Posts Tagged ‘antônio guerreiro júnior’

Brevíssima radiografia da estrutura da justiça no Maranhão

Maio 2, 2011

[O Tribunal Popular do Judiciário recebeu o texto abaixo por e-mail, da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça. Entre colchetes em itálico, nossa colher nesse angu]

DURANTE TRÊS MESES FÓRUM VAI FUNCIONAR EM CASA DE SECRETÁRIA JUDICIAL

A partir desta semana o Fórum de Parnarama (a 504 km de São Luís) terá como endereço a Rua Imperatriz, 210. A nova referência é a casa da secretária judicial Ana Bela, que cedeu três pequenos cômodos da moradia para que a comarca não fechasse as portas enquanto durar a reforma e ampliação do fórum, que deve se estender até dezembro. [Mas não eram “só três meses? Ou: e depois do terceiro mês, voltam para o Fórum ou ficarão desabrigados? Funcionária exemplar a Ana Bela: leva ao pé da letra “levar o trabalho pra casa”] Os servidores tratam da mudança de cerca de 800 processos e dos poucos móveis e equipamentos.

O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, esteve na comarca na quinta-feira, 28 – uma das 27 que inspeciona com assessores –, conversou com o juiz Manoel Felismino Gomes Neto e servidores, e ficou espantado com o que viu. O Fórum Des. Eleazar Soares Campos não tem forro no teto e está tomado por rachaduras, umidade, cupins e mofo.

Logo à entrada, as madeiras que sustêm a calha d´água exposta estão seriamente comprometidas. O corredor leva a cubículo de porta única e sem ventilação onde foram despejados pilhas de processos e bens inservíveis.

Na sexta-feira, 30, em Timon, o presidente Jamil Gedeon mostrou a Guerreiro Júnior e ao juiz o layout da obra e adaptações. O corregedor fez elogios ao Tribunal de Justiça por autorizar a obra, contudo diz ser mais adequado construir um novo prédio em razão da estrutura frágil do atual. A última melhoria no fórum inaugurado em 1974 foi em junho de 2000 – há quase onze anos.

A situação em Matões é inversa. Após alerta do corregedor, o TJMA se apressou em concluir a reforma do fórum Des. João Manoel de Assunção e Silva, que não mais oferece riscos de ruir. Há 317 processos na comarca.

Também precisa de obras e serviços urgentes o Fórum de Tutóia. Desde janeiro o telefone não funciona, cadeiras têm estofado à mostra e infiltrações se multiplicam por frestas nas caixas de ar-condicionado.

O prédio inunda a cada chuva, e o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa diz ter perdido 300 livros numa das enchentes. O corregedor autorizou novas cadeiras e computadores para a comarca. O terreno no entorno do prédio tem mais de 2.000 m² e é perfeito a construções.

Em Buriti, a juíza Vanessa Ferreira Lopes sofre com as constantes interrupções de energia – um drama que afeta todo o município – e está cansada de acionar a Cemar, sem sucesso [se a juíza não tem sucesso, imagina o cidadão “comum”!]. A comarca reúne cerca de 1.400 processos em tramitação, incluindo os do juizado especial cível.

Em duas semanas Araioses vai estrear fórum reformado e em condições de receber a 2ª Vara, soube Guerreiro Júnior pelo juiz Marcelo Fontenelle Vieira. A comarca tem em torno de 6.000 processos, organizados por índice.

Assuntos fundiários serão debatidos no Maranhão

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

A realização do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários e o projeto de padronização dos serviços cartorários foram discutidos terça-feira (22) numa reunião entre os desembargadores presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Junior, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior.

Na reunião, foi definida a data do 3º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro deste ano, em São Luís. O evento a ser realizado no Maranhão reunirá subsídios para a elaboração de propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil e terá como tema central o monitoramento das questões de natureza fundiária, cujos registros de conflitos vêm colocando em risco a segurança no campo e nas cidades.

“O objetivo é discutir, com profundidade, os problemas agrários que exigem, conforme a Resolução n° 110 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), ações concretas para solução dos conflitos, assegurando o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural”, salientou Berthe.

O juiz explicou que essa resolução instituiu o Fórum de Assuntos Fundiários e o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, sendo o último o responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, deliberando sobre as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

O presidente Jamil Gedeon afirmou que o TJMA colocará à disposição toda a estrutura do TJMA para a realização do evento, “por tratar-se de uma iniciativa da maior importância, vez que a questão dos conflitos agrários inquieta a todos, merecendo, por isso mesmo, uma discussão aprofundada que possa sinalizar soluções para o grave problema”.

Cartórios – Durante a reunião, os juízes auxiliares do CNJ falaram sobre a implantação do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal e apresentaram o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.

A padronização dos serviços nos cartórios é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis. O programa vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão de documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios.

Na execução do projeto, serão investidos R$ 10 milhões – doados pelo Instituto de Colonização Agrária (Incra) – para que o CNJ possa desenvolver as ações, incluindo investimentos, como a aquisição de equipamentos para montagem de laboratórios de restauração de documentos antigos e a contratação de serviços de digitalização e microfilmagem.

Os representantes do CNJ afirmaram que os acervos da maioria dos cartórios da Amazônia Legal estão em péssimo estado de conservação.

Mais – Participaram da reunião os desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha, os juízes auxiliares da presidência do TJMA, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral, o assessor de Comissões do CNJ, Davi Alvarenga, e o juiz Fernando Mendonça.

*acesso mediante senha para assinantes

&

PITACO DO TPJ

A solução dos conflitos fundiários no Maranhão é assunto urgente, não devendo se encerrar em um encontro nacional, importantíssimo, reconheçamos, nem podendo esperar até novembro. O Caso Flaviano é apenas um exemplo dos inúmeros e grandes problemas destas plagas e glebas.

CNJ afasta também o juiz Megbel Abdalla

Fevereiro 12, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Megbel Abdalla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi afastado ontem das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acatou relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Megbel Abdalla e outros sete juízes de praticar irregularidades.

Megbel Abdalla é o terceiro magistrado que o CNJ afasta no Maranhão nos últimos seis meses. O CNJ decidiu pelo seu afastamento por 10 votos a dois. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Na última terça-feira, o conselho afastou José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

A decisão no caso de Megbel Abdalla – tanto quanto as relativas aos juízes Arimatéia e Sauáia – não representam o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos três casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

Avocação – As denúncias contra Megbel Abdalla constam da Sindicância nº 2009.10.00.00849-5. O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.

A desembargadora defendeu ainda que, por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.

Na época, o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla pela Corregedoria Geral de Justiça foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla, o CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

CÚPULA DO TJ-MA NÃO SE MANIFESTA

A cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) silencia sobre o afastamento de três juízes da magistratura estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto o presidente do tribunal, desembargador Jamil Gedeon Neto, quanto o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, não se manifestarão sobre os processos.

As decisões dos desembargadores Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior de não se pronunciar foram informadas pelas assessorias de comunicação do TJ-MA e da Corregedoria de Justiça. O CNJ afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, em novembro passado, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira. Ontem, também foi afastado de suas funções o juiz Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Os juízes responderão a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no CNJ.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros cinco juízes maranhenses. Todos os relatórios das sindicâncias instauradas devem ser apreciados até o mês de abril.

A assessoria do tribunal informou que o presidente Jamil Gedeon “não se manifesta sobre processos que tramitam no CNJ”. Os processos contra os magistrados que transitam no conselho nacional estão sob sigilo. Já a assessoria da CGJ comunicou que o corregedor Gerreiro Júnior “não se pronuncia sobre decisões do CNJ, elas são para serem cumpridas”.

A assessoria da CGJ advertiu que aguarda comunicado oficial do conselho nacional para tratar da substituição dos magistrados afastados nesta semana. Juízes auxiliares da entrância final é que ocuparão as varas de Megbel Abdalla e José Arimatéia.

Amma – O presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, em entrevista a O Estado, pregou que todas as denúncias devem ser apuradas e investigadas, mas que não se faça generalizações. “Não temos como negar que esses episódios são ruins para a imagem da magistratura. Porém, temos que fugir das generalizações. Os juízes não são todos iguais. A direção da Amma entende que as denúncias sejam apuradas”, declarou o presidente da Amma.

Gervásio Santos destacou que a decisão tomada pelo CNJ nos três casos inicia um processo, não é uma decisão terminativa. “Na verdade, as decisões do conselho foram para iniciar o processo. O afastamento provisório dos magistrados é o entendimento do CNJ para que não tenha prejuízos à investigação e que os magistrados tenham ampla defesa”, disse ele.

O presidente da Amma ressaltou que a entidade tem uma história de compromisso com a ética e a transparência, e que as decisões tomadas pelo CNJ, nesses casos, não refletem a atuação da maioria da magistratura do Maranhão.

OAB TAMBÉM VAI APURAR DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS

Presidente Mário Macieira não pretende aguardar decisão do CNJ e vai solicitar todas as informações referentes a favorecimentos de associados

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Mário Macieira, afirmou ontem, em entrevista a O Estado, que requisitará os documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar se houve conduta irregular de advogados nos processos que originaram o afastamento de três juízes da Justiça estadual.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético discplinar”, declarou Macieira.

Após os julgamentos dos relatórios da sindicâncias dos juízes Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ontem, e de José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que encaminhará as cópias das sindicâncias para a OAB nacional e para a seccional maranhense para apurarem as condutas dos advogados beneficiários das decisões dos magistrados afastados.

Mário Macieira recordou que, nos últimos dois anos, a OAB-MA se manifestou publicamente contra casos de corrupção ocorridos no Maranhão e que a entidade não pode deixar de apurar as denúncias contra os seus próprios membros.

“O combate à corrupção tem sido um mote forte nas gestões da OAB. A entidade tem se manifestado publicamente nos casos mais diversos, portanto entendo que a OAB tem que esclarecer as denúncias que ocorram contra seus próprios membros. Tem que ser feito”, ressaltou Macieira.

Segundo o presidente da OAB-MA, os advogados que participam de atos ilegais, irregulares colaboram para o enfraquecimento de toda a classe. Caso algum advogado venha a responder um processo, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da ordem. Os processos que eventualmente sejam instaurados tramitarão sob sigilo na OAB-MA.

O Estado do Maranhão, 11.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/11/pagina170125.asp (acesso mediante senha para assinantes)