“Sou amigo do desembargador”, sentencia prefeito de Lago dos Rodrigues

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POR ITEVALDO JR.

Ao sentar na cadeira de prefeito do município de Lago dos Rodrigues, em janeiro de 2009, Valdemar Sousa Araújo (PV), o Valdemar da Serraria com a desculpa de recadastramento dos funcionários, mandou para casa 22 servidores públicos municipais concursados. Os servidores estavam na prefeitura desde 2002.

Para Valdemar Araújo de nada adiantou fazerem concurso público. Muito menos a garantia da estabilidade. Pois o prefeito os dispensou de forma arbitrária e sem qualquer explicação legal.

Sem os salários, os servidores demitidos recorreram ao juízo da Comarca de Lago da Pedra – de onde Lago dos Rodrigues é termo – para garantir seus direitos.

No dia 16 de dezembro de 2009, o juiz de Lago da Pedra, Alessandro Bandeira Figueiredo expediu decisão reintegrando todos os servidores aos seus cargos. Para o magistrado a demissão foi ilegal e causadora de prejuízos consideráveis aos servidores em suas subsistências.

Ato contínuo, o prefeito Valdemar Araújo apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) e obteve uma decisão, alegando que a decisão implicaria numa completa reorganização administrativa, com dificuldade de lotação dos servidores e de alocação de recursos para o pagamento de salários.

Em 25 de dezembro de 2009, Dia de Natal – por lei feriado nacional – Valdemar Araújo obtém uma célere medida de suspensão assinada pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, presidente do TJ-MA.

Na decisão, o desembargador diz que a reintegração dos servidores pode lesar a ordem pública, pois o município teria enorme dispêndio financeiro com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial.

Portanto, vê-se claramente que o juízo de segundo grau observou somente os argumentos formais do recurso do prefeito.

Não viu ou não quis ver o lado dos servidores, demitidos irregularmente e sem receber os seus salários há um ano.

Mas o que fazer quando um magistrado concede uma decisão que irá provocar uma injustiça social e, acima de tudo, assentada numa mentira?

Pois foi isso que aconteceu. O prefeito Valdemar Araújo tapeou o desembargador para conseguir uma decisão. Mas, entre o dia em que deu entrada no recurso no TJ-MA e o dia em que o desembargador Jamil Gedeon concedeu a decisão acima citada, o município de Lago dos Rodrigues realizou as provas para o preenchimento de vagas, concurso público nacionalmente divulgado.

Leia o texto completo no Blogue do Itevaldo.

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