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CNJ afasta o juiz Luis Carlos Nunes Freire de suas funções

Agosto 6, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter especial

O juiz Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, foi afastado de suas funções ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ, que teve como relator o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Com a decisão, a Justiça estadual já contabiliza o afastamento de cinco magistrados pelo CNJ nos últimos 10 meses. Na mesma sessão, Gilson Dipp pediu o adiamento do julgamento do processo contra o juiz Nemias Nunes Carvalho, 2ª Vara Cível da capital. O conselheiro Gilson Dipp tem mais duas sessões ordinárias para levar o relatório a julgamento.

Juízes – O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia pela 7ª Vara Criminal; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível; e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

O plenário do CNJ acatou o relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Luis Carlos Nunes Freire e outros sete juízes de praticar irregularidades no julgamento de processos. Além do relatório da CGJ, o relatório de Dipp aponta outros supostos problemas envolvendo o magistrado, apurados em inspeção do CNJ feita no Judiciário maranhense em novembro de 2008.

As acusações a Luis Carlos Nunes Freire constam do processo 8505/2009 do TJ-MA e foiram avocados pelo CNJ em maio de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma “tese” da desembargadora Cleonice Freire segundo a qual Nunes Freire não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura. Nessa mesma época, o CNJ avocou todos os procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

O juiz Luiz Carlos Nunes Freire nega todas as acusações, na sua defesa.

O Estado do Maranhão, 5 de agosto de 2010, Geral, página 7 (acesso mediante senha para assinantes)

Liminar impede jornalista de citar nome de juiz em blogue

Julho 22, 2010

Atendendo a pedido de liminar de Nemias Nunes Carvalho, juiz da 2ª. Vara Cível da capital, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, diretor do Fórum Sarney Costa, também na capital maranhense, e respondendo pela 6ª. Vara Cível, censurou o blogue do jornalista Itevaldo Jr.

Segundo o juiz, conforme a decisão, “a dignidade da pessoa” é um “bem maior” que a “liberdade de manifestação”.

Itevaldo Jr. foi obrigado a retirar de seu blogue a matéria “Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica”, publicada em 12 de julho. O texto dava conta da compra de uma fazenda de 101,19ha pelo magistrado, de um acusado que tivera a prisão revogada por ele próprio – quando do ocorrido, a ré estava foragida, negociando a propriedade, às margens da BR-316, por R$ 5.000,00. A multa diária, em caso o jornalista descumprisse a decisão judicial, é de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários. A liminar determina ainda que o  jornalista “se abstenha de proceder a qualquer alusão ou referência ao nome do autor, até a decisão final da causa”.

Notificado às 7h05min em sua residência, Itevaldo Jr. retirou imediatamente a matéria do ar, cumprindo a decisão judicial. Só não conseguiu ser mais rápido que o juiz Alexandre Lopes de Abreu, que concedeu a liminar em dois minutos, conforme a movimentação processual que se acessa pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o blogueiro, que tem sido importante porta-voz dos anseios populares pelo controle social do Poder Judiciário no Maranhão.

O jornalista Leandro Fortes (CartaCapital) repercutiu o assunto em seu blogue.