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Desembargador manda soltar suspeito de mandar assassinar quilombola

Fevereiro 24, 2011

POR OSWALDO VIVIANI
DO JORNAL PEQUENO

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (23) habeas corpus ao fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, de 53 anos, acusado de ser o mandante do assassinato, com 7 tiros, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, 45, ocorrido em 30 de outubro do ano passado, no povoado Charco, em São Vicente Ferrer. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã de ontem (22), em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da comarca de São João Batista. A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

De acordo com o desembargador Bayma Araujo, a prisão temporária do suspeito não se fazia necessária, uma vez que a apuração dos fatos já havia sido realizada. A prisão temporária de um suspeito, conforme Bayma, só se justifica quando ele atuar para alterar provas, coagir testemunhas ou fugir enquanto a investigação acontece.

‘Rico não fica na cadeia’ – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa, afirmou que a decisão do desembargador demonstra como funciona o sistema de Justiça do Maranhão. “Rico não fica na cadeia”, disse Pedrosa. “A metade do contingente de detentos do sistema penitenciário do Maranhão é composta de presos provisórios, gente pobre, na grande maioria, que não têm o privilégio que teve esse fazendeiro rico”, completou o militante dos Direitos Humanos, que informou, ainda, que o caso será levado a organismos internacionais, como a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Flaviano Pinto Neto era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco. Segundo a polícia, ele foi assassinado depois de ser atraído para uma cilada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, preso no último dia 2 no Anjo da Guarda (São Luís).

O suspeito de ser o executor do crime é Irismar Pereira, 31 anos – que também já está preso desde 5 de janeiro passado, mas sob a acusação de mandar matar o motorista Ronielson Lima Pinheiro, o “Roni”, 28 anos. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2010, e teria motivação passional.

A polícia passou a investigar a morte de Flaviano Neto a partir da quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos, principalmente do ex-PM Josuel Sabóia, que responde a vários processos na Justiça, sob suspeita de participação em homicídios, sequestros, receptação de carro roubado, entre outras acusações.

A disputa entre os quilombolas e o “grileiro” “Manoel de Gentil” por uma área de 1,4 hectares de terra – conhecida como “Fazenda Juçaral” – foi a motivação da morte do trabalhador rural Flaviano Neto, que liderava a comunidade de cerca de 70 famílias quilombolas da comunidade do Charco que desde 2005 lutavam pela titulação da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado várias vezes pelos lavradores, mas nunca resolveu a questão a contento. Um laudo favorável ao fazendeiro chegou a ser emitido pelo instituto, mas foi contestado pelos quilombolas.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso, a pedido dos líderes quilombolas Flaviano Neto e Manoel Santana da Costa. Após isso, ambos se tornaram homens marcados para morrer, passando a receber ameaças frequentes de gente ligada a “Manoel de Gentil”. No final de outubro do ano passado, Flaviano foi morto. Manoel Santana continua sendo ameaçado.

Judiciário “diligente”

Fevereiro 23, 2011

As organizações que integram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e Cidadania do Maranhão repudiam veementemente a concessão de liminar de soltura a Manoel de Jesus Martins Gomes, vulgo “Manoel de Gentil”. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, da comunidade Charco, em São Vicente Férrer/MA.

O grileiro não chegou a passar 24 horas preso, tendo seu advogado impetrado um habeas corpus, deferido ainda ontem pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo.

A prisão de Manoel de Gentil foi coberta por um circo midiático após o silêncio quase absoluto dos meios de comunicação ligados à oligarquia – Flaviano Pinto Neto foi assassinato em 30 de outubro passado.

A liberdade de Manoel de Gentil soma-se ao rol de denúncias que vêm sendo sistematicamente apresentadas pelo Tribunal Popular do Judiciário desde sua instalação, mostrando que em vez de garantir direitos, o terceiro poder, no Maranhão, os viola. O judiciário maranhense, aliás, é sempre diligente para favorecer poderosos.

Em Charco, outras lideranças estão ameaçadas de morte e o conflito agrário instalado segue seu curso. Que outras tragédias virão?

‘Amizades com desembargadores’ mantêm empresário livre, diz juíza

Julho 5, 2010

CASO EUROMAR

Depois das declarações do desembargador Bayma Araujo, em 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários, agora é a juíza Oriana Gomes quem dirige petardos contra o TJ-MA

POR OSWALDO VIVIANI

Mais uma vez o Poder Judiciário do Maranhão é posto na “berlinda” por um de seus próprios integrantes. Depois das declarações do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, em janeiro de 2009, de que juízes maranhenses vendiam sentenças a políticos e “achacavam” empresários locais, agora é a juíza Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal, quem dirige petardos contra o TJ-MA.

Para a magistrada, o empresário Alessandro Martins de Oliveira – que teve sua prisão preventiva decretada por Oriana na quarta-feira (30), e desde então não mais foi visto na capital maranhense – só não foi preso até agora graças às “relações de amizade” que tem com desembargadores do Maranhão.

“Quanto a este réu, não resta dúvida que está a zombar da Justiça, pois seus depoimentos na própria CPI não deixam dúvidas de que, confiante nas suas relações de amizades com desembargadores e na impunidade, solto, obstaculizará a realização da instrução criminal”, diz um trecho do mandado de prisão formalizado por Oriana Gomes.

Em outro trecho, a magistrada repete um argumento dos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor), autores do pedido de prisão do empresário: “[…] A impunidade do denunciado Alessandro Martins vem causando junto à sociedade um descrédito em relação ao Poder Judiciário […] principalmente por o mesmo ocupar um elevado status social e exteriorizar sinais de riqueza ilícita, criando um falso juízo de que a lei foi feita somente para alguns menos afortunados”.

Os trechos do mandado de prisão expedido pela juíza Oriana Gomes foram publicados na sexta-feira (2) no blog do jornalista Itevaldo Júnior.

Na quinta-feira (1º), policiais chefiados pelo delegado Lucas Ribeiro Filho, da Delegacia da Fazenda (Defaz), e os promotores Augusto Gomes e Lítia Cavalcanti fizeram buscas nas duas lojas da Euromar na capital maranhense e em duas residências de Alessandro, localizadas na Ponta do Farol (edifício Palazzo) e na Ponta d’Areia (edifício Two Towers), mas não encontraram Alessandro Martins.

O advogado do empresário, Gláucio Costa, informou à imprensa que já entrou com pedido de habeas corpus no TJ-MA para que seu cliente – que ainda não foi condenado pela Justiça – permaneça livre.

Alessandro Martins é acusado de, por meio da Euromar, adquirir veículos em nome de locadoras, sem conhecimento das mesmas, para não pagar os impostos necessários, vendendo os automóveis, dessa forma, a preços bem mais baratos do que os concorrentes. O fato envolveria funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que atuariam no esquema na hora da realização do emplacamento dos carros.

Uma contestada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi instalada na Assembléia Legislativa do Maranhão em 27 de março de 2009. Três meses depois, foi divulgado o relatório final da Comissão, que indiciou Alessandro Martins e outras doze pessoas por vários crimes.

Jornal Pequeno, 4 de julho de 2010