Guajajaras ainda presos

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Pobre fica na cadeia. Se for índio, parece que a coisa piora.

POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

Ainda estão presos os índios Guajajara Inaldo Isalque Gomes Guajajara, Enoque Isaque Guajajara, Jadecir Tomas Guajajara, José Matias Isaque Guajajara, Ló Atanaze Guajajara e Zé Dália Clemente Guajajara, na CCPJ do Anil. Juntamente com eles, Gean Lima da Silva, casado com índia Guajajara.

Eles estão presos desde o dia 26 de novembro de 2010, por força de decisão do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda. Em março de 2011, a Defensoria Pública Estadual impetrou habeas corpus em favor dos índios, alegando: excesso de prazo (o inquérito não havia sido concluído e não se sabe se já foi); não havia provas suficientes acerca da materialidade dos delitos e de sua autoria; não há elementos sequer para o oferecimento da denúncia pelo Ministério
Público (falta de justa causa).

O fundamento do decreto preventivo consiste no argumento simples de que os índios, se soltos, iriam se refugiar em suas aldeias, o que implicaria sério transtorno ao normal curso da ação penal.

A prisão afronta a Lei n.º 6.001/73, que dispõe que as penas de reclusão ou detenção, envolvendo indígenas, serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios, mas próximos da habilitação do condenado.

O processo hoje tem como relator o Desembargador José Luiz Almeida.

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