Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano, mas 71% dos processos continuam sem solução

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Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta o relatório "Justiça em Números 2009". Foto: Wilson Dias/ABr

As despesas da Justiça brasileira somaram R$ 37,3 bilhões em 2009 e chegaram a 1,2% do PIB nacional. No entanto, 71% dos processos que deram entrada na Justiça no ano passado não foram solucionados.

Os dados constam do relatório “Justiça em Números”, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados dos tribunais e das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal de 2º grau, 1º grau e juizados especiais, em 2009, e apresentado nesta terça-feira (14) em Brasília (DF).

Dos R$ 37,3 bilhões, 56% (ou R$ 21 bilhões) foram gastos da Justiça Estadual, que é o ramo que mais movimenta processos (18,7 milhões de novos casos no ano passado). A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, com cerca de 3 milhões de novos casos cada uma, respondem por 28% (R$ 10 bilhões) e 16% (R$ 6 bilhões) das despesas, respectivamente. Do total gasto, R$ 33,8 bilhões foram despesas com recursos humanos. Em relação a 2008, houve um aumento de 9% nos gastos. O percentual ficou um pouco acima da média de crescimento de 8% observada entre 2004, quando foi feita a primeira pesquisa, e o último balanço de 2008. 

Esse crescimento nas despesas, no entanto, não foi provocado por um aumento significativo na demanda. Os dados apontam que 25,5 milhões de novos processos entraram na Justiça em 2009, um crescimento de apenas 1,28% em relação a 2008.

O número de funcionários também aumentou pouco. Até o final do ano passado, eram 16.108 magistrados e 312.573 servidores trabalhando no Judiciário, uma média de oito funcionários para cada 100 mil habitantes. De um ano para outro, o crescimento foi de 3% no número de magistrados e de 7% no número de servidores.

O maior número de funcionários, porém, somado à queda na quantidade de novos casos provocou uma diminuição de 12,75% na proporção de processos analisados por cada magistrado. Segundo o relatório, isso vai contra a tendência observada entre 2004 e 2008, que apontava um aumento médio de 5% ao ano, e pode indicar o começo de uma queda na demanda, rumo à estabilização.

Em média, cada magistrado julgou 1.439 processos em 2009, o que representa um aumento de 3,6% em relação aos dados de 2008.

Ao todo, entre novos casos e casos pendentes, 86,6 milhões de processos passaram pelos três ramos do Judiciário. Destes, 71% já se encontravam pendentes antes de 2009 e, portanto, viraram o ano sem solução.

Ou seja, embora a sobrecarga por funcionário tenha diminuído um pouco, a taxa de congestionamento ainda é altíssima e, de acordo com o levantamento, tem se mantido assim desde 2004. A situação é mais grave na Justiça Estadual, que concentra 74% dos novos processos e ainda tem 73% dos processos sem resolução.

O estudo afirma ainda que, em todos os ramos, o principal gargalo está na 1ª instância. Na Justiça Estadual, a taxa de processos parados nesse ponto foi de quase 80%.

Por outro lado, o relatório ressalta que, embora o Brasil ainda precise melhorar muito as taxas de congestionamento, houve um avanço. Em 2008, 86% dos processos ingressados tiveram baixa. No ano seguinte, esse índice passou para 99%.

Leia a matéria no UOL.

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Uma resposta to “Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano, mas 71% dos processos continuam sem solução”

  1. Virginia Trindade ,Codó,MA Says:

    Aqui em nossa cidade de Codó,sentimos esse problema na pele.Várias representações foram feitas ao Ministério Público e este por sua vez ainda não deu uma resposta satisfatória a população.Uma delas foi a não prestação de contas do Prefeito,onde a Lei de Responsabilidade Fiscal o obriga a prestar contas até 15 de abril do ano em curso das despesas do ano passado,mesmo apresentando declarações assinadas por vereadores que a prestação de contas não tinha sido realizada a Juíza Lucia Helena indeferiu o processo,isso só demonstra mais uma vez,que quando uma denúncia não é de interesse do Poder Judiciário este se faz de cego diante de provas concretas e se faz de desentendido.Por enquanto a população fica sem saber onde foi parar o dinheiro do povo.

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