CNMP vai apurar se houve omissão em obra do MP

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ITEVALDO JÚNIOR E MARIO CARVALHO
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou que os fatos colhidos ontem [28/2] em audiência pública na sede Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) são graves. Dantas é o relator do processo que apura se houve inércia, negligência ou omissão da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, em relação à reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da capital. As obras estão paradas há três anos.

O conselheiro disse ainda que o CNMP deverá julgar se houve omissão do Ministério Público no atraso da execução da obra. Ele informou que no segundo momento o Conselho deverá apurar se houve responsáveis. Bruno Dantas considerou fundamental a ida ao prédio-sede das Promotorias de Justiça para verificar as atuais condições do local.

“Primeiro, precisamos saber se houve ou não houve omissão da instância superior do Ministério Público Estadual na conclusão da obra. Essa é uma pergunta que precisa ser respondida. Dependendo da resposta que vier, diversas outras conseqüências podem ser tiradas. Desde o procedimento disciplinar contra os responsáveis até o mero arquivamento do processo”, frisou.

O relator do processo vai aguardar mais documentos referentes à obra e citados durante a audiência para elaborar o seu voto, que será apreciado pelo plenário do órgão.

“Mediante o que eu ouvi aqui, preciso somar isso a todos os elementos de convicção que estão nos autos do processo e somente aí, vou apresentar um voto ao plenário do CNMP”, afirmou Dantas.

Irregularidades – O conselheiro disse ainda que é preciso saber se houve irregularidade na execução da obra. “Se ficar comprovado que não houve irregularidade, não há o que ser feito, mas se houve, precisamos descobrir quem são os responsáveis e que providências seriam tomadas contra eles”, enfatizou.

A inspeção do CNMP atende a uma representação nº 1142/2009, de iniciativa Danilo José de Castro Ferreira, Haroldo Paiva de Brito, Abel José Rodrigues Neto e Gladston Fernandes de Araújo, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-geral Fátima Travassos.

Para o promotor de Justiça Danilo Castro, um dos quatro representantes do MPE que solicitou a diligência ao CNMP, os fatos existem e precisa ser dada celeridade no caso em questão sobre a paralisação das obras da sede das Promotorias.

“O que eu espero é que nós tenhamos no mais breve espaço de tempo possível, a conclusão do conselheiro e do CNMP para que seja retomada a obra, com dispensa de licitação, pela urgência do caso. Isso porque há um laudo da Vigilância Sanitária condenando o atual prédio onde estamos trabalhando, a população está desassistida do Ministério Público, estamos trabalhando de forma indigna, já foram feitas duas licitações que resultaram em fracasso. Iremos ficar esperando a terceira, a quarta ou décima licitação para reformar esse prédio?”, indagou Castro.

Estrutural – A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, afirmou que os problemas existentes no prédio sede das Promotorias de Justiça são estruturais e não apenas causados pela falta de manutenção. Em sua fala, a procuradora relatou todas as medidas tomadas por sua administração no que diz respeito às obras no prédio.

De acordo com Fátima Travassos, os laudos do setor de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça levavam a administração da instituição a crer que as obras seriam concluídas, embasando os pedidos de aditivos de prazos aprovados.

Sobre o fracasso da última tentativa de licitação para a retomada das obras, a procuradora-geral de Justiça afirmou que a maior parte das empresas interessadas desistiu de participar por não ter acesso ao projeto estrutural do prédio, que teria sumido.

A presidente da Associação do Ministério Público(Ampem), Doracy Reis, disse estar convencida de que houve negligência e omissão da administração superior. Ela levou em conta relato da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, de que a licitação nunca fora concluída por falta de projetos estruturais que “sumiram do órgão”.

“No entanto, ficou claro pelo relato da própria procuradora-geral que a responsabilidade é de sua administração por não ter tomado nenhuma providência em relação ao sumiço do projeto estrutural, tão pouco buscou em outros órgãos cópia do documento, a exemplo do Crea-MA, permitindo que a situação se arrastasse por quase três anos”, frisou Doracy Reis.

PROCURADORA APRESENTOU HISTÓRICO DA OBRA DO MP

Fátima Travassos fez um balanço dos serviços de reforma do edifício-sede das Promotorias desde o ano de 2007

Em meio às denúncias de irregularidades na reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, apresentou um histórico do agravamento do problema desde o ano de 2007.

Em seu depoimento ao conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora disse que a reforma no local teria sido celebrada em contrato (100/2007) pelo ex-procurador Francisco Barros, com a empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda.

Fátima Travassos disse que o objeto da reforma geral no prédio-sede das Promotorias da capital deveria durar 270 dias, ou seja, nove meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço. No dia 10 de outubro de 2008, após quatro meses de assumir a Procuradoria, foi celebrado o primeiro Aditivo de Prazo de Contrato (100/2007), com início em 12 de outubro de 2008 e término previsto para 9 de abril de 2009 (180 dias).

Prazo – O ex-procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa afirmou que o prazo estipulado para a conclusão da obra (270 dias) foi apontado como suficiente pelo setor de Engenharia da PGJ. Ele confirmou que houve atraso para o início das obras devido à dificuldade de encontrar local adequado para alojar as promotorias de Justiça.

O ex-procurador afirmou, ainda, que, na época, o setor apontou falhas no prédio mas afirmou não ter condições de emitir um laudo aprofundado sobre o tema, sugerindo a contratação de profissionais para elaborar o estudo. Na época, foi encomendado laudo ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape).

O ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho disse que o laudo inicial que deu causa a tudo isso é contestado por dois engenheiros do Ibape. “O laudo inicial em nenhum momento condena a estrutura do prédio. A própria perícia diz que a estrutura da sede é estável, sendo que o único problema identificado foi na cobertura da lage do prédio que apresentava infiltrações, tendo isso um reflexo direto no forro de gesso, instalações e na própria insalubridade e na segurança da edificação”, destacou.

O promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, da 23ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, citou que já teve até um HD de seu computador na sede das Promotorias roubado. “Isso mostra a insegurança do local onde estamos trabalhando e que o CNMP precisa conhecer”, disse Leal.

Construtor diz que faliu após contrato com o MP

O construtor Carlos Alberto Castelo Branco, proprietário da empresa Castelo Branco, que ganhou a licitação da obra de reforma da sede das Promotorias de Justiça, afirmou que sua empresa faliu e que há mais de 30 execuções trabalhistas na Justiça.

“A minha empresa quebrou. Depois de 10 anos de atuação no mercado, hoje respondo a dezenas de processos trabalhistas por conta da falência da empresa”, disse o empresário.

Carlos Alberto Castelo declarou que o prazo firmado foi de 270 dias para entrega da reforma, sendo tempo suficiente para fazer no que constava na planilha.

“Ocorre que no início dos trabalhos a sede das Promotorias ainda estava ocupada. Ficamos com o laudo da obra na mão e alocamos o pessoal necessário. Não tivemos condições de fazer quase nada”, frisou.

O empresário afirmou, ainda, que foi solicitado a realizar serviços que não constavam do contrato, como a colocação de um tapume na frente da obra, que teria o custo aproximado de R$ 80 mil.

D’O Estado do Maranhão (acesso mediante senha para assinantes)

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