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Funcionária pública é impedida de entrar no Tribunal de Justiça

Julho 6, 2010

Suas vestes estariam “inadequadas” conforme conteúdo de uma portaria, segundo informações de funcionários da casa.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, trajada tal e qual foi impedida de adentrar o TJ- MA. Foto: Zema Ribeiro

A funcionária pública Maria Antonia Garcia Frazão (foto), professora da rede municipal de ensino de Presidente Vargas/MA, foi impedida, por uma policial militar, de entrar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Ela procurou a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização-membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, para denunciar o ocorrido.

Maria Antonia havia ido consultar a tramitação de um processo quando ouviu da mulher que cumpria a função de vigia: “Você não está com roupas adequadas. Não pode entrar aqui de camiseta”. “Mas aquela funcionária entrou  e está com os ombros de fora”, retrucou.

“Você conhece aquele movimento, o Tribunal Popular do Judiciário? Eu faço parte dele”, continuou Maria Antonia. “Agora mesmo é que você não entra!”, não disse, mas devem ter pensado a vigia e outros funcionários da casa. “Por que é mesmo que eu não posso entrar?”, perguntou a professora, que pediu cópia da portaria que disciplina o ingresso nas dependências do prédio, de cuja existência foi informada (veja cópia digitalizada ao final do texto).

Um funcionário providenciou a cópia do documento que motivou a ida de Maria Antonia ao TJ-MA, sem que ela mesmo entrasse no suntuoso prédio branco. Com o acompanhamento do processo e cópia da portaria nº. 2085/2010-TJ em mãos, Maria Antonia, com um jeitinho brasileiro, conseguiu driblar a burocracia, a má-vontade e o arcaísmo do judiciário maranhense acessando o gabinete do desembargador Marcelo Carvalho Silva, onde se encontrava seu processo.

“Doutor, inclusive eu tive dificuldades de chegar até aqui, os funcionários disseram que eu não podia entrar, por estar vestida assim”, denunciou. O desembargador afirmou que “isso não tem nada a ver, aqui não tem disso, eu recebo qualquer pessoa. Não acho isso certo”, sem, no entanto tomar providências para que a cena acontecida com Maria Antonia Garcia Frazão na tarde desta terça-feira, 6 – certamente repetida com outros cidadãos e cidadãs centenas de vezes diariamente – tornasse a acontecer.

“Após a realização do Tribunal Popular do Judiciário, ano passado, a Cáritas acabou se tornando uma espécie de ouvidoria da população sobre os desmandos do judiciário. Constantemente recebemos visitas, telefonemas e e-mails de pessoas reclamando”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “O caso desta professora é só mais um exemplo da mentalidade monárquica ainda impregnada na corte; juízes, desembargadores e promotores, na sanha de manter privilégios, vivem ainda com a cabeça no século XVIII”, finaliza.

Reprodução

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*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Cáritas Brasileira: SOS Pernambuco e Alagoas

Junho 28, 2010

Cáritas Brasileira e CNBB lançam campanha em favor das vítimas das enchentes em Pernambuco e Alagoas

 Maiores informações no site da Cáritas Brasileira.

Nota de solidariedade

Junho 15, 2010

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos atos de bravura e gestos extremos do líder camponês Manoel da Conceição, do deputado federal Domingos Dutra e da ex-deputada federal Terezinha Fernandes.

Os petistas entraram em greve de fome no último dia 11 (sexta-feira; a adesão de Terezinha se deu na segunda-feira, 14) como forma de protestar contra a imposição do Diretório Nacional ao Partido dos Trabalhadores que, desrespeitando a decisão legítima do diretório estadual, que havia optado pelo apoio à candidatura do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado, definiu aliança com o grupo oligárquico chefiado pelo Senador José Sarney (PMDB/AP), cuja candidata é sua filha Roseana, inimigos históricos das lutas sociais pelos direitos humanos no Maranhão.

Uma das sete personalidades que assinaram a ata nacional de fundação do Partido dos Trabalhadores, Manoel da Conceição está com 75 anos, é diabético e sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2002. Sua trajetória política e história de vida estão intimamente ligadas ao combate à oligarquia Sarney, da qual foi vítima: Mané – como gosta de ser chamado – teve uma perna amputada em decorrência de uma gangrena, após ter recebido tiros da polícia do então governador do Maranhão na década de 1960. Foi jogado numa cela, onde permaneceu por uma semana sob tortura, sem atendimento médico,  seguindo depois para o exílio.

Mané tem um importante retrospecto na luta por direitos humanos que extrapola os limites geográficos do Maranhão e do Brasil. A Cáritas Brasileira Regional Maranhão solidariza-se com seus gestos, com que ora estão “defendendo e promovendo a vida e participando da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural”, missão deste organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão é entidade-membro de uma rede que congrega outras 170 entidades, sendo 12 regionais no Brasil. É católica e apartidária e tem encampado as lutas dos movimentos sociais do Maranhão das quais Manoel da Conceição é personagem ativo, símbolo e exemplo vivo.

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Ministério Público tem postura criticada em Balsas/MA

Março 5, 2010

A Diocese de Balsas, representada por seu Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra, a CPT – Balsas, e demais entidades, abaixo referidas, vem a publico informar que:

Ao contrário do que divulgou o Promotor Sr. Rosalvo Bezerra Lima Filho no site do Ministério Público, no Jornal Pequeno e no jornal O Estado do Maranhão no dia 25 de fevereiro de 2010 e da presidenta da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) Dra. Doracy Reis.

1 – A Diocese de Balsas, a Comissão Pastoral da Terra e muito menos as famílias foram convocadas, pelo Promotor, para a busca de solução ao caso. Foi somente a CPT que procurou o referido promotor para informar do caso ocorrido e pedir a contribuição do representante do Ministério Público para buscar a solução.

2 – Em sua nota, o promotor, afirma não ter citado a Comissão Pastoral da Terra; contudo, na folha 2 do processo,  ele cita a Comissão Pastoral da Terra que, segundo ele, “vem agindo de forma irresponsável ao incentivar essas ações, que causam danos irreparáveis aos envolvidos”.  Por essa “razão” o douto promotor qualificou o “crime” como formação de quadrilha, (art. 288 CPB), apesar de  os ocupantes denunciados não terem mantido contatos com a CPT antes da ocupação do terreno baldio pertencente à Associação de Moradores, da qual são sócios/as. A CPT tomou conhecimento da ocupação 7 dias após sua realização, pelos meios de comunicação local.

3 – O Ministério Público é fiscal da lei, responsável pela manutenção da ordem jurídica, como bem afirma o Promotor, então deveria ele saber que: o direito a moradia é lei e está na Constituição Federal no artigo 6º.: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (CF). Olhando para a realidade de Balsas todos esses direitos estão sendo violados! A lei está sendo descumprida! Por estes fatos, que podem ser comprovados a qualquer tempo, o Promotor pode, sem medo de incorrem em injustiça, ser qualificado como péssimo fiscal da lei.

4 – Com o processo contra as famílias o Promotor revela estar realmente preocupado em resolver o problema de forma ordeira, sem precisar se indispor com as administrações públicas, uma vez que, com a condenação dos acusados eles serão presos, passando a ter moradia: a cadeia de Balsas.

5 – A Procuradora Geral da Justiça Dra. Fátima Travassos, quando da reunião, no dia 24 de fevereiro de 2010, com entidades de luta pelos direitos humanos, ligou para o Promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho, relembrando-o das atribuições do Ministério Público, se colocou a disposição para ir até Balsas pessoalmente e indicou que ele reabrisse o diálogo, convocando as partes; o mesmo, não o fez, dando pouca importância às observações da Procuradora. O referido fiscal da lei diz ter certeza do dever cumprido e continua afirmando ser o processo o único caminho a ser tomado.

Chocados com as inverdades publicadas pelo Sr. Promotor e pela falta de providências para garantir o direito de moradia das famílias, o Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, a CPT, os Sindicatos de trabalhadores/as de Balsas, de Riachão, de São Raimundo das Mangabeiras, de Loreto, Associação Vida Nova, Fórum Apoio de Balsas, o Fórum de defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense, o Fórum Carajás, a Associação Camponesa – ACA, a Cáritas da região de Balsas, a Pastoral da Saúde, a Pastoral do Migrante, a Pastoral da Juventude, o SAVI – Serviço de Animação Vocacional, a Associação dos Assentados do Sul do Maranhão, o Comitê de Cidadania de Pastos Bons, a Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, ONGs e outras diversas entidades que lutam em defesa dos direitos humanos na região e no Estado do Maranhão realizaram uma vigília onde permaneceram em oração na segunda e na terça-feira, dias 2 e 3 de março de 2010, em frente à sede do Ministério Público de Balsas, tendo a ação de repúdio, a postura do promotor, culminado com um ato público na manhã da quinta feira, 4 de março de 2010.

Finalizamos com as palavras da deputada Helena Heluy:  “constrangi-me, dói para mim o Ministério Público que sempre foi, a todo o tempo, até por que a constituição assim o quer, quando me assegura a vitaliciedade, isto me constrange pensar-se que, no século 21, terceiro milênio, ainda existam promotores com esta visão pequena, fechada para a sociedade brasileira e a sociedade maranhense. Espero que o Poder Judiciário cumpra o seu dever e examinando esta peça acusatória a coloque no lugar que deverá ficar, que é no lixo” (pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 24 de fevereiro de 2010).

(Nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas/MA)

Maranhão realiza Caravana do Tribunal Popular do Judiciário

Dezembro 11, 2009

Depois de encerradas as etapas regionais, em que foram visitados 56 municípios maranhenses durante cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário, a Caravana do Tribunal Popular do Judiciário realizou no dia 1 de dezembro sua etapa estadual, em São Luís, capital do Maranhão.

Durante o julgamento simbólico, os advogados populares tipificaram 16 falhas, comprovadas por meio dos depoimentos da população. Juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, falta de fiscalização nas delegacias, tratamento arbitrário para com as pessoas e arbitrariedade no aprisionamento dos réus. Estes são apenas alguns dos casos que foram levantados e mapeados durante as caravanas e foram tipificados durante a etapa estadual.

Estiveram presentes neste momento, além dos advogados populares e da população maranhense, membros de organismos nacionais e internacionais que irão comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Nossa ideia era que o povo comprovasse que o Judiciário maranhense é lento e omisso. Demos voz popular para que estas denúncias fossem feitas e, assim, mostramos como todas essas características negativas podem afetar a população”, explica Ricarte Almeida, secretário executivo da Cáritas Maranhão.

Após a etapa estadual, terá inicio um processo de sistematização de todos os documentos, depoimentos e provas colhidas durante os cinco meses de caravanas. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário maranhense darão origem a um relatório que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros. Também a população terá acesso a este documento.

Segundo Ricarte, todo o processo que foi iniciado com as caravanas não termina com a realização do julgamento simbólico. “A intenção é de que seja criado um Observatório da Justiça para que a própria população, que denunciou as falhas, possa alimentar com conteúdo e acompanhar a atuação do Judiciário no Maranhão. Ainda não definimos como esse mecanismo irá funcionar, mas é importante que o espírito de vigilância possa continuar”, esclarece.

Avaliando o processo das caravanas e de recolhimento dos depoimentos, Ricarte afirmou que a iniciativa inédita, no Maranhão e no Brasil, de unir a população para discutir o judiciário foi muito positiva. “Hoje, existe na população maranhense a consciência de que o judiciário precisa ser útil e servir às necessidades das pessoas. A discussão deste judiciário sob a ótica da violação dos direitos humanos fez com que as pessoas abrissem seus olhos para a realidade. Também foi importante que atores sociais como os ribeirinhos e as quebradeiras de coco se mostrassem e mostrassem seus problemas”, afirma.

A realização das caravanas foi uma iniciativa da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Nordeste V, unidas a um grupo de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil.

* Com informações da Adital

Link original: http://www.mobilizadores.org.br/coep/Publico/consultarConteudoGrupo.aspx?TP=N&CODIGO=C200912214520750&GRUPO_ID=6

Repercussões da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 27, 2009

Promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e CNBB Regional NE V, a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontece na próxima terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento), no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center).

Acompanhe abaixo a repercussão da notícia em alguns sites e blogues.

ADITALSão Luís (MA) receberá etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

ITEVALDOTribunal Popular do Judiciário fará ato em frente ao TJ-MA.

ED WILSONTribunal Popular do Judiciário chega a São Luís dia 1º. de dezembro.

Tribunal Popular do Judiciário acontecerá em São Luís

Novembro 24, 2009

Texto distribuído a diversas entidades, organizações, meios de comunicação e interessados em geral. Você também é convidado a participar desse ato inédito por justiça de verdade.

CONVITE

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE V, junto a um conjunto de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil, pautadas pela percepção da ineficiência do poder judiciário no estado do Maranhão, diante de um nefasto quadro apontado, inclusive, por visitas do Conselho Nacional de Justiça, estão, desde junho passado, realizando o Tribunal Popular do Judiciário, espaço de denúncias e reclamações de pessoas comuns, que têm tido seus direitos violados pela ação, omissão ou ausência do poder judiciário.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário marca uma caminhada que consistiu de etapas regionais, com a visita de comitivas a municípios, colhendo depoimentos e provas (documentos, fotografias, gravações em áudio e/ou vídeo etc.) e audiências públicas em municípios-pólo.

As denúncias colhidas até aqui têm tipificado as mais diversas falhas no funcionamento do poder judiciário no Maranhão, apontado como o estado com os piores índices de produtividade no país, novamente de acordo com relatórios do CNJ. Os depoimentos e documentos colhidos comporão um grande processo, a ser encaminhado aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do próprio CNJ, Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros.

Além das entidades do comitê organizador e de organizações maranhenses, lideranças comunitárias e religiosas, entre outras, já estão confirmadas as presenças do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Cáritas Brasileira.

Diante do exposto, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em nome do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, tem a honra de convidar esta organização a participar deste momento ímpar e pioneiro para a história das lutas sociais em nosso estado.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontecerá dia 1º. de dezembro de 2009, a partir das 8h30min, no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center),  constituindo-se, também, no primeiro evento a celebrar, em 2009, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Cáritas Brasileira Regional Maranhão
P/ Comissão Organizadora

Redes e fóruns de cidadania animam sociedade civil a participar do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 12, 2009

Peças importantes na mobilização da sociedade civil ao longo do processo, redes e fóruns de cidadania disponibilizam spot conclamando a população a denunciar os desmandos do poder judiciário maranhense.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações da sociedade civil têm realizado, desde o início de setembro, as caravanas regionais do Tribunal Popular do Judiciário, onde colhem depoimentos com denúncias de violações de direitos promovidas pela ausência, ineficiência, conivência, morosidade, seletividade e/ou omissão do poder judiciário.

Vasto material em áudio e vídeo já está em poder do comitê organizador e já teve sua transcrição/decupagem iniciada: o material irá compor a documentação que será encaminhada aos órgãos de controle nacionais e internacionais do poder judiciário quando da realização da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário, dia 1º. de dezembro, no ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença), em São Luís/MA.

O comitê organizador prepara-se agora para a última caravana regional, que visitará municípios da região de Presidente Dutra, na próxima segunda-feira (16). A cidade será sede de audiência pública terça-feira (17).

As redes e fóruns de cidadania e diversas entidades locais têm tido um papel importante na construção e execução do Tribunal Popular do Judiciário.

Ouça e baixe o spot preparado pelas redes e fóruns para ajudar a mobilizar a sociedade civil para esta última etapa neste link.

Última caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário visitará região de Presidente Dutra

Novembro 11, 2009

Segunda (16) e terça-feira que vêm marcam a última etapa regional da ação desenvolvida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações; etapa estadual acontece em São Luís em 1º. de dezembro.

Pesquisa coordenada no Brasil pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) em parceria com o Centro de Análise e Investigação (Fundar), organização mexicana, certificou que o Judiciário é o menos transparente dos poderes no Brasil. A pesquisa se refere ao orçamento. Apenas 4% dos entrevistados conseguiram perceber transparência no terceiro poder.

Na pesquisa o Brasil ficou em quarto lugar, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá. Mais detalhes sobre a pesquisa podem ser lidos neste link.

No Maranhão, a Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário regressou recentemente da região de Santa Inês, onde foram visitados 15 municípios, inclusive a cidade-sede da audiência pública regional, realizada na última sexta-feira (6).

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Sistematizadas as falas dos populares que apresentaram denúncias contra o Poder Judiciário no Estado, ocorreram 14 tipificações de falhas – os depoimentos são agrupados de acordo com os assuntos a que se referem.

Algumas das falhas listadas: envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário, com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis; atrelamento do poder judiciário aos executivos e legislativos municipais; lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria, que envolvem direitos fundamentais e de sobrevivência; vínculo de operadores de direito com interesses políticos e econômicos com banditismo e grilagem; não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias; não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal.

Questões como a ausência de juízes e promotores das comarcas, não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico, desinteresse em levar em frente ações de improbidade administrativa e a atuação criminosa de advogados no que se está chamando “indústria de enriquecimento” com processos de aposentadorias são depoimentos comuns em todas as caravanas.

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

“Este é um retrato do poder judiciário no Maranhão. Sempre fazemos questão de frisar que não estamos questionando este ou aquele juiz ou promotor, mas o sistema como um todo. Os depoimentos de pessoas simples apontam para o judiciário que queremos, que cumpra sua função constitucional. Todo esse rico material servirá de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado a órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

Presidente Dutra – O comitê organizador da ação esteve reunido ontem (10), na sede da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA), outra entidade que compõe o Tribunal Popular do Judiciário, traçando o mapa da última intervenção regional, antes da culminância em São Luís do Maranhão, que dia 1º. de dezembro sediará a etapa estadual de todo o processo.

“Não dá para dizer que dezembro será a etapa final do processo. Depois dele, a sistematização do material colhido terá continuidade, e ainda, após seus encaminhamentos, nossa ideia é lançar um observatório popular do judiciário, alimentado por essas mesmas pessoas que têm tido seus direitos violados por quem os deveria garantir”, finalizou Ricarte Almeida Santos.