Controle social do Judiciário é tema de Seminário na Bahia

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A Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) realiza entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da  Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Seminário Participação Popular e Controle  Social do Judiciário ( veja o material de divulgação e a programação completa).

Com abertura prevista para as 8h30min da sexta-feira (14/5), o objetivo do seminário é socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos, discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.

Além das entidades integrantes da APP, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia.

Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo.

Casos exemplares de atuação da sociedade civil

No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com cerca de 2 mil participantes.

Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ.

O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário também serão encaminhadas.

As inscrições são limitadas e é necessário o envio da ficha de inscrição para o e-mail disponível abaixo.

Passo a passo:

1. acessar o site da APP e baixar a ficha de inscrição disponível no artigo: Controle Social do Judiciário é tema de seminário organizado pela APP.

2. preencher a ficha e enviar para o email da APP: appbahia@gmail.com

Serviço:

O quê? Seminário: participação Popular e Controle Social do Judiciário
Quando? Nos dias 14 e 15 de maio de 2010
Onde? Na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, s/n, Graça, Salvador, Bahia.
Maiores informações: Tel: (71) 3356-8013, 3356-8013, 3357-1667
Site: www.politicaspublicasbahia.org.br
Email: appbahia@gmail.com

Israel Rocha
Articulação em Politicas Públicas no Estado da Bahia (APP)
Assessoria de Comunicação
Contatos: (71) 3356-8862, 3357-1667
E-mail:
ascomapp@gmail.com
Páginas: www.politicaspublicasbahia.org.br, www.controlepopular.org.br

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