Mutirões da Cidadania visam ao aprimoramento do Judiciário, diz Peluso

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Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que os Mutirões da Cidadania são projetos direcionados ao aprimoramento do Poder Judiciário. “O CNJ é um órgão voltado para o aprimoramento do Judiciário. Esse é o seu grande foco”, disse o ministro, durante a solenidade de lançamento do projeto, ontem, em Brasília. De acordo com Peluso, o projeto é o que os juízes e o Judiciário podem fazer em termos de assumir os aspectos sociais no que envolve essas necessidades.

Segundo o presidente do CNJ, as áreas abrangidas pelo projeto – que são o atendimento a idosos, crianças e adolescentes, portadores de necessidades especiais e mulheres – são assuntos carentes de atenção da Justiça. Na avaliação do ministro Peluso, o Judiciário precisa ouvir mais essas pessoas. A presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, destacou que os mutirões não são uma imposição, mas sim um convite do Conselho. “Esses mutirões não trazem a tônica de obrigatoriedade. Ao contrário, é um convite, uma parceria”, explicou a conselheira.

Os projetos – As ações constantes do projeto Mutirões da Cidadania foram apresentadas a presidentes e juízes terça-feira última. Uma das ações propostas é voltada ao atendimento das crianças e adolescentes. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) cumpre o Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local em prol do menor infrator.

O NAI é um trabalho integrado entre os poderes e outras instituições, no atendimento do adolescente infrator, com o objetivo de recuperá-lo, reduzindo, assim a violência juvenil e as internações na Febem. Originalmente, a ação é desenvolvida pela Prefeitura de São Carlos (SP), em parceria com o Juizado da Infância e Juventude da cidade, mas o intuito é que ele seja lançado em todo o país. O Núcleo agiliza o atendimento inicial da criança ou adolescente que cometeu algum tipo de infração, bem como dá apoio a medidas socioeducativas.

De acordo com o juiz João Baptista Galhardo Júnior, o NAI atua em várias frentes para ajudar o adolescente. O núcleo faz com que o menor receba propostas positivas, como saúde, lazer, educação e amor que o ajudaram em sua recuperação. “No NAI, todos os adolescentes recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves”, explica Galhardo.

Além do NAI, também foi apresentado o projeto Depoimento sem Dano, que busca reduzir as seqüelas na hora de colher o depoimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso. O juiz da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, José Antônio Daltoé Cezar, mostrou o método usado na Vara para coletar o depoimento das crianças. A oitiva da criança é realizada em sala própria para esse fim. “Não podemos ouvir uma criança como ouvimos um adulto”, disse o magistrado.

[O Estado do Maranhão, Geral, página 5, 23 de junho de 2010]

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