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Comunicadores do MP publicam Nota de Repúdio ao coordenador Tácito Garros

Junho 20, 2011

O Coordenador de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão Tácito Garros foi parar no noticiário, mas não apenas por obra e graça da equipe que coordena, não pela reprodução de releases produzidos por eles. O blogueiro do Sistema Mirante foi denunciado por injúria na Delegacia Especial da Mulher, após ameaçar e coagir a servidora Lucina Medeiros, agredida verbalmente na presença de colegas de trabalho.

Tácito Garros já havia sido denunciado por este blogue quando do exorbitante aumento dos preços dos combustíveis na ilha de São Luís: à época o Ministério Público deixou de cumprir sua função por que Garros tacitamente acumulava também a função de assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão.

O Blogue do Itevaldo recentemente havia coberto o caso. O jornalista denunciou também o recebimento de diárias para viagens não realizadas pelo coordenador de Comunicação do MP. Leia a seguir a íntegra da nota de repúdio dos comunicadores do MP.

NOTA DE REPÚDIO

Nós, profissionais de comunicação do Ministério Público do Maranhão, vimos a público nos solidarizar com a Analista Ministerial (Relações Públicas), Lucina Macedo Medeiros, agredida verbalmente, em pleno horário de trabalho e na presença de outros colegas, na última sexta-feira, 10 de junho de 2011, na sala da Coordenadoria de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça, pelo coordenador de Comunicação Tácito de Jesus Lopes Garros. Ao mesmo tempo manifestamos nosso mais veemente repúdio a tal ato, que, diga-se, tem se tornado rotineiro no setor.

No caso, o mais estarrecedor é que o motivo da agressão foi o fato de a profissional ter se recusado a endossar uma irregularidade administrativa perpetrada pelo coordenador. Responsável pelo monitoramento de contratos realizados pela Coordenadoria de Comunicação, a servidora não avalizou o pagamento de um serviço adicional que não fora incluído no contrato em questão. Serviço este acertado diretamente pelo coordenador com uma empresa licitada para prestar serviços de filmagem e fotografia.

Podemos comprovar, com base em documentos, inclusive com a troca de e-mails entre a servidora e o pessoal da empresa, que as ações de nossa colega de trabalho pautaram-se pela moralidade e transparência que devem nortear a Administração Pública.

Após ser agredida, até com o uso de expressões grosseiras e chulas, inaceitáveis em todo e qualquer local de trabalho pautado pelo respeito profissional, Lucina Macedo Medeiros precisou ser atendida pelo Serviço Médico da PGJ, que atestou as consequências do fato, inclusive tendo-lhe concedido cinco dias de licença médica, por falta de condições emocionais para o exercício de suas atividades laborais.

Preocupa-nos, sobremaneira, a violência praticada contra uma servidora pública, concursada, que foi ultrajada pelo fato de não aceitar se afastar do fiel cumprimento da lei. Além disso, a condição de ascendência do superior hierárquico, que se valeu do poder instituído para agredir, torna o episódio ainda mais lamentável. Em pleno século XXI, no qual a mulher ocupa cargos estratégicos e demonstra sua capacidade de trabalho, a agressão à servidora também representa uma agressão a todas as mulheres.

Cumpre-nos informar, ainda, que a mais recente agressão (e que esperamos seja a última) não foi um fato isolado. Desde que assumiu o cargo de chefe da Coordenadoria de Comunicação do MPMA, em dezembro de 2010, Tácito Garros vem praticando assédio moral contra outros profissionais deste setor. Quatro outros colegas, em situações diversas, também receberam tratamento desrespeitoso por parte do coordenador, algo totalmente incompatível com a norma de conduta da instituição em relação a seus servidores. Dois destes saíram ou tiveram que pedir para sair da Coordenadoria, por conta da situação insustentável gerada.

Diante da dificuldade de relacionamento vivenciada no setor, gerada sobretudo pelas atitudes hostis dispensadas pelo coordenador aos profissionais, nossa preocupação é de que a qualidade do trabalho realizado venha a ser afetada.

Por conta disso, solicitamos a imediata abertura de investigação administrativa para apurar o fato, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição da Administração Superior do MPMA para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, a fim de que possamos explicitar, com detalhes, demais fatos ocorridos no interior da Coordenadoria de Comunicação.

Reafirmamos, por fim, que temos confiança na Justiça e na credibilidade do Ministério Público como órgão essencial de promoção da cidadania, destacando-se como defensor inabalável dos princípios constitucionais.

São Luís, 16 de junho de 2011.

Adriano Costa Rodrigues
Eduardo Júlio da Silva Canavieira
Francisco Colombo Lobo
Johellton Sousa Gomes
José Luiz Diniz
Rodrigo Caldas Freitas

Conselho Nacional do Ministério Público realiza audiências e vistoria em São Luís

Fevereiro 26, 2011

Diligência conduzida pelo conselheiro Bruno Dantas tem como pauta inércia nas obras do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, popularmente conhecido como “espeto de pau”.

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará pequenas audiências na manhã desta segunda-feira (28), a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Todos os interessados serão ouvidos, por ordem de chegada, pelo conselheiro Bruno Dantas, relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (RIEP) nº. 0.00.000.1142/2009-31, que trata da “alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”.

Bruno Dantas esteve em São Luís ano passado. Participou, em novembro, do “Seminário Estadual do Ministério Público”, realizado na capital maranhense pela instituição; deve ser, portanto, um conhecedor razoável dos desmandos por ela praticados, que incluem inclusive práticas de assédio moral, segundo o relato de fontes do Tribunal Popular do Judiciário.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação do CNMP, “a diligência deferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público incluirá audiências com todos os interessados em prestar informações sobre os fatos apurados” na citada RIEP.

Após as audiências o conselheiro e equipe visitarão a obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº., Calhau). O Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado, a que o Tribunal Popular do Judiciário teve acesso, aponta uma série de irregularidades – para citar algumas: não execução da obra no prazo previsto e aditivos em contratos em desacordo com a legislação vigente. Além dos serviços de engenharia, o documento, que investiga o período de janeiro a dezembro de 2009, aponta diversas outras irregularidades em licitações – fornecimento de combustível e compra de passagens aéreas, entre outras –, além de no provimento de vagas por cargos comissionados.

O documento responsabiliza entre outros a Procuradora-Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro: “Em relação aos contratos nº. 49/2005, 38/2007 e 69/2008, celebrou Aditivos fora do prazo e com valores superiores aos permitidos pela Lei nº. 8.666/93. Em relação ao Contrato nº. 100/2007 não exerceu sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente, o que poderia ter evitado as ocorrências apontadas nos itens 4.4.2.1 a 4.4.2.13 deste relatório”.

Em ofício assinado por sua presidente, a promotora Doracy Moreira Reis Santos, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) refutou acusações da Procuradora-Geral de Justiça sobre atos praticados pela entidade de classe e requer acompanhar a vistoria à obra hoje nacionalmente conhecida como “espeto de pau”.

Este é talvez o maior, o mais visível dos problemas do Ministério Público do Maranhão. Mas não só o “espeto de pau” sofre por inércia. Questões de improbidade administrativa, direitos humanos (criança e adolescente, situação carcerária etc.), questões fundiárias urbanas e rurais, políticas de segurança alimentar e nutricional, saúde e educação, entre muitas outras pautas, também precisam ser denunciadas, cabendo ao MP outra postura, mais proativa, operante e republicana em relação aos direitos da sociedade, sendo esta a regra, não a exceção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão constantemente desrespeita resoluções do CNMP. O Tribunal Popular do Judiciário, bem como toda a sociedade maranhense, espera que a diligência do CNMP seja imparcial e contundente e que a partir dela, providências sejam tomadas para que as irregularidades observadas – na obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital ou outras – sejam sanadas o quanto antes.