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Conselho Nacional do Ministério Público realiza audiências e vistoria em São Luís

Fevereiro 26, 2011

Diligência conduzida pelo conselheiro Bruno Dantas tem como pauta inércia nas obras do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, popularmente conhecido como “espeto de pau”.

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará pequenas audiências na manhã desta segunda-feira (28), a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Todos os interessados serão ouvidos, por ordem de chegada, pelo conselheiro Bruno Dantas, relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (RIEP) nº. 0.00.000.1142/2009-31, que trata da “alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”.

Bruno Dantas esteve em São Luís ano passado. Participou, em novembro, do “Seminário Estadual do Ministério Público”, realizado na capital maranhense pela instituição; deve ser, portanto, um conhecedor razoável dos desmandos por ela praticados, que incluem inclusive práticas de assédio moral, segundo o relato de fontes do Tribunal Popular do Judiciário.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação do CNMP, “a diligência deferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público incluirá audiências com todos os interessados em prestar informações sobre os fatos apurados” na citada RIEP.

Após as audiências o conselheiro e equipe visitarão a obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº., Calhau). O Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado, a que o Tribunal Popular do Judiciário teve acesso, aponta uma série de irregularidades – para citar algumas: não execução da obra no prazo previsto e aditivos em contratos em desacordo com a legislação vigente. Além dos serviços de engenharia, o documento, que investiga o período de janeiro a dezembro de 2009, aponta diversas outras irregularidades em licitações – fornecimento de combustível e compra de passagens aéreas, entre outras –, além de no provimento de vagas por cargos comissionados.

O documento responsabiliza entre outros a Procuradora-Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro: “Em relação aos contratos nº. 49/2005, 38/2007 e 69/2008, celebrou Aditivos fora do prazo e com valores superiores aos permitidos pela Lei nº. 8.666/93. Em relação ao Contrato nº. 100/2007 não exerceu sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente, o que poderia ter evitado as ocorrências apontadas nos itens 4.4.2.1 a 4.4.2.13 deste relatório”.

Em ofício assinado por sua presidente, a promotora Doracy Moreira Reis Santos, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) refutou acusações da Procuradora-Geral de Justiça sobre atos praticados pela entidade de classe e requer acompanhar a vistoria à obra hoje nacionalmente conhecida como “espeto de pau”.

Este é talvez o maior, o mais visível dos problemas do Ministério Público do Maranhão. Mas não só o “espeto de pau” sofre por inércia. Questões de improbidade administrativa, direitos humanos (criança e adolescente, situação carcerária etc.), questões fundiárias urbanas e rurais, políticas de segurança alimentar e nutricional, saúde e educação, entre muitas outras pautas, também precisam ser denunciadas, cabendo ao MP outra postura, mais proativa, operante e republicana em relação aos direitos da sociedade, sendo esta a regra, não a exceção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão constantemente desrespeita resoluções do CNMP. O Tribunal Popular do Judiciário, bem como toda a sociedade maranhense, espera que a diligência do CNMP seja imparcial e contundente e que a partir dela, providências sejam tomadas para que as irregularidades observadas – na obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital ou outras – sejam sanadas o quanto antes.

População de Santa Luzia ratificará denúncias feitas no Tribunal Popular do Judiciário e revista CartaCapital

Agosto 3, 2010

Sugestão de pauta

A matéria O povo quer justiça, assinada por Leandro Fortes na edição de nº. 603 da revista CartaCapital, desagradou magistrados no Maranhão. Duas associações de juízes e promotores tiveram cartas publicadas na revista, refutando o conteúdo do texto do jornalista.

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da comarca de Santa Luzia, foi um dos que escreveu à revista, eximindo-se das acusações que recebeu nas audiências do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), realizadas em 2009 em cinco regiões do estado.

Mais de 40 pessoas do município estarão amanhã em São Luís. Os populares entregarão na Corregedoria de Justiça e no Ministério Público um pedido de apuração sobre o ocorrido. O processo contra os acusados de terem incendiado o fórum do município está “desaparecido”. Eles irão, também, reforçar o TPJ. Segundo eles, a atenção aos problemas do município só se deu após a visita da caravana do movimento.

As denúncias feitas quando do Tribunal Popular do Judiciário, noticiadas na revista CartaCapital, serão ratificadas. Segundo os organizadores da caravana, a mesma ajuda a dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população de Santa Luzia, sobretudo os que dizem respeito ao poder judiciário. Ainda de acordo com eles, o promotor anunciou denúncia contra o prefeito por abuso de poder econômico, mas o processo nunca teve andamento.

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Pauta, entrevistas e maiores informações: Jeovane Lima – (98) 8137-1650, Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609

Os próximos passos do Tribunal Popular do Judiciário: rumo à construção do Observatório da Justiça do Maranhão

Dezembro 18, 2009

por Zema Ribeiro*, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Encerrado em 1º. de dezembro de 2009, em audiência pública que reuniu em São Luís – no ginásio do Colégio Dom Bosco, Renascença – mais de 1.500 pessoas, o Tribunal Popular do Judiciário apontou diversas falhas do poder judiciário no Maranhão – o pior do país, de acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TPJ, como ficou conhecido o processo desencadeado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações sociais, primeiro despiu-se de academicismos; depois, abandonou os escritórios: em cinco etapas estaduais, chegou a mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e/ou vídeo) e provas para compor o dossiê que será encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do judiciário.

Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra foram os municípios-pólo que receberam as caravanas do TPJ, divididas em comitivas que, antes das audiências regionais, visitavam outros diversos municípios. Sem maiores preocupações com o “juridiquês” – língua oficial dos tribunais “impopulares”, sempre tão distantes do povo – membros do Comitê Organizador tipificaram em 16 as falhas do poder judiciário no Estado.

Da morosidade na tramitação de processos dos menos favorecidos (e agilidade na dos que detêm o poder econômico), das estreitas e imorais ligações com os executivos municipais, do envolvimento, de forma parcial, com os processos eleitorais, da ausência de juízes nas comarcas, da não-fiscalização de cartórios e unidades de detenção, entre outras, os muitos depoimentos colhidos, de gente simples, nunca ouvida, deixam bastante clara a ineficiência do poder judiciário, que no Maranhão não tem cumprido seu papel constitucional de garantidor de direitos: ao contrário, tem, em muito, colaborado para sua violação.

O Tribunal Popular do Judiciário não se encerra, no entanto, na grande audiência pública da etapa estadual, tampouco na transcrição e encaminhamento das provas e depoimentos colhidos ao longo das etapas anteriores aos órgãos nacionais e internacionais de controle do terceiro poder. Ao tempo em que o Maranhão, ostentador dos piores indicadores sociais do país, deu um exemplo ao, pioneiramente, realizar algo do porte de um TPJ para denunciar ao mundo sua insatisfação com a atuação – ou não atuação, melhor dizendo – do poder judiciário, será também o primeiro estado brasileiro a instituir um Observatório da Justiça, tendo o povo como agente fiscalizador da atuação do poder judiciário.

*Zema Ribeiro escreve no blogue http://www.zemaribeiro.blogspot.com