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Juiz Frederico Feitosa de Oliveira: sua trajetória e compromissos

Outubro 19, 2011

POR INALDO SEREJO E ANTONIA CALIXTO*

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira, foi aprovado em concurso público, no dia 17 de novembro de 2009, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial (ato nº. 1123/2009-TJ).

No dia 4 de janeiro de 2011, foi titularizado na comarca de Riachão, de entrância inicial. Como juiz substituto respondeu pelas comarcas de Icatu, São Luís, Açailândia, atuou no “Mutirão Carcerário” em São Luís, Timon e Imperatriz, e em Balsas, Colinas, Santa Luzia do Paruá e Colinas (Jornal Pequeno, 5.jan.2011).

No dia 6 de junho de 2011, “o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária administrativa (…) por unanimidade, aprovou a remoção do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da comarca de Riachão, pelo critério de merecimento, para a comarca de Cantanhede, de entrância inicial (…)” (da Assessoria de Comunicação do TJMA ).

Na breve carreira do juiz há, ao que parece, muitas (des)razões que o trarão logo à capital (TJ?) fugindo do incômodo de morar no interior do Estado e ter que enfrentar a precariedade dos fóruns do interior do estado e as péssimas condições das estradas, além de outros inconvenientes.

Episódio 1: Segundo foi denunciado pela mídia eletrônica,  no dia 13 de janeiro de 2011, com o afastamento do juiz titular da 6ª. Vara Cível da Capital, por determinação do Corregedor Geral de Justiça Gamil Gedeon passou a responder pela mesma o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, juiz substituto em exercício na 5ª. Zona Eleitoral de Açailândia desde o dia 23 de novembro de 2009. Lembremos que a sua nomeação como juiz substituto ocorreu no dia 17 de novembro de 2009.

Ao designar o juiz substituto para responder pela 6ª. Vara Cível da Capital, o “Corregedor-Geral simplesmente ignorou o Provimento nº. 11/2006 da própria Corregedoria, que regula a substituição de Juízes titulares de Varas e Comarcas. Pela citada norma deveria responder pela 6ª. Vara primeiramente o Juiz Auxiliar disponível, seguido pelos Juízes da 7ª., 8ª. e 1ª. Vara Cível da Capital, nessa ordem exclusiva”. O juiz Frederico Feitosa de Oliveira não atendia a nenhum desses requisitos.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz Frederico de Oliveira

O juiz Frederico Feitosa  assumiu a 6ª. Vara, na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009 (a Portaria que o designou para a 6ª vara, se existiu, não foi localizada), e, de plano, na quinta-feira, aos 3 de dezembro de 2009, decidiu acabar com um processo de número 21324/2002 movido pela empresa Morada Nova contra a Caema, que vinha tramitando desde 16 de dezembro de 2002. O anúncio da decisão do juiz foi feita por Ricardo Murad ao lado de Marcos Lobo elevado à condição de Procurador Geral do Estado depois da recondução pela via judicial de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, como forma de retribuição pelos serviços prestados.

Detalhe: o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e o então advogado, hoje juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, trabalharam juntos na campanha eleitoral de 2006, a serviço das Coligações Maranhão, A Força do Povo 1, 2 e 3 que tiveram como candidata ao governo do Estado do Maranhão  a senhora  Roseana Sarney Murad, conforme a pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2006,  do Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão. Os processos nº. 4000/06, 4090/06, 4091/06, 4093/06, 4094/06, 4095/06 e 4096/06 tiveram o advogado Frederico Feitosa de Oliveira como patrono. Já o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo advogou nos processos nº. 4092/06, 4166/06 e 4171/06 em que figura ora no polo passivo ora no ativo a Coligação Maranhão, a força do povo.

Assim, deveria o juiz Frederico Feitosa de oliveira ter declarado sua SUSPEIÇÃO, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil, no julgamento do processo 21324/2002.

Episódio 2:  No dia 18 de fevereiro do ano em curso, quando ainda respondia pela Comarca de Riachão, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi designado para responder pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas/MA que se encontrava vaga. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em recente Representação ao Conselho Nacional de Justiça, de n°. 0001452-89.2011.2.00.0000, afirma que esse ato feriu princípios nucleares da magistratura porque: 1) o juiz Edmilson Costa Lima que fora designado para responder pela 1ª. vara da comarca de Balsas, dia 31 de janeiro foi removido dia 18 de fevereiro sem que fosse apresentada qualquer MOTIVAÇÃO; 2) o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, nomeado para ocupar a vara em vacância, com a destituição do juiz Edmilson Lima, não era ainda vitaliciado e oficiava na comarca de Riachão, distante 70 km de Balsas.

De acordo com a citada Representação, dentre as decisões do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, enquanto respondeu pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas, está a de reintegrar a sra. Maria de Nazaré Lima de Oliveira  à função de assessora da qual foi exonerada pelo juiz Edmilson Costa Lima que nomeou em seu lugar uma pessoa aprovada no seletivo efetuado para aquela função. Segundo o presidente da AMMA, José Brígido Lages, esse ato do juiz Frederico Feitosa de Oliveira transpareceu, “de forma insofismável, que o interesse em torno da decisão revogatória da portaria do magistrado Edmilson, e dos demais atos que lhe sucederam, foi chancelar o retorno da assessora exonerada”. Diz ainda: “A permanecer o entendimento da douta Corregedoria de baixar suas portarias designando magistrados para responder por unidades jurisdicionais sem o estabelecimento de data pré-estabelecida: “ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO”, seguramente macula o princípio constitucional republicano da INAMOVIBILIDADE, repita-se, por conveniência”.

Episódio 3: No dia 6 de julho de 2011, um mês depois de ser transferido pelo pleno do TJ-MA, por Merecimento, para a Comarca de Cantanhede/MA,  o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu em 24 minutos o destino das famílias das comunidades quilombolas Pontes e Salgado, no município de Pirapemas/MA, ao conceder Liminar de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo. Entretanto, sobre o mesmo objeto – o imóvel de 1089 hectares – há um processo anterior na mesma comarca, com liminar do dia 7 de outubro de 2010, em favor dos camponeses.  Portanto, a última decisão do Juíz da Comarca de Cantanhede/MA conflita frontalmente com decisão anterior do mesmo juízo.

O juiz não leu o pedido do latifundiário, apenas assinou a liminar para despejar as famílias. Os argumentos apresentados pelo advogado são mentirosos; as fotos não demonstram os fatos alegados; a liminar cita um relatório da polícia que não consta no processo. MAS os latifundiários autores da ação são cabos eleitorais do deputado estadual Manoel Ribeiro, líder do governo da senhora Roseana Sarney Murad. E mais. Um dos advogados  dos latifundiários é filho do deputado Manoel Ribeiro. O juiz terá sido designado para Cantanhede para atender pedido do patrão dos latifundiários?

Devemos acompanhar de perto as ações deste magistrado. Em pouco tempo já há indícios de uma atuação parcial e voltada para atender interesses políticos de setores poderosos do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Um juiz, portanto, que tiraria o sono de Montesquieu.

Com Padrinhos e Madrinha em todos os palácios deste estado, esse juiz logo, logo chegará ao posto de desembargador do TJ/MA. Por MERECIMENTO. Alguém duvida????

*INALDO SEREJO é membro da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão; ANTONIA CALIXTO é agente da CPT em Coroatá –MA

[Grifos dos autores]

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Jovens recebem formação em Agroecologia

Agosto 17, 2011

Sumaúma, em Itapecuru- Mirim (MA), sediou segunda etapa de formação promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão

O povoado de Sumaúma, distante quatro quilômetros da sede de Itapecuru-Mirim (MA) foi sede do 2º. Encontro de Capacitação de Jovens em Agroecologia, ocorrido entre os dias 4 e 7 de agosto. Ao todo participaram 40 jovens, representantes dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Humberto de Campos, Imperatriz, Lago da Pedra, Loreto, Morros, São Bernardo, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Trizidela do Vale, Tutóia e Vargem Grande, além do município-sede, localizado a 120 km da capital maranhense. Os presentes já haviam participado da primeira etapa, realizada em Vargem Grande, com visita à comunidade de Pequi da Rampa.

Leia a matéria completa no site da Cáritas Brasileira.

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Resíduos sólidos e catadores são tema de audiência pública na AL

Junho 10, 2011

Iniciativa do gabinete do deputado Bira do Pindaré e da Cáritas Brasileira Regional Maranhão acontece dia 14 (terça-feira).

7 de junho é o Dia Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. Na data, em Buriticupu, foi realizado um seminário que debateu com a categoria, estudantes, autoridades públicas e movimento social, questões acerca dos resíduos sólidos, meio ambiente e política nacional de resíduos sólidos, entre outros assuntos. A atividade aconteceu no âmbito do projeto Reciclando Vidas, desenvolvido pela Cáritas Brasileira em três estados – Bahia, Pará e Maranhão, onde há ações, além de Buriticupu, em Balsas e Imperatriz.

No próximo dia 14 (terça-feira) acontecerá a audiência pública “Resíduos Sólidos e Catadores – Gestão, destino e inclusão”, convocada pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré a partir de diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Será realizada às 15h, no auditório Gervásio Santos, da Assembleia Legislativa (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº., Sítio Rangedor, Cohafuma).

A audiência terá a participação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, representantes da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, do Secretariado Nacional da Entidade e do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Governo Federal, instituída pela lei federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Para Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, o debate é oportuno. “A elevação do consumo e o consequente aumento da produção de lixo, aliada à falta de políticas públicas, tem ameaçado as condições de vidas de todas e de todas. Um exemplo disso, é que nas menores chuvas, as cidades já estão todas experimentando situações de enchentes, a cada dia mais recorrentes”, afirma.

“Excluídos que foram do acesso aos direitos básicos da cidadania e do trabalho, experimentam uma situação de absoluta violação dos seus direitos e vulnerabilidade. As condições nos lixões são as mais degradantes e insalubres possíveis, submetendo os catadores e catadoras a uma situação que beira a indigência. Filhos e filhas de catadores estão submetidos às mesmas condições, com situações de uso de drogas, violência sexual e trabalho infantil, dentre outras violações”, finaliza. (Por Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão)

Balsas funda sua Cáritas Diocesana

Junho 8, 2011

Cáritas Diocesana de Balsas é a sétima entidade-membro da Rede Cáritas institucionalizada no Maranhão.

TEXTO: ZEMA RIBEIRO
FOTOS: LENA MACHADO

Região castigada pelo avanço do agronegócio e pela monocultura de soja, os Gerais de Balsas abrigam também a nascente de diversos rios, inclusive o que batiza o município sede, Balsas, no sul do Maranhão, distante 790 km da capital São Luís. Lá se realizou na última segunda-feira (6), assembleia para fundação da sétima Cáritas Diocesana no estado – as outras institucionalizadas são Bacabal, Brejo, Coroatá, Imperatriz, Viana, e a Arquidiocesana de São Luís.

Além de Balsas, fizeram-se presentes representantes de Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Pastos Bons, Riachão e São Raimundo das Mangabeiras, municípios circunvizinhos. A Assembleia aconteceu no Centro Diocesano de Formação Nossa Senhora de Guadalupe.

Balsas já festejava Santo Antonio quando da assembleia de fundação de sua Cáritas Diocesana

Com ações da Cáritas registradas desde 1965, quando a diocese ainda era prelazia de Balsas, o município estava em festa quando da realização da assembleia: às vésperas do dia do santo casamenteiro, a paróquia celebrava o Santo Antonio que lhe empresta o nome.

Um breve resgate histórico, desde aquela época, foi apresentado, sendo lembradas em seguida a retomada da missão, princípios e diretrizes da Cáritas no Brasil, leitura e aprovação do estatuto pelos cerca de 30 presentes à reunião, incluindo o bispo da diocese D. Enemézio Lazzaris e a assessora do Secretariado Regional Aurilene Machado.

Os presentes à assembleia: o presidente eleito é o primeiro ajoelhado, de calça jeans, à esquerda

Técnico liberado pela Rede Mandioca, mas com atuação na Cáritas antes da estruturação do projeto, José da Luz Costa Filho foi eleito o primeiro presidente da Cáritas Diocesana de Balsas.

Comarca de São Mateus passa por nova correição

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

São Mateus – A Comarca de São Mateus receberá correição extraordinária na próxima segunda-feira. Essa será a primeira correição que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fará este ano no interior. O juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho irá verificar quais providências a Comarca tomou para sanar irregularidades que os juízes Kleber Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos detectaram em correição ordinária em junho do ano passado.

A falta de cumprimento a despachos e sentenças do juiz pela secretaria judicial, despachos e sentenças soltos em processos ainda não-juntados e numerados e a inexistência de termo de abertura e de encerramento nos livros obrigatórios da serventia compõem a lista de problemas detectados na Comarca durante a correição ocorrida em 2010.

O objetivo da volta do juiz José Nilo Filho é averiguar se foram tomadas as providências necessárias apontadas no diagnóstico feito após relatório da correição.

“Depois do relatório, enviamos o diagnóstico para o responsável pela Comarca que deve adotar as medidas necessárias para sanar as irregularidades. Por isso que estamos voltando à Comarca de São Mateus. Nosso objetivo é exatamente constatar se todas as providências foram tomadas”, explicou o magistrado.

Até outubro deste ano, a CGJ deverá fazer cerca de 50 correições no interior e na capital do estado entre extraordinárias e ordinárias. Já estão agendadas para fevereiro correições extraordinárias em Balsas na 1ª, 2ª e 3ª varas; em Imperatriz, no 2º Juizado Cível; em Pinheiro 1ª e 2ª varas, em Pindaré-Mirim e em Cururupu.

Em todas essas situações será gerado um relatório que posteriormente será encaminhado ao corregedor-geral, Guerreiro Júnior. “Quando o relatório chegar às mãos do corregedor, ele tomará as providências cabíveis para sanar todos os problemas”, disse o juiz.

Ordinárias – O mapa de correições ordinárias para março mostra, por enquanto, três comarcas. O juiz Kleber Carvalho fiscalizará Colinas e Paraibano de 1ª a 3ª Varas, além da correição em São Luiz Gonzaga, cujo juiz a fiscalizar será José Nilo Filho.

Duas Varas de Família de São Luís estão passando por correição extraordinária esta semana. A fiscalização na 2ª Vara ocorreu na última terça-feira e hoje será a vez da 6ª Vara.

*acesso mediante senha para assinantes

CNJ julga mais dois juízes do Maranhão: um é afastado e outro responderá a processo

Março 10, 2010

Reinaldo Araújo foi colocado em disponibilidade e Douglas Amorim enfrentará investigação no conselho; ambos são acusados de cometer desvio de conduta.

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado do cargo e colocado em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar que teve como relator o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. Na mesma sessão, o CNJ decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra outro magistrado do Maranhão, Douglas Ferreira Amorim, mas sem afastá-lo de suas funções.

A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após decisão dada pelo juiz quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado José de Alencar – que assistia o autor da ação contra Emarhp – era casado com uma filha do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Em seu relatório, Jefferson Kravchychyn defendeu a censura como punição ao magistrado. O relator foi acompanhado no voto pelo conselheiro Leomar Amorim, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura, e ele receberá o vencimento proporcional ao tempo de serviço.

Punidos – Com a punição a Reinaldo Araújo, aumenta para quatro o número de magistrados maranhenses afastados pelo CNJ, nos últimos quatro meses. No mês passado, o conselho afastou os juízes Megbel Abdlla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís.

Reinaldo Araújo foi afastado do cargo cinco dias após assumir a 7ª Vara Criminal de São Luís, removido pelo critério de merecimento, em substituição ao juiz José Luiz Almeida, eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta sexta-feira, o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo iniciou a carreira em 1992 como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento.

Amorim vai permanecer no cargo

O juiz Douglas Amorim respondia a uma sindicância instaurada pelo CNJ, relatada pelo ministro Gilson Dipp, que votou pelo afastamento. O pleno do conselho decidiu por seis voto a quatro pela sua permanência no cargo. “Foi difícil. Houve muita pressão, mas conseguimos que ele permanecesse judicando”, disse o advogado do magistrado, Charles Dias.

Douglas Amorim integra a lista de magistrados que teve o juízo onde atua inspecionado pelo CNJ e depois correicionado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), à época dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA). “Apesar do exame minucioso dos processos trazidos para a correição, neles não foram encontrados indícios de desvio de conduta do magistrado ou dos servidores da 3ª Vara Cível”, diz um trecho do relatório da correição.

Foi após a inspeção do CNJ na Justiça estadual, em novembro de 2008, que o conselho determinou a instauração de sindicância na 3ª Vara Cível do juiz Douglas Amorim, para “apurar eventual favorecimento de parte ou advogados nos processos que contaram com preferências na tramitação”, apontava o documento do CNJ.

Na inspeção do conselho – comandada por Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça -, foi anotado que no juízo comandado por Douglas Amorim eram pouco transparentes os critérios de seleção dos processos que tramitaram com celeridade. “Critério pouco transparente foi observado no processo nº 10774/2001, no qual se expediu alvará de levantamento de valores para cumprimento em duas horas”, apontou o corregedor em seu relatório.

[O Estado do Maranhão, 10 de março de 2010, Política, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/10/pagina171724.asp. Acesso exclusivo mediante senha para assinantes]

Ministério Público tem postura criticada em Balsas/MA

Março 5, 2010

A Diocese de Balsas, representada por seu Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra, a CPT – Balsas, e demais entidades, abaixo referidas, vem a publico informar que:

Ao contrário do que divulgou o Promotor Sr. Rosalvo Bezerra Lima Filho no site do Ministério Público, no Jornal Pequeno e no jornal O Estado do Maranhão no dia 25 de fevereiro de 2010 e da presidenta da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) Dra. Doracy Reis.

1 – A Diocese de Balsas, a Comissão Pastoral da Terra e muito menos as famílias foram convocadas, pelo Promotor, para a busca de solução ao caso. Foi somente a CPT que procurou o referido promotor para informar do caso ocorrido e pedir a contribuição do representante do Ministério Público para buscar a solução.

2 – Em sua nota, o promotor, afirma não ter citado a Comissão Pastoral da Terra; contudo, na folha 2 do processo,  ele cita a Comissão Pastoral da Terra que, segundo ele, “vem agindo de forma irresponsável ao incentivar essas ações, que causam danos irreparáveis aos envolvidos”.  Por essa “razão” o douto promotor qualificou o “crime” como formação de quadrilha, (art. 288 CPB), apesar de  os ocupantes denunciados não terem mantido contatos com a CPT antes da ocupação do terreno baldio pertencente à Associação de Moradores, da qual são sócios/as. A CPT tomou conhecimento da ocupação 7 dias após sua realização, pelos meios de comunicação local.

3 – O Ministério Público é fiscal da lei, responsável pela manutenção da ordem jurídica, como bem afirma o Promotor, então deveria ele saber que: o direito a moradia é lei e está na Constituição Federal no artigo 6º.: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (CF). Olhando para a realidade de Balsas todos esses direitos estão sendo violados! A lei está sendo descumprida! Por estes fatos, que podem ser comprovados a qualquer tempo, o Promotor pode, sem medo de incorrem em injustiça, ser qualificado como péssimo fiscal da lei.

4 – Com o processo contra as famílias o Promotor revela estar realmente preocupado em resolver o problema de forma ordeira, sem precisar se indispor com as administrações públicas, uma vez que, com a condenação dos acusados eles serão presos, passando a ter moradia: a cadeia de Balsas.

5 – A Procuradora Geral da Justiça Dra. Fátima Travassos, quando da reunião, no dia 24 de fevereiro de 2010, com entidades de luta pelos direitos humanos, ligou para o Promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho, relembrando-o das atribuições do Ministério Público, se colocou a disposição para ir até Balsas pessoalmente e indicou que ele reabrisse o diálogo, convocando as partes; o mesmo, não o fez, dando pouca importância às observações da Procuradora. O referido fiscal da lei diz ter certeza do dever cumprido e continua afirmando ser o processo o único caminho a ser tomado.

Chocados com as inverdades publicadas pelo Sr. Promotor e pela falta de providências para garantir o direito de moradia das famílias, o Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, a CPT, os Sindicatos de trabalhadores/as de Balsas, de Riachão, de São Raimundo das Mangabeiras, de Loreto, Associação Vida Nova, Fórum Apoio de Balsas, o Fórum de defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense, o Fórum Carajás, a Associação Camponesa – ACA, a Cáritas da região de Balsas, a Pastoral da Saúde, a Pastoral do Migrante, a Pastoral da Juventude, o SAVI – Serviço de Animação Vocacional, a Associação dos Assentados do Sul do Maranhão, o Comitê de Cidadania de Pastos Bons, a Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, ONGs e outras diversas entidades que lutam em defesa dos direitos humanos na região e no Estado do Maranhão realizaram uma vigília onde permaneceram em oração na segunda e na terça-feira, dias 2 e 3 de março de 2010, em frente à sede do Ministério Público de Balsas, tendo a ação de repúdio, a postura do promotor, culminado com um ato público na manhã da quinta feira, 4 de março de 2010.

Finalizamos com as palavras da deputada Helena Heluy:  “constrangi-me, dói para mim o Ministério Público que sempre foi, a todo o tempo, até por que a constituição assim o quer, quando me assegura a vitaliciedade, isto me constrange pensar-se que, no século 21, terceiro milênio, ainda existam promotores com esta visão pequena, fechada para a sociedade brasileira e a sociedade maranhense. Espero que o Poder Judiciário cumpra o seu dever e examinando esta peça acusatória a coloque no lugar que deverá ficar, que é no lixo” (pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 24 de fevereiro de 2010).

(Nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas/MA)