Posts Tagged ‘Bom Jardim’

Baldochi é condenado

Maio 30, 2011

Juiz de direito do Maranhão é condenado a pagar danos morais a trabalhadores rurais

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes – Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal – O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar – A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

CNJ julga hoje Baldochi. “Fantástico” noticiou acusação ainda em março de 2009

Agosto 31, 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter em uma fazenda de sua propriedade, no município de Bom Jardim/MA trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também conduziu uma ação de reintegração de posse, escoltado por policiais militares. Veja aqui depoimentos de trabalhadores resgatados.

Abaixo, matéria veiculada no dominical Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março de 2009 (não encontramos o vídeo no site do programa e postamos o abaixo, que tem algumas falhas no áudio e no vídeo).

CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

*

Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)

Mais um absurdo do judiciário maranhense

Novembro 12, 2009

TJ rejeita denúncia do MP contra juiz Marcelo Baldochi

O juiz era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda.

SÃO LUÍS – Por 12 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram, na manhã desta quarta-feira (11), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi. O magistrado era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda, localizada na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão. Com a decisão, o processo contra o juiz deverá ser arquivado.

Antes de sair esta decisão do TJ, o processo havia sido discutido quatro vezes, mas sempre o julgamento era adiado. Na última oportunidade, no dia 28 de outubro, um dos desembargadores havia pedido mais tempo para analisar o caso, o que resultou, mais uma vez, no adiamento do julgamento do juiz Marcelo Baldochi.

O juiz Marcelo Baldochi aparece na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, como um dos proprietários rurais que mantêm trabalhadores em situação semelhante a de escravos.

*

Fonte: Imirante. Link original: http://imirante.globo.com/noticias/pagina221534.shtml

2ª. Caravana: povo perde medo e denuncia descaso do Judiciário

Outubro 7, 2009

Mais de 200 pessoas participaram da audiência pública da II Caravana do Tribunal Popular do Judiciário. Comitivas percorreram dez municípios da região Tocantina/Sul.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e as entidades da sociedade civil que compõem o comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário realizaram, quinta e sexta-feira passadas, mais uma caravana, desta vez chegando à região Tocantina/Sul, com sede em Imperatriz/MA, onde aconteceu a segunda audiência pública regional prevista no calendário de atividades.

Momento de mística demonstrou clamor popular por justiça de verdade

Momento de mística demonstrou clamor popular por justiça de verdade

Divididos em três comitivas, representantes do comitê organizador visitaram diversos municípios da região: Açailândia, Amarante, Arame, Estreito, Grajaú, Loreto, Paraibano, Porto Franco e São João do Paraíso, além do município-sede, Imperatriz, onde trabalhadores rurais de São Pedro da Água Branca também prestaram depoimento.

Entre as denúncias apresentadas por lideranças comunitárias, sindicais e populares, as mais recorrentes são a morosidade de ações na justiça, despejo de trabalhadores rurais por grileiros, improbidade administrativa, expulsão e assassinatos de indígenas – a região registra um quadro de 64 homicídios nos últimos dez anos –, nenhuma resultando em condenação de mandantes ou assassinos.

Algumas denúncias beiram o surreal: um dos depoentes, sem o braço esquerdo e com parte dos dedos da mão direita comprometida, está apto a trabalhar na lavoura, segundo laudo médico; com isso, não consegue se aposentar. Detalhe: ele perdeu o braço aos dez meses de idade. Outro caso já bem conhecido é o do juiz Marcelo Testa Baldochi, proprietário da Fazenda Por do Sol, em Bom Jardim: armado com um pedaço de pau e escoltado por policiais armados, ele mesmo fez cumprir a liminar de reintegração de posse em sua propriedade.

Membros do comitê organizador, lideranças populares e religiosas na mesa de trabalhos da 2ª. Caravana

Membros do comitê organizador, lideranças populares e religiosas na mesa de trabalhos da 2ª. Caravana

“O crime que tirou a vida de Pe. Josimo prescreveu. Essa é uma prova da ineficiência do poder judiciário em nosso estado. Seu assassino foi condenado, mas os mandantes nunca tiveram punição. Pe. Josimo é um mártir de nossa luta por justiça de verdade”, afirmou, durante a audiência em Imperatriz, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que promove o Tribunal Popular do Judiciário.

Pe. Josimo Tavares foi assassinado em 10 de maio de 1986 por defender trabalhadores sem terra e posseiros na região do Bico do Papagaio, onde atuava. Entre os mandantes do crime, um era juiz federal do atual estado do Tocantins, fato lembrado por diversas lideranças comunitárias, sindicais e religiosas presentes ao auditório da Paróquia Cristo Salvador, em Imperatriz, onde foi realizada a II Caravana Regional do Tribunal Popular do Judiciário, sexta-feira passada (2).

Diversas denúncias foram apresentadas, tendo a audiência se estendido até por volta de 13h. O promotor Sandro Bíscaro aproveitou a ocasião para apresentar mecanismos de denúncias que podem ser acessados por qualquer cidadão: “Muitas vezes, o cidadão comum, ao ver o seu processo não ter andamento, pensa que as coisas param no juiz ou no promotor. Dependendo do caso, há instâncias superiores, em que estes podem ser denunciados”, afirmou, apresentando endereços e telefones da Corregedoria e Procuradoria de Justiça, em âmbito estadual, e do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em âmbito federal.

Pe. Agenor, na ocasião representando o bispo da diocese de Imperatriz, conclamou os mais de 200 presentes a não medirem esforços para participar da etapa estadual do Tribunal: “Organizem-se em suas paróquias, peçam o auxílio dos padres, do bispo, façam bingos, vaquinhas, mas a participação de todos e todas é muito importante. Só na diocese de Imperatriz são 40 paróquias, será ótimo cada uma mandar pelo menos um ônibus à São Luís”, provocou, antes de dar a bênção final: “Deus proteja a todos. É necessário muita proteção divina para cumprimos nossa missão, longa e árdua, de buscar justiça na terra”.