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Judiciário baiano será alvo de controle social

Junho 30, 2011

Seminário lança o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia nesta quinta e sexta-feira, dias 30/6 e 1º./7 na Cidade Baixa

DA CÁRITAS BRASILEIRA

Descrença. Esta palavra resume bem a forma como a população brasileira enxerga o Poder Judiciário. A falta de credibilidade dessa importante instituição tem sua raiz na forma conservadora como vem sendo realizada a justiça no Brasil, marcada por uma cultura positivista e elitista que ignora a dinâmica social e aplica o Direito ao belo sabor das suas influências formais e legalistas.

Diante desse cenário, que viola os direitos fundamentais e não assegura as garantias constitucionais, os movimentos sociais convocam a sociedade civil para participar do lançamento do Seminário de Lançamento do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, nos dias 30 de junho e 1º. de julho, na Organização Fraternal São José (Av. Luiz Tarquínio, 18 – Boa Viagem. Atrás das Obras Sociais Irmã Dulce), das 9 às 17 horas, reunindo juristas, agentes dos movimentos sociais, estudantes, operadores do direito e pessoas sensíveis às causas populares e que lutam por justiça social.

O Tribunal Popular do Judiciário é uma iniciativa da Articulação de Políticas Públicas (APP) que reúne diversas entidades dos movimentos sociais. A proposta busca denunciar a postura e a matriz ideológica da maioria dos magistrados brasileiros que asseguram o direito de propriedade, garantem a permanência de prefeitos corruptos, criminaliza as ações dos movimentos sociais e se omitem dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Essa experiência já acontece no Maranhão com grande participação da sociedade civil. Ela será apresentada na manhã do primeiro dia do seminário (30/6). A proposta metodológica, memória, painel sobre violações dos direitos humanos, conflitos fundiários, crimes ambientais, relação sociedade civil e estado também integram a programação do evento.

Realizar o Tribunal Popular do Judiciário integra a luta pela superação dos limites impostos pela formação política brasileira, autoritária e excludente. É uma proposta de novos mecanismos de controle social do Estado e do mercado visando a construção de uma democracia em sentido amplo, com a garantia das liberdades políticas e de alternativas de combate às desigualdades.

O seminário dá início ao calendário do Tribunal Popular do Judiciário que conta com caravanas que percorrerão o estado da Bahia observando e denunciando violações de direitos cometidas pelo Judiciário baiano.

Serviço

O quê: Seminário de lançamento do Tribunal Popular do Judiciário.
Quando: Dias 30 de junho e 1º. de julho, das 9 às 17 horas.
Onde: Organização Fraternal Soa José (Av. Luiz Tarquínio, 18, Boa Viagem).
Mais informações: Secretaria da Articulação de Políticas Públicas (APP) – Luciana: (71) 3357-1667, 8813-9681, 9272-9692.
Assessoria de Comunicação: Marilda Ferri.

Participação social e instrumentos de controle do Judicário são debatidos na Bahia

Maio 19, 2010

O Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo. A este processo dá-se o nome de “judicialização da política”, o que, segundo Boaventura de Souza Santos, reflete em uma inevitável “politização da justiça”.

A interação entre judiciário e conflitos sociais, e os espaços de participação social neste poder foram debatidos, entre os dias 14 e 15 de maio, no Seminário “Participação popular e controle social do judiciário”, promovido pela Articulação em Políticas Públicas da Bahia (APP). O objetivo do seminário foi “socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático”.

Leia o texto completo no site da Terra de Direitos.

Controle social do Judiciário é tema de Seminário na Bahia

Maio 10, 2010

A Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) realiza entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da  Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Seminário Participação Popular e Controle  Social do Judiciário ( veja o material de divulgação e a programação completa).

Com abertura prevista para as 8h30min da sexta-feira (14/5), o objetivo do seminário é socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos, discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.

Além das entidades integrantes da APP, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia.

Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo.

Casos exemplares de atuação da sociedade civil

No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com cerca de 2 mil participantes.

Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ.

O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário também serão encaminhadas.

As inscrições são limitadas e é necessário o envio da ficha de inscrição para o e-mail disponível abaixo.

Passo a passo:

1. acessar o site da APP e baixar a ficha de inscrição disponível no artigo: Controle Social do Judiciário é tema de seminário organizado pela APP.

2. preencher a ficha e enviar para o email da APP: appbahia@gmail.com

Serviço:

O quê? Seminário: participação Popular e Controle Social do Judiciário
Quando? Nos dias 14 e 15 de maio de 2010
Onde? Na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, s/n, Graça, Salvador, Bahia.
Maiores informações: Tel: (71) 3356-8013, 3356-8013, 3357-1667
Site: www.politicaspublicasbahia.org.br
Email: appbahia@gmail.com

Israel Rocha
Articulação em Politicas Públicas no Estado da Bahia (APP)
Assessoria de Comunicação
Contatos: (71) 3356-8862, 3357-1667
E-mail:
ascomapp@gmail.com
Páginas: www.politicaspublicasbahia.org.br, www.controlepopular.org.br