Ministério Público tem postura criticada em Balsas/MA

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A Diocese de Balsas, representada por seu Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra, a CPT – Balsas, e demais entidades, abaixo referidas, vem a publico informar que:

Ao contrário do que divulgou o Promotor Sr. Rosalvo Bezerra Lima Filho no site do Ministério Público, no Jornal Pequeno e no jornal O Estado do Maranhão no dia 25 de fevereiro de 2010 e da presidenta da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) Dra. Doracy Reis.

1 – A Diocese de Balsas, a Comissão Pastoral da Terra e muito menos as famílias foram convocadas, pelo Promotor, para a busca de solução ao caso. Foi somente a CPT que procurou o referido promotor para informar do caso ocorrido e pedir a contribuição do representante do Ministério Público para buscar a solução.

2 – Em sua nota, o promotor, afirma não ter citado a Comissão Pastoral da Terra; contudo, na folha 2 do processo,  ele cita a Comissão Pastoral da Terra que, segundo ele, “vem agindo de forma irresponsável ao incentivar essas ações, que causam danos irreparáveis aos envolvidos”.  Por essa “razão” o douto promotor qualificou o “crime” como formação de quadrilha, (art. 288 CPB), apesar de  os ocupantes denunciados não terem mantido contatos com a CPT antes da ocupação do terreno baldio pertencente à Associação de Moradores, da qual são sócios/as. A CPT tomou conhecimento da ocupação 7 dias após sua realização, pelos meios de comunicação local.

3 – O Ministério Público é fiscal da lei, responsável pela manutenção da ordem jurídica, como bem afirma o Promotor, então deveria ele saber que: o direito a moradia é lei e está na Constituição Federal no artigo 6º.: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (CF). Olhando para a realidade de Balsas todos esses direitos estão sendo violados! A lei está sendo descumprida! Por estes fatos, que podem ser comprovados a qualquer tempo, o Promotor pode, sem medo de incorrem em injustiça, ser qualificado como péssimo fiscal da lei.

4 – Com o processo contra as famílias o Promotor revela estar realmente preocupado em resolver o problema de forma ordeira, sem precisar se indispor com as administrações públicas, uma vez que, com a condenação dos acusados eles serão presos, passando a ter moradia: a cadeia de Balsas.

5 – A Procuradora Geral da Justiça Dra. Fátima Travassos, quando da reunião, no dia 24 de fevereiro de 2010, com entidades de luta pelos direitos humanos, ligou para o Promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho, relembrando-o das atribuições do Ministério Público, se colocou a disposição para ir até Balsas pessoalmente e indicou que ele reabrisse o diálogo, convocando as partes; o mesmo, não o fez, dando pouca importância às observações da Procuradora. O referido fiscal da lei diz ter certeza do dever cumprido e continua afirmando ser o processo o único caminho a ser tomado.

Chocados com as inverdades publicadas pelo Sr. Promotor e pela falta de providências para garantir o direito de moradia das famílias, o Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, a CPT, os Sindicatos de trabalhadores/as de Balsas, de Riachão, de São Raimundo das Mangabeiras, de Loreto, Associação Vida Nova, Fórum Apoio de Balsas, o Fórum de defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense, o Fórum Carajás, a Associação Camponesa – ACA, a Cáritas da região de Balsas, a Pastoral da Saúde, a Pastoral do Migrante, a Pastoral da Juventude, o SAVI – Serviço de Animação Vocacional, a Associação dos Assentados do Sul do Maranhão, o Comitê de Cidadania de Pastos Bons, a Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, ONGs e outras diversas entidades que lutam em defesa dos direitos humanos na região e no Estado do Maranhão realizaram uma vigília onde permaneceram em oração na segunda e na terça-feira, dias 2 e 3 de março de 2010, em frente à sede do Ministério Público de Balsas, tendo a ação de repúdio, a postura do promotor, culminado com um ato público na manhã da quinta feira, 4 de março de 2010.

Finalizamos com as palavras da deputada Helena Heluy:  “constrangi-me, dói para mim o Ministério Público que sempre foi, a todo o tempo, até por que a constituição assim o quer, quando me assegura a vitaliciedade, isto me constrange pensar-se que, no século 21, terceiro milênio, ainda existam promotores com esta visão pequena, fechada para a sociedade brasileira e a sociedade maranhense. Espero que o Poder Judiciário cumpra o seu dever e examinando esta peça acusatória a coloque no lugar que deverá ficar, que é no lixo” (pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 24 de fevereiro de 2010).

(Nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas/MA)

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Uma resposta to “Ministério Público tem postura criticada em Balsas/MA”

  1. Carlos H S Farias Says:

    Rosalvo Bezerra de Lima Filho, O CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA CONTINUA SEM RESPOSTA, O PREFEITO SORRIR DE UM LADO E O DONO DA EMPRESA QUE REALIZOU SORRIR DO OUTRO. É FATO A PREFEITURA MANTÉM UMA CASA DE APOIO PARA PESSOAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITA DE ATENÇÃO MEDICA NA CIDADE DE SÃO NA RUA SÃO PANTALEÃO, NO CENTRO – ESTA CASA PERTENCE AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE REALIZOU O CONCURSO O http://WWW.PORTALICARO.COM.BR – E EVIDENTE QUE O CONCURSO FOI MANIPULADO POR ESSES SENHORES CABE AO MINISTÉRIO PUBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VERIFICAR. AGORA, NOS QUE FIZEMOS O CONCURSO TEMOS QUE TOMAR CUIDADO POIS A INFORMAÇÃO QUE NOS CHEGA EM QUE ESSE DONO DA EMPRESAS TEM SUAS GARRAS DENTRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR ESSE MOTIVO QUE O MESMO ESTAR PARADO E OS MESMO ESTÃO A COMEMORAR A DESGRAÇA DE UM POVO SOFRIDO

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