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Manifesto da Sociedade Civil maranhense pelo Impeachment de Roseana Sarney Murad

Novembro 29, 2011

As entidades abaixo-assinadas têm por objetivo pedir o impeachment de Roseana Sarney Murad. O Maranhão está completamente desgovernado. São sucessivas greves, onde os trabalhadores do nosso estado têm se mostrado insatisfeitos com o poder que comanda e oprime o nosso povo.

O atual movimento dos Policiais Militares, Bombeiros e Polícia Civil nos parece a gota d`água. A solução apresentada pela governadora (se é que podemos chamá-la assim) é criminalizar os grevistas. Diariamente os seus veículos de comunicação (Sistema Mirante) agem no intuito de tentar colocar a população contra a greve, tentando esconder a total responsabilidade do governo pelo impasse.

Estamos diante de um clima de caos, causado única e exclusivamente pelo descaso criminoso do poder público estadual do Maranhão. A governadora Roseana Sarney Murad tem demonstrado que seu governo não está comprometido em cuidar das pessoas como diz a sua propaganda enganosa.

A saúde não existe e é marcada pela imensa e deslavada corrupção de seu cunhado, Ricardo Murad.

Na educação, enquanto a sociedade clama pelos investimentos em 10% do PIB, ela estatiza ilegalmente a fundação de seu pai, tentando manter o Convento das Mercês como museu de sua família.

Na área da cultura ela vai torrar milhões bancando uma escola de samba do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa.

Some-se ao crescimento da miséria, a violência no campo, ao avanço do latifúndio, ao profundo desrespeito aos diretos humanos e temos uma mostra do que é o Maranhão sob o desgoverno de Roseana. Estamos viajando num trem descarrilhado!

Por isso, solicitamos a Assembléia Legislativa do Estado o Impeachment da Governadora Roseana Sarney Murad.

Porém, se esta mesma Assembléia continuar de costas para a sociedade, nós esperamos que as instituições federais tomem uma providência urgente.

A coisa já passou do limite!

ANEL
CES
CSP CONLUTAS
JUVENTUDE PDT
JUVENTUDE PSB
MEI
NAJUP NEGRO COSME
OS LIRIOS NÃO NASCEM DA LEI
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
UBES
UJS
UNE
UNIÃO ESTUDANTIL PINHEIRENSE
VALE PROTESTAR

A propriedade cruzada dos meios de comunicação

Setembro 26, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

O debate sobre o monopólio da propriedade dos meios de comunicação no País retornou às manchetes do noticiário nacional de uma forma enviesada, creditando ao PT ter aprovado como resolução do seu IV Congresso o famigerado controle da mídia. Apresentado desta forma, muitos jornalistas ingênuos e outros de modo oportunista embarcaram nesta onda e baixaram o sarrafo em “mais uma tentativa de calar a imprensa brasileira”.

Confesso que nem tenho perdido ultimamente meu tempo em ler resoluções das instâncias dirigentes do PT, depois de muitas delas terem ido parar na lata do lixo da história, e outras ferirem de morte o próprio programa e os estatutos do partido, como é o caso gritante que resultou na vexatória deliberação do Diretório Nacional que obrigou o PT do Maranhão a apoiar a candidatura de Roseana Sarney nas últimas eleições para governador.

De qualquer modo, entendo que um justo reparo deve ser feito em relação à resolução aprovada pelo PT que, na verdade, repete, nada mais nada menos, que uma deliberação aprovada democraticamente na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Resolução que defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicações, e que nada tem a ver com controle da mídia ou do conteúdo nela exibido, proposição que, aí sim, seria um deliberado atentado à liberdade de expressão.

Reproduzo a seguir dois parágrafos extraídos de um dos anexos da I Conferência Nacional de Comunicação, disponível no site do respeitado Observatório da Imprensa:

“O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Hoje no Brasil, nove famílias controlam os principais jornais, revistas, portais na internet e emissoras de rádio e TV, nove têm liberdade e 180 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos. Informação é poder!”.

“No Brasil, mantém-se inalterada a concentração dos meios de comunicação de grande audiência e circulação nas mãos de poucos conglomerados, ou melhor, nas mãos de poucas famílias. Permanecemos sem qualquer mecanismo legal para combater o monopólio ou o oligopólio do setor de telecomunicações. Ao contrário de diversos países, não há, no Brasil, qualquer instrumento que impeça a propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, a posse e a concessão de veículos de comunicação de diferentes naturezas numa mesma área geográfica. Em muitos estados brasileiros, os concessionários das redes de televisão líderes de audiência (todas elas afiliadas da Rede Globo) também são proprietários dos jornais locais de maior circulação e de rádios de maior audiência”.

De forma acintosa, sem nenhuma pitada de pudor ou respeito com o leitor, ouvinte ou telespectador, os meios de comunicação do Maranhão se transformaram, literalmente, em sucursais ou centrais de notícias do governo Roseana Sarney.

As propagandas oficiais, bancada com recursos públicos, se repetem ao longo do dia com uma intensidade nunca antes vista na história da publicidade deste Estado. Viva Nota, Via Expressa, Espigão da Ponta D’Areia e até mesmo notas de esclarecimento das secretarias de governo são veiculadas, segundo a segundo, numa sequência que vai dos horários nobres, adentrando a madrugada e iniciando as manhãs obedecendo ao mesmo ritmo frenético e incessante.

Não bastasse a propaganda oficial do governo Roseana Sarney, em proporção um pouco menos intensa, a prefeitura de São Luís e outras, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar, recheiam o bolo publicitário, drenando em larga escala, dinheiro público diretamente para os cofres do Sistema Mirante de Comunicação.

Os telejornais, o jornal e as emissoras de rádio do sistema assemelham-se a espaços locados de uma poderosa agência oficial de propaganda, tudo à vista dos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, que esqueceram das suas razões de existir e da função principal de defesa do interesse público.

E por falar em interesse, o público e o privado parecem não sofrer mais nenhuma distinção, já que os negócios jornalísticos da família, vinculados aos meios de comunicação de sua propriedade, são irrigados robustamente pelas verbas públicas cuja destinação é ordenada, em última instância, pela chefa do poder executivo, também sócia dos empreendimentos e interessada direta na questão, tanto do ponto vista econômico quanto político.

O debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações no País está na ordem do dia da agenda política e passa, necessariamente, pelo enfrentamento do monopólio da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem escamotear o tremendo mal que este monopólio faz para a democracia brasileira.

Jornal Pequeno, 19 de outubro de 2011

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Resíduos sólidos e catadores são tema de audiência pública na AL

Junho 10, 2011

Iniciativa do gabinete do deputado Bira do Pindaré e da Cáritas Brasileira Regional Maranhão acontece dia 14 (terça-feira).

7 de junho é o Dia Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. Na data, em Buriticupu, foi realizado um seminário que debateu com a categoria, estudantes, autoridades públicas e movimento social, questões acerca dos resíduos sólidos, meio ambiente e política nacional de resíduos sólidos, entre outros assuntos. A atividade aconteceu no âmbito do projeto Reciclando Vidas, desenvolvido pela Cáritas Brasileira em três estados – Bahia, Pará e Maranhão, onde há ações, além de Buriticupu, em Balsas e Imperatriz.

No próximo dia 14 (terça-feira) acontecerá a audiência pública “Resíduos Sólidos e Catadores – Gestão, destino e inclusão”, convocada pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré a partir de diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Será realizada às 15h, no auditório Gervásio Santos, da Assembleia Legislativa (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº., Sítio Rangedor, Cohafuma).

A audiência terá a participação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, representantes da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, do Secretariado Nacional da Entidade e do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Governo Federal, instituída pela lei federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Para Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, o debate é oportuno. “A elevação do consumo e o consequente aumento da produção de lixo, aliada à falta de políticas públicas, tem ameaçado as condições de vidas de todas e de todas. Um exemplo disso, é que nas menores chuvas, as cidades já estão todas experimentando situações de enchentes, a cada dia mais recorrentes”, afirma.

“Excluídos que foram do acesso aos direitos básicos da cidadania e do trabalho, experimentam uma situação de absoluta violação dos seus direitos e vulnerabilidade. As condições nos lixões são as mais degradantes e insalubres possíveis, submetendo os catadores e catadoras a uma situação que beira a indigência. Filhos e filhas de catadores estão submetidos às mesmas condições, com situações de uso de drogas, violência sexual e trabalho infantil, dentre outras violações”, finaliza. (Por Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão)

‘Amizades com desembargadores’ mantêm empresário livre, diz juíza

Julho 5, 2010

CASO EUROMAR

Depois das declarações do desembargador Bayma Araujo, em 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários, agora é a juíza Oriana Gomes quem dirige petardos contra o TJ-MA

POR OSWALDO VIVIANI

Mais uma vez o Poder Judiciário do Maranhão é posto na “berlinda” por um de seus próprios integrantes. Depois das declarações do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, em janeiro de 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários locais, agora é a juíza Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal, quem dirige petardos contra o TJ-MA.

Para a magistrada, o empresário Alessandro Martins de Oliveira – que teve sua prisão preventiva decretada por Oriana na quarta-feira (30), e desde então não mais foi visto na capital maranhense – só não foi preso até agora graças às “relações de amizade” que tem com desembargadores do Maranhão.

“Quanto a este réu, não resta dúvida que está a zombar da Justiça, pois seus depoimentos na própria CPI não deixam dúvidas de que, confiante nas suas relações de amizades com desembargadores e na impunidade, solto, obstaculizará a realização da instrução criminal”, diz um trecho do mandado de prisão formalizado por Oriana Gomes.

Em outro trecho, a magistrada repete um argumento dos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor), autores do pedido de prisão do empresário: “[…] A impunidade do denunciado Alessandro Martins vem causando junto à sociedade um descrédito em relação ao Poder Judiciário […] principalmente por o mesmo ocupar um elevado status social e exteriorizar sinais de riqueza ilícita, criando um falso juízo de que a lei foi feita somente para alguns menos afortunados”.

Os trechos do mandado de prisão expedido pela juíza Oriana Gomes foram publicados na sexta-feira (2) no blog do jornalista Itevaldo Júnior.

Na quinta-feira (1º), policiais chefiados pelo delegado Lucas Ribeiro Filho, da Delegacia da Fazenda (Defaz), e os promotores Augusto Gomes e Lítia Cavalcanti fizeram buscas nas duas lojas da Euromar na capital maranhense e em duas residências de Alessandro, localizadas na Ponta do Farol (edifício Palazzo) e na Ponta d’Areia (edifício Two Towers), mas não encontraram Alessandro Martins.

O advogado do empresário, Gláucio Costa, informou à imprensa que já entrou com pedido de habeas corpus no TJ-MA para que seu cliente – que ainda não foi condenado pela Justiça – permaneça livre.

Alessandro Martins é acusado de, por meio da Euromar, adquirir veículos em nome de locadoras, sem conhecimento das mesmas, para não pagar os impostos necessários, vendendo os automóveis, dessa forma, a preços bem mais baratos do que os concorrentes. O fato envolveria funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que atuariam no esquema na hora da realização do emplacamento dos carros.

Uma contestada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi instalada na Assembléia Legislativa do Maranhão em 27 de março de 2009. Três meses depois, foi divulgado o relatório final da Comissão, que indiciou Alessandro Martins e outras doze pessoas por vários crimes.

Jornal Pequeno, 4 de julho de 2010