Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Leia a matéria da Folha >>>>>.

R$ 6,4 MI EM DOAÇÕES DO CNJ A TRIBUNAIS DESAPARECERAM

Cortes não sabem onde foram parar bens como computadores e impressoras

Outros R$ 2,3 mi estão ‘ociosos’, de acordo com relatório do conselho; material foi doado para dar agilidade à Justiça

LEANDRO COLON
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.

O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. A conclusão da auditoria revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais pode ir além da folha de pagamento.

Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás.

Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens “não localizados”, limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.

Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades.

NOVA INVESTIGAÇÃO

Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens. Os demais não foram punidos com bloqueio, mas têm até maio – quando uma nova auditoria será feita – para mostrar as providências que estão tomando para localizar os equipamentos.

Os R$ 6,4 milhões em bens não encontrados englobam todos esses tribunais auditados. No relatório, o CNJ ressalta que “trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere”.

A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.

A prática do CNJ de doar material aos tribunais foi regulamentada em 2009.

Segundo a resolução, “o CNJ poderá destinar recursos ou oferecer apoio técnico aos tribunais com maior carência, visando o nivelamento tecnológico”. Cabe à Comissão de Tecnologia e Infraestrutura definir os critérios.

O tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no País. De acordo com o conselho, 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto.

As Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) deram entrada, esta semana, na Justiça Estadual, em uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras de implantação da Avenida Via Expressa, obra de infraestrutura que pretende interligar as Avenidas Colares Moreira e Daniel de La Touche, na capital maranhense.

O pedido de paralisação é restrito à área do Ipase de Baixo, por onde deve passar um ramal da nova avenida, e tem por objetivo resolver o problema habitacional da comunidade da Rua da Eletronorte, afetada pelo empreendimento viário.

A ação foi ajuizada após um impasse nas negociações sobre a proposta de realocação apresentada pelas Defensorias, que querem o reassentamento de toda a população de baixa renda do assentamento informal, enquanto a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) aceita garantir moradia apenas para a comunidade de moradores de palafitas, pretendendo que o restante da população local seja indenizada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), o que foi rejeitado pelas DPE e DPU, pois os valores das indenizações não possibilitariam a aquisição de moradia adequada por estes afetados, que também se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto de divergência entre Defensorias e Governo do Estado está no valor do aluguel social a ser pago mensalmente aos atingidos, até que recebam suas novas moradias. As Defensorias, com base em documento do Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) sobre a média dos alugueis de casas populares na capital, discordam do valor de 200 reais oferecido pelas Secretarias de Estado.

Além da suspensão das obras, até que o Executivo Estadual pague à cada família de baixa renda impactada o valor mensal de 350 reais, para custeio de despesas com aluguel, as Defensorias pedem ainda, liminarmente, a apresentação do cadastro, com exibição do perfil socioeconômico, de todos os moradores do Ipase de Baixo, a serem diretamente atingidos pela implantação da Avenida Via Expressa.

Acompanham a ação os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia da DPE, e Yuri Costa, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU.

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Os moradores do bairro Vinhais Velho recusaram as propostas de indenizações oferecidas pelo governo do estado, que quer construir a chamada Via Expressa na área ocupada há quase oito décadas pelos moradores mais antigos. Segundo o advogado responsável pelas ações dos ameaçados de despejo, Frederick Marx, as indenizações propostas pelo governo/Caixa Econômica Federal não correspondem ao real valor dos imóveis, que estão em área considerada patrimônio histórico de São Luís. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), realizou uma avaliação paralela dos imóveis e constatou significativas defasagens em relação às feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF). “O valor apresentado pelo Estado foi recusado por não considerar que se trata de uma área marinha, que envolve muitos manguezais, além do valor sentimental e histórico do local”, disse o advogado dos moradores.

A história de vida de Olegário Batista Ribeiro, de 77 anos, se mistura com a existência do Vinhais Velho, um dos bairros mais antigos de São Luís. Ele nasceu no bairro e quer morrer ali. A lembrança da infância, o nascimento de filhos e netos de Olegário estão ligados ao local, assim como os registros históricos dos primeiros moradores, os povos indígenas, durante o período colonial.

Olegário Batista Ribeiro, 77 anos, é o morador mais antigo do Vinhais Velho

Fundado em 20 de outubro de 1612, 42 dias após a criação de São Luís, o Vinhais Velho faz 400 anos na contramão de qualquer comemoração, mas em meio a muita luta para garantir a preservação da área.

“Eles querem destruir esse paraíso. Não tem dinheiro que faça eu sair daqui. Nem imagino como vai ser se eu tiver de ir embora, não sei o que pode acontecer comigo”, afirmou, emocionado, ao Jornal Pequeno, seu Olegário Ribeiro.

Sete casas do bairro estão no eixo onde passará a Via Expressa. Destas, seis pertencem à família de Olegário. Somente na casa do aposentado, estão abrigadas nove pessoas.

Ele contou que a avaliação que a CEF fez de sua casa, no ano passado, foi de R$ 29 mil. Foi considerada apenas a área construída, desconsiderando-se a área total do terreno de 35 metros de comprimento por 36 metros de fundo, onde há árvores frutíferas, flora nativa, um poço e até um açude.

“Já o Crea avaliou a casa do Olegário em R$ 283 mil e o terreno em R$ 1 milhão”, contou Aldemir Batista Ribeiro de Assunção, de 61 anos, sobrinho e vizinho do seu Olegário, que também corre o risco de perder sua moradia.

Aldemir, igualmente, teve a casa avaliada bem abaixo do valor real. A CEF avaliou em R$ 41 mil, mas com a nova averiguação técnica do Crea subiu para R$ 284 mil.

Apesar das cifras, o mais importante para os moradores é o valor sentimental do lugar em que vivem. “Nós não queremos sair daqui por dinheiro nenhum. Queremos é ficar”, declarou Aldemir Assunção.

O anúncio de desapropriação dos imóveis foi feito em setembro de 2011, quando as obras da Via Expressa já haviam sido iniciadas. A falta de informações do poder público e o modo pelo qual foram comunicados causou revolta aos moradores.

Eles só ficaram sabendo que deveriam deixar suas casas com a visita da equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Resistência – Desde o fim do ano passado, as famílias atingidas realizaram várias manifestações, a fim de agregar a sociedade ludovicense à sua luta pelo direito de permanecerem no local. Um “Almoço da Resistência” foi feito no dia 18 deste mês.

Uma das vitórias dessas ações de resistência foi a garantia, por parte do governo do estado, da preservação da Igreja São João Batista, um símbolo do bairro. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), cujo titular é o ex-deputado estadual Max Barros, informou, há alguns dias, que o patrimônio não será derrubado.

Apesar desse gesto, a unanimidade dos moradores ainda manifesta indignação diante do procedimento do governo do estado. “Quando a área para construção da Via Expressa foi mapeada, eles [o governo] fizeram isso de helicóptero. Nem tiveram a preocupação de vir até aqui no Vinhais Velho, conhecer nossa realidade e ouvir nossa voz. Achamos uma falta de respeito, até mesmo da própria governadora Roseana, que nuca esteve presente nas reuniões que fizemos para discutir o assunto”, desabafou o morador e empresário José João Soares da Silva.

Conhecido como “JJ”, ele mora há 30 anos na área, e vê seu negócio, de criação de aves, ser prejudicado, por estar localizado onde passará uma das “alças” da Via Expressa. Com a ameaça da construção da via, “JJ” teme perder, além de seu negócio, a casa onde mora.

“Aqui é parte da história da nossa cidade, que vai se perder. Nós não somos contra o progresso, mas a forma como ele está sendo imposto”, disse o comerciante, que cederá sua casa, localizada perto do largo da Igreja, para uma nova reunião em defesa do Vinhais Velho, hoje (25), às 19h.

“Esperamos contar com a presença de todos, uma vez que a situação tende a se agravar com a chegada de novas intimações judiciais, o que torna iminente o despejo dos moradores, para dar passagem à grande avenida. É o ‘presente’ de Roseana Sarney no nosso quarto centenário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

[Jornal Pequeno, 25 de janeiro de 2012, Geral, p. 5]

Na próxima quarta-feira (25), às 19h, na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho), uma reunião definirá os próximos passos do movimento de resistência dos moradores da localidade, com a presença de moradores, lideranças, meios de comunicação, políticos e organizações do movimento social.

“Considerando a presença de um grande número de entidades, por ocasião do Almoço da Resitência do Vinhais Velho, no último dia 18, na qual alguns compromissos, em função da defesa da comunidade, foram assumidos pelo conjunto dos presentes, queremos convidar todas as organizações e/ou lideranças solidárias para nos encontrarmos mais uma vez, no sentido dos encaminhamentos e novas definições, na luta pela preservação daquela comunidade e todo seu acervo humano, histórico e cultural”, reforça o convite o sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

No último domingo (22), no Chorinhos e Chorões, programa que apresenta semanalmente na Rádio Universidade FM, ele entrevistou a professora Antonia Mota, do departamento de História da UFMA. A Vila Vinhais Velho foi a pauta da conversa regada a De bandolim a bandolim, disco assinado em parceria dois dos mais geniais bandolinistas brasileiros em todos os tempos: Hamilton de Holanda e Joel Nascimento.

O Tribunal Popular do Judiciário toma a liberdade de transcrever o e-mail abaixo, enviado pela professora Antonia Mota a diversas lideranças que estiveram presentes no Almoço da Resistência, quarta-feira passada (18).

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Antonia da Silva Mota <motaufma@gmail.com>
Data: 23 de janeiro de 2012 12:44
Assunto: Re: vinhais velho matéria

Senhores,

A todos que a presente certidão virem que he verdade ter o suplicante Manoel Ribeiro cinco filhos, e ser lavrador em terras suas próprias e ser bem procedido, temente o cabido da Igreja e lhe terem estas tirado da sua companhia, em grave detrimento de sua casa, para trabalharem no serviço da roça do Sargento-Mor Antônio José de Brito; não obstante ter servido o dito na Câmara da dita Villa, e por ser todo o referido verdade o juro aos Santos Evangelhos, Villa de São João Batista de Vinhais, aos vinte e três de junho de 1790.

Pe. Timotheo de Santa Rita e Serra

A Vossa Magestade fez petição por este Concelho o Juiz da Villa de Vinhais Calisto Arnaut, Indio nacional da capitania do Maranhão, na qual disse que ele servia a Vossa Magestade naquella Villa havião quatorze annos com boa satisfação, e sendo a mais populosa de quantas se crearam na dita capitania, a mais abundante de gêneros, e fértil em todas as suas produções, sempre se governaram em paz, e os índios dela perceberam os seus interesses Repartidos a seu tempo conforme as Reais Ordens de Vossa Magestade, conservando-se nos seus Privilégios. Que tomando porem posse do Governo D. Antônio de Sales Noronha, tudo tinham sido inquietações, prejuízos, injúrias, e castigos, que se faziam naquella Villa, porque o primeiro objeto do dito governador tinha sido a acomodação dos muitos criados que consigo levou, entre os quaes era um chamado Luís Licont, mosso libertino, ______, dissoluto que com o favor do dito governador que lhe aprova todas as ações, por mais depravadas…………

CRISTIANE MORAES
ESPECIAL PARA O TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

Para o governo de Roseana Sarney basta preservar a Igreja de São João Batista

Representantes de entidades e moradores do Vinhais Velho participaram ontem (18), do Almoço da Resistência. O almoço foi mais uma atividade de articulação da sociedade civil contra os despejos e desapropriações por conta da obra da Via Expressa.

Participaram do almoço entidades como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Movimento Sem Terra (MST), Comissão de Justiça e Paz, Irmãs de Notre Dame, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidades estudantis,  além de políticos e jornalistas. Na fala de todos os participantes, a indignação pela violência contra a memória do patrimônio da Vila Vinhais Velho. A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), Antonia Mota, lembrou a importância de se preservar a história do lugar, que sobrevive no modo de vida dos moradores do Vinhais Velho. Um dos mais antigos bairros de São Luís, abrigou no século XVII a primeira missão dos padres jesuítas do Norte do Brasil. A missão tinha estrutura de porto, capela, escola para o ensino de ofícios aos índios e a vila indigenista. “Não se pode passar uma estrada por cima da história”, ressaltou a professora.

Até agora, foram confirmadas cinco ações de desapropriações e três ordens de despejo. Seu Olegário Batista, de 77 anos, descendente de índios que viveram na região, em poucas palavras traduziu seu sentimento diante da ordem de despejo que recebeu: “… eu disse prá ele. Se o senhor fizer um cheque de cinco milhões, eu não vou sair.” Seu Olegário nasceu no Vinhais Velho e entre os vizinhos estão seus filhos, netos e bisnetos. “Em outras áreas atingidas pela obra da Via Expressa vamos lutar por indenização justa. Mas o Vinhais Velho não luta por indenização e sim pela preservação do patrimônio”, afirmou o Deputado Federal Domingos Dutra.

Os moradores foram comunicados que as ordens de despejo devem ser cumpridas no prazo de cinco dias. “Eu fiquei decepcionada. Como vou morar debaixo da ponte com os meus filhos?”, Odinéia Ribeiro falou emocionada ao microfone. Do Almoço da Resistência saíram alguns encaminhamentos para os próximos dias. A partir de amanhã [hoje, 19] representantes de entidades devem começar a acampar no local para reagir frente às ordens de despejo no local e sensibilizar as autoridades. Como parte do calendário de mobilização está prevista para o sábado (21) uma reunião de pesquisadores que devem iniciar um estudo do local e levantamento de toda a história do Vinhais Velho. “Não se pode realizar uma obra como essa antes de um laudo antropológico e arqueológico,” ressalta o antropólogo Ernesto Gomes. Na oportunidade está prevista uma “aula pública” sobre a memória do lugar com exibição de vídeos. A recuperação da história da antiga Vila Vinhais deve acontecer como mais um ato de resistência da sociedade civil contra o modelo de desenvolvimento que não respeita, sobretudo, o patrimônio humano.

O quê: aula pública Memória do Vinhais Velho
Quando: sábado (21), às 18h
Onde:  Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho)

Dom Belisário (ao centro, de camisa azul) junto à comunidade do Vinhais Velho

O arcebispo metropolitano de São Luís Dom José Belisário visitou na tarde desta terça-feira (17) a comunidade Vila de Vinhais Velho, no interior da Ilha, uma das atingidas com a construção da Via Expressa. Ele foi conhecer de perto a realidade de moradores que podem ser remanejados com a construção de alças da “avenida estadual”.

Dom Belisário foi recebido por uma comitiva de moradores que mostraram a realidade local e apresentaram alternativas à intransigência com que o governo estadual vem tratando a questão. Segundo eles, pequenos desvios na rota da Via Expressa poderiam garantir sua permanência na localidade.

Na paisagem já modificada, Dom Belisário, Ricarte Almeida Santos (Cáritas Brasileira Regional Maranhão) e moradores avaliam impacto da obra

A reportagem que acompanhou a visita do arcebispo pode constatar o contraste entre os caminhos abertos pelas máquinas e o ambiente, antes delas, quase intocado do bairro, o que inclui fontes naturais e muitas árvores, a maioria frutíferas: abacateiros, aceroleiras, algodoeiros, amendoeiras, babaçuais, bacurizeiros, bananeiras, barrigudeiras, buritizeiros, cajazeiras, cajueiros, coqueiros, goiabeiras, jambeiros, juçarais, limoeiros, mangueiras, romãzeiras.

Moradores como Dona Babá, que aos 84 anos não perde uma missa, como fez questão de frisar, ressaltam a tranquilidade. “Não há crimes. O pessoal chega da universidade onze da noite, vem de ônibus, não tem problema nenhum”, contou um deles.

“O problema não é sermos indenizados: é para onde vamos. Além de os valores oferecidos pelo governo estarem abaixo do de mercado. Há moradores que nasceram aqui. Seu Olegário [com 77 anos, o morador mais antigo do Vinhais Velho] é vizinho de todos os seus filhos. Se as coisas não mudarem haverá uma grande desagregação”, previu um morador conhecido como Jota Jota, um dos líderes do movimento de resistência.

Aos quase 400 anos, Igreja do Vinhais Velho é único imóvel que governo quer poupar com a obra

Propaganda enganosa – Algumas casas já foram demolidas para dar passagem a tratores, caçambas e todo o maquinário operado na obra. Quando da derrubada da primeira, moradores negaram-se a ser entrevistados pelos veículos de comunicação do Sistema Mirante, de propriedade da família da governadora. Para eles, isso seria contribuir com uma propaganda enganosa.

Os moradores afirmam que qualquer crítica seria eliminada na edição. Houve, inclusive, um bate-boca com o secretário de estado de infraestrutura Max Barros, que acompanhou pessoalmente a operação.

Almoço da Resistência – Os moradores do Vinhais Velho realizarão hoje (18), às 12h, na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho).

Moradores da comunidade Vinhais Velho realizarão na próxima quarta-feira (18), um “Almoço da Resistência”, para o qual estão sendo convidados profissionais dos meios de comunicação, militantes de organizações de direitos humanos, parlamentares estaduais e federais, além dos moradores da região.

O Vinhais Velho é uma das áreas que serão atingidas com a construção da Via Expressa. Desde o anúncio e a ostensiva propaganda em relação à obra do governo do estado seus moradores vêm se organizando para resistir. Já foram realizados cafés da manhã, reuniões e celebrações ecumênicas.

De acordo com diversos moradores, após a repercussão destes atos de resistência, a única preocupação dos responsáveis pela obra é com a manutenção de uma igreja local, com quase 400 anos de edificada. As indenizações propostas estão bastante aquém do valor de mercado.

O Almoço da Resistência acontecerá ao meio-dia, na Granja do Japonês, localizada na Rua Grande, nº. 90, no Vinhais Velho.

Ricarte Almeida Santos (C) recebe Prêmio José Augusto Mochel do deputado estadual Rubens Pereira Jr. (D)

Bastante concorrida a solenidade de entrega do Prêmio José Augusto Mochel 2011, realizada na noite da última sexta-feira (16) no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Mais de 200 pessoas fizeram-se presentes ao ato, que contou com a participação de diversas lideranças políticas e de movimentos sociais.

A honraria, concedida desde 2007 pelo Comitê Municipal de São Luís do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reconhece a atuação de instituições e personalidades na luta popular e democrática e na defesa dos direitos humanos. Foram condecorados este ano o jornalista e compositor Cesar Teixeira, o ex-vereador de Paço do Lumiar Pedro Careca (in memoriam), o padre Jean Marie Van Damme, os sindicalistas Júlio Guterres e Maria de Jesus Gamboa, a roxinha, o casal de militantes históricos do PDT Reginaldo e Maria Lúcia Telles, o Fórum em Defesa da Vida no Baixo Parnaíba Maranhense e a Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

“O Maranhão apresenta um quadro de tragédia social que os canais da modernidade já não permitem esconder. As mazelas sofridas pelo povo maranhense são a cada dia mais conhecidas e vergonhosas. Os partidos políticos precisam estar atentos ao que acontece. O Prêmio José Augusto Mochel serve para reafirmar e renovar o compromisso da Cáritas Brasileira com a luta por direitos humanos e políticas públicas e com as denúncias de violações”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da entidade, representando-a na ocasião.

Entre as lideranças políticas presentes, Márcio Jerry, presidente do Comitê Municipal do PCdoB de São Luís, Elba Gomide Mochel, viúva do líder comunista que batiza o prêmio, coordenadora de seu comitê, Rubens Pereira Jr., deputado estadual, e Flávio Dino, ex-deputado federal, presidente da Embratur.

O Prêmio José Augusto Mochel homenageia ano após ano pessoas e instituições que tenham se destacado na luta por direitos humanos no Maranhão. Concedido desde 2007 pelo Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de São Luís e pela Fundação Maurício Grabois, o comitê organizador do prêmio é coordenado pela professora Elba Gomide Mochel e este ano é também integrado pelo gabinete do deputado estadual Rubens Pereira Jr.

Entre os homenageados da edição 2011 está a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da entidade, que a representará no ato, comenta a premiação: “José Augusto Mochel [líder comunista falecido em São Luís em março de 1988] foi um importante militante nos anos 1960 e 70, num cenário de luta contra a ditadura. Este prêmio é o reconhecimento do Partido Comunista do Brasil ao trabalho que a Cáritas desenvolve historicamente no Maranhão, há mais de 40 anos, lutando por direitos humanos, democracia, cidadania. É, de fato, o reconhecimento para o fortalecimento das articulações que se dão em torno desta luta no Maranhão: o trabalho de militância, proposição e denúncia. Os prêmios têm que cumprir este papel, de reconhecer as iniciativas, dizendo que elas contribuem para o processo civilizatório, para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, fraterna”, afirmou.

Também receberão o prêmio em 2011 o Fórum em Defesa da Vida no Baixo Parnaíba Maranhense, o jornalista e compositor Cesar Teixeira, o ex-vereador de Paço do Lumiar Pedro Careca (in memoriam), o padre Jean Marie Van Damme, os sindicalistas Júlio Guterres e Maria de Jesus Gamboa, a Roxinha, e o casal de militantes e dirigentes históricos do PDT Reginaldo e Maria Lúcia Telles. O auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, será palco da solenidade de entrega do prêmio, amanhã (16), às 18h.

Leia mais sobre o prêmio no Portal Vermelho.