garros, chefe da CCOM-MPMA e, ao mesmo tempo, assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb-MA), Aurélio, o dicionário, não hesitaria em chamar de “prevaricação”.

TJ impõe pena de censura ao juiz Thales Ribeiro de Andrade

Setembro 2, 2010

O magistrado não residia em Dom Pedro, comarca em que atua, para dar aulas em uma faculdade particular em São Luís.

POR ZEMA RIBEIRO

O juiz Thales Ribeiro de Andrade teve pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por atuar como professor universitário, em São Luís/MA, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da corte. No período, o magistrado já morava em Dom Pedro/MA, o que contraria a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A relutância em deixar a licenciatura já havia trazido a ele pena de advertência do TJMA. A representação contra Thales Ribeiro de Andrade foi julgada na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1º.). A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

“Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho” – como prevê a LOMAN – afirmou o desembargador Antonio Guerreiro Jr., corregedor-geral de justiça. Entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008, o juiz Thales Ribeiro de Andrade ministrou aulas em uma faculdade às segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite. “Os processos foram se acumulando na comarca”, afirmou o representante do MP Eduardo Jorge Nicolau Heluy.

O artigo 44 da LOMAN preceitua: “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. O juiz, que advertido sobre a não-residência em Dom Pedro, só alterou a residência para a comarca no segundo semestre de 2008. O casamento foi um dos argumentos usados por ele em sua defesa. Segundo o MP o juiz afirmara que em Dom Pedro “não havia casa digna dele e da esposa”. (Com informações da Ascom-TJ)

Legenda

Agosto 18, 2010

OU: JORNALISMO INTELIGENTE

POR ZEMA RIBEIRO

Há pouco mais de um mês o jornalista Itevaldo Jr. teve seu blogue censurado (leia a nota deste blogue sobre o assunto) a pedido do juiz Nemias Nunes Carvalho, cujo pedido de liminar foi atendido pelo também juiz Alexandre Lopes de Abreu, em menos de dois minutos, conforme o acompanhamento processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O jornalista ficou proibido de citar o nome do primeiro em sua página na internet por conta da matéria Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica, que foi obrigado a retirar do ar: nela, Itevaldo Jr. comentava a compra de uma fazenda pelo juiz, após revogar a prisão de uma foragida, a proprietária da área, por valor inferior ao de mercado. O “tiro” da censura saiu pela culatra: tão logo o jornalista foi proibido de citar o nome do juiz em seu blogue, diversos outros blogueiros passaram a reproduzir a matéria em suas páginas.

Itevaldo Jr., jornalista experiente e talentoso, cujo blogue é um dos principais meios de comunicação parceiros do Tribunal Popular do Judiciário, linkava, em seu texto, provas documentais daquilo que denunciava.

Ontem o Conselho Nacional de Justiça afastou Nemias Nunes Carvalho de suas funções de juiz. Vejam como Itevaldo Jr. publicou a notícia: CNJ afasta outro juiz do Maranhão.

É claro que não se trata de tripudiar da decisão do CNJ ou de lenga-lenga provinciano, algo a base do “bem feito! Tu me censurou, taí o resultado!”. A meu ver, trata-se de jornalismo inteligente.

Nota de apoio ao jornalista Itevaldo Jr. e contra a censura

Julho 23, 2010

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o jornalista e blogueiro Itevaldo Jr., pela censura imposta pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, atendendo ao pedido de liminar do também juiz Nemias Nunes Carvalho.

O conjunto de organizações que compõe o TPJ vem a público repudiar veementemente a decisão judicial que obrigou a retirada do ar de uma matéria publicada em 12 de julho passado. O texto dava conta da compra de uma fazenda subvalorizada, às margens da BR-316, de uma ré, à época foragida, que tivera sua prisão revogada pelo próprio Nemias.

Itevaldo Jr. é reconhecido e respeitado pela precisão e capacidade investigativa com que tem trazido à tona os desmandos e os bastidores do poder judiciário maranhense, postura que tem incomodado alguns magistrados. Suas matérias têm a preocupação de documentar e anexar provas em relação aos assuntos abordados, todos de interesse público.

Em pleno século XXI a censura é algo inaceitável. Controle social sobre o poder judiciário é algo necessário e urgente. O Tribunal Popular do Judiciário manifesta-se, assim, pelo direito à informação, com responsabilidade.

Tribunal Popular do Judiciário

Liminar impede jornalista de citar nome de juiz em blogue

Julho 22, 2010

Atendendo a pedido de liminar de Nemias Nunes Carvalho, juiz da 2ª. Vara Cível da capital, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, diretor do Fórum Sarney Costa, também na capital maranhense, e respondendo pela 6ª. Vara Cível, censurou o blogue do jornalista Itevaldo Jr.

Segundo o juiz, conforme a decisão, “a dignidade da pessoa” é um “bem maior” que a “liberdade de manifestação”.

Itevaldo Jr. foi obrigado a retirar de seu blogue a matéria “Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica”, publicada em 12 de julho. O texto dava conta da compra de uma fazenda de 101,19ha pelo magistrado, de um acusado que tivera a prisão revogada por ele próprio – quando do ocorrido, a ré estava foragida, negociando a propriedade, às margens da BR-316, por R$ 5.000,00. A multa diária, em caso o jornalista descumprisse a decisão judicial, é de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários. A liminar determina ainda que o  jornalista “se abstenha de proceder a qualquer alusão ou referência ao nome do autor, até a decisão final da causa”.

Notificado às 7h05min em sua residência, Itevaldo Jr. retirou imediatamente a matéria do ar, cumprindo a decisão judicial. Só não conseguiu ser mais rápido que o juiz Alexandre Lopes de Abreu, que concedeu a liminar em dois minutos, conforme a movimentação processual que se acessa pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o blogueiro, que tem sido importante porta-voz dos anseios populares pelo controle social do Poder Judiciário no Maranhão.

O jornalista Leandro Fortes (CartaCapital) repercutiu o assunto em seu blogue.

CNJ julga mais dois juízes do Maranhão: um é afastado e outro responderá a processo

Março 10, 2010

Reinaldo Araújo foi colocado em disponibilidade e Douglas Amorim enfrentará investigação no conselho; ambos são acusados de cometer desvio de conduta.

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado do cargo e colocado em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar que teve como relator o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. Na mesma sessão, o CNJ decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra outro magistrado do Maranhão, Douglas Ferreira Amorim, mas sem afastá-lo de suas funções.

A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após decisão dada pelo juiz quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado José de Alencar – que assistia o autor da ação contra Emarhp – era casado com uma filha do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Em seu relatório, Jefferson Kravchychyn defendeu a censura como punição ao magistrado. O relator foi acompanhado no voto pelo conselheiro Leomar Amorim, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura, e ele receberá o vencimento proporcional ao tempo de serviço.

Punidos – Com a punição a Reinaldo Araújo, aumenta para quatro o número de magistrados maranhenses afastados pelo CNJ, nos últimos quatro meses. No mês passado, o conselho afastou os juízes Megbel Abdlla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís.

Reinaldo Araújo foi afastado do cargo cinco dias após assumir a 7ª Vara Criminal de São Luís, removido pelo critério de merecimento, em substituição ao juiz José Luiz Almeida, eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta sexta-feira, o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo iniciou a carreira em 1992 como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento.

Amorim vai permanecer no cargo

O juiz Douglas Amorim respondia a uma sindicância instaurada pelo CNJ, relatada pelo ministro Gilson Dipp, que votou pelo afastamento. O pleno do conselho decidiu por seis voto a quatro pela sua permanência no cargo. “Foi difícil. Houve muita pressão, mas conseguimos que ele permanecesse judicando”, disse o advogado do magistrado, Charles Dias.

Douglas Amorim integra a lista de magistrados que teve o juízo onde atua inspecionado pelo CNJ e depois correicionado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), à época dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA). “Apesar do exame minucioso dos processos trazidos para a correição, neles não foram encontrados indícios de desvio de conduta do magistrado ou dos servidores da 3ª Vara Cível”, diz um trecho do relatório da correição.

Foi após a inspeção do CNJ na Justiça estadual, em novembro de 2008, que o conselho determinou a instauração de sindicância na 3ª Vara Cível do juiz Douglas Amorim, para “apurar eventual favorecimento de parte ou advogados nos processos que contaram com preferências na tramitação”, apontava o documento do CNJ.

Na inspeção do conselho – comandada por Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça -, foi anotado que no juízo comandado por Douglas Amorim eram pouco transparentes os critérios de seleção dos processos que tramitaram com celeridade. “Critério pouco transparente foi observado no processo nº 10774/2001, no qual se expediu alvará de levantamento de valores para cumprimento em duas horas”, apontou o corregedor em seu relatório.

[O Estado do Maranhão, 10 de março de 2010, Política, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/10/pagina171724.asp. Acesso exclusivo mediante senha para assinantes]