Moradores de Serrano do Maranhão fazem protesto no Tribunal de Justiça

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Moradores e vereadores da cidade de Serrano do Maranhão (distante a 480 quilômetros da capital) fizeram, na manhã de ontem, em frente à sede do Tribunal de Justiça (TJ) em São Luís, uma manifestação cobrando providências urgentes do Tribunal quanto à situação de indefinição política da cidade. Um mandado de justiça foi impetrado pelos vereadores da cidade contestando a decisão da juíza titular da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, em manter no cargo o vice-prefeito Vagno Pereira, o Banga (PTdoB), afastado por 60 dias pela Câmara do Município, acusado ter desviado recursos do fundo de participação, além de outras irregularidades.

O vice-prefeito Vagno Pereira assumiu a prefeitura de Serrano depois que o atual prefeito, Leocádio Olimpio Rodrigues (PDT), foi cassado pela justiça acusado de desviar R$ 3,8 milhões de convênios oriundos do governo. De acordo com a denúncia do MPMA, o prefeito Leocádio fez convênios com órgãos estatais, mas não utilizou adequadamente as verbas na realização das obras e serviços públicos.

Segundo informaram três vereadores, do mês de abril para cá, quando houve a cassação de Leocádio Rodrigues e a posse do vice-prefeito, Vagno Pereira, o município de Serrano vem passando por um verdadeiro caos administrativo, uma pane generalizada que se instalou em diversas áreas do setor público, principalmente nos serviços essências como saúde, educação, funcionalismo público e infra-estrutura.

“Além do descaso com a administração de Serrano, como o atraso de 3 meses de salário, Vagno vem promovendo na sua gestão uma série de atos ilícitos, a exemplo de um depósito irregular no Banco do Brasil de R$ 300 mil na conta corrente do seu chefe de gabinete, Alain Silva Souza, sem a descrição do gasto. Em virtude disso, abrimos uma comissão processante na Câmara onde nós vereadores decidimos, no último dia 3, afastá-lo por 60 dias até que fosse averiguado esse desvio de recurso”, disse o vereador Claudio das Neves (PSB).

Ainda de acordo com Claudio, antes mesmo que fosse dada posse ao presidente da casa, Hermínio Pereira Gomes, a juíza da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, concedeu horas depois liminar autorizando a permanência de Vagno Pereira na Prefeitura e, caso o presidente da Câmara continuasse, o bloqueio no Banco do Brasil dos recursos do fundo de participação do município.

“Por isso estamos aqui em frente ao TJ cobrando uma resposta dessa corte em relação ao mandado de segurança ao qual demos entrada contestando a decisão da juíza. Ela desrespeitou o princípio harmônico dos três poderes, sendo assim, feriu autonomia do poder legislativo segundo preconiza a Constituição Federal”, finalizou. Uma comissão formada por vereadores da cidade foi chamada pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar do assunto.
(Do blog de Jonh Cutrim)

Fonte: Jornal Pequeno. Link original: http://www.jornalpequeno.com.br/2009/11/13/Pagina127866.htm

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