Audiência Pública sobre a Vila Vinhais Velho é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal votou 37 requerimentos ontem, no primeiro dia de trabalho do deputado Domingos Dutra (PT/MA) como seu presidente. Entre eles, foi aprovada a realização de Audiência Pública na Vila Vinhais Velho, em São Luís/MA, para debater problemas de ordem ambiental, arqueológica, cultural, jurídica, religiosa e social, advindos da construção da Via Expressa e da ameaça de despejo a alguns moradores da comunidade.

O Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos, ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério e um porto de embarque e desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros, a maior parte ameaçada de destruição pela citada obra.

Os parlamentares presentes na Comissão aprovaram, por unanimidade, o requerimento de autoria do deputado Domingos Dutra e apoiaram a realização da Audiência Pública.

“Agora agendarei, urgentemente, audiência pública sobre a Vila Vinhais Velho mediante a gravidade da ação proposta pelo Governo do Maranhão. A destruição da Vila causará um risco cultural à história da nação brasileira”, enfatizou o Presidente da CDH.

Serão convidados para a audiência pública o Ministro do Turismo, Gastão Vieira Lima; o Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís; o Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares; a Superintendente do IPHAN no Estado do Maranhão, Kátia Santos Bogéa; o Procurador Federal da República no Estado do Maranhão, Alexandre Silva Soares; o Promotor Público do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto; o Defensor Público da União no Estado do Maranhão, Yuri Costa; o Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; e o representante da comunidade de Vinhais Velho, Carlos Magno Santos Jacinto Penha. (Com informações da assessoria do Deputado Domingos Dutra e da Central de Notícias)

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