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Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)

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